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Voltando $ Deputação á Sala, o Sr, Presidente os Representantes da Nação pouco antes das duas

icoa- o dia 4 do corrente (Segundu-feira) píira horsis. a reunião de cada uma das Camarás, letirando-se

-í3E3smaEfcar.J"

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1841.

ca

o mt-ío dia occupou a Cadeira da Presiden» o Sr, Manoel Gonçalves Ferreira, como Do-da AãScmblea, e tomou o legar de l .* Se* o Sr. António José d'Ávila, e do 3." o Sr. Alexandre Horculano de Carvalho.

Feita a chamada pelo Sr. Secretario Ávila, verificou-se estarem presentes 87 Siv Deputados,.

O Sr, /'el^r uaras,' — Sr. Presidente, eu nfio ouvi na chamada fa^er menção do meu nome, o que me não admirou, porque e oslu a primeira vez que ab uit',ihas moléstias me deixam aqui compa-lecer. Eu fui eleito Deputado pelo Cuculu de Guimarães , nas eleições geraes, e acho-me proela* mrulo Deputado , porque foi legalisado o meu Diploma eo n j mi c, ta m c file com os de todos os mais que foram eleitos por aquollc Círculo; rogo pois a V. Ex,1* ipi" lenha a bondade de me dcfferir juramento , para que eu posbfi ter o direito de votar, para cujo fim está V. Ex.a habilitado, corno Decano, Q Presidente da Mesa Provisória; lembro islo paru que eu não seja privado do m

O Br. Presidente ; —Eu vou consultar u Cantara ; o Br. Deputado Fofgneiras pertende que se l'hc deiíiia Turanjenlo , por íbso que allega estar eleito Deputado , e, como In l proclamado; se a Camará pois omigentti , u Mê-n o íjefíere . « .

O Sr. Zieaòra: — Eu creio que o Sr, Deputado ebtá proclamado, mas parece-me que lhe falta uma formalidade, e c a d n conferencia do Diploma com a Acta da eleição; o que pois primeiro se deve fcizer e' remeUer o Diploma, do que o Sr. Deputado e' poitador, á Commibsào respectiva, para e^íu dor o seu parecer: (vo%e:>: — Já está dado). He está dado o parecer, não ha duvida em se !he deííerir o juramento,

O Sr: falgnciru*: — Peço a V. Ex.a msndc ler o livro das Actas do nicz de Muio, quando se abriu a Sessão eslraor'dinQnji , e por eíle se verá quH o Uieu Diploma já foi conferido, e legalizado, e que já fui pioelanuulo Deputado.

O Sr. José, Estevão:—liu tenho memória de que as Ibimalidades a respeito da eleição do Sr. Dfepu-tado estão c^uijAelab, e cieio qoe o^ Sr§. Deputa-dof, tcntío'lefTeelidò sobre "estos ob^r-rvações^ líâo-de Iraxpr á lemhran-ya , que os factos se passaram, taes quacs se aprc^oíiiam í; c que eocusndo é mandar vir p livro das AC.UIS"; tnas> do que eu duvido -è se (j Sr. Deputado' pôde, prestar o seu juníniê,nlo nos mãos de \T. Ex.a, nó estado em que a Camará ss acha ; lenho esta duvida,' entre tanto a Ca-inara o deliberará; písièce-me cpif1 é preciso que a Camará se constitua, e qu<_ p='p' c='c' nto.='nto.' piusidente='piusidente' tomai='tomai' poder='poder' paia='paia' _='_' pirunu='pirunu' o='o' laia='laia'>

O Slr. Ifclguetatu : W- l^ará'miifl,t; ir>diífeientc prestar jinainetíto agora, on Vogo ; mas j;edía a V. Ex.a conbultasse a Camará, se eu posso ou não \otar na

Mesa antes d*1 prestar juramento.

O Sr, Mehello Cabral: —Esta questão não devia susciíar-se na presença tio Regimento, que e asáa2 explicito; o illustre Deputado por Guirnorues, não pôde prestar juramento, porque o arligo 13.° explica-se a&bim : — Installada a M(im definitiva., se procederá ao Juramento do*, Deputado*,. — Por ,ora não tetros Mê§a definiliva; vamo^ pois áquillo que inciimlie fa/.e"-se desde já, que é' a eleição da Mesa, e depois delia eleita, o illustre Deputado prestará o seu juramento.

