c deste modo extirpada pela rai? -a sizania religiosa com qtus aig.wns sectários da usurpação lêem pfocw-raíío mascarar seus fins purameçte políticos,

te O estado de segurança e tranqúillídade publica interna não lem peorado desde a ultima Sessão. -

«Os bandos que infestavam o Alga-rve, e o Alem-Tejo, hão diminuído a intervalos: quando appare-cerri são 'o» denotados ~ou perseguidos; e alguns as "defecções tèçm enfraquecido õ seti numero depois do golpe mortai dado no Reino visinho ao partido*"do Pretendente. Por estes motivos Confio que dentro em pouco serão completara ente dissipados mediante um bem eorobinado emprego de força., temperada pela clemência.

«Pelo que respeita á administração publica, a experiência tem mostrado qiie a uniformidade simétrica com que foi orgaaisada, levando-se ate ás mais insignificantes divisões íerritoriaes o apparajto das administrações superiores, torna impossível a boa governança do Paiz. , ,, . .'

•«A multiplicidade e curta duração dos cargos electivos tem feito o exercício dos direitos políticos por extremo oneroso aos povos; e a urna eleitora! há sido muitas vezes completamente abandonada. Por outra parte a falta de base fixa e segura para p. qua-Jificação dos eleitores e elegíveis terrí dado Jogar ás mais reprehensi_veis fraudes,.árbitros, e decepções. , «A ampla e illimita-da aueíoridade concedida ás Camarás Municipaes no lançamento de tributos, e execução de suas posturas e regulamentos, tem produzido graves conflictos, e repetidas reclamações.

«Os actuaes Administradores de Concelho não reúnem as condições essenciaes, e próprias de Magistrados administrativos, agentes directos do Governo nos Municípios; nem os Ministros podem ser responsáveis pela efíicacia de auctoridades, que o Governo só constituo, mas não notnêa. ,>

«•Não tem sido menos damnosa e 'incerteza da ju-

• i» o

risdicçao no contencioso administrativo. Os actos que a administração pratica nessa qualidade, só pela administração podem ser devidamente avaliados. .

«Torna-se igualmente indispensável a creação, de «m Tribunal superior, que seja o verdadeiro e legal Conselho do Rei em todas as questões graves de adoii-

. nislração,-qfle auxilie o Governo no preparo fJe.pro-.. * postas de f>ei-e áos.rsgiilaínentos executivos; e que o>fiheca em ultimo recurso dos objectos dó contencioso administrativo.

."A administração da Justiça reclama igualmente a vossa attencão. A illastração ,- 'independência , e responsabilidade são condições que a sociedade não pôde dispensar nos fusicciouarias eu carregado s de ae-Jar, € ia afile r a liberdade, a propriedade-., e segurança particular e publica.-Ás Leis fiscaes , a Administração orphanologica, exigem importantes modificações. Tenho dado ordem aos JVÍeus-Ministros para ejtte vos apresentem drfferentes propostas .de Lei, para prover de remédio aos inconvenientes indicados.

«A experiência tem mostrado que o regimen das nossas Colónias precisa de seria auencão, e de uma legislação especial. O Governo se occupa de prover de remédio va estas necessidades, e a cessação do Trafico da Escravatura torna mais urgentes muitas providencias efficazes para se tirar partido da rfatural riqueza e fertilidade daquelies paizes, monumentos da nossa gloria Nucíonai.

« Em conformidade com o cjue determina a Constituição da Monarchia, ser-vos-ha presente o Orçamento das despegas do Estado, e dos meios que os differeoíes ramos de-receita" pubíica oflerecem, libertados dos encargos, que ate agora os oneravam para satisfazer as obrigações contrahidas dentro e fora do Remo.

«Confio em que as providencias, que tem de vos ser propostas sobre a mais conveniente organisação deste imporjaute ramo do serviço publico, hão de merecer toda a vossa attencão, e concorrer poderosamente peio melhoramento da arrecadação dos rendimentos públicos para estabelecer o necessário equilíbrio entre os recursos e os. encargos do Estado.

te Está aberta a Sessão. »

Terminada a leitura, Suas;Magestades Se Levantaram Saindo da Sala com o mesmo acompanhamento e formalidades cora que haviam entrado.

Voltando,, a Deputação á Sala, pouco antes das duas horas da tarde, disse o Sr. Presidente que estava fechada a Sessão; devendo cada uma das Camarás reunir-se amanhã pelas orize horas da oianhã.

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meia hora depois do meio dia tomou a Cadeira da Presidência o Sr. Joaquim Plácido .Galvão Palma, como Decano da, Camará, é occuparam os iogares de Secretários os Srs. António José d'Avila, e Manoel Bento Rodrigues. í

O Sr. Secretario Ávila fez a chamada, da qual resultou a'charem-se presentes 77 Srs. Deputados; e faltaram os Srs. Galafura^ Caiado, Cosia Caryàl/io, SiíveirO) Moita Pimentel, Barão de Leiria^ Gorjão, Corrêa de Sá, jlgidllar, Bispo Conde , Barão de Noronha, Veiga ,' Gomes de Carvalho $ Sousa Guedes , Teixeira de Jlforaes $ Borges Peixoto, Pinto Basto, Ferreira da Castro, Henriques Ferreira, Fontoura, Teixeira de Carvalho , Silva Pereira , João Elias, Dias d*Azevedo, Queiroga, Mascare? nhãs Nclo, Lima, Castro Portugal, Sonre, fel-

loso da Cru%, Alexandre de C

O" Sr. Presidente: ~ Q numero total dos Srs. Deputados é^de 142; estão presentes 75; por consequência temos maioria, e podemos passar á eleição da Mesa, advertindo que RH primeira e segunda votação é necessária a maioria absoluta; na. terceira basta a relativa/ , '