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JUNTA PREPARATORIA 1.ª SESSÃO EM 4 DE JANEIRO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Estevão Antonio de Oliveira Junior (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Alfredo Pereira
Francisco Furtado de Mello

SUMMARIO

Apresentação de diplomas.- Dá-se conta de alguns officios.- Levanta-se discussão sobre o requerimento do sr. Marianno de Carvalho, para que se consulte a junta a respeito dos requerimentos apresentados por alguns srs. deputados eleitos, relativamente á remessa ao tribunal especial de diversos processos eleitoraes. - Eleição das commissões de verificação de poderes.

Abertura - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes a chamada - 72 srs. deputados eleitos.

O sr. Presidente: - Em virtude da carta constitucional, a camara dos deputados, presidida pelo seu decano, vae proceder á verificação dos poderes de seus membros; convido para primeiro secretario da mesa provisoria o sr. Alfredo Pereira, e para segundo secretario o sr. Francisco Furtado de Mello, por serem os mais novos.
Igualmente convido os srs. deputados eleitos a mandarem para a mesa os seus diplomas.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, participando a installação da mesma camara, tendo sido eleitos para os cargos de secretarios os srs. Manuel Paes de Villas Boas e Eduardo Montufar Barreiros, e para os de vice-secretarios os srs. José Bandeira Coelho de Mello e D. Miguel Pereira Coutinho.
Para a secretaria.

Do ministerio do reino, participando para os convenientes effeitos que os restos mortaes de Sua Magestade a Imperatriz do Brazil deverão ser conduzidos da estação principal dos caminhos de ferro de norte e leste em dia e hora que opportunamente serão annunciados no Diario ao governo.
Para a secretaria.

Do ministerio do reino acompanhando a acta original da assembléa do apuramento da eleição de deputado pelo circulo n.° 31 (Paredes), e bem assim tres documentos relativos áquella eleição; copia do officio do administrador do concelho de Paredes, relatorio do administrador do concelho de Vallongo e protesto dos portadores das actas das assembléas primarias d'aquelle concelho contra a assembléa de apuramento.
Para a secretaria.

Do ministerio do reino, acompanhando a copia do officio em que a mesa da assembléa eleitoral primaria do concelho de Ferreira do Alemtejo informa ácerca do protesto apresentado na assembléa de apuramento contra as operações da referida assembléa na eleição para deputados effectuada em 20 de outubro ultimo.
Para a secretaria.

Do ministerio do reino, acompanhando o protesto, feito por differentes eleitores do circulo n.° 77 (Olivaes), contra a resolução da assembléa de apuramento.
Para a secretaria.

Do ministerio do reino, acompanhando os processos relativos á eleição geral de deputados realisada ultimamente em todos os circulos do continente do reino e ilhas, excepto os que se referem á eleição no circulo n.° 98 (Ponta Delgada). Este officio acompanha tambem os processos eleitoraes relativos ás provincias ultramarinas e que são os dos circules n.° 140 (S. Thomé),n.° 145 (Nova Goa), 146 (Mapuçá).
Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Com relação ao officio em que se participa que os restos mortaes de Sua Magestade a Imperatriz do Brazil devem ser conduzidos da estação principal dos caminhos de ferro do norte e leste para S. Vicente de Fóra, no dia em que opportunamente for publicado no Diario do governo, convido os srs. deputados eleitos que quizerem acompanhar o préstito a apresentarem-se no local competente no dia e hora que forem designados.
O sr. Marianno de Carvalho:- Mando para a mesa um requerimento assignado por quinze srs. deputados;
É o seguinte:
«Os abaixo assignados, deputados eleitos, requerem que sejam enviados ao tribunal especial, a que se referem os {artigos 11.° e seguintes da lei de 21 de maio de 1884, e para os fins constantes dos mesmos artigos, os processos eleitoraes relativos aos circulos n.os 18 (Alijó), 31 (Paredes), 37 (Oliveira de Azemeis), 41 (Cantanhede) e 77 (Olivaes).
«Sala das sessões da junta preparatoria dos senhores deputados, em 3 de janeiro de 1890. = Marianno de Carvalho = Emygdio Navarro = Albano de Mello = Joaquim Simões Ferreira = José Paulo Monteiro Cancella = Francisco Furtado de Mello = A. Carrilho = Elvino de Brito = José Soares Pinto de Mascarenhas = Victorianno Estrella Braga = Pedro Antonio Monteiro = Luiz de Mello Bandeira Coelho = João Henrique Tierno = Francisco Felisberto Dias Costa = Antonio Alves Pereira da Fonseca.»
Os signatarios d'este requerimento, não teriam duvida em pedir a remessa de mais alguns processos eleitoraes para o tribunal especial, a fim de se apressar a constituição da camara, se tivessem noticia official de que ácerca de outras eleições havia protestos ou documentos importantes contra ellas apresentados.
Mando tambem para a mesa um documento relativo á eleição do circulo n.° 31 (Paredes), a fim de ser remettido á respectiva commissão.
O sr. Pinheiro Chagas: - Mando para a mesa o seguinte:

Requerimento

Os abaixo assignados, deputados eleitos, requerem, nos termos do artigo 11.° o seguintes da lei de 21 de maio de 1884, que os processos da eleição de um deputado pelos circulos n.ºs 31 (Paredes), 37 (Oliveira de Azemeis), 47 (Penacova), 67 (Figueiró dos Vinhos), 77 (Olivaes), e pro-

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