DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

N.° 1. Sessão Real de Abertura em 2 de Janeiro 1850.

Pouco depois do meio dia, reunidos na Sala da Camara Electiva os Dignos Pares do Reino e os Srs. Deputados da Nação Portugueza, tomando o Em.mo. e Rev.mo. Sr. Cardeal Patriarcha, Vice-Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, e os mais Membros das Côrtes Geraes, seus respectivos logares, S. Ema. o Sr. Vice-Presidente nomeou para receber Suas Magestades á porta do Palacio das Côrtes a grande Deputação, composta dos Dignos Pares

Duque da Terceira

Visconde de Castro

Marquez de Ponte de Lima

Conde de Penafiel

Rodrigo da Fonseca Magalhães

Duque de Saldanha

Conde de Sabugal

Conde de Sampaio

Conde de Tojal

Visconde de Benagazil

D. Manoel de Portugal e Castro

Conde da Ribeira Grande; e Sra. Deputados

João Rebello da Costa Cabral

Barão de Villa Nova de Ourem

Augusto Xavier Palmeirim

José Bernardo da Silva Cabral

José Marcellino de Sá Vargas

Francisco de Passos d'Almeida Pimentel

Bispo Eleito de Malaca

Antonio Vicente Peixoto

José Maria Marques

Antonio Corrêa Caldeira

D. José Maria Araujo Corrêa de Lacerda

D. Prior de Guimarães.

Pela uma hora da tarde entrou Sua Magestade a RAINHA, acompanhada por Sua Magestade EL-Rei, e precedida do cortejo do costume.

Suas Magestades Tomaram assento nas Cadeiras do Throno; e Tendo Sua Magestade a RAINHA permittido que se assentassem os Membros das duas Camaras, Leu o seguinte

DISCURSO.

"Dignos Pares do Reino, Senhores Deputados da Nação:

"A tranquilidade publica, para a consolidação da qual tem efficazmente contribuido a vossa leal cooperação, não foi perturbada desde a ultima Sessão Legislativa.

"Cumpre-nos agradecer á Divina Providencia o haver livrado estes Reinos dos flagellos, que tanto tem atormentado outros Paizes.

"Continuam cada vez mais estreitas as Minhas relações de amizade com as Potencias estrangeiras.

"Foi concluido um ajuste entre o Meu Governo e o de Sua Magestade EL-Rei de Dinamarca, para que a Bandeira portugueza seja considerada na passagem do Sunda, como a da Nação mais favorecida, praticando-se outro tanto nos portos de Portugal pelo que respeita á Bandeira dinamarqueza.

"Em conformidade com os principios de uma justa reciprocidade conseguiu o Meu Governo que as nossas mercadorias, importadas nos portos da Russia com Bandeira portugueza, fossem isentas do pagamento de cincoenta por cento além do que se achava marcado na Pauta geral das Alfandegas, e os Navios portuguezes alliviados do direito differencial, que naquelle Imperio pagavam a titulo de tonellagem.

"Em vista da auctorisação concedida pela Lei de 25 de Junho de 1849, e tomando em consideração as reclamações de alguns Governos estrangeiros, fizeram-se extensivas as disposições daquella Lei ás Bandeiras sueca, neerlandeza e belga.

"As Provincias Ultramarinas conservam-se em tranquilidade, e na de Angola se acha já estabelecida a nova colonia de portuguezes emigrados do Brazil, a qual dá as mais lisongeiras esperanças de prosperidade: Sinto porém, ter de annunciar-vos que o Estabelecimento de Macáo foi o theatro de dois attentados contra a Soberania da Minha Corôa, é contra o Direito das Gentes. O Meu Governo tem já tomado as providencias necessarias para assegurar a integridade do Estabelecimento, a Soberania da Corôa, e a dignidade e decóro nacional; e tem igualmente feito as competentes reclamações, as quaes, Eu Confio, serão attendidas para se conseguir a devida reparação.

"O Meu Governo vos dará conta do uso que fez das differentes auctorisações que lhe conferistes, e bem assim vos dará conhecimento das operações que effectuou para melhorar o credito, e para occorrer ás despezas publicas.