DI A R ^Q; p q G O ¥ E. R;N,O.

publica como,foi-a ofensa. (Apoiado.) Nâodi-jei eu, netn entrarei.agora,,no rupdo de.,se fa-.7.en essa reparação; .mas sobre o que insistirei •é,'quc o.Congresso -por seu próprio dççóro der - \e remover, sem demora, todaequalqae.rsuspei-1a., que sabre nus se quiz. í\\zer recahír, insistindo cm que o .Governo faça na sua Folha1 u ma. declaração que possa bal,var a nossa, bon.-ra. (Apoiado.)

A's reflexões do Sr. Ministro dos .Negócios Estrangeiros não posso deixar de dizer, que o Redactor do Diário do Governo, posto que da escolha da Junta dosOfficiaes Maiores das Secretarias d'Estado, é sempre pcssqa da. escolha e^approvação: do Sr. Ministro, que por certo não escolhe, qucrn não partilha as-suas opiniões. Agora accresce não^haver Redactor, e -o Traductor que c' urna pessoa hábil e digna , por nome Carlos Mbntag.ut, que eu conheço mui particularmente, é que serve de Redactor inteiino. Por sou comedimento respondo eu, e sei que elle não era capaz de irrscnr-'uma só Imha, sem-ordem de seus Superiores ; entrego este facto á consideração dos Srs. Deputados para sobre elle aiorahsarem , e a isto accres-centarei somente a seguinte observação, a qual consiste na confissão feita- pelo Sr. Ministro, que o Redactor lho-mandara o artigo.inciimi-nado antes de o mandar publicar. O fecto salva o Redactor de, toda a. imputarãoj e mostra

Penalisarme que, S. Ex." se queixasse com amarg.os da censura, que, nós os Deputados que liontem (aliamos, lhe fuemos; por minha parte sentiria muito ter sido injusto,, porem lenho a convicção de que o não fui, e que o facto c de natureza, mais grave do que for.am as.reflexò'es, a que elle forçosamente nos devia levar. • Km fim Sr. Piesidonto., concluiici expressando o rnJJO>BeiHÍjnento, que a rqspeito^ deste artigo communicado S. Ex." não fbbse tão escrupuloso , /forno o foi quando estranhou a pur blicação de. um Supplemento, cuja doutrina era a defeiisa de uma das mais importantes pre^ rogativas da Coroa, e 'a sustentação do deco-. ro do Corpo Legislativo, que eru sua maioria a havia votado. Si Ex." estranhou aquella publicação, e deu-lhe a sua desapprovação com % todo o calor! Lamento em verdade, Sr. Presidente, quo no presente cato, ao menos para ser 'coherenle, S. Ex."' não houvesse obrado do mesmo modo, mormente vendo por este artigo' insultado o Congresso, e atacadas as suas pre-rogativas. (Apoiado.)

•O Sr. Costa Cabral:— Depois da declaração feita por um dos 'Srs. Secretários a'Es,tado , re-, ferindo-se a outra igual, feita por um Sr. De-pulado, i«tr> eTç?ido renvttido pelo llvdaclor o referido artigo ao mencionado Sr, 'Secretario (como '-elle já confessou), cartu um combine o facto de ter S. LX." apenas lido os dous primeiros §§. , e por conhecer que era uma polemica poluica 'sobre d» cisão do Congre.-so, não adiantar a loi-lura , attendendo o que o systema^do Ministério 'e na'da influir sobre as discussões da Constituição, com ó outro facto de o mandar logo aos seus Collegas porá sobre tal objecto darem a sua opinião , atlenla o transcendência da.mu-teria: combine cada um todos estes factos, e j>n\ viHa das con»pqucncias que d'aqui se podem e devem tirar, decida-se cada um a dar, ou negar o seu apoio aos Srs. Ministros. (Apoiado , apoiado.)

