O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

DIARIO DAS CORTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

SEGUNDA LEGISLATURA.

TOMO PRIMEIRO.

LISBOA, NA IMPRENSA NACIONAL.

1822.

Página 2

Página 3

[3]

1.ª SESSÃO PREPARATORIA

Do dia 15 de Novembro de 1822.

Reunidos na sala das Cortes os Senhores Deputados, e collocada na mesa a Deputação permanente, o Presidente desta o Sr. Braamcamp, depois de dizer, está aberta a sessão, pronunciou o seguinte discurso:
"Senhores: neste dia prefixo pela lei para a renovação da Representação nacional, a Deputação permanente das Cortes se felicita de ser a primeira em congratular-se com todos os bons Portuguezes pela reunião dos novos Representantes, a cujos esforços a Nação encommenda a sua prosperidade, e a quem confia os seus futuros destinos.
Congregados neste augusto lugar, onde ha pouco soárão as vozes dos fundadores da liberdade portugueza (em cuja lista muitos dos vossos nomes occupão um lugar distincto), o vosso destino, ainda que de igual importancia, he pela lei mui diverso daquelle que elles tiverão. Elles erão destinados a estabelecer a fórma do nosso edificio social; vós vindes para o fazer solido, e para o firmar com seguras instituições, e com o exemplo.
"A fiel execução destes importantissimos objectos, e as refórmas e melhoramentos, que a utilidade dos povos demanda das vossas luzes e patriotismo, tudo se junta a dar a vossos trabalhos, na carreira que se vos abre, um aspecto grave e solemne, que a vossa efficacia e sabedoria farão glorioso para vós no desempenho da vossa commissão; e affiançando á heroica Nação portugueza um ditoso porvir lhe assegurarão todos os bens que acompanhão o gozo da liberdade, combinada com a obediencia das leis.»
Concluido este discurso, passou o Sr. Trigoso, Secretario da Deputação permanente, a dar conta dos trabalhos da mesma, no relatorio que se segue:
"A Deputação permanente, depois de ter procedido á nomeação do seu Presidente, e Secretario, cuidou desde logo em ler, e examinar todas as actas das divisões eleitoraes do reino de Portugal, e Algarve; das quaes extraiu a lista dos Deputados, e Substitutos de cada uma das ditas divisões, e todas as observações que devem ser sujeitas ao exame da junta preparatoria. Além disto tendo recebido varias representações separadas sobre as eleições de algumas divisões eleitoraes, assentou que as devia ajuntar ás respectivas actas, depois de as ter mencionado na lista que formou. Ultimamente a Deputação permanente, em observancia do artigo 7 do decreto de 31 de Outubro proximo passado, ajuntou o que julgou necessario sobre a falta de Deputados, e chamamento dos Substitutos, que hão de fazer as suas vezes. Para maior commodidade dos membros que compõem a junta preparatoria , entendeu a Deputação que devia mandar imprimir as listas formalizadas pelo modo que fica dito, e são as que se achão em cima da mesa, e se vão distribuir por todos os Membros.
"Faltão porém as actas das divisões eleitoraes das ilhas da Madeira, e dos Açores, as quaes ainda não chegárão, e só foi apresentado á Deputação permanente um requerimento relativo ás eleições que já se havião começado na ilha de S. Miguel.
"Faltão igualmente todas as actas das divisões eleitoraes do reino do Brasil, e mais provincias ultramarinas: por tanto em conformidade do artigo 57 da lei de 11 de Julho deste anno, devem continuar a exercer as funcções de Deputados os que o forão na passada legislatura, cujos nomes logo serão repetidos, com declaração das provincias a que pertencerem, e do dia em que se apresentárão á Deputação.
Alguns Deputados do Brasil tem requerido a sua demissão; e tambem requereu ser escuso do lugar de Deputado o desembargador do Paço, Antonio Gomes Ribeiro; mas estas diversas representações ficão reservadas para as Cortes, a quem pertence, pelo artigo 84 da Constituição, examinalas e resolvelas.
"A Deputação permanente recebeu todos os Deputados ás Cortes futuras, que se lhe apresentárão, e lançou seus nomes no livro de registo, com as declarações marcadas na Constituição, e no decreto do seu regimento. Este livro será lido por mim no fim do presente relatorio; e ao mesmo tempo os Srs. Deputados eleitos irão entregando na mesa os seus diplomas."
Leu então o mesmo Senhor Secretario a lista dos Deputados do Brasil, e dos eleitos de Portugal, servindo ao mesmo tempo de chamada, e exhibindo os Deputados da Europa os seus diplomas na mesma occasião.
Procedendo a Deputação a nomear de entre os seus membros os secretarios, e escrutinadores da junta preparatoria, sairão eleitos para Secretarios os Senhores Trigoso, e José Joaquim Ferreira de Moura; e para escrutinadores os Senhores Villela, e José Feliciano Fernandes Pinheiro.
Para melhor observancia do que pelas leis foi incumbido á junta preparatoria de Cortes, entendeu a Deputação permanente que se devião ler os artigos 75, 76, 77, 78 da Constituição, e os artigos 10, e 11 do decreto de 3l de Outubro, e advertiu que estavão dadas as providencias necessarias para se fazer a solemnidade religiosa de que trata o artigo 78 da mesma Constituição.
Propondo o Sr. Braamcamp, Presidente, que se passasse a nomear as Commissões para a verificação dos poderes, disse.
O Sr. Pereira do Carmo: - Parece-me que se poderia seguir a marcha que se tem seguido em outras occasiões: que o Sr. Presidente propozesse os membros que julgasse convenientes, e que a junta os approvasse.
O Sr. Soares Franco: - Eu julgo que seria melhor proceder á eleição em escrutinio secreto: assim se praticou ha dois annos, e a natureza do objecto para

