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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
JUNTA PREPARATORIA
1.A SESSÃO EM 4 DE ABRIL DE 1887
Presidencia do exmo. sr. Julio Cesar de Faria Graça (decano)
Secretarios os exmos. srs.
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges
José Maria de Oliveira Matos
SUMMARIO
Apresentação de diplomas. - Officio do ministerio do reino acompanhando processos eleitoraes.- Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Consiglieri Pedroso. - Protesto mandado para a mesa pelo sr. Lopo Vaz contra o apuramento do circulo de Felgueiras. - Requerimento apresentado pelo mesmo e assignado por dezoito srs. deputados para que o julgamento da eleição do circulo n.° 93 (Villa Real de Santo António) seja submettido ao tribunal especial. - Eleição das três commissões de verificação de poderes. - Participações de que se constituíram.
Abertura da sessão - As duas horas e três quartos da tarde.
Presentes á chamada - 69 srs. deputados eleitos.
(Entraram mais alguns durante a sessão.)
O sr. Presidente (Julio Graça, decano): - Em observância da lei, cumpre-me tomar conta da presidência da junta, e apesar de reconhecer que não tenho as aptidões necessárias para desempenhar dignamente esta missão, não posso por forma alguma furtar-me a ella. Por isso conto com a benevolência da assembléa, que por certo não deixará de desculpar quaesquer faltas em que eu possa incorrer.
(Pausa.)
Em virtude da carta constitucional, a camara dos deputados, presidida pelo seu decano, vae proceder á verificação dos poderes de seus membros.
Convido os srs. deputados a mandarem para a mesa os seus diplomas.
Deu-se conhecimento do seguinte:
Officio
Ministerio do reino. - Direcção geral de administração política e civil. - 1.ª Repartição. - Illmo. e exmo. sr.- Tenho a honra de mandar apresentar a v, exa. com este meu officio, para que possam ter o destino conveniente, os processos da eleição geral de deputados que ultimamente se realisou em virtude do decreto de 20 de janeiro do corrente anno, relativos a todos os círculos eleitoraes do continente do reino e do circulo n.° 98 (Ponta Delgada).
Deus guarde a v. exa. Secretaria d'estado dos negócios do reino, em 4 de abril de 1887. - Illmo. e exmo. sr. presidente da junta preparatória da camara dos senhores deputados da nação portugueza. - José Luciano de Castro.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Necessitando de alguns documentos para poder entrar na apreciação de algumas eleições que vão ser discutidas, tenho a honra de mandar para a mesa o seguinte requerimento, que peço a v. exa. faça satisfazer com urgência.
É o seguinte:
Requerimento de interesse publico
Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgência a esta junta preparatória copia dos telegrammas trocados durante a ultima semana do período eleitoral, e bem assim na semana immediatamente posterior a esse período, entre o ministro do reino e as auctoridades administrativas do continente e ilha da Madeira, relativamente às eleições geraes de deputados.
Sala das sessões da junta preparatória, 4 de abril de 1887. = O deputado eleito pelo circulo n.° 70, Consiglieri Pedroso.
Mandou-se expedir.
O sr. Lopo Vaz: - Mando para a mesa um protesto da minoria da assembléa de apuramento de Felgueiras, contra o apuramento feito pela maioria da mesma assembléa.
Mandei igualmente, ha pouco, para a mesa o diploma do sr. deputado Júlio de Vilhena, que é a copia da acta da assembléa constituída por aquella minoria, e bem assim o original dessa acta. Não se tendo conformado a minoria da assembléa com o apuramento feito pela maioria, protestou immediatamente e em seguida retirou-se da sala, e foi constituir-se em assembléa em outro local, procedendo por sua vez ao apuramento e proclamando deputado o sr. Júlio de Vilhena. Mais tarde, constando-lhe que o seu protesto não estava exarado na acta da sessão da maioria, fez a minoria de novo o seu protesto, perante official publico, como é facultado pela legislação em vigor. Desse protesto constam os factos que acabo de expor, e na acta da sessão formada pela minoria está igualmente consignado que tinham protestado perante a assembléa de apuramento.
Mando-o, pois, para a mesa, para ser junto ao respectivo processo eleitoral e para ser opportunamente considerado por quem for de justiça.
Já que estou com,a palavra, mando tambem pára a mesa um requerimento, assignado por mais de 15 srs. deputados eleitos, para, nos termos do artigo 11.° da lei de 21 de maio de 1884, ser remettido ao tribunal especial o processo relativo á eleição pelo circulo n.° 93, Villa Real de Santo António, para que esse tribunal julgue a referida eleição.
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Como v. exa. sabe, são dois unicos os requesitos necessarios para que, independentemente de qualquer deliberação da assembléa, os processos sejam remettidos ao tribunal especial, creado pela referida lei.
É o primeiro que tenha havido protesto nas assembléas primarias ou nas de apuramento, é o segundo que esse julgamento seja requerido por 15 deputados eleitos, ou com poderes já verificados.
