SESSÃO N.° 1 DE 2 DE MARÇO DE 1909

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

O Sr. Presidente: - Em harmonia com o artigo 17.° do regimento, vae proceder-se á eleição da lista quintupla para Sua Majestade El-Rei escolher o Presidente e Vice-Presidente da Camara.

Esta eleição deve ser feita em tres escrutinios, tendo as listas para cada um dos dois primeiros escrutinios apegas um nome.

Convida os Srs. Deputados a formularem as suas listas.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. José Osorio da Gama e Castro e Augusto de Castro Sampaio Côrte Real.

Corrido o primeiro escrutinio verificou se terem entrado na uma 89 listas, sendo 7 brancas, saindo eleito o Sr.:

José Joaquim Mendes Leal, com .... 82 votos

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se ao segundo escrutinio.

Peço aos Srs. Deputados formulem ás suas listas, tendo apenas um nome.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. José Osorio da Gama e Castro e Augusto de Castro Sampaio Côrte Real.

Fez-se a contagem das listas.

O Sr. Archer e Silva: - Quantas listas entraram na urna?

O Sr. Presidente: - Entraram 82 listas.

O Sr. Archer e Silva: - A eleição está nulla, por que entraram 82 listas e estão apenas descargados 78 Srs. Deputados. V. Ex. não pode continuar.

O Sr. Frederico Ramirez: - V. Exa. tem a palavra?

O Sr. Archer da Silva: - E V. Exa. tem a palavra?!....

O Sr. Frederico Ramirez: - V. Exa. pede a palavra e pode fazer depois todos os protestos que quiser.

O Sr. Archer da Silva: - A eleição está nulla desde que não condizem as descargas com as listas entradas.

O Sr. Presidente: - O que diz o regimento da Camara a este respeito é o seguinte:

"Artigo 137.°, § 3.° As votações por escrutinio de listas fazem-se inscrevendo cada Deputado na sua lista tantos nomes quantos são os elegendos. Os votantes lançarão as listas, pela ordem da chamada, em uma urna collocada junto da mesa da Presidencia. Acabada a votação, um continuo, acompanhado por um dos secretarios, levará a urna á mesa e ahi o Presidente contará as listas em voz alta.

No caso de haver discordancia entre o numero de listas e o dos votantes, repetir-se-ha a operação".

Por consequencia, se os Srs. Deputados entendem que ha discordancia e a reclamação tem valor, o que ha a fazer é seguir esta disposição do regimento e repetir-se a votação. (Apoiados).

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que occupem os seus logares.

Os Srs. Deputados, que entendem que deve repetir-se a eleição, teem a bondade de se levantar.

O Sr. Egas Moniz: - Antes de se votar, V. Exa. pode informar-me se o numero de descargas foi igual ao numero de listas entradas? Nós queremos que se faça a eleição com seriedade. Se o numero de descargas é igual ao numera de listas entradas, não quero que se repita a eleição, mas no caso contrario que se repita. A Camara, tenho a certeza, não quer eleições feitas por essa forma; nem a amioria, nem a minoria.

O Sr. Presidente: - Já disse, não tenho duvida em repetir que ha uma divergencia.

O Sr. Henrique Anachoreta (1.° secretario): - Pedi a palavra simplesmente para explicar á Camara o que motivou a divergencia que se nota entre o numero das descargas e o das listas entradas na urna.

Como V. Exas. sabem, alguns Srs. Deputados não votam na ocasião em que se faz a chamada, e depois é que lançam a lista na urna, o que torna quasi materialmente impossivel fazer as descargas correspondentes e da logar a poder haver divergencia entre o numero das descargas e as listas entradas, como agora succedeu. (Apoiados).

É este inconveniente o motivo da divergencia apontada e não o de qualquer irregularidade commettida.

O Sr. Presidente: - A differença consiste em terem sido 78 as descargas e 82 as listas entradas.

O Sr. Egas Moniz: - Muito bem, a Camara sabe isso e resolve como entender.

O Sr. Presidente: - A Camara está informada da divergencia que houve; resolverá, portanto, como entender. Os Srs. Deputados que entendem que se deve repetir a eleição teem a bondade de se levantar.

O Sr. Archer da Silva: - V. Exa. está a consultar a Camara sobre uma cousa que está estatuida no regimento.

O Sr. Rodrigues Nogueira: - Qual é o artigo do regimento que diz que a eleição está nulla?

O Sr. Egas Moniz: - As eleições aqui são reguladas pélas eleições lá de fora, e lá fora, quando o numero das descargas não está em harmonia com o numero das listas, repete-se a eleição.

O Sr. Rodrigues Nogueira: - Eu admitto a jurisprudencia de V. Exa., mas, seguindo-se o que se adopta nas eleições lá fora, o que se tem à fazer é não se contar os quatro votos que figuram a mais.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que entendem que deve repetir-se a eleição, teem a bondade de se levantar.

O Sr. Arthur Montenegro: - V. Exa. informa-me se foi votada só uma lista ou ha mais?

O Sr. Presidente: - Foi só uma lista votada.