(*) Vão impressas no fim desta sessão. - Nota do Redactor.
A 2

Página 4

[4]

que a Commissão he nomeada, parece que assim o requer; porque he para conhecer da legalidade dos poderes dos Deputados.
O Sr. Annes de Carvalho manifestou que era da mesma opinião.
O Sr. Seixas disse que era melhor que a Commissão fosse nomeada por listas de cinco e de tres; e assim se resolveu. Entrando porem em questão se havia de ser por pluralidade absoluta ou relativa, disse:
O Sr. Borges Carneiro: - Parece que não pode entrar em duvida que deve ser relativa, até porque não he uma Commissão permanente.
Poz o Sr. Presidente a votos se se decidiria a nomeação por pluralidade absoluta ou relativa; e se resolveu que fosse por pluralidade relativa.
Passou-se a fazer o escrutinio por listas de cinco, e sairão eleitos os Srs. Borges Carneiro, Freire, João Baptista Felgueiras, Xavier Monteiro, Rodrigues de Bastos.
O Sr. Felgueiras observou que havendo agora dois Felgueiras, pai e filho; e não se tendo especificado qual dos dois era o eleito, poderia isto occasional duvidas; e que o melhor era que ficasse sem effeito a eleição pelo que pertencia a este nome.
O Sr. Villela: - O Sr. Felgueiras pai ainda não tinha chegado a sala quando se correu o escrutinio; portanto assento que deve ser valida a eleição. (Assim se decidiu).
Procedeu-se, pela mesma forma, ao segundo escrutinio para nomear a Commissão dos tres membros que havia de verificar os poderes da Commissão dos cinco; e sairão eleitos os Srs. Pereira do Carmo, Annes de Carvalho, e Margiochi.
O Sr. Presidente, depois de convidar as Commissões a que se reunissem, para legalizarem reciprocamente seus diplomas, e os dos mais Srs. Deputados, determinou que as nove horas da manha do dia segunda feira 16 do corrente fosse a segunda junta preparatoria; e deu para a ordem do dito dia a apresentação dos trabalhos das Commissões nomeadas.
Levantou-se a sessão pela uma hora da tarde. - Francisco Manoel Trigoso
d' Aragão Morato, Deputado Secretario.

