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DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
3.ª SESSÃO ORDINARIA
DA
3.ª LEGISLATURA
Depois da Restauração da Carta Constitucional.
PUBLICADO PELA EMPREZA DOS EMPREGADOS DA SECRETARIA DA MESMA CAMARA.
VOL. 1.° = JANEIRO = 1850.
LISBOA
Na Imprensa Nacional
1850.
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DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
3.ª SESSÃO ORDINARIA
DA
3.ª LEGISLATURA
Depois da Restauração da Carta Constitucional.
PUBLICADO PELA EMPREZA DOS EMPREGADOS DA SECRETARIA DA MESMA CAMARA.
VOL. 1.° = JANEIRO = 1850.
LISBOA
Na Imprensa Nacional
1850.
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DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS
N.° 1. Sessão Real de Abertura em 2 de Janeiro 1850.
Pouco depois do meio dia, reunidos na Sala da Camara Electiva os Dignos Pares do Reino e os Srs. Deputados da Nação Portugueza, tomando o Em.mo. e Rev.mo. Sr. Cardeal Patriarcha, Vice-Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, e os mais Membros das Côrtes Geraes, seus respectivos logares, S. Ema. o Sr. Vice-Presidente nomeou para receber Suas Magestades á porta do Palacio das Côrtes a grande Deputação, composta dos Dignos Pares
Duque da Terceira
Visconde de Castro
Marquez de Ponte de Lima
Conde de Penafiel
Rodrigo da Fonseca Magalhães
Duque de Saldanha
Conde de Sabugal
Conde de Sampaio
Conde de Tojal
Visconde de Benagazil
D. Manoel de Portugal e Castro
Conde da Ribeira Grande; e Sra. Deputados
João Rebello da Costa Cabral
Barão de Villa Nova de Ourem
Augusto Xavier Palmeirim
José Bernardo da Silva Cabral
José Marcellino de Sá Vargas
Francisco de Passos d'Almeida Pimentel
Bispo Eleito de Malaca
Antonio Vicente Peixoto
José Maria Marques
Antonio Corrêa Caldeira
D. José Maria Araujo Corrêa de Lacerda
D. Prior de Guimarães.
Pela uma hora da tarde entrou Sua Magestade a RAINHA, acompanhada por Sua Magestade EL-Rei, e precedida do cortejo do costume.
Suas Magestades Tomaram assento nas Cadeiras do Throno; e Tendo Sua Magestade a RAINHA permittido que se assentassem os Membros das duas Camaras, Leu o seguinte
DISCURSO.
"Dignos Pares do Reino, Senhores Deputados da Nação:
"A tranquilidade publica, para a consolidação da qual tem efficazmente contribuido a vossa leal cooperação, não foi perturbada desde a ultima Sessão Legislativa.
"Cumpre-nos agradecer á Divina Providencia o haver livrado estes Reinos dos flagellos, que tanto tem atormentado outros Paizes.
"Continuam cada vez mais estreitas as Minhas relações de amizade com as Potencias estrangeiras.
"Foi concluido um ajuste entre o Meu Governo e o de Sua Magestade EL-Rei de Dinamarca, para que a Bandeira portugueza seja considerada na passagem do Sunda, como a da Nação mais favorecida, praticando-se outro tanto nos portos de Portugal pelo que respeita á Bandeira dinamarqueza.
"Em conformidade com os principios de uma justa reciprocidade conseguiu o Meu Governo que as nossas mercadorias, importadas nos portos da Russia com Bandeira portugueza, fossem isentas do pagamento de cincoenta por cento além do que se achava marcado na Pauta geral das Alfandegas, e os Navios portuguezes alliviados do direito differencial, que naquelle Imperio pagavam a titulo de tonellagem.
"Em vista da auctorisação concedida pela Lei de 25 de Junho de 1849, e tomando em consideração as reclamações de alguns Governos estrangeiros, fizeram-se extensivas as disposições daquella Lei ás Bandeiras sueca, neerlandeza e belga.
"As Provincias Ultramarinas conservam-se em tranquilidade, e na de Angola se acha já estabelecida a nova colonia de portuguezes emigrados do Brazil, a qual dá as mais lisongeiras esperanças de prosperidade: Sinto porém, ter de annunciar-vos que o Estabelecimento de Macáo foi o theatro de dois attentados contra a Soberania da Minha Corôa, é contra o Direito das Gentes. O Meu Governo tem já tomado as providencias necessarias para assegurar a integridade do Estabelecimento, a Soberania da Corôa, e a dignidade e decóro nacional; e tem igualmente feito as competentes reclamações, as quaes, Eu Confio, serão attendidas para se conseguir a devida reparação.
