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DIARIO

DA

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

l.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 3 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres officios e dos documentos que os acompanham, a saber: 1.°, da presidencia do tribunal de justiça dos pares do reino, com uma copia authentica do accordão com respeito ao sr. deputado Ferreira de Almeida; 2.º, da presidencia da camara dos dignos pares, acompanhado de tres copias authenticas, sendo uma do mesmo accordão, outra de um requerimento d'aquelle sr. deputado e outra da certidão do cumprimento da pena que lhe foi imposta; 3.°, officio da mesma presidencia com o accordão, tambem por copia, do tribunal de justiça dos pares do reino, relativo ao julgamento do sr. deputado José do Azevedo Castello Branco. - Parecer da commissão de verificação de poderes, approvando o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.°98 (Ponta Delgada). Dispensado o regimento, é approvado sem discussão e proclamado deputado o sr. conde de Fonte Bella, que presta em seguida juramento. - Procede-se a eleição dos srs. deputados que devem compor a lista quintupla para a escolha do presidente e vice presidente, seguindo-se a eleição dos dois secretarios. - O sr. presidente nomeia a deputação que deve apresentar a Sua Magestade a lista quintupla e levanta a sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 80 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D), Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Severino de Avellar, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José de Saldanha ( D.). Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Santos Moreira, Julio Pires. Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Araz.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade Campos Valdez, Silva [...] Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Pereira Carrilho, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Estevão de Oliveira, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria dos Santos; Santos Reis, Abreu e Sousa, Marianno Presado e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Antonio Castello Branco, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Augusto Fuschni, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos,. Candido da Silva, Cardoso Valente, Scharnichia, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alves Matheus, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Rodrigues de Carvalho, Julio Graça, Mancellos Ferraz, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Camara dos dignos pares do reino. - Presidencia. - N.° 115. Ill.mo e exmo. sr. - Tenho a honra de enviar a v. exa., para conhecimento da camara dos senhores deputados, a inclusa copia conforme do accordão do tribunal de justiça dos pares do reino, lavrado em sessão do mesmo tribunal, no dia 18 do corrente, com respeito ao sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida. Deus guarde a v. exa. Palacio das côrtes, em 26 de agosto de 1887.- Ill.mo e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados = Antonio José de Barros e Sá.
Segue o

Accordão

Accordam os do tribunal dos pares: que, sendo da sua exclusiva attribuição conhecer d'este processo, em que José Bento Ferreira de Almeida, primeiro tenente da armada e

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deputado da nação, é accusado pelo ministerio publico de ter aggredido corporalmente o conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, então ministro e secretario de estado dos negocios da marinha e ultramar, no dia 7 de maio d'este anno, na sala das sessões da camara dos deputados em seguida ao encerramento da sessão, crime este previsto e punido pelo artigo 1.° dos de guerra da armada;

E verificando-se pelas provas constantes dos autos, e produzidas na audiencia do julgamento, que este crime existiu, e sendo d'elle auctor o accusado, pelo que incorreu na pena da lei citada, que lhe é applicavel, por ser pessoa militar, e ter offendido com a referida aggressão o seu superior legitimo, quebrantando por essa fórma as leis da disciplina militar;

Considerando, porém, que na imposição da pena se deve attender a que a aggressão não foi commettida em acto de serviço nem em rasão do mesmo serviço; a que, comquanto o offendido não dirigisse ao accusado expressão alguma injuriosa e offensiva da sua dignidade pessoal, proferiu comtudo algumas, que em rasão da acalorada discussão de caracter politico que precedeu o conflicto, foram tomadas como provocação pelo aggressor; e a que o accusado, na qualidade de official da armada, tem prestado bons serviços ao paiz:

Em vista d'estas circumstancias, e nos termos expostos julgam procedente a accusação e condemnam o mencionado José Bento Ferreira de Almeida na pena de quatro mezes de prisão militar, levando-se-lhe em conta para o cumprimento d'esta pena o tempo de prisão soffrida desde 7 de maio d'este anno.