O Sr. José Estevão: Sr. Presidente, eu não disse positivamente que duvidava das asserções dos Sr^.Ministros; comtudo, cornpraso-memuito que assim o entendesse o Sr. Ministro dos ,Mrgocios do Reino ; porque com isso provoquei da sua porleexplicaçòesfrancas, ecathegoricns, que elle certamente nã:>dann sem ser excitado, e que no mau entender eram indispensáveis na sua situação, e altamente proveitosas para j» sua honra, e para o seu credito político ; e ain dique d'q'»i se .seguisse o sacrifício íUs nossa.

relações .de amisude., eu o solTreria^ sern\ruqio, porque, o offçrecia aqs interesses de S.. Ex." Disse eu simplesmente q\ie nas_ explicações dadas pelos,Srs. Ministros, podia aciiar razoes para duyidar, dos factos que elles asseveravam.; que-•o dizt-r, qije elles podiam resolver as minhasdu-ndas por um modo qire eu não julgasse satisfatório e concludente. Vamos ao facto. Ao Sr. Ministro doa Negócios lS»trangeiros foi enviado um esqriplp pura eu r inserto no^Diariq do-Ooverno; S. Exv" leu. os dous artigos do pr.in-:ipio, e não se querendo fiar só no seu Juizo mra decidir* a inserção delle no mesmo Diário, tanta importância.lhe conheceu pela curta,lei-tura. que delle. fiez) manrla-o por um Correio ao Conselho de1 Mi.nistros (signaes.de negnçâo dos itmcos dos Ministros.) —Beiji': não seja a-siui; inanda-o a alguns de seus,Collegas, ou estives-iem em Concelho, ou, euiyessem èin cu.sa; ou >s mandasse pelo Correio, ou pelo seu crindo jatUiMilar ,sou pelo .seu .boleeiro.; ou o próprio VímisUo o entregasse pessoalmente aos outros. Q.uando um dos Membros do Conselho, a quem spfcialmente pertencia a^ direcção, do Diário !o (joverno . toma_ um papel e o leva ao co-iliecimento dos seus Collegas,- para decidirem e devia, inserir-se nesse Diário.,' e. quando só um delles não o lendo ale'"lhe responde simplesmente/aja1 ò que quiser; e esse Ministro, não >uy.indo o.volo dos.outros, manda a final iu-lerir o escripto na, Folha ,Q(ucial, toma por ;sle facto sobre si toda a responsabilidade da Jiibliçnrão: porque,, se esse papd..se podia im->rirf)ir sem ouvir o parecer de todos os Minis-ros, foi bondade de S.. Ex.a o c.o.inrn única-Io 03 seus Collegas, e se depois, independente da ecisúo do Concelho, e mesmo da ópiji|ão

0 do Corpo Legislativo, que é a alma da Ma-âo, e que é indissolúvel de Direito. (Apoiado.)

Sr. Presidente, tern,-se espalhado, (e este é-

1 nosso grande'pecca^oj que p Congresso offen-deu as prerogalivas do Tlirono pelo seu voto íobro a furmaçào da Segunda Cornara. Eu es-,ou suilJcientemente informado para poder as-iegurar que á Coroa não desagradou tal vota-

ã'o, que Sua Magest;ide a Rainha está prompla ,aceit»r n Constituição que'lhe for apresentada pelas Cortes. (Apojado, apoiado.) Que làojpa-' trioticossentimen.tps são partilhados por seu Augusto Esposo, e que no Paço a nova Lei fun-damunial, e' olhada como, uma partilha mui imparcial i e sensata dos Direitos do Povo, e das prerogativas da Coroa. Aquclles a quem Heíag'adou esla votação, é quê pertendem ço-brir-se com nomes que o* não protegem, e querem auxiliar copi o influxo do Throno, petten-ções que só são suas.

O Sr. M;miâlro dos Negocio» Estrangeiros aconselha, mnnda que nos dissolvamos, e depois desse deliiio não pode àuslcnUir-'se mais nestes bancos nem como Ministro, nem como Deputado.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: __Foi accusado pela pessosí, que neste Congresso deveria ser a ultima a accusar-me, de haver de rneu molu próprio pertendido castigar a publicação do-$"pplemenl9 ap Diário do Governo de 3L de Outubro, quando nesse mesmo Supplemento se sustentam doutrinas a fnvor da Coroa, cujos interesses o Governo abandonou na discussão dos Artigos ConstiUiciiQiiaos.

Duassão, pois. asaccusaçj5eí: 1." De tiir.fyito o que me'nàó tõcnva : 2.a, (que abntnge todos ,os AI-iuis,tro5) de tçr abandonado nu discussão Coiutilucional os inturi-sscs _dj» CorOa.

