N.° 1.

DIÁRIO

184L

Heal V^Unertnra.

A

2 BE JANEIBO 1841.

.o meio dia começaram a reunir-se na Sala da Camará dos Srs. Deputados os Membros d'am-bas as Camarás, occupando os seus respectivos lo-gares, sub a presidência do Sr. Duque de Pal-mella , Presidente da Camará dos Senadores, o qual nomeou a Deputação que devia ir á porta do Palácio receber a Sua Magestade; era a Depu* tacão composta dos

Senhores Senadores

Duque da Terceira, Barão de Renduffe, Lopes Rocha, Gonçalves de Miranda, Conde de Terena, Pereira de Magalhães, Corrêa Arouca, Gamboa e Liz, General Carretti, General Zagallo, Conde de Penafiel, e Polycarpo José' Machado.

Senhores Deputados

Ávila, Moura Cabral, Pinto de Magalhães, Silva Carvalho, Sá Vargas, Mendes Ribeiro, J. A. d'Aguiar, Bispo Eleito de Leiria, Cezar de Vasconcellos, Soure, Mimoso Guerra, e Seabra.

A uma hora da tarde entrou Sua Magestade acompanhada d'El-Rei, e precedida pela Corte, e Deputação, seguindo-se o cereraonial ordenado no respectivo Programma. Suas Magestades toma* ram assento nns Cadeiras do Throno, assentaram-se também os Senadores, Deputados e Ministros d'Estado, e Sua Magestade a RAINHA leu o se* guinte discurso:

Senhores: — No curto intervallo quê medeoU entre o encerramento da ultima Sessão extraordinária e este dia, em que sois chamados a reunir-vos pela Lei fundamental da Monárchia, uma occur-rencia política inesperada, e summamente grave, collocou o Meu Governo na situação de precizar mais que nunca do concurso dos Representan/tes da Nação, em cujo patriotismo e illustração Eu e ella plenamente confiamos.

E-Me penoso ter de annunciar-vos que o Governo de Sua Magestade Catholica, por motivo da questão da navegação do Douro, apresentou uma exigência injusta á qual Me era impossível annuir, e que deu fundamento a sérios receios de que houvesse a intenção de romper a alliança e amisade que subsistia entre as duas Nações com mutua .vantagem de ambas.

Vi-Me por tanto obrigada a tomar as providencias que as circumstancias exigiam , para em todo o caso manter illesa a Constituição do Estado, é conservar a dignidade da Coroa» e independen* rol. l .ô— Janeiro. — 1841 *

cia Nacional, na esperança de que conseguiremos remover injustas desconfianças, e por termo á des-intelligencia que tão sem fundamento se suscitou.

Não era possível que na presença de tal occur-rencia deixasse o Meu Governo de communicar, como effectivamente communicou, ao de Sua Magestade Britannica o estado deste negocio a fira. de reclamar, quanto fosse necessário, a execução dos Tractados de Alliança entre as duas Coroas. JE para dar prova da lisura do nosso proceder declarou posteriormente que acceitaria a tnedeação de Sua Magestade Britannica, se o Governo Hes-panhol a acceitasse também pela sua parte.

Desde logo pore'm Julguei indispensável recorrer aos meios extraordinários que a Constituição do Estado faculta ao Governo para pôr o Pare etn estado de defensa, e resistir a qualquer aggressão. Os Meus Ministros vos darão conta do uso que delles fizerarri, apresentando-vos um Relatório documentado das medidas de prevenção que adoptaram para'que tudo seja sujeito á vossa approvaçâo.

Os esforços que esta occurrencia tornou indispensáveis infelizmente difficultam a organisação definitiva do systema da Fazenda, que tanto exige a attenção das Cortes, e que por isso mesmo re-commendo ainda com maior efíicacia a todo o vosso desvello.

Será também conveniente que as Camarás se occupem da discussão das nossas relações com* merciaes com diversos Paizes; e desde já o Governo vos fará presente o Tractado que celebrou com os Estados-Unidos da America.

No interior do Reino ha sido mantida a ordem publica, e proseguem os trabalhos,necessários para a execução das Leis orgânicas, que na passada Sessão votastes.

As Províncias Ultramarinas vão-se recobrando com algum alento de industria. O Meu Governo vos apresentará opportunamente as providencias que mais urge tomar a favor daquella tão interessante parte da Monarquia.

A manifestação do espirito publico em todo d Reino tem correspondido a quanto se podia esperar da Nação Portugueza, que ha de sempre conservar este glorioso nome que lhe foi tránsmit-tído pelos nossos antepassados.

Está aberta a Sessão.

Finda a leitura, Suas Magestades sahiram dá Sala precedidos do mesmo Cortejo corri que ha-« viam entrado*