O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26

os Sis. Deputados qu'1 qui/ercm. Tenha V. l.íx.a u do umanlià continua a discussão do hojo. Kàta Icvan

bondade de mós robliítiir quando não forem pré- tada a Sessão. — Eram qnqsi fjualro horas da tarde risos. O 1.° REDACTOR,

O Sr. Presidente •-r- A Ifora está. n dar. Depois J. ». GASTÃO.

N." 3. 2."

Presidência do .Sr. Lçon.cl

(Pccuno).

r

./3Ls onze Ijoras e meia fez-se a chamada, c verificou-se estarem presentes 80 Srs. Deputados.

Foi Jida c approvada sem discus.S}V> a A«laU.a Ses-sio antecedente.

f O UR Kl » I' O N DBN ri A.

OFFICIOS: — - 1.° Do Ministério do Reino exigindo uma relação nominal de todos os Srs. Deputados Empregados d'aquelle Ministério, que optarem pelo subsidio. — Para a Secr-etqria.

2.° Do l." Deputado eleito Francisco José Vaninj de Castro, participando que logo que possa comparecerá na Junta Preparatória. — Inteirada.

3.° Do Sr. Deputado eleito António Dias d'Oli-veiva, participando que logo que o estado da sua ^aiide llu- permitia fazei jornada, partirá para comparecer na Junta Preparatória. — Inteirada.

O Sr. Presidente: — Os Srs, Peputados acabara m de ouvir ler o Ofncjo do Ministério do Reino, em que pede que os Srs. Deputados, que são Empregados (Vaquelle Ministério, declarem, se optam pelo ordenado dos empregos, ou pelo subsidio. Peço pois áquel-les Senhores que estejam neste caso, que façam a sua declaração para ser rcmetlida ao Ministério do Reino.

O S. Mello Soares: — Fui-me enviado urn addi-cionarnenlo ao Protesto de l B de Novembro, feito pelos Eleitores do Circulo Eleitoral de Beja; tenho a honra dê o remeller para a Mesa para V. Ex.a lhe dar o destino competente.

Foi remei tido á respectiva Commissão.

O Sr. Conde de Villa Real: — Entre os documentos que foram mandados pelo Ministério do Reino, a requerimento de dois Membros da primeira Commissão de Poderes desta Camará, vêem duas carias em forma de Officio que o Governador Civil de Villa Real requisitou do Commandante <_ n.='n.' de='de' rue='rue' relatando='relatando' governo='governo' tiveram='tiveram' commissão.='commissão.' entrevista='entrevista' também='também' fez='fez' tem='tem' apresento='apresento' como='como' urna='urna' importância='importância' ajudante='ajudante' es='es' ao='ao' enviaria='enviaria' eu='eu' promeltcu='promeltcu' copia='copia' caçadores='caçadores' que='que' acerca='acerca' governador='governador' uma='uma' muito='muito' ainda='ainda' occasiã.o='occasiã.o' comigo='comigo' dessa='dessa' logar='logar' por='por' para='para' sei='sei' teve='teve' civil='civil' acontecimentos='acontecimentos' não='não' respeito='respeito' mas='mas' _='_' ser='ser' carta='carta' a='a' d='d' os='os' e='e' porem='porem' desses='desses' pouca='pouca' á.='á.' presente='presente' m='m' o='o' exista='exista' p='p' rernetti='rernetti' u='u' da='da' porque='porque' rua='rua' agora='agora'>

Foi reniettida á respectiva Cotnmissâo.

no DIA.

Continuação da discussão de Pareceres das Com-'missões de Verificação de Poderes.

O Sr. Sarmento: — K w. pedi a palavra sobre a ordem, não tanto para lailnr sobre a matéria que está

1852.

em discussão, porque supponho que está esgotada; mas para evitar a repetição de questões similhantcs que vierarn tirar muito tempo 4 Junta, e nem a eol-loearam em boa posição, porque da maneira que temos, tractado çs.t# questão, sendo pós um Corpo, que nos estamos habilitando para legislar, damos um exemplo de menos rigorosa observância de J^ci; e cm segundo legar nó? pareceremos ser menos libcracs do que o Decreto Eleitoral, ern virtude do qual aqui estamos reunidos ; o perderemos o tempo que e necessário, paru Irmrtuf de outras questões de interesse d

Não ftz ijrqa Proposta, que hoje vou mandar para a Mesa, na ultima Sessão, ou n.a penúltima, porque intendi, que pelocstado a que chegou a questão, não seria agradável sqffocar a discussão.

A Proposta, que vou fazer e fundada no artigo 126.' do Decreto Eleitoral; este artigo diz, c peço a ai tenção da Camará sobre a§ palavras deste artigo ( Leu).

Camará du Deputados: — Intendo que se ronsi-dera como antes e depois de constituída, porque <_ p='p' leu.='leu.' diz='diz' _125.='_125.' assim='assim' artigo='artigo'>

Ora Camará d,e Deputadas nas suas Sessões Pré-paratorinu, d o mesmo que Janta Preparatória, qu< e, corno estamos agora; repilo o artigo 12(5.° d':'. (Leu).

Todas as vezes, Sr. Presidente, que os Deputa*loque são eleitos, estão recenseados, está acabada a questão; porque, Sr, Psesidente, e odioso fazer sair u m Deputado que foi recenseado, c que se acha eleito .; isto de certo e um acto odioso, quando pelo contrario clle pôde continuar a ser Deputado, ou deixar de o ser por meio da opção, porque isso está cm harmonia com o que diz o Decreto Eleitoral que hoje e Lei. Por todos estes fundamentos fiz a seguinte Proposta, que vou mandar para a Mesa.

PROPOSTA : -,— Proponho que, ern conformidade com o disposto no artigo 126.° do Decreto de 20 de Junho, se não tome nesta Junta Preparatória conhecimento da capacidade legal dos Deputados eleitos, toda a vez que se não mostre que seus nomes não se acham inscriplos no recenseamento dos Elegíveis para Deputados. —,- Sarmento.

O Sr. Presidente: — Esta questão d'ordcm que o Sr. Deputado, Auctor da Proposta acaba de apresentar, parece-me estar em contradicção com o que se venceu na. Sessão passada (Apoiados} ; com tudo vou sujeital-a á. admissão da Junta. O Auclor da Proposta tem urn fim muito louvável, que é o gastar-se o menos tempo, com questões, d'esla ordem, mas, corno disse, nãf) posso deixar de pôr á votação se a Junta adinitte. ú discussão a Proposta do Sr. Deputado.

Não foi admittida.