Redactor - Galvão.

Página 5

(5)

[Ver Tabela na Imagem]

RELAÇÃO DOS SENHORES DEPUTADOS AS CORTES ORDINARIAS.
PROVINCIA DO MINHO.
Divisão Eleitoral dos Arcos de Val de Vez

Nomes

Senhores

Antonio José de Sousa Lima ....
Domingos Lopes Martins ....
Antonio de Azevedo Lopes Serra ....
Antonio José Cerqueira da Silva Brandão ....
Thomaz Xavier de Araujo Vieira Monteiro ....
Bento Pita de Castro e Menezes ....
Francisco Luiz Alvares da Rocha ....
José de Sousa Mello ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA.

1. Na acta de Castro Laboreiro houve duvida sobre o numero de votos de Sebastião José Ribeiro d'Andrada, Juiz de Monsão, por parecer viciada neste lugar, segundo foi declarado pela Commissão dos cinco: e sobre isto houve diversos protestos que se remettem.
2. Houve hum protesto singular contra a eleição de José Mello, Antonio d'Azevedo Lopes Serra, e Antonio José Cerqueira da Silva Brandão.
3. A Acta de Castro Laboreiro offereceu na somma total de votos combinada com as differentes parcellas. As de S. Fins, Lanhezes, Monsão, Valladares, Valença, e Vianna não trazem a outorga dos poderes.
4. Recebeu-se um requerimento assignado por dois Cidadãos contra a eleição dos Deputados e Substitutos desta Divisão.

Página 6

(6)

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DO MINHO

Divisão Eleitoral de Barcellos

NOMES

Senhores

Francisco Joaquim Gomes Ferreira de Novaes ....
Manoel José Rodrigues Araujo e Costa ....
Antonio Gomes Ribeiro ....
Carlos José da Cruz e Sousa ....
João Alvares Pinheiro ....
D. João de Magalhães e Avellar, Bispo do Porto ....
Francisco Xavier Soares de Azevedo ....
Jeronymo José da Costa Rebello ....

OBSERVAÇÕES GERAES

Página 7

[7]

[Ver Tabela na Imagem]

NOMES

Senhores

João Rodrigues de Oliveira Catalão ....
Domingos José da Silva ....
Gaspar Joaquim Telles da Silva e Menezes ....
D. João Vaz Pereira, Bispo de Carrhes ....
Antonio dos santos Leal ....
Miguel Gomes Soares ....
Jacome Antonio Meirelles ....
Joaquim de Santo Agostinho Brito da França Galvão ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA

A junta da Divisão dá conta da ilegalidade da Acta de Ponte de Lima, em razão de ser a copia della tirada por um dos Secretários, e sellado o sobreescrito com o sello do batalhão de Caçadores, de que elle he Oficial, e de se terem tirado todos os votos que tiverão naquella villa quatro cidadãos. Os documentos que ajunta, provão tambem que a outros quatro cidadãos differentes dos primeiros se diminuirão alguns votos, quando á vista das relações parciaes se formou a relação geral: porém vê-se que nem os primeiros quatro deixarão por aquella falta de serem eleitos Deputados; nem os segundos quatro o podião ser, ainda que lhes ajuntassem os votos que lhes tirárão.

Página 8

[8]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DO MINHO

Divisão Eleitoral de Guimarães.

NOMES

Senhores

Bernardo Teixeira Coutinho Alvares de Carvalho ....
Manoel Balthazar Mendes Leite ....
Francisco Xavier Leite Pereira Lobo ....
Manoel José Baptista Felgueiras ....
Lourenço de Arrochela Vieira Malheiro ....
D. João Bispo do Porto ....
Manoel de Freitas Costa ....
José Peixoto Sarmento de Queiroz ....

