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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
N.° 1
SESSÃO PREPARATORIA EM 3 DE JANEIRO DE 1893
Presidencia do exmo. sr. Angusto José Pereira Leite (decano)
Secretarios- os exmos. srs.
Eduardo Teixeira de Jesus
Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça
SUMMARIO
Occupam os logares de secretarios, a convite do sr. presidente, os srs. Eduardo de Jesus Teixeira e Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.- Officio do ministerio do reino, dando conhecimento da nomeação dos actuaes srs. ministros e da exoneração concedida ao sr. dr. Antonio Ayres de Gouveia do cargo de ministro dos negocios estrangeiros; outro officio do mesmo ministerio, acompanhando processos relativos á eleição geral de deputados.- Apresentação de diplomas. - Requerimento do sr. Marianno de Carvalho, pedindo documentos. - Eleição das tres commissões de verificação de poderes.- Participação de se achar constituida a primeira d'estas commissões.
Abertura da sessão - Ás tres horas e meia da tarde.
O sr. Presidente: - Em observancia do artigo 3.° do regimento da camara, assumo a presidencia da assembléa e convido a vir occupar o logar de primeiro secretario o sr. Eduardo de Jesus Teixeira, e o de segundo o sr. Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.
Fica assim constituida a mesa provisoria, e, em virtude da carta constitucional, a camara dos senhores deputados, presidida pelo seu decano, vae proceder á verificação de poderes dos seus membros, depois de feita a chamada, em conformidade do artigo 5.° do regimento.
Procedeu-se á chamada, e verificou se estarem presentes os srs. deputados, entrando em seguida mais 2.
EXPEDIENTE
Officios
Ministerio do reino.-Direcção geral de administração politica e civil.- Primeira repartição.- Illmo. e exmo. sr.- Tenho a honra de participar a v. exa., para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que tendo Sua Magestade El-Rei, em attenção ao que lhe representou o ministerio caminha presidencia, exonerado por decreto de 27 de maio do anno findo o mesmo ministerio: houve por bem, por decreto d'esta data, nomear-me para os cargos de presidente do conselho de ministros, de ministro o secretario d'estado dos negocios da fazenda interino dos negocios do reino, dignando-se outrosim no mear para o ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça o conselheiro Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, par do reino; para o ministerio dos negocios da guerra o general de divisão conselheiro Jorge Candido Cordeiro Pinheiro Furtado; para o ministerio dos negocios da marinha e ultramar o conselheiro Francisco Joaquim Ferreira do Amaral; para o ministerio dos negocios estrangeiros o sr. Antonio Ayres de Gouveia, bispo de Bethsaida, par do reino; e para o ministerio dos negocios das obras publicas, commercio e industria o conselheiro Pedro Victor da Costa Sequeira. Da mesma fórma e para mesmo fim tenho a honra de participar a v. exa. que, por decreto datado de 23 de dezembro ultimo, houve o mesmo augusto senhor por bem conceder ao sr. Antonio Ayres de Gouveia, bispo de Bethsaida, par do reino, a exoneração que lhe pediu do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, nomeando interinamente para este cargo o conselheiro Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha e ultramar.
Deus guarde a v. exa. Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 3 de janeiro de 1893.-Illmo. e exmo. sr. presidente da junta preparatoria da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = José Dias Ferreira.
Para a secretaria.
Do mesmo ministerio, acompanhando os processos relativos á eleição geral de deputados, que ultimamente se realisou em todos os circulos do continente do reino e ilhas, e bem assim os processos eleitoraes que respeitam aos circulos das provincias ultramarinas, n.ºs 142 (Loanda 2.°), 138 (Sotavento 1.°), 140 (S: Thomé e Principe), 143 (Nova Goa), 146 (Mapuçá), 147 (Margão), 148 (Macau) e 149 (Dilly).
Para a secretaria.
O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados eleitos a mandarem para a mesa os seus diplomas.
O sr. Bandeira Coelho: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 51 (Vouzella), e o do sr. Albano Coutinho pelo circulo n.° 55 (Moimenta da Beira).
O sr. Fernando Mattozo: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo de Lisboa e o da minoria do circulo n.° 82 (Santarem.)
O sr. Izidro dos Reis: - Apresento o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 82 (Santarem.)
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O sr. Carlos Bocage: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circullo n.° 34 (Aveiro.)
O sr. Urbano de Castro: - Mando para a mesa o diploma do sr. Manuel d'Assumpção, eleito pelo circulo n.º 97 (Funchal), o que por incommodo de saude não pôde comparecer a esta sessão.
sr. Alberto Pimentel: - Tambem mando para a mesa o meu diploma do deputado pelo circulo n.° 25-A (Povoa de Varzim).
