col lega s, que de algum modo impugnaram o requerimento, não podia (elle Orador) deixar de continuar a siistententa-lo, fazendo elidir as impressões, quê talvez podessem produzir os argumentos dos Srs. Deputados se ficassem sem resposta. E passando a responder a cada um dos mesmos argumentos disse a final , que ha-•vendo um Sr. Deputado que affirmára, que o atrazo no Fayal não era tão grande como se queria inculcar; pois que lhe constara, que alli se pagara já o mtz de Junbo ultimo aos Empregados, e elle (Orador) não tinha fallado «{este respeito no Fayal (vozes, é* verdade, évet-dqde nãofallou); mas que havia uma triste circumstancia, quefazia necessário c indispensável um promptissimo soccorro a esta Ilha", cujos habitantes se distinguiram pela sua civi-lisnçâo, e amor de Lisberdnde;xque esta cir-cnmstancia era a ruina das muralhas , que ameaçava a submersão da maior parte da Cidade, asquacs Sem um prompto reparo produzirão em breve as ruínas de uma nova Palmy-I* no rneio do Oceano.
Depois demais algumas observações foi posto á votação o requerimento, e approvado.
O Sr. F. da Gama mandou para a Mesa dous Projectos de Fazenda: foram julgados urgentes, e mandados á Commissão de Fazenda.
Mandaram alguns Sis. requerimentos para a Alesa, que ficaram para segunda leitura.
Ordem do dia.
Discussão em especial do Projecto n.° 96, segunda base; quaes os crimes eui que devia haver um Processo especial.
OSr.Barjona (sobre a ordem) proponho qiie B Conimissão especial .seja convrdada a apresentar as bases sobre que lia de versar a discussão.
Depois de algumas observações foi rejeitado.
Continuou a discussão da matéria, tendo fallado o Sr."J. Victorino.
Foi a matéria julgoda discutida, e havendo uma questão de ordem sobre o modo de propor, muito renhida: afinal decidiu o Congresso, que os seguintes crimes erarn classificados para um Processo especial: 1." De Morte; 2." Roubo ; 3.° Ferimento grave quando no Corpo de delicio for classificado com motivo de iHorle, amputação, aleijão, ou deformação de algum membro ou órgão ; 4." Fogo posto acintemente ; 5." Tirada de presos do. poder da Justiça; 6.° Ameaça ou accomettimento a Juizes e Jurados, testemunhas nos crimes designados cia Lei, por decjdirern e julgarem; 7.° Arrombamento de casas ou cadêas; 8." Resistência á Justiça dos crimes de que traem esta Lei, coo) : armas, ou sem cilas, irnp'edindo a diligencia.
Alguns Srs. deram explicações, e concluídas; contlnuou-se nadiscussão da matéria na 2." base, que é o seguinte :
Quem será o Instruclor do Processo nos crimes acima declaradas í
Opinião da Commissão
Um Juiz Letrado cm cada Comarca?
O Sr. Barjona mostrando as grandes excel-IcnCias de Instituições dos Juizes Ordinários; com tudo opinou que nos crimes vencidos não eram admissíveis; e por isso votou porque um Juiz Letrado Proprietário fosse Instruclor do Processo.
Tendo dado a hora deu o Sr. Presidente a , Ordem do dia para a Sessão seguinte, e levantou a Sessão. ^___^
A Substituição que o Sr. Derramado offere-eeu na Sessão de 21 á enumeração dos crimes que devem ser sujeitos a um processo e\cepcio-nal e n seguinte: 1.*, os crimes de roubo; 2.°, de assassinato; 3.", ferimentos graves; 4.", fogo .posto acintemente; 5.°, tirada de presos do poder das Justiças; 6.% ameaças ás tcstimu-nliasj Juizes, e Jurados, que o forem nos processos destes crimes.
Errata. — No Diário N.° 300, pag. 1423, col. 1.% linha 5.% e 6.% Discurso do Sr. Deputado Pereira de Lemos, lèa-se = náo vos oc-cupeis de abrir nascentes novas, limpai, e dês-ol/slrui «saòería*:=e não o que alli se acha = não voí enriceis em abrir -nascentes limpas.