"O Meu Governo vos dará conta do uso que fez das differentes auctorisações que lhe conferistes, e bem assim vos dará conhecimento das operações que effectuou para melhorar o credito, e para occorrer ás despezas publicas.
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"Ser-vos-ha presente o Orçamento da Receita e Despeza do Estado, e varias Propostas tendentes a melhorar alguns ramos do serviço publico, e algumas Leis que a experiencia tem mostrado serem deficientes.
"Dignos Pares do Reino, Senhores Deputados da Nação: Neste momento solemne em que sinto o mais vivo prazer por Me vêr Rodeada dos Representantes da Nação, Eu devo especialmente recommendar-vos que de accôrdo com o Meu Governo, aprecieis a verdadeira situação do Paiz, e adopteis efficazes providencias para se estabelecer sobre bases solidas a definitiva organisação da Fazenda publica.
Está aberta a Sessão.
Concluida a leitura, Suas Magestades saíram da Sala com o mesmo cortejo, que tivera logar na entrada.
Voltando á Sala a grande Deputação, e levantando-se S. Ema. o Sr. Vice-Presidente, terminou pela hora e meia esta solemnidade, retirando-se successivamente os Dignos Pares e Senhores Deputados.
Diogo Augusto de Castro Constancio, Official Maior, e Director Geral da Secretaria da Camara dos Dignos Pares.
O 1.º REDACTOR,
J. B. GASTÃO.
N.º 2. Sessão em 3 de Janeiro 1850.
Tomou a Cadeira da Presidencia, como decano, o Sr. Vaz, Preto, e convidou para Secretarios, os Srs. Cunha Sotto Maior, e Costa Macedo, e para Escrutinadores, os Srs. Forjaz e Andrade Nery.
Sendo quasi uma hora da tarde, fez-se a chamada, e acharam-se presentes 44 Srs. Deputados; porém, meia hora depois, havendo-se já reunido 48, disse
O Sr. Presidente: - Pela decisão da Camara de 22 de Junho de 1843 se fixou que o numero de 48 Srs. Deputados era sufficiente para abrir a Sessão: Por tanto, em virtude da Carta Constitucional a Camara dos Deputados, presidida por um dos seus Membros mais velhos, vai proceder à eleição dos cinco Deputados dentre os quaes Sua Magestade Tem de escolher o Presidente e Vice-Presidente da mesma Camara. Cada uma lista deve conter cinco nomes.
Passou-se logo à eleição.
Entraram na Urna 50 listas, das quaes sendo 3 inefficazes, ficaram uteis 47; maioria absoluta 24; mas como a 17.ª disposição addicional do Regimento determina que só seja valida a votação em que se reunam 37 votos, não se deu este requisito senão em um dos votados, saindo eleito O Sr. João Rebello da Costa Cabral com 38 votos.
Passou-se ao 2.º escrutinio, devendo as listas conter quatro nomes.
Entraram na Urna 48 listas, das quaes inefficazes 4, ficaram uteis 44. Saíram eleitos
Os Srs. D. Marcos Pinto Soares Vaz Preto com. 40 votos.
José Marcellino de Sá Vargas com. 37 "
E como ainda faltassem dois eleitos para preencher a lista quintupla, pausou-se a 3.° escrutinio, no qual é bastante a maioria relativo, e
Entrando na Urna 48 listas, das quaes 7 inefficazes, saíram eleitos
Os Srs. Bispo Eleito de Castello Branco com. 35 votos.
Bento Cardoso Côrte Real com. 15 "
O Sr. Presidente: - Segundo foi participado á Mesa Provisoria Sua Magestade Recebe a Deputação que tem de lhe apresentar a lista quintupla ámanhã ao meio dia. - São nomeados para esta Deputação os Srs. - Barão de Ourem, Corrêa Caldeira, Conde de Linhares, D. José Maria de Lacerda, Lourenço José Moniz, José Maria Marques, e Palmeirim.
Eleição para Secretarios.
Entraram na Urna 49 listas, das quaes sendo 6 inefficazes, ficaram uteis 43. Saíram eleitos
Os Srs. Corrêa Caldeira com. 41 votos.
Mexia Salema com. 41 "
Eleição para Vice-Secretarios.
Entraram na Urna 48 listas, das quaes inefficazes 3, ficaram uteis 45. Saíram eleitos
Os Srs. Lacerda (Antonio) com. 44 votos.
Cabral Mesquita com. 42 "
O Sr. Presidente: - A Sessão ámanhã deve principiar à uma hora da tarde, a fim de haver tempo para Sua Magestade fazer a escolha do Presidente e Vice-Presidente. Está levantada a Sessão. - Eram tres horas e meia da tarde.
O 1.º REDACTOR,
J. B. GASTÃO.