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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

N.º 1

SESSÃO PREPARATORIA EM 3 DE JANEIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos (decano)

Secretarios-os exmos. srs.

José Eduardo Simões Baião
Julio Cesar Cau da Costa

SUMMARIO

Aberta a sessão, o sr. presidente, decano, communica a constituição da junta preparatoria e annuncia o começo dos trabalhos para a constituição definitiva da camara. - Lê-se o expediente. - Convidados os srs. deputados a mandarem para a mesa os seus diplomas, assim o fazem. - O sr. presidente convida a camara a proceder á eleição da commissão de sete membros para os effeitos do artigo 11.º do decreto de 28 de março de 1895. Faz-se esta eleição, e leu-se a lista dos srs. deputados eleitos, que são funccionarios publicos e magistrados e tambem a dos medicos e advogados.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

O sr. Presidente: - Em virtude do artigo 3.° do regimento assumo provisoriamente a presidencia, e convido para secretarios os srs. deputados eleitos José Eduardo Simões Baião e Julio Cesar Cau da Costa.

Vae proceder-se á chamada.

Verificou-se estarem presentes 74 srs. deputados eleitos.

O sr. Presidente: - Nos termos do artigo 100.° do decreto de 28 de março ultimo, e em virtude da carta constitucional, a camara, presidida pelo seu decano, vae proceder aos trabalhos necessarios para a sua constituição definitiva.

Vae dar-se conta do

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo as participações relativas aos empregos e profissões dos srs. deputados proclamados eleitos nos differentes circulos eleitoraes do continente e ilhas.

Para a secretaria.

2.° Do tribunal de verificação de poderes, remettendo, com os accordãos proferidos, os autos e respectivos documentos das eleições effectuadas nos seguintes circulos:

N.° 1 (Vianna do Castello); n.° 2 (Braga); n.° 3 (Villa Real); n.° 4 (Bragança); n.° 5 (Porto); n.º 6 (Aveiro); n.° 7 (Coimbra); n.° 8 (Vizeu); n.° 9 (Guarda); n.° 10 (Castello Branco); n.° 11 (Leiria); n.° 12 (Lisboa); n.º 13 (Santarem); n.° 14 (Portalegre); n.º 15 (Evora); n.° 16 (Beja); n.° 17 (Faro); n.° 18 (Funchal); n.° 19 (Ponta Delgada); n.° 20 (Angra do Heroismo); e n.° 21 (Horta).

Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados eleitos a mandarem para a mesa os seus diplomas.

Mandaram para a mesa os seus diplomas os srs. deputados presentes.

O sr. Presidente: - O artigo 11.° do decreto de 28 de março ultimo diz o seguinte:

"Julgados definitivamente todos os processos eleitoraes do continente do reino e das ilhas adjacentes, e independentemente das eleições supplementares, a que, por virtude do julgamento, haja do proceder-se, a mesa provisoria da camara organisará uma relação de todos os deputados na situação prevista pelo artigo 8.° e outra de todos os mencionados no artigo 9.°, publicando-as na folha offi-cial, e, dentro de tres dias desde a publicação, poderão os deputados reclamar contra qualquer indevida inscripção ou omissão nas mesmas listas, ou contra a elegibilidade de algum dos deputados eleitos n'ellas comprehendidos, sendo as reclamações decididas pela junta preparatoria em igual praso."

Para os effeitos deste artigo e de outras disposições do mesmo decreto, torna-se necessario eleger uma commissão composta de sete membros, como as antigas commissões de verificação de poderes. Por isso convido os srs. deputados a formularem as suas listas para a eleição d'esta commissão, para o que interrompo a sessão por algum tempo.

Eram duas horas e cincoenta minutos da tarde.

Ás tres horas continuou a sessão.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada para a eleição.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. deputados eleitos Abilio Augusto de Madureira Bessa e Amandio Eduardo da Mota Veiga.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 70 listas e saíram eleitos os srs.:

Amandio Eduardo da Mota Veiga, com.... 70 votos

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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.... 70 votos
Antonio Teixeira de Sousa.... 70 votos
José Adolpho de Mello e Sousa.... 70 votos
Luciano Affonso da Silva Monteiro.... 70 votos
Luiz Osorio da Cunha Pereira e Castro.... 70 votos
Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada 69 "I

O sr. Presidente: - Vae ler-se a relação dos srs. deputados eleitos que são magistrados e funccionarios publicos, organisada em virtude do artigo 11.°, com referencia ao artigo 8.° do decreto de 28 de março ultimo.