O Sr, José Eslevâo: — Este e' o direito, e não se pôde duvidar que o seja , por que esta, e&cnpto.

A^-ora o rostume é lambem —quando urn Sr. Do-i não apparece á primeirj reunião do Corpo

e putadn não appare

Legislativo, depois das -eleições , esse Sr. presta o seu juramento nas mãos do Presidente, depois da Mesa organisada ; e isto quando os Srs. Secretários, ou algum amigo do Sr.. Dpputado, que não com* pnrecpo, annuncia que elle se acha nos corredores:

0 direito é aquelle, o faetrt é oste; e e necessário que se preencham estas formalidades, por que sem ellas o Sr» Deputado não tqm nada com es,ta Assem ble'a.

O Sr, Secretario *âmla:—-O Sr. Deputado eleito requereo a, leitura da, Acta, e esta diz o seguinte (leu-a, & delia cnntfana. ter sido proclamar} n De" putado pelo Circulo de Guimarães o Sr, FelgueiraSj c verificada n legalidade d<_ p='p' seu='seu' diploma.='diploma.'>

O Sr. Hebclkt Cabral - — Invoco outro artigo do Regimento, que não pôde ter resposta, e o artigo

1 G,", que diz : — O Depirtftdo que posteriormente se apresentar, depait> de verificados os Titulou da sua elciçJo, será introduzido tia Sttlla por uni dos 0'e* crtiárius , é prestara oJJuramenío ntu muvs do presidente,— Esle Presidente e' o da Mê^a definitiva, por consequência eu espero que senão viole esteat-tigo do Kegimento^

O Sr. Presidente : =— Eu vou consultar a Assern-Filca, gê se cl^ve adroittír o Sr, Deputado Eleito ã prestar juramento já.

Resolveu-se q nu uaoi

t) Sr. Presidente : — Vai proceder-se á eleição da Mesa ,' "começdndo pela tíe presidente.

Tendo entrado na urna 8H listai, 'tiara a eleição de Prcúdf.fili!', saiiiu -déiló o-Sr. João de Âbiísa Pinto de Mngalhâcá co-m &(> vutns. -

/a5.wtf-s« á ciei-lo'de fice-Preúdeníe , e tendo entrado ata «rija**?!? Imías-, suhiu clsitô o &r. Jvué 1'errcira Pestana cofii 59 votos,

Pas$(ju-§e á c-leiçào doa Secretários, e lendo entrado na urna 87 hêtaíi, saftiram eleitos os Srs. Josc JV] orcei i no Sá Vargas cntn fí9 -totó-", .João A!e;;an-duno de Sousa Q'.j*>'irega cotíj 53, António Vicente Peixolo coíij 4 j , Liux Vicente d'Affíjnseca com 44,

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tornou a Pn^Vfencza, occupando o logar de 1.° Secretario o Sr. Sá Cargas,-e de %° o Sr. Peixoto.

O Sr. Presidente: — Nos corredores da Camará achais-se dois S^. Deputados, que ainda não prestaram juramento; utn é o Sr. Felgueiras, que já foi proclamado Deputado, por consequência nào ha nada a fazer, strmo- iniroduzi-to a prestar juramento ; quanto ao outro Sr. mandaram-se examinar as A-ctas, para ver o que resta fazer a seu respeito. Con-vdo os Srs. Secretários a introduzir na Salla o Sr. Felyueiras.

•F*i introduzido, prestou juramento, e tomou as-sento.--(pavsa).

O Sr. Presidente: — Examinaram-se as Actas a respeito dcMjUe &e fez com a eleição do Sr, Fausti-no de S. Gilberto Lopes, e por ellas consta que o seu diploma to» conferido, e que só resta proclama-' Io Deputacso, e prestar juramento, em consequência — Proclamo !>>p,,tado pelas Ilhas de S. Tiio-me e Príncipe ao Sr. Faustmo de S. Gualbsrto Lopes—os Srs. Secretario* queiram rntroduzi-lo.

Foi introdução, prestou juramento, e tomou assento. --. -x

O Sr. Rebelío Cabral: (sobrem* ordem)l Parece-me que a Acta da uíuma SessâoV50 f0j appro-vada ; V. Ex.a mandou lê-la nesse mesrhxfjja mas não havendo -numero sufficiente para a apprb^ar ficou reservada para a primeira Sessão; por quencia o primeiro acto a praticar depois de é propor, se se approva, ou não a Acta da ultima Sessão.