Na sessão passada estabeleceu-se, como asserto parlamentar, que a remessa de qualquer processo ao tribunal especial não podia ter logar depois de sobre o respectivo parecer ter começado a discussão parlamentar.
Actualmente não se dá este caso; não havendo discussão começada a tal respeito, existindo protesto ou protestos e sendo o requerimento assignado por mais de quinze deputados eleitos, estão satisfeitos todos os preceitos legaes, e por isso eu peço para que o processo seja remettido ao tribunal competente com a máxima brevidade.
Tenho dito.
Requerimento
Os abaixo assignados, deputados eleitos, requerem, nos termos do artigo 11.° e seguintes da lei de 21 de maio de 1884 que o processo da eleição de um deputado pelo circulo n.º 93 (Villa Real de Santo Antonio) seja enviado ao tribunal especial creado pela referida lei, para que este julgue a mencionada eleição.
Sala das sessões, 4 de abril de 1887.= Lopo Vaz de Sampaio e Mello = Manuel d'Assumpção = Pedro Victor da Costa Sequeira = Marçal Pacheco = João José de Antas = Souto Rodrigues = José de Azevedo Castello Branco = José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas = João Marcellino Arroyo = Antonio de Azevedo Castello Branco = Jeronymo Pereira Baima de Bastos = Firmino João Lopes = Augusto Fuschini = Fidelio de Freitas Branco = Antonio Maria Jalles = João Franco Castello Branco = Joaquim Teixeira Sampaio = Antonio Augusto de Sousa e Silva = Arthur Hintze Ribeiro.
A commissão de poderes.
O protesto ficou sobre a mesa para ser junto ao processo.
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição das commissões de verificação de poderes. Creio que seria melhor fazer simultaneamente a eleição das duas primeiras.
Assim se resolveu.
O sr. Presidente:- Convido para escrutinadores os srs. Oliveira Valle e Casal Ribeiro
Feita a chamada e corrido o escrutínio para a eleição da primeira e segunda commissões verificou-se terem entrado em cada uma das urnas 62 listas, saindo eleitos para a
Primeira commissão:
Os srs.:
Antonio Alves da Fonseca, com .... 62 votos
Antonio Baptista de Sousa......... 62 "
Antonio Lucio Tavares Crespo...... 62 "
Joaquim José Maria de Oliveira Valle ... 62 votos
José Maria de Andrade .................. 62 "
José Gonçalves Pereira dos Santos....... 62 "
Alfredo Pereira......................... 61 "
Segunda commissão:
Os srs.:
Eduardo José Coelho, com........... 62 votos
Luiz de Mello Bandeira Coelho...... 62 "
João Antonio Pires Villar.......... 62 "
Pedro Antonio Monteiro............. 62 "
José Simões Dias .................. 62 "
João Pereira Teixeira de Vasconcellos.... 62 votos
Vicente Rodrigues Monteiro............... 61 "
O sr. Presidente:- Vae proceder-se á eleição da terceira commissão de verificação de poderes. Convido para escrutinadores os srs. Abreu e Sousa e Santos Moreira.
Feita a chamada e corrido o escrutínio verificou-se terem entrado na urna 62 listas, saindo eleitos os srs.:
Antonio Maria de Carvalho, com..... 62 votos
Francisco José Machado............. 62 "
Francisco José de Medeiros......... 62 "
Antonio José Ennes ................ 62 "
Joaquim Simões Ferreira.............62 "
Arthur Hintze Ribeiro ............. 62 "
Antonio Eduardo Villaça............ 61 "
O sr. Vicente Monteiro:- Mando para a mesa a seguinte:
Participação
Como secretario da segunda commissão de verificação de poderes, declaro que esta se constituiu e elegeu para seu presidente o exmo. sr. Eduardo José Coelho.
Sala das sessões da junta preparatória da camara dos senhores deputados. = O secretario, Vicente Rodrigues Monteiro.
Para a secretaria.
O sr. Alves da Fonseca:- Mando tambem para a mesa a seguinte:
Participação
Participo a v. exa. e á junta preparatória que está constituida a primeira commissão de verificação de poderes, elegendo para seu presidente o sr. Andrade e a mim para secretario. = Alves da Fonseca.
Para a secretaria.
O sr. Francisco José Machado:- Também tenho a mandar para a mesa a seguinte:
Participação
Participo a v. exa. e á camara que se acha constituída a terceira commissão de verificação de poderes, tendo eleito presidente o sr. António Ennes e eu secretario, tendo nomeado relatores especiaes. = O deputado pelo circulo 69, Francisco José Machado.
A secretaria.
O sr. Presidente:- Como não ha mais nada a tratar, vou encerrar a sessão e convido os srs. deputados a reunirem amanhã á mesma hora, para se continuarem os trabalhos.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas da tarde.
edactor = S. Rego.