Lisboa e sala das sessões do tribunal de justiça dos pares em 18 de agosto de 1887. = Antonio José de Barras e Sá, presidente =José Pereira, relator = Conde de Linhares = =José Augusto Braamcamp = João de Andrade Corvo (vencido) = Marino João Franzini (votei pela applicação do artigo 183.° do codigo penal commum.) = Antonio de Serpa Pimentel (vencido) - Marquez de Rio Maior = Conde da Ribeira Grande (vencido) =Diogo A. Sequeira Pinto (votei pela applicação do artigo 183.° do codigo penal commum) = Augusto Cesar Cau da Costa (vencido) = Visconde de Bivar (vencido) = Conde de Gouveia (vencido.) = A. C. Barjona de Freitas (vencido) = Antonio Florencio de Sousa Pinto (vencido)=Antonio Maria do Couto Monteiro (vencido) = D. Luiz da Camara Leme (vencido) = Francisco Simões Margiochi (vencido) - Conde de Castro = João José de Mendonça Cortez - Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes = José de Sande Magalhães Mexia Salema (votei aplicando o artigo 183.° do codigo penal)José Baptista de Andrade-Thomás de Carvalho = Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos = José Joaquim de Castro = Manuel Antonio de Seixas = Visconde de Borges de Castro - Antonio Augusto Pereira de Miranda = José Maria da Ponte e Horta (vencido emquanto á qualificação do crime) - João Ignacio Ferreira Lapa = Manuel Pereira Dias = Conde de Penha Longa = Francisco Maria da Cunha = José Joaquim Fernandes Vaz = Joaquim de Vasconcelos Gusmão = Antonio Augusto de Aguiar (vencido) = Thomás Antonio Ribeiro Ferreira (vencido) =José Vicente Barbosa du Bocage (vencido) = Conde da Alte (vencido) = Lourenço de Almeida Azevedo (vencido) = Visconde de Arriaga (vencido) =Visconde de Azarujinha (vencido) = Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel (vencido) == Conde de Margarida (vencido quanto á natureza do crime) = Conde do Bomfim (sem prejuizo de applicar a pena pelo codigo penal ordinario) = Visconde de Moreira de Rey (vencido quanto á classificação do crime) = José de Castro Guimarães = Macario de Castro = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro (vencido) = Visconde da Silva Carvalho (vencido) = Conde do Restello = Conde de Campo Bello = José Maria Lobo d´avila =Dr. José Fructuoso Ayres de Gouveia Osorio = João Chrysostomo Melido = José Bandeira Coelho de Mello = Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque = Francisco Van Zeller - Domingos Pinheiro Borges = José Joaquim da Silva Amado = Manuel Paes de Villas-boas = Miguel Osorio Cabral = Jayme Constantino de Freitas Moniz (vencido) = Thomás Nunes da Serra e Moura = Augusto José da Cunha = Visconde de Carnide = Antonio Maria de Senna = Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa (vencido) = João Vasco Ferreira Leão = José Paulino de Sá Carneiro = Barão do Salgueiro = João Leandro Valladas = Visconde de Benalcanfor = Adriano de Abreu Cardoso Machado = José Riberio de Roboredo Sampaio e Mello = Conde de Valenças (approva a penalidade, vencido emquanto á classificação do crime) = Conde da Folgosa = Antonio José Antunes Guerreiro = João Candido de Moraes =Agostinho Vicente Lourenço = Fernando Pereira Palha Osorio Cabral = Antonio de Oliveira Monteiro = José da Costa Pedreira = D. Miguel Pereira Coutinho = Silvestre Bernardo Lima.

Está conforme Direcção geral da secretaria da camara dos dignos pares do reino, em 26 de agosto de 1887.= O conselheiro director geral, Joaquim Hemeterio Luiz de Sequeira.

Camara dos dignos pares do reino - Presidencia - N.° 117 Ill.mo e exmo. sr. - Tenho a honra de passar ás mãos de v. exa. para conhecimento da camara dos senhores deputados, as inclusas copias authenticas do accordão do tribunal de justiça dos pares do reino, na sessão do dia 18 de agosto de 1887, por occasião do julgamento do sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida, bem como do requerimento do mesmo senhor, acompanhado da publica fórma da certidão de cumprimento da sentença que ficam juntos ao processo.

Deus guarde a v. exa. Palacio das côrtes, aos 31 de dezembro de 1887.- Ill.mo e exmo. Sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = João Chrysostomo de Abreu e Sousa.

Seguem o requerimento e a certidão.

Requerimento

III.mo e exmo. sr. presidente da camara dos dignos pares do reino.- Diz José Bento Ferreira de Almeida, primeiro tenente da armada, deputado pelo circulo plurinominal n.° 92, Faro, que tendo sido condemnado por esta camara, constituida em tribunal de justiça, em sessão de 18 de agosto d'este anno, na pena de quatro mezes de prisão, levando-se-lhe em conta o tempo de prisão até então soffrida, e tendo cumprido essa pena, como se prova pelo documento junto, cessando assim a sua responsabilidade criminal. - P. a v. exa. que junte este requerimento com o seu documento ao respectivo processo, se envie a competente participação á camara dos senhores deputados, para todos os devidos effeitos.

Lisboa, 19 de dezembro de 1887.= José Bento Ferreira de Almeida, deputado.- E. R. M.ce

Despacho

Junte se aos autos e envie-se á presidencia da camara dos senhores deputados copia authentica, tanto d'este requerimento, como do documento a elle junto, para os devidos effeitos.- 27 de dezembro de 1887.= J. C. A. Sousa.