O Sr. Presidente: — Vai-se buscar a Acta, P em quanto nào chega podem es Srs. Deputados ir-se pieparando paia a nomeação das Couuiíissões ; â primeira q»ij se hade «-leger c a que hade redigir a lieipoâta ao Discurso do Tiiro.no, que tic-ve sor composta de beiss membros, áíem do Presidente; a? listas devem conter SPÍS nomes.

Leu-se a jícta da ultima Sessão do tinno passado, e sobre e lia disse :

O Sr. Barão de Leiria;—-Nessa ultima parte, parece-rne que a Acta se não acha exacta, porque se du ahi que a matéria do projecto a respeito dos Geneiaes se deu por discutida, quando não houve discussão; ia a Camará proceder á votação, e verificou-se que nào havia numero sufficiente para se votar.

O Sr. João Elias; •—Eu não consignei' na Acta aqueíla circunstancia < por me persuadir de que a matéria tinha de sei novamente discutida nesta Sessão , e então consignar-se ou não este incidente, era isso indifíerente.

O Si. Barão de Leiria: — Não se deo a matéria por discutida ,'houve um Sr. Deputado que ponderou a Camará que aquelle projecto vinha aqui outra vez, tendo já sido discutido, e tendo havido o parecer da Commissâo que era conforme ao projecto que tinha vindo do Senado e por fim lequereo que não houvesse discussão, e que se procedesse á votação; a Camará assim oresolveo, mas vcrificou-sc depois, quando se ia votar que não havia numero legal para o poder fazer , por consequência só resta agora votar, e nada mais.

O Sr. Sousa e Azevedo:—O que acaba de dizer o nobre Barão de Leiria é exacto; fui eu o Deputado que requeri á Camará , que votasse sobre a matéria,' porque ella nào era nova e alias e/u miuto coníiecida, porque tinha sido objecto da Com-

missão mixta, e então a Camará estava hábil a voíar , e quando se ia proceder a esta oper. por deliberação da Camará, verificou-se que havia numero legal ,.,e por isso não se pôde vo.

O Sr. Sonre:—Sr. Presidente, eu não sei te es* ta questão e á cerca de um paiccer para se aug-mentar o ordenado a um empregado da Casa.... (fozes: — Não e'.) Então não tenho que di^er.

O Sr. Celestino Soares:—Eu estou muito certo do que se passou" nesta Sessão, porque eu fui o Deputado , que requeri se verificasse se havia numero legal, e'por consequência fui a causa de se não decidir essa questão, e como foi por motivo meu, agora peço a V. Ex.% que sendo possível apresente á Votação este parecer. ~ - ~

O Sr. João Klias: —Sr. Presidente, eu não consignei aqueíla circunstancia, que referio o Sr. Sousa e Azevedo,- porque entendi que esta .matéria , tendo de ficar para uma Sessão seguinte, tinha dê entrar novamente em discussão, e de mais porque supuz nulla aqueíla primeira deliberação da Camará , porque em acto successivo se verificou que a Camará, não era Camará legalmente.

O Sr. Sousa e^lzevedo:—Não se pôde dizer que não havia numero sufficiente, quando se procedeo á primeira votação, porque podião exestir, ao mesmo tempo que nào estavão na segunda, por terem suhido dois ou Ires Deputados; e foi exactamente isto o que aconteceo, porque effeclivamente sahirão ns Srs. nessa occasiào, não se reclamou em ternpx. por consequência a decisão e valida, e só resta o q\se ficou por fazer, que e votar se.

O Sr. PrcbKlçnle: — Vai -lêr-se uma redacção, que me parece &o conforma com as idéas, que se acabaríi de ennuncilw.. ( Leu^se)

Foi approvjidii a Âufa^com a redacção, que se lhe fez na Mesa. "\

9,.Sr. Presidente: — VaPxgora proceder-se á

fiionn na í jnmmícenr» rio f? act^/ieV^ ,-, _ T"*:~_____ J_

eleição da Commissão de Respos^vao Discurso do Throno. Recolhido o escrutínio, ven^cou-se terem entrado na urna 97 listas, das quaes\se inuti-íisou uma por vir em branco, e sahiram eleiíb^com a maioria absoluta os Srs. João Baptista d'Alme1< da Garret com 68 votos, Joaquim António d* A guiar 68 , José Ferreua Pestana 66, António