TENDO-SE procedido em Sessão de hontcm, nas Cortes Geraes, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portiigueza , a eleição de Presidente, e Vice-Presidente dos mesmas Cortes paru o mez seguinte : foram eleitos, Pie-sidenle o Illm." e Exin." Sr. José Caetano de Campos, e Vice-Presidente o Illm." c Exrn.° Sr. Visconde de Fonte Arcada. O no, se faz publico. Palácio das Cortes, em 22 de Dezembro de 1837. = Miguel Ferreira da Costa, Official Maior graduado, Director. LISBOA, 22 DE DEZEMBRO. RECEBAMOS Folhas de Madrid ate' 15 do corrente,' faltando-nos -ainda- duas, isto e', as de 16 e 17, para estarem preenchidos c regulares os competentes Correios. Do contheu-do das que temos á.vista transcreveremos o seguinte: Nftda havia oíTiciol do theatro da guerra, pois'as participações transcriptás na Gièceía de 13, referetn-se á acção dada pelas tropas do General Oráa ao pé de Lucenn no dia 19 do passado, e de que já fizemos scientes os nossos leitores. Por noticias não officiues, mas fidedignas, consla , que lendo o Conde de Luchana pai lido no din 1." do corrente com o seu exuicilOj a fim de restabelecer a linha de Zubiri, achara os caminhos cortados e tão mliansitaveis, por ciuisa dos Inmaçaes, que linha desistido, por ora, de rcslabolecer a dila linha. Parle deste exercito regressou o Pamplona para ficar ás ordens do General Lotre, encarregado do Vicr-reinado da Niivarra, assim como lambem a diviíiio d.i Ribera. A oulra parle marchbu com o Gftieral cm chefe para Logroiio, onde chegou TIO dia 8, com olyeclo, segundo dizem, de receber viveres, e outros efíeilos necessários, de França. Segundo uma oslndislicn da Gacela de Madrid o exercito da Rainha nas províncias Vas-congadas, sobe a 60 mil homens, não contando a Milicia Nacional. O Pretendente achava-se na linha de Zubiri observando os movimentos das tropas, das quaes quatro ou cinco batalhões andavam devastando as irnmediaçòes de 'Peíiaccrroda, e allioja Ala-vesa.-Diziam que tinha sido fusilado por uma ordem o General faccioso Villareal. O General Oráa tinha chegado no dia 4 do corrente a Murviedrb. "' O faccioso Forcadell com cinco batalhões tinha feito um movimento sobre JeVica. No dia 14 foi apresentada pela respectiva de-pulação a S. M. a Rainha Governadora a resposta ao diBcursp do throno. O General Cordoba e o Conde de Toreno haviam chegado a Madrid no dia 11. Tinham partido dn corte algumas forçascom-mandadus pelo General D. António Quuiroga, para bater ns facções da Mancha e Toledo. O Brigadeiro D. Ramon Maria Narvaez tinha sido elevado ao poslo de Marechal de cnm-po em atlenção aos seus dislinclos serviços. Erralat. —No artigo Theatro de S. Carlos, inserido no nosso N." 302, de 22 do corrente, pag. 4.a, col. l.a do dito arligo, lin. 7.", onde se lè=cftssou a impaciência einquietação = deve lcr-se = cessaram a impaciência e inquietação. = Na mesma columna, lin. 48, onde se lê = Borsi Pontiroli •=. deve lèr-se = Barsi, Pontiroli. = No 2." columna, lin. 31, onde se lc= appòr = deve lêi-se--=oppôr. = Na mesma columna, lin. 62, onde se lè = não ser usado = deve lèr-se = não sur usada. . AVISOS. Casas de /Isylo para a Infância desvalida. NJÍSTAS Casas de Asylo trabalham os Ala-"mnos por preços mui commodos, conforme a Tabeliã seguinte: Camisas de homem.................Rs. 100 Ditas de mulher...................... 80 Bainhas de toalhas, duas............... 10 Meias curtas......................... 60 Suspensórios de liga................... 50 Saias......•.......................... 60 Lençoes............................. 80 Meias compridas de homem............140 Ditas......ditas de mulher.............120 Letras de marca , duas Leiras........... ò Toda a pessoa que queira proteger os mesmos Estabelecimentos, o tiver alguma obra que dar a fazer, podurá dirigir-se, ás Casas de Asylo, abaixo designadas, o u de us Mesl.ras «justarão, na mesma conformidade, qualfjucr ou- tra obra que não venha indicada, e que esteja ao alcance da pouca idade dos Alumnos. Situação das diferentes Casas de Menino Deos. Junqueira (na Cordoaria). Rua dos Calafates. Rua da^Bombarda. Rua direita da Lapa. PELA Administração Geral dos Correios se faz publico, que sahirá >a 27 do corrente para a Ilha de S. Miguel o'Brigue-escuna Eugenia. As cartas serão lançadas ale ú meia noite do dia antecedente. ANNUNCIOS. , l\/r»Rrt Icnacia Morena, e sim irmã Anua Tgnacia Mo--LVi rena fag publico, que lendo comprado nÊxm.11 Snr." D. Maria do Patrocínio Pereira Forjnz um Mro , que percebe como Pub.empliiteuU , imposto em jim -prédio nobre na calçada de Santa Anna n.