Leu-se é a seguinte:

Aarão Ferreira de Lacerda - lente da academia polytechnica do Porto.
Adolpho da Cunha Pimentel - chefe de repartição da caixa geral de depositos.
Adriano Augusto da Silva Monteiro - engenheiro do ministerio das obras publicas.
Antonio de Almeida Coelho de Campos - general de brigada.
Antonio Candido da Costa - general de brigada.
Antonio José Boavida - conego da sé de Lisboa.
Antonio José da Costa Santos - juiz da relação do Porto.
Antonio José Lopes Navarro - chefe de repartição da caixa geral de depositos.
Antonio Ribeiro dos Santos Viegas - abbade de Anta.
Augusto Cesar Claro da Ricca - engenheiro do ministerio das obras publicas.
Bernardino Camillo Cincinnato da Costa - lente do instituto agricola.
Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada - ajudante do procurador geral da corôa.
Henrique da Cunha Matos de Mendia - lente do instituto agricola.
Jacinto José Maria do Couto - general de brigada.
Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque - general de brigada.
João Marcellino Arroyo - lente da universidade.
João Rodrigues Ribeiro - professor do lyceu de Santarem.
Joaquim do Espirito Santo Lima - primeiro official do ministerio dos negocios estrangeiros.
José Eduardo Simões Baião - secretario da administração do hospital de S. José.
José Freire Lobo do Amaral - chefe de repartição no ministerio da fazenda.
José Mendes Lima - professor do lyceu de Beja.
José Pereira da Cunha da Silveira de Sousa Junior - agronomo do ministerio das obras publicas.
Julio Cesar Cau da Costa - secretario do supremo tribunal administrativo.
Luiz Filippe de Castro (D.) - agronomo no ministerio das obras publicas.
Luiz de Mello Correia Pereira Medello - engenheiro do ministerio das obras publicas.
Manuel Augusto Pereira e Cunha - chefe de repartição no ministerio do reino.
Manuel Francisco Vargas - engenheiro do ministerio das obras publicas.
Manuel Joaquim Ferreira Marques - contra-almirante.
Manuel José de Oliveira Guimarães - abbade de Maximinos.
Marianno Cyrillo de Carvalho - lente da escola polytechnica.
Romano Santa Clara Gomes - conservador na comarca do Funchal.
Thomás Victor da Costa Sequeira - secretario da administração da penitenciaria.
Visconde do Ervedal da Beira - juiz da relação de Lisboa.
Wenceslau de Sousa Pereira de Lima - lente da academia polytechnica do Porto.

O sr. Presidente: - Vae ler-se tambem a lista dos srs. deputados eleitos, que são medicos e advogados, de que trata o mesmo artigo 11.° em referencia ao artigo 9.° do citado decreto.

Leu-se é a seguinte:

Abilio Augusto de Madureira Beça - advogado.
Agostinho Lucio e Silva - medico.
Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho) - medico.
Amandio Eduardo da Mota Veiga - advogado.
Antonio Barbosa de Mendonça - advogado.
Augusto Victor dos Santos - advogado.
Carlos de Almeida Braga - advogado.
Eduardo Augusto Ribeiro Cabral - medico.
João Lopes Carneiro de Moura - advogado.
José Dias Ferreira - advogado.
José Teixeira Gomes - advogado.
Luciano Affonso da Silva Monteiro - advogado.
Manuel de Sousa Avides - medico.
Quirino Avelino de Jesus - advogado.
Visconde do Banho - advogado.

O sr. Presidente: - Estas listas, conforme determina o citado decreto, vão ser publicadas na folha official, e os srs. deputados podem reclamar contra qualquer indevida inscripção ou omissão nas mesmas listas, ou contra a elegibilidade de alguns srs. deputados eleitos n'ellas comprehendidos.

Estas reclamações devem ser feitas dentro do praso de tres dias, e podem ser apresentadas por escripto na secretaria d'esta camara, ou verbalmente, na primeira sessão, que será na terça feira proxima, visto ser dia santificado o de segunda feira, e ámanhã não ter a junta de que se occupar, porque é necessario esperar que decorra o praso marcado nos citados artigos, para ver se ha alguma reclamação de que a junta tenha de occupar-se. Se dentro d'este praso não apparecerem reclamações, a junta proseguirá nos seus trabalhos, procedendo-se á proclamação dos srs. deputados e á eleição da lista quintupla.

Visto não haver hoje mais nada a tratar, vou encerrar a sessão, designando a primeira para a proxima terça feira, sendo a ordem do dia, como já disse, a apresentação de quaesquer reclamações e a eleição da lista quintupla, para a nomeação do presidente e vice-presidente.

Está encerrada a sessão.

Eram tres horas e meia da tarde.

O redactor = Barboza Colen.

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