OBSERVAÇÕES GERAES DA ACTA

1. Os portadores das Actas do Concelho de Cabeceiras de Basto protestarão por se ter riscado Bacharel Joaquim Bernardino Rodrigues Coimbra, Corregedor de Bragança: e também contra os subornos praticados na Assembleia Eleitoral de Santa Senhorinha, e na de S. Nicolão, onde houve furto de votos na Meza.
2. Houve protesto sobre a ilegalidade da acta do Concelho de Villa boa da Roda, pela combinação dos votos, ou quase todos sobre os mesmos individuos.
3. Observou-se que no Concelho de Celorico de Basto havia 298 votos, além do número das listas; e na Acta d'Ovelha do Marão mais tres votos.

Página 9

[9]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DO MINHO.

DIVISÃO ELEITORAL DE PENAFIEL.

NOMES.

Senhores

Antonio Pinto Coelho Soares de Moura ....
Antonio José da Silva Peixoto ....
Alexandre Alberto de Serpa Pinto ....
José Teixeira de Sousa ....
Joaquim de Santo Agostinho Brito França Galvão ....
Victorino José Cerveira Botelho do Amaral ....
Antonio Vicente Teixeira de Sampaio ....
Manoel Ferreira Cabral ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA

A Honra de Frazão não compareceu em nenhuma das Juntas da Cabeça de Divisão.
Ajunta-se para conhecimento da Junta Preparatoria uma representação sobre as subornos feitos nesta Eleição.
TOMO I. B

Página 10

[10]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DO MINHO.

DIVISÃO ELEITORAL DO PORTO

NOMES.

Senhores

José Joaquim Rodrigues de Bastos ....
João Pedro Ribeiro ....
João de Sousa Pinto de Magalhães ....
João Baptista Felgueiras ....
José Maximo Pinto da Fonseca Rangel ....
D. Fr. Francisco de S. Luiz ....
José Antonio Guerreiro ....
Francisco José Vieira ....
Pedro do Rosario Ribeiro ....
Francisco Van Zeller ....

OBSERVAÇÕES GERAES

Página 11

[11]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DE TRAS-OS-MONTES

DIVISÃO ELEITORAL DE BRAGANÇA.

NOMES.

Senhores

Francisco Antonio de Almeida Moraes Pessanha ....
Raimundo André Vaz de Quina ....
Pedro Alvares Gato ....
Manoel de castro Corrêa de Lacerda ....
Antonio Lobo Barbosa Ferreira Teixeira Gyrão ....
Alexandre José Gonçalves Ramos ....
Manoel Gonçalves de Miranda ....
Antonio Seabra da Mora e Silva ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA

1.º Das Actas de Villarinho d'Agorchão, da Villa do Outeiro, da Torre de D. Chama, e de Castro Vicente, consta que houvera quem requeresse se tirassem os votos Mathias José da Costa Pinto, por ser Pregador Regio, e a Palro Alvares Galo, por estar sentenciado a prisão. As Commissões dos cinco assim o decidirão, e que lhes pozesse esta nota, para se presente á Junta Preparatoria. A Assembleia geral quis riscar todos estes votos: porem isto deu ocasião a tão grande perturbação, que o Secretario confessa que fôra cohibido a lançalos na relação, fazendo disto o competente protesto.
2.º Ha um requerimento sobre estas Eleições, que fica reservado para a Junta Preparatoria.
B 2

Página 12

[12]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DE TRAS-OS-MONTES.

DIVISÃO ELEITORAL DE VILLA REAL.

NOMES.