* 82 a 85 , Frcguezia da Pena ; c para julgar boa c valida a dita compra fez correr Ediclos da Lei , que terminam no dia 13 de Janeiro futuro, oo Juizo da l.a Vara , o Cartório do Escrivão José Lui» IMalhins ' qneru julgar ter direito no dito furo queira deduri-lo no dito Juízo. „ f~\ ESCHIPTOIUO do Registo das Hypothec.is do J.° Dis-\J tiicto Correcclonal de Lisboa, mudou-se para a Ira-vessa de André Valente n." 3. 1." andar. _ 3 P"<_.VINR-SE que='que' evhucto='evhucto' foi='foi' de='de' b='b' capitão='capitão' oliveira='oliveira' os='os' verem='verem' muna='muna' herança='herança' do='do' _l='_l' jo5o='jo5o' p='p' ú='ú' todos='todos' li='li' direito='direito'> Rcgimenlo de Milícias de Lisboa Occidental, o\á deduzir ao Jnizo de Direito do primeiro Dislriclo, 'EscrivjoMnscarenhas, por onde se expediram Edictos com o prato da Lei, c com a pena alii designada ; isto a requerimento de António de OU-ypira Fnzpndr.*. Irmão do fallecido. _ x^V rVT° Juízo ilc Direito da 4 a Vara, e Cartono 4 jijjêjr J-^l d° Escrivão Cordeiro , correm Edictos a ré- qucrimento de António José Soares da Fonseca , e sua mulher. O que ss annuncia pnra Euzunio dn Silva Cardozo, que purexecu-çi!o, EscrifHo Jacobeti, rontra a Exin • ^•ô^íBlSlPl D. Anlonia Augusta dos Remédios Freire do it-:/^E ^SP Andrade, fez pôr em Praça n propriedade de casas na rua dói Fanqueiros n." 23 a 28, c pêra a do? Ketrozeiros n/68a7I, vendo no Diário do Governo N". "301, de 21 do corrente, o anuuucio que fazem os Administradores liquidatários da extincla Sociedade Oe Viuva Marques e Costa , em que nllegam .os seus créditos sobre a mesma propnes dade, se vá na necessidade de contradizer nqnelle annuncio, patenteando ao Publico, que aqnella casa coinmerci.il c credora somente da quantia de 2000,^000 rs., e que esses se offc-reccra o aimuncianto a pajar-llie como se pôde ver dos ditos Autos ; e que por tanto] não pôde haver embaraço algum na arrematação dn mesma propriedade, para cujo produclo,aliás passam todos os seu» encargos, e cila fica desembaraçada. 7 "ÕHUVINE-SB o Publico a fim de que ninguém contracle JT «cerca dos bens situados no casal d« Bello-ver, na . Villa das Caldas da Uainha, pertencentes aos herdeiros de Oosé Ramos Cascalho, visto (juo ee acham hypothecados u Francisco de AFSÍS Almeida por meio de titulo lesai. „ A Uiucc(;Ão d.i Compiinliiii das Leziri;is du Tejo o Sado J\. ha de vender em hasta publica no Escnptono, rua do O'iro n.° l, no dia 10 de Jimeiro próximo, pelo meio dl,i, uma porção de trigo de diversas qualidades existente nos celleiros da mesma Companhia em Villu Franca de Xira e Vallmla, aonde pôde cxammar.SL1. As condições e amostras hão de ser presentes no acto da arrematação. Lisboa, y& de Dezembro de 1837. = Carlos Morato Roma. St-crotnrio. „ "IVTA tarde do dm 19 de Janeiro dcllllilí, su hào de arro _L T| malar em Praça do Deposito Geral os rendimentos de nma propriedade de casas na rua , c Fregnezia de S. Vicente de Fdra, de u." l a 4 A: foram avaliados os sen» rendimentos em I04,j5000 rã. : é Escrivão , Couto. j. T~\ECL»H*-SI'. , que o> bens do fullecidu Viniuiino Joié U dos Santos Pinto, da Villa do Carlaxo, estão snjéi-tos fí decjsào de uma Causa de inventario materno, qne Oo prosepiir os cnliados do mesmo f.illecido. No armazém ilo vinhos da rua Augusta n."7 J , se abre no dia de Natal n vinho THE4TRO N. DA RUA DOS CONDES. DOMINGO 24 de Dezembro de 1837 = O .Homem da Mascarn de Ferro = frrandB Drama histórico em 4 Actos. =O Padrinho = Farça em l Acto. — . TERÇA, feira 26 de Dezembro ri.- 1837, a l.a Representação do^=Engeitado=Comedi» em 3 J^ctos.^^^-inta Ânuos, ou a Vida de um Jogador = grande Drama em 3 Epochas, e 6 Quadros. __ 'egitndn feira, dia do Nascimento do Creador do Mundo, não haverá Diário.