Carimbo do imposto do sêllo de 80 réis.

Ill.mo e exmo. sr.- Diz José Bento Ferreira de Almeida, primeiro tenente da armada, que, tendo sido preso, julgado e condemnado pelo tribunal da camara dos dignos pares do reino, em virtude de um incidente parlamentar do dia 7 de maio do corrente anno, pretende se lhe passe por certidão, para mostrar onde lhe convier, o que constar dos registos do commando geral da armada, encarregado de dar execução á pena de quatro mezes de prisão que lhe foi imposta, declarando-se como, quando e de que fórma se

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cumpriu essa pena e quando reassumiu o supplicante a sua liberdade e direitos sociaes, por isso - P. a v. exa. se sirva ordenar como se requer.

Lisboa, 15 de dezembro de 1887.= José Bento Parreira de Almeida, primeiro tenente da armada, deputado da nação. E. R. M.ce

Passe do que constar.- Commando geral da armada, 16 de dezembro de 1887.= Andrada Pinto.

João Theodoro de Oliveira, capitão de mar e guerra, chefe do estado maior, etc.

Certifico, em cumprimento do despacho retro, que, examinando o livro mestre B, dos officiaes da marinha militar, fl. 138, encontrei com referencia á pretensão do requerente o seguinte:

Que o primeiro tenente da armada, José Bento Ferreira de Almeida, foi preso em 7 de maio do corrente anno e condemnado por accordão do tribunal dos dignos pares do reino, em sessão de 18 de agosto seguinte, a quatro mezes de prisão militar, levando se-lhe em conta, para o cumprimento d'esta pena, o tempo de prisão soffrida desde o referido dia 7 de maio; sendo portanto solto em 5 de setembro, data em que se apresentou n'este commando geral, ficando desde essa data em liberdade e extincta a responsabilidade criminal.

Secretaria do commando geral da armada, 17 de dezembro de 1887.

(Sobre uma estampilha de 80 réis o seguinte: João Theodoro de Oliveira, capitão de mar e guerra chefe d´estado maior -17-12-87 e sete.)

Logar do sêllo em branco do commando geral da armada.

Pagou 500 réis - mais 30 réis de 6 por cento addicionaes; 530 réis. - Guia n.° 1.

Reconheço o signal supra (sobre uma estampilha de 10 réis) o seguinte: Lisboa, 17 de dezembro de 1867 e sete. Signal publico. Em testemunho de verdade, José Maria de Barcellos Junior. Trasladado e conferido, juntamente com o original o entreguei. Lisboa, 17 de dezembro de 1887.

Feitio d'esta e papel sellado 510 réis.

E eu, José Maria de Barcellos Junior, tabellião de notas, a subscrevo e assigno e rubrico. = Em testemunho de verdade, José Maria de Barcellos Junior.

Está conforme. Direcção geral da secretaria da camara dos dignos pares do reino, em 28 de dezembro de 1887. = O conselheiro director geral, Joaquim Hemeterio Luiz de Sequeira.

Camara dos dignos pares do reino. - Presidencia. - N.° 118.- Ill.mo e exmo. sr. Tenho a honra de passar as mãos de v. exa., para conhecimento da camara dos senhores deputados, a inclusa copia authentica do accordão do tribunal de justiça dos pares do reino, na sessão do dia 19 de dezembro de 1887, por occasião do julgamento do sr. deputado José de Azevedo Castello Branco.

Deus guarde a v. exa Palacio das côrtes, em 31 de dezembro de 1887. Ill.mo e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = João Chrysostomo de Abreu e Sousa.

Accordão

Copia.- Accordam os do tribunal dos pares: que não tendo o sr. deputado José de Azevedo Castello Branco obrado com intenção criminosa no facto de que é accusado no libello do ministerio publico, por isso o absolvem da accusação.

Lisboa e sala das sessões do tribunal de justiça dos pares, em 19 de dezembro de 1887. = João Chrysostomo de Abreu e Sousa (vencido) = Thomás Nunes da Serra e Moura, relator (vencido) - João de Andrade Corvo = Marques de Vallada =; Conde de Linhares = Duque de Palmella = Marques de Sabugosa = Eduardo Montufar Barreiros = Antonio de Serpa Pimentel = Marques de Rio Maior = Conde da Ribeira Grande = Sequeira Pinto (vencido) = Augusto Cesar Cau da Costa = Agostinho de Ornellas = Visconde de Bivar = Conde de Gouveia = Duque de Loulé =Conde da Praia e de Monforte = Conde de Bertiandos (vencido) = Francisco Simões Margiochi = Conde de Castro = João José de Mendonça Cortez = José Baptista de Andrade = Thomás de Carvalho = Antonio Egypcio Quaresma = Marquez de Pomares = Antonio Luiz de Sousa Henriques Secco = Francisco Maria da Cunha (vencido) = Joaquim de Vasconcellos Gusmão(vencido) = Thomás Antonio Ribeiro Ferreira == José Vicente Barbosa du Bocage = Francisco Joaquim da Costa e Silva = José Antonio Gomes Lajes = Conde de Alte = Visconde da Arriaga = Conde Bomfim = Visconde de Moreira de Rey (vencido) = José de Castro Guimarães = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro = Visconde da Silva Carvalho = Visconde de Soares Franco == João Ignacio Holbeche == Frederico Ressano Garcia = José Pereira (vencido) = José Bandeira Coelho de Mello (vencido) = Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque = Francisco Vanzeller Miguel Osório Cabral (vencido) = Jayme Constantino de Freitas Mona = Visconde de Carnide = Antonio Emilio Correia de Sá Brandão = Anselmo Braamcamp Freire = Conde da Folgosa = João Candido de Moraes (vencido).

Está conforme. Direcção geral da secretaria da camara dos dignos pares do reino, em 3l de dezembro de 1887.=

O conselheiro director geral, Joaquim Hemeterio Luiz de Sequeira.

Foram remettidos para a secretaria todos estes officio e documentos.

O sr. Alfredo Pereira: - Por parte da commissão da verificação de poderes mando para a mesa o parecer da mesma commissão com respeito a eleição pelo circulo n.° 98 (Ponta- Delgada), e que conclue por achar no caso de ser proclamado deputado o sr. conde da Fonte Bella.

Peço a v. exa consulte a camara sobre se permitte que, dispensando-se o regimento, este parecer entre desde já em discussão.

Leu se o seguinte:

PARECER

Tendo sido presente á vossa commissão de verificação de poderes a copia da acta da assembléa do apuramento do circulo plurinominal n.° 98 (Ponta Delgada), que representa o diploma do cidadão, conde de Fonte Bella, eleito pelo referido circulo e cuja eleição já foi approvada pela camara, é a vossa commissão de parecer que o referido cidadão seja proclamado deputado.

Sala das sessões da commissão, em 3 de janeiro de 1888.= José Maria de Andrade = Dr. Oliveira Valle = Alfredo Pereira = Baptista de Sousa = Alves da Fonseca.

O sr. Presidente: - Consulto a camara sobre se permitte que se dispende o regimento para entrar já em discussão este parecer, como requereu o sr. Alfredo Pereira.

Foi dispensado e seguidamente approvado o parecer sem discussão.

Proclamado deputado da nação o sr. conde da Fonte Bella, foi logo introduzido na sala e prestou juramento.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara.

Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.

Feita a chamada e corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 60 listas, saindo eleito o sr.:

José Maria Rodrigues de Carvalho, com 60 votos

O sr. Presidente: - Vae proceder se a segundo escrutinio.

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Feita a chamada, e corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 58 listas, saindo eleito o sr.:

Francisco de Barros Coelho de Campos, com 58 votos.

O sr. Presidente: Faltam ainda tres nomes para complemento da lista quintupla.

Vae proceder-se á eleição.

Esta chamada e corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 59 listas, saindo eleitos os srs.:

Manuel Affonso Espregueira 56 votos
Francisco de Castro Matoso da Silva Côrte Real 56 votos
Joaquim de Almeida Correia Leal 56 votos

O sr. Presidente: Convido os srs. deputados a formularem as suas listas para a eleição dos secretarios da camara, a que se vae proceder.

Feita a chamada e corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 58 listas, saindo eleito o sr.:

Francisco José de Medeiros, com 58 votos

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição do segundo secretario.

Feita a chamada e corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 57 listas, ficando eleito o sr.:

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, com 57 votos

O sr. presidente: - A deputação que ha de apresentar á Sua Magestade a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente d'esta camara compõe-se dos seguintes srs. deputados:

Manuel d'Assumpção.
Antonio Candido.
Marçal Pacheco.
Carlos Lobo d'Avila.
Visconde de Monsaraz.
Bernardo Homem Machado.
Alfredo Mendes da Silva.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Tenho a declarar a v. exa que Sua Magestade receberá a deputação amanhã, pela uma hora da tarde.

O sr. Presidente: Ficam avisados os srs. deputados que compõem a deputação.

A ordem do dia para ámanhã é a eleição dos srs. vice-secretarios, e a continuação dos trabalhos preparatorios.

Convido os srs. deputados a comparecerem pelas duas horas da tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram tres horas e meia da tarde.

Redactor = S. Rego.

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