Quanto ú,l.% de esporitaneidadejriinlin, niic é fundada, nem verdadeira'a áccusiição do Sr , Deputado; fotam alguns Srs. Officiaes de vá

rias Secretarias d'Estado; Collegns do Srl Deputado, qúu logo na manhã do dm em qiie ap-unreçeu o Supplomento me dingilam 'reclamações, tiontra a publicação de sim Hh a n tu Supple-mento, cuja despeza, diziam vlTes, custaria :t caixa muito rnais de cem mil reis. Estas rech-maçòes foram feitas estando ou no Gabinete de um dos meus Collegns; e nós ambos énleiíde-inos então, que se no corpo do Diário se podia nserir qualquer'cousa pá*a interesse pnrlicular, em que disso se, ppdesse inferir que linha pre>-ledidp^ntervcrrçâp do Governo; não acontecia o mesmo com a publicação de um Supplemento', poique estes nãp secostumam imprimir sem >rdein expressa do mesmo Governo-;' mandei ntão publicnr a Portaria datada do mesmo dia íl, que vem no Diário N.°'$51, 'para'que & tedactor me'informasse quem lhe havia" orde-lado aquellapublicaçãp : o Redactor resppn.deu i 23, que não sabia , porque ria Impiensa ad-njiUiam tudo sem intervenção delle, ele., eu-. V vista desta resposta-expedi no mesmo dia 23 o Director da Imprensa Nacional óulíà Por-nria, para que me.informasse quem 'mandou tlli imprimir o Supplemento em questão, e pa-a que passasse, as ordens mais positivas para, i\e.de futur.o' se ;iãp imprimisse Artigo algum. oQiario sem authorisàção do Redac'to'í, como, pessoa, responsave,!. '

A esta Portaria respondeu no dia 25 o Di-pec.tor da Officma F. C. Tarre", que o Supple-uento em questão lhe havia sido remetlido pelo 3r. Deputado Oíficial Maior interino da Secre- ' :aria dMistudo dos Negócios Estrangeiros J e ' \i.\c por iàso se não julgava autíiorisado a deitar de o imprimir, lanio mais, que alguns ou1, rqs alli hnviajrs sido enviados se.m a assignntu-a do lledactor, cujo nome desejava saber,

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Iorque o ignoiava; pedindo-me ao mesmo lein-)o,j que ordenasse ao sobredito Itedactor, que ubricasse tpdps os^ rrianuscriptos quehouvessem 'e imprimir-se no, Diário, ípeferi immediata-nente a esta requisição do pirtclor dalmpren-a, mandando expedir, no mesmo dia, Ollici» o Redactor para que e'm_ tudo se cpnformáSíC ' om adita requisição.' " .-«••«

]Sro mesmo dia 25 ordenei ao Presidente dei ijnie^Administrativa do piario que coóvocaⅇ., mrnediatamente os seus Collegas, para decidi-em so.bre os. seus interesses lesijdos, e tomarem o d a s as providencias necessárias, para que o erviço d,o mesmo Diário se fizesse paro o fu-uro comadevidaregularidr.de; e mandei coin-muniçar ao Director da officina.o nome e mo-•ada do Redactor, perguntando-lhe no mesmo .empo quaj era a razão porque havia'deixado. de cun^pnr a orcteni que .lhe, havia dudo,' do n^da publicar relativo á pplHica interior, sèrn ler por mirri rubricado. Não respondeu .ate hò-e. £ Junta Arlmmislrptiva reuniu-se com ei'i't;i--o np mesmo dia 20, e me remettèu copiada acta da. suâsesçâo, em .que determinou; l.*Qúe todas as .peças otficiaes que se remei lessem das Secretarias para serem inseridas no Diário fos-lem referendadas pólos respectivos Officiaes. M'áioreB, temettidas ao Redaclor, c por elle: •ubricadas corno pessoa responsável; 2.° Que ao :nesmo liedactor se communicasse esta delibe-,-ação,, e se lhe ordenasse, que declarasse no Diário a sua morada, paraconhecimenlo'de todas as A ulhoridades e Kcparliçôcs quê mandam cornmunicaçòes ao mesmo Diário, e que igual participação se fizes$e ao administrador dayen-.la, para osannuncios e mais peças da sua competência, que devem igualmente ser rubricadas pelo lledactpr ; e 3.* Que se requeresse ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para que p,llc fizesse constar esta deliberação a Mesa das Côrtçs,. a fim de conseguir a cerjualisaçâo necessária - para a regular publicncão do Diário, e para este effeito officiei no dia 27 ao Sr. Secretario do Congresso reniettendo-lhe cópia da mesma acto. / '

Fica pois demonstrado, que a primeira par* te daoccusação fora não somente feita por pes-íoa que d ao mesmo tempo partv: interessada e juiz nesta questão', .mas que fora igualmente in-jusla e infundada.