O sr. Barbosa de Magalhães: - Apresento o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 38 (Ovar), para que v. exa. se digne dar-lhe o destino conveniente.
O sr. José Maria de Alpoim: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 17 (Valle Passos).
O sr. Matoso da Camara: - Apresento o meu diploma de deputado pelo circulo de Loanda (2.°) e juntamente mando para a mesa o diploma do sr. Ferreira de Almeida, deputado eleito pelo circulo n.° 92 (Faro).
O sr. Oliveira Martins: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 24 (Porto), e o do sr. Calvet de Magalhães, eleito pelo circulo n.° 20 (Bragança).
O sr. Francisco Mattozo: - Tambem mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 40 (Coimbra).
O sr. Campos Henriques: - Apresento o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 58 (Pinhel).
O sr. Francisco Machado: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo n.° 69 (Caldas da Bainha). Junto à este diploma vão appensos doze documentos que são as certidões das assembléas primarias, mais um outro diploma e o mappa da votação.
O sr. Costa Pinto: - Tambem mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 80 (Setubal).
O sr. Eduardo Villaça: - Envio para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo n.° 16 (Chaves).
O sr. Alfredo Brandão: - Apresento o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 62 (Castello Branco).
Muitos outros srs. deputados tambem mandaram para a mesa os seus diplomas.
O sr. Marianno de Carvalho: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 83 (Cartaxo).
Mando tambem o seguinte:
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da fazenda e cominando geral da guarda fiscal, seja enviado com urgencia a esta camara o relatorio, informações ou qualquer participação do chefe do destacamento da guarda fiscal que esteve em Almoster nos dias 23, 24 e 25 de outubro preterito, ácerca das occorrencias que se deram na assembléa eleitoral de Almoster. = Marianno de Carvalho.
Mandou-se expedir.
O sr. Presidente: - Vae proceder-se, em conformidade do regimento, á eleição da primeira commissão de verificação do poderes, que é permanente.
Convido os srs. deputados a fazerem as suas listas.
(Pausa.)
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. José Maria da Horta e Costa, e Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo.
Corrido o escrutinio, verificou-se, terem entrado na urna 75 listas, saindo eleitos os srs.:
Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, com....75 votos
Alberto Affonso da Silva Monteiro....75 votos
Antonio Ribeiro dos Santos Viegas....75 votos
Antonio Teixeira de Sousa....75 votos
José de Azevedo Castello Branco....75 votos
José Estevão de Moraes Sarmento....75 votos
Luiz de Mello Bandeira Coelho....75 votos
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição simultanea das segunda e terceira commissões de verificação de poderes.
Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.
Fez se a votação.
O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. Angelo Sarrea de Sousa Prado e Joaquim Matoso da Camara.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado em cada uma das duas unas 53 listas, ficando eleitos para a segunda commissão de verificação de poderes os srs.:
Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, com .... 53 votos
Antonio Eduardo Villaça.... 53 votos
Augusto Guilherme de Sousa.... 53 votos
Henrique Matheus dos Santos.... 53 votos
João de Paiva.... 53 votos
José Bento Ferreira de Almeida.... 53 votos
Matheus Teixeira de Azevedo.... 53 votos
Para a terceira commissão os srs.:
Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, com.... 53 votos
Eduardo de Jesus Teixeira.... 53 votos
Francisco Dias Costa.... 53 votos
José Alves Pimenta de Avellar Machado.... 53 votos
José Gregorio do Figueiredo Mascarenhas.... 53 votos
José Joaquim de Sousa Cavalheiro.... 53 votos
Julio de Oliveira Pires.... 53 votos
O sr. Teixeira de Sousa: - Mando para a mesa a seguinte:
Participação
Participo a v. exa. e á junta que se acha constituida a primeira commissão de verificação de poderes, escolhendo para presidente o sr. José Estevão de Moraes Sarmento, e a mim para secretario, resolvendo que haja relatores especiaes.
Sala da junta preparatoria da camara dos senhores d,putados, 3 de janeiro de 1893. = Teixeira de Sousa.
Para a acta.
O sr. Presidente: - Não havendo outros trabalhos e que a junta possa hoje occupar-se, e não se achando inscripto nenhum sr. deputado, vou encerrar a sessão.
A ordem do dia para ámanhã é a apresentação dos pareceres das commissões de verificação de podres o continuação dos trabalhos preparatorios.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e vinte minutos da tarde.
O redactor = S. Rego