DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

N.° 1

SESSÃO PREPARATORIA EM 3 DE JANEIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Angusto José Pereira Leite (decano)

Secretarios- os exmos. srs.

Eduardo Teixeira de Jesus
Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça

SUMMARIO

Occupam os logares de secretarios, a convite do sr. presidente, os srs. Eduardo de Jesus Teixeira e Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.- Officio do ministerio do reino, dando conhecimento da nomeação dos actuaes srs. ministros e da exoneração concedida ao sr. dr. Antonio Ayres de Gouveia do cargo de ministro dos negocios estrangeiros; outro officio do mesmo ministerio, acompanhando processos relativos á eleição geral de deputados.- Apresentação de diplomas. - Requerimento do sr. Marianno de Carvalho, pedindo documentos. - Eleição das tres commissões de verificação de poderes.- Participação de se achar constituida a primeira d'estas commissões.

Abertura da sessão - Ás tres horas e meia da tarde.

O sr. Presidente: - Em observancia do artigo 3.° do regimento da camara, assumo a presidencia da assembléa e convido a vir occupar o logar de primeiro secretario o sr. Eduardo de Jesus Teixeira, e o de segundo o sr. Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

Fica assim constituida a mesa provisoria, e, em virtude da carta constitucional, a camara dos senhores deputados, presidida pelo seu decano, vae proceder á verificação de poderes dos seus membros, depois de feita a chamada, em conformidade do artigo 5.° do regimento.
Procedeu-se á chamada, e verificou se estarem presentes os srs. deputados, entrando em seguida mais 2.

EXPEDIENTE

Officios

Ministerio do reino.-Direcção geral de administração politica e civil.- Primeira repartição.- Illmo. e exmo. sr.- Tenho a honra de participar a v. exa., para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que tendo Sua Magestade El-Rei, em attenção ao que lhe representou o ministerio caminha presidencia, exonerado por decreto de 27 de maio do anno findo o mesmo ministerio: houve por bem, por decreto d'esta data, nomear-me para os cargos de presidente do conselho de ministros, de ministro o secretario d'estado dos negocios da fazenda interino dos negocios do reino, dignando-se outrosim no mear para o ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça o conselheiro Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, par do reino; para o ministerio dos negocios da guerra o general de divisão conselheiro Jorge Candido Cordeiro Pinheiro Furtado; para o ministerio dos negocios da marinha e ultramar o conselheiro Francisco Joaquim Ferreira do Amaral; para o ministerio dos negocios estrangeiros o sr. Antonio Ayres de Gouveia, bispo de Bethsaida, par do reino; e para o ministerio dos negocios das obras publicas, commercio e industria o conselheiro Pedro Victor da Costa Sequeira. Da mesma fórma e para mesmo fim tenho a honra de participar a v. exa. que, por decreto datado de 23 de dezembro ultimo, houve o mesmo augusto senhor por bem conceder ao sr. Antonio Ayres de Gouveia, bispo de Bethsaida, par do reino, a exoneração que lhe pediu do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, nomeando interinamente para este cargo o conselheiro Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha e ultramar.

Deus guarde a v. exa. Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 3 de janeiro de 1893.-Illmo. e exmo. sr. presidente da junta preparatoria da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = José Dias Ferreira.

Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, acompanhando os processos relativos á eleição geral de deputados, que ultimamente se realisou em todos os circulos do continente do reino e ilhas, e bem assim os processos eleitoraes que respeitam aos circulos das provincias ultramarinas, n.ºs 142 (Loanda 2.°), 138 (Sotavento 1.°), 140 (S: Thomé e Principe), 143 (Nova Goa), 146 (Mapuçá), 147 (Margão), 148 (Macau) e 149 (Dilly).

Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados eleitos a mandarem para a mesa os seus diplomas.

O sr. Bandeira Coelho: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 51 (Vouzella), e o do sr. Albano Coutinho pelo circulo n.° 55 (Moimenta da Beira).

O sr. Fernando Mattozo: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo de Lisboa e o da minoria do circulo n.° 82 (Santarem.)

O sr. Izidro dos Reis: - Apresento o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 82 (Santarem.)