Senhores

Manoel Corrêa Pinto da Veiga Cabral ....
Candido Rodrigues Alves de Figueiredo e Lima ....
Antonio Lobo Barbosa Ferreira Teixeira Girão ....
Francisco Antonio de Almeida Moraes Pessanha ....
José Camillo Ferreira Botelho de Sampaio ....
Innocencio Antonio de Miranda ....
Manoel Gonsalves de Miranda ....
Antonio José Ferreira de Sousa ....
João Baptista Pereira Coelho Monteiro ....
Pedro Alvares Diniz ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA

1.º Tirárão-se 356 votos ao Doutor José Antonio Borges Peixoto, por ser Vereador no Concelho de Santa Marta; mas vê-se que ainda que lhe accrescessem, não podia ficar Deputado.
2.º Duvidou-se se seria valida a eleição de Candido Rodrigues Alves de Figueiredo, por se dizer que he natural do Brasil, e residente em Coimbra; o que ficou para ser averiguado na Junta Preparatoria.
3.º Ajunta-se um requerimento de José Antonio Borges Peixoto, mostrando que pode ser Deputado, a pezar de ser Vereador: e uma representação de Rodrigo Pinto Pizarro, queixando-se de terem sido excluidos da Eleição os Juizes de facto.

Página 13

[13]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA BEIRA

Divisão Eleitoral de Arganil.

NOMES

Senhores

Roque Ribeiro de Abranches Castello Branco ....
Manoel de Serpa Machado ....
João da Silva Carvalho ....
José Accursio das Neves ....
José Cupertino da Fonseca e Brito ....
José Joaquim do Amaral ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA

Um portador da Acta de Mortagoa protestou contra a legalidade della, por se lançarem as listas ao mesmo tempo na urna, sem se irem descarregando os nomes e os Eleitores.

Página 14

[14]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA BEIRA.

Divisão Eleitoral de Aveiro.

NOMES.

Senhores

Manoel da Rocha Couto ....
Manoel Gomes Quaresma ....
Manoel Dias de Sousa ....
José Joaquim Rodrigues de Bastos ....
Manoel Fernandes Thomaz ....
Francisco Manoel Trigoso de Aragão Morato ....
José Joaquim Ferreira de Moura ....
João da Silva Carvalho ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA

1.º o Secretario da Assembleia geral teve duvida de assinar a Acta, a qual foi julgada impertinente pela Commissão dos cinco; mas não se declara em que consistia. Assim fez-se outra Acta, chamando-se em lagar do dito Secretario o seu substituto.
2.º Nesta Divisão vê-se que vem já a faltar um Deputado Ordinario.
3.º Veio depois um oficio do Secretario da Assembléa geral expondo o motivo por que não quizera assinar a Acta, que foi a illegalidade da eleição da Bemposta, e vierão outros dois requerimentos a este mesmo respeito, um dos cidadãos reunidos na Assembléa eleitoral, e outro do Secretario della.

Página 15

[15]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA BEIRA.

Divisão Eleitoral de Castello Branco.

NOMES.

Senhores

José Joaquim Ferreira de Moura ....
Manoel Fernandes Thomaz ....
Luiz da Cunha de Castro Menezes ....
José Pereira Pinto ....
José Bento Pereira ....
Francisco Antonio Rolão ....

OBSERVAÇÕES GERAES.

Página 16

[16]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA BEIRA.

Divisão Eleitoral de Coimbra.

NOMES

Senhores

José Joaquim Ferreira de Moura ....
Manoel Fernandes Thomaz ....
Manoel de Serpa Machado ....
Francisco Manoel Trigoso de Aragão Morato ....
Thomas de Aquino Carvalho ....
Manoel Dias de Sousa ....
José Liberato Freire de Carvalho ....
Manoel de Macedo Pereira Coutinho ....
José das Neves Mascarenhas ....
Manoel Borges Carneiro ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA

José das Neves Mascarenhas, juia do crime de Coimbra teve 3176 votos, aos quais entrão 248 pertencentes as Assembléas do termo, José Correia Cadinho, que tem pluralidade immediata, e he juiz de fóra de Coimbra, teve 2745, nos quais entrão 316 pertencentes ás Assembléas do termo, José Joaquim de Azevedo Neves, Vigario de Cadima, que tambem tem pluralidade immediata, obteve 2683, nos quaes entrão 329 pertencentes á sua freguesia. Porém o mencionado José das Neves Mascarenhas ainda tirando-se-lhe os 243 votos, sempre fica Substituto.

Página 17

[17]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA BEIRA.

Divisão Eleitoral da Feira.

NOMES.

Senhores

Antonio Vicente de Carvalho e Sousa ....
João José Brandão Pereira de Mello ....
Fernando Antonio de Almeida ....
Manoel Antonio Coelho da Rocha ....
José Victorino Barreto Feio ....
Antonio de Sousa Dias e Castro ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA.

Suscitou-se a duvida se Fernando António d'Almeida, juiz de fóra de Castello de Vide, póde ser Deputado; por ser filho familias, e não ter renda suficiente; a qual duvida ficou reservada pela Commissão dos cinco á Junta Preparatória.
TOM. I LEGISLAT. II. C

Página 18

[18]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA BEIRA.

Divisão Eleitoral da Guarda.

NOMES.

Senhores

Bispo de Portalegre ....
Francisco Manoel Trigoso de Aragão Morato ....
Joaquim Lopes da Cunha ....
João Bernardo da Rocha Loureiro ....
José Liberato Freire de Carvalho ....
Antonio Hortencio Mendes Cardoso ....

OBSERVAÇÕES GERAES

Página 19

[19]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA BEIRA.

Divisão Eleitoral de Lamego.

NOMES.

Senhores

D. Fr. Francisco de S. Luiz, Bispo de Coimbra ....
Bernardo da Silveira Pinto ....
Francisco Pinto Brochado de Brito ....
Bazilio Alberto de Sousa Pinto ....
José de Mello Castro e Abreu ....
Francisco Manoel Trigoso de Aragão Morato ....
José de Macedo Ribeiro ....
D. João de Magalhães e Avellar, Bispo do Porto ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA.

Ajunta-se uma representação sobre as illegalidades praticadas no concelho de Ferreiros, e Tendaes.
C2

Página 20

[20]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA BEIRA.

Divisão Eleitoral de Trancoso.

NOMES.

Senhores

José Joaquim Ferreira de Moura ....
Bispo de Coimbra ....
Manoel Fernandes Thomaz ....
Francisco Manoel Trigoso de Aragão Morato ....
José Liberato Freire de Carvalho ....
Antonio Julio de Frias Pimental e Abreu ....

OBSERVAÇÕES GERAES.

Ainda vem falar um Deputado Ordinario.

Página 21

[21]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA BEIRA.

Divisão Eleitoral de Viseu.

NOMES.

Senhores

Pedro José de Almeida ....
Pedro Paulo de Almeida Serra ....
José Liberato Freire de Carvalho ....
Francisco Rebello Leitão ....
João Victorino de Albuquerque ....
Manoel Borges Carneiro ....
Manoel de Serpa Machado ....
José Vaz Corrêa de Seabra ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA.

1.º A Assembléa geral mandou riscar os nomes de José Pereira Baptista, abbade de S. Miguel do Mato, por incapacidade fysica e moral, e por ter votado em si mesmo em varias listas; e do Dr. José Maria Lima e Lemos, por ser inconstitucional, e não ter rendimento sufficiente.
2.º Julgou-se illegal a acta de Ferreira d'Aves, a que se chama papel informe: pelo que, e por haver noticia de que se procedêra á eleição antes do dia marcado na lei, se julgou de nenhum effeito: e vem copiada no fim da acta da Assembléa geral, com a declaração que ainda que os votos se ajuntassem á relação geral, não alterava o seu resultado.

Página 22

[22]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA NA ESTREMADURA.

Divisão Eleitoral de Alemquer.

NOMES.

Senhores

Bento Pereira do Carmo ....
Francisco Botto Pimentel ....
Francisco Joaquim Carvalhosa ....
Francisco de Lemos Bettencourt ....
Jacinto Franco leitão ....
Francisco Manoel Trigoso de Aragão Morato ....

OBSERVAÇÕES GERAES.

1. Fica representado para a Junta Preparatoria um requerimento de José Felix Machado, queixando-se de ter sido excluido por suborno da lista tripla, e de outras illegalidades que houve naquella Eleição.
2. E outro semelhante assumpto, de Joaquim Anastasio de Figueiredo e Veiga.

Página 23

[23]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA ESTREMADURA.

Divisão Eleitoral de Leiria.

NOMES.

Senhores

Manoel Borges Carneiro ....
Agostinho José Freire ....
Bento Pereira do Carmo ....

Francisco Manoel Trigoso de Aragão Morato ....
Antonio Gomes Henriques Gayo ....
Joaquim de Oliveira e Sousa ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA.

1.º A Assembléa geral não attendeu á Acta de Pousa Flores, na Camara do Chão de Coucé, por se dizer feita contra o determinado na lei.
2.º Tambem não attendeu á acta da Paderneira, por não terem de lá remettido mais que uma publica fórma que só era assinada pelo Secretario da Mesa; mas declara-se que esta falta não causará prejuizo aos votados na relação geral.
3.º Ainda vem falar um Deputado Ordinario por esta Divisão.

Página 24

[24]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA ESTREMADURA.

DIVISÃO ELEITORAL DE LISBOA.

NOMES.

Senhores

Agostinho José Freire ....
Manoel Borges Carneiro ....
João Maria Soares de Castello Branco ....
Francisco Xavier Monteiro ....
Francisco Soares Franco ....
Francisco Simões Margiochi ....
Francisco de Paula Travassos ....
Francisco Antonio de Campos ....
Antonio Pretextato de Pina e Mello ....

Bento Pereira do Campo ....
José Maria das Neves Costa ....
Francisco Fortunato Lobo ....
Antonio José Rodrigues de Almeida ....
Ignacio Xavier de Macedo Caldeira ....
Antonio Marciano de Azevedo ....
Francisco de Lemos Bettencourt ....
José Aleixo Falcão Vanzeller ....
Antonio Joaquim de Lemos Monteiro ....

OBSERVAÇÕES GERAES.

Página 25

[25]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA ESTREMADURA.

DIVISÃO ELEITORAL DE SETUBAL.

NOMES.

Senhores

Manoel Borges Carneiro ....
Bento Pereira do Carmo ....
Francisco de Lemos Bettencourt ....

Manoel Antonio de Carvalho ....
Nuno Alvares Pereira Pato Moniz ....
José Maria das Neves Costa ....

OBSERVAÇÕES GERAES.

TOM. I LEGISLAT. II D

Página 26

[26]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA ESTREMADURA.

Divisão Eleitoral de Thomar.

NOMES.

Senhores

Manoel Borges Carneiro ....
Francisco Xavier de Sousa Queiroga ....
Joaquim Pereira Annes de Carvalho ...
José de Sá Ferreira dos Santos Valle ....
Marino Miguel Franzini ....
Antonio Marciano de Azevedo ....
Manoel Alves do Rio ....
Francisco Manoel Trigoso de Aragão Morato ....
Pedro Mouzinho de Albuquerque ....
José Aleixo Falcão Vanzeller ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA.

1.º Faltárão na Segunda Assembléa geral as Actas dos Concelhos de Pernes, Herra, Lamarosa, Aveiras de Cima, e Aveiras de Baixo.
2.º Ajunta-se para conhecimento da Junta Preparatoria uma representação de Fr. Manoel Correa da Silva Frazão, um dos Membros da Commissão dos cinco na primeira Assembléa geral contra o arbitrio que nella se tomou de se mandarem riscar os votos, que obtivera o Doutor Dionisioo Leitão Coutinho, por ser Arcipreste no districto d'Alvaiazere.
3.º Ajunta-se a participação, que faz o Presidente da Assembléa Eleitoral da Villa de Aveiras de Cima, de que os portadores nomeados para levarem a acta a Thomar o não fizerão, e que por isso ficára ella circunducta.

Página 27

[27]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA ESTREMADURA.

Divisão Eleitoral de Béja.

NOMES.

Senhores

Carlos Honorio de Gouvêa Durão ....
Joaquim Anastasio Mendes Velho ....
José Corrêa da Serra ....

João de Aboim Pereira Guerreiro ....
Joaquim Pereira Annes de Carvalho ....
José Ignacio Derramado ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA.

1.º Declara-se que em oito Juntas Eleitoraes foi riscado o nome de João Mascarenhas, por falta de residencia na provincia; e remette-se ao mesmo tempo uma representação das Commissões dos cinco das duas Assembléas eleitoraes do Concelho de Serpa, fundamentando os motivos da exclusão, a fim de tudo ser presente á Junta Preparatoria.
2.º Na acta de S. Tiago de Cacem se acha uma nota que declara, que Joaquim Anastasio Mendes Velho he devedor á Fazenda nacional, e que seus bens estão sequestrados; sobre o que a Junta da Assembléa Geral não tomou resolução.
3.º Ajunta-se uma representação contra o suborno que se diz feito pelo dito Deputado Joaquim Anastasio Mendes Velho.
D2

Página 28

[28]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA ALEMTEJO.

Divisão Eleitoral de Evora.

NOMES.

Senhores

José Ignacio Pereira Derramado ....
José Victorino Barreto Feio ....
João Alberto Cordeiro da Silveira ....

Joaquim Placido Galvão Palma ....
Jorge d'Avillez Zuzarte de Sousa Tavares ....
Luiz Manoel d'Evora Macedo ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA.

1.º Faltou na Assembléa geral a acta de Villaboim, porque a camara declarou que não se tinha lá feito eleição.
2.º Vierão á Deputação permanente duas copias da acta desta eleição.

Página 29

[29]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DA ALEMTEJO.

Divisão Eleitoral de Portalegre.

NOMES.

Senhores

José Victorino Barreto Feio ....
João Pedro Tavares Ribeiro ....
Jorge d'Avilles Zuzarte de Sousa Tavares ....
José Agostinho de Macedo ....
D. José Valerio da Cruz, Bispo de Portalegre ....
Antonio José da Costa Vellez ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA.

1.º Faltou a acta dos Concelhos unidos de Benavilde e Seda; veio depois, e a Junta da Assembléa geral mandou extrahir della o numero dos votos, dos quaes formou uma relação separada; mas vê-se que ainda que se ajuntasse á eleição geral, não alteravão a eleição.
2.º Não se declara se os votos que obteve o Bispo de Portalegre, forão dados no Bispado ou fóra delle.
3.º Ajunta-se um requerimento dos cidadãos da Villa de Fronteira, queixando-se de ter sido Presidente da Junta Eleitoral e Vereador, mais velho, que então servia de Juiz pela Ordenação.

Página 30

[30]

[Ver Tabela na Imagem]

PROVINCIA DO ALGARVE.

DIVISÃO ELEITORAL DO REINO DO ALGARVE

NOMES

Senhores

Gregorio José de Seixas Braga ....
Manoel Pedro de Mello ....
Manoel Aleixo Duarte Machado ....
Rodrigo de Sousa Castello Branco ....
José Antonio Ferreira Braklami ....
José Bento da Barahona Fragozo ....
José Diogo Mascarenhas Neto ....
José Vaz Velho ....

OBSERVAÇÕES GERAES TIRADAS DA ACTA.

A Junta da Assembléa geral declara, que se tirárão 262 votos a João Baptista da Silva Lopes, por servir de Vice-consul de Hespanha sem licença do Governo; e vê-se que isto póde influir na eleição do ultimo Substituto.

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×