DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS JUNTA PREPARATORIA

1.ª SESSÃO EM 21 DE ABRIL DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Germano de Sequeira (decano)

Secretarios-os exmos. srs.

Alvaro Possolo
Julio Cau da Costa

SUMMARIO

Constituida a junta preparatoria, dá-se conta do expediente, a saber: dois officios do ministerio do reino e um do sr. deputado eleito Antonio Manuel da Costa Lereno. No primeiro officio dá-se conhecimento á junta de ter sido nomeado ministro da instrucção publica e bellas artes o sr. conselheiro João Marcellino Arroyo, o por isso exonerado do cargo de ministro da marinha e ultramar, sendo nomeado em seu logar o sr. conselheiro Julio Marques de Vilhena; o segundo acompanha diversos processos eleitoraes, e o terceiro justifica a falta de comparencia do sr. deputado signatario, que remette por isso o seu diploma O sr. presidente comunica á junta que, por motivo de doença, não comparece o sr. deputado eleito Estevão de Oliveira Junior. - Apresentam diplomas os srs. deputados eleitos Alfredo Pereira, Lopes Navarro, Francisco Machado, Fernando Palha, Elias Garcia, Agostinho Lucio, Eduardo Villaça, Freitas Branco, Bandeira Coelho, Laranjo e Carlos Bocage. - Mandam para a mesa requerimentos, para serem submettidos ao tribunal especial alguns, processos eleitoraes, os srs. Pedro Victor, Eduardo Coelho, Fernando Palha, Roberto Alves, Dias Costa, Paulo Cancella e Eduardo Villaça. - Requerem documentos os srs. Alfredo Pereira e Francisco Machado. - Elegem-se as tres commissões de verificação de poderes. - Participações de se se acharem constituidas a primeira e segunda commissões.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 74 srs. deputados eleitos.

O sr. Presidente: - Assumi a presidencia da assembléa em observancia do artigo 3.° do regimento interno da camara, e tendo ainda em vista este mesmo artigo, convido a occupar o logar de primeiro secretario o sr. Alvaro Augusto Possolo de Sousa, e o de segundo o sr. Julio Cauda Costa, por serem os mais novos dos srs. deputados eleitos presentes.
Fica assim constituida a mesa provisoria; e em virtude da carta constitucional, a camara dos senhores deputados, presidida pelo seu decano, vae proceder á verificação dos poderes dos seus membros.

EXPEDIENTE

Officios

Ministerio do reino - Direcção geral da administração politica e civil - 1.ª repartição. Tenho a honra de participar v. exa., para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que tendo Sua Magestade El-Rei por decreto de 5 do corrente mez nomeado o dr. João Marcellino Arroyo do seu conselho, ministro e secretario d'estado dos negocios de instrucção publica e bellas artes; houve, por bem, por decreto da mesma data, exoneral-o do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha e ultramar, nomeando para este cargo o dr. Julio Marques do Vilhena, do seu conselho, par do reino, ministro e secretario d'estado honorario, vogal effectivo do supremo tribunal administrativo.
Deus guarde a v. exa. Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 21 de abril de 1890.- Illmo. e exmo. sr. presidente da junta preparatoria da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = A. de Serpa Pimentel.

Para a secretaria.

Do ministerio do reino acompanhando os processos relativos á eleição geral de deputados que ultimamente se realisou em todos os circulos do continente do reino, faltando apenas o do circulo n.° 65 (Fundão) e dos Açores n.º 99 (Angra), n.º100 (Horta), e 98 (Ponta Delgada); e remettendo os processos eleitoraes que dizem respeito ás provincias ultramarinas da eleição transacta dos circulos n.ºs 138 e 139 (Cabo Verde), 143 (Moçambique) e 149 (Timor).

Para a secretaria.

Do deputado eleito pelo circulo n.º 26 Antonio Manuel da Costa Lereno, remettendo o seu diploma e dando a rasão por que não póde ainda comparecer.
Remettido á commissão de verificação de poderes.

O sr. Presidente: - Devo dizer á junta que pelo sr. deputado eleito Estevão de Oliveira foi communicado á mesa que por motivo de doença não póde por emquanto comparecer ás sessões,
O sr. Pedro Victor: - Mando para a mesa, assignado por 17 srs. deputados eleitos o seguinte:

Requerimento

Os abaixo assignados, deputados eleitos, requerem nós termos do artigo 11.° da lei de 21 de maio de 1884, que os processos eleitoraes, em seguida designados, verificando-se na primeira commissão de verificação de poderes d´esta junta, terem sido apresentados protestos durante o acto eleitoral, sejam enviados ao tribunal; de verificação de poderes, creado pela mesma, carta de lei, a fim de ali serem julgados e devidamente apurados os deputados que representem os respectivos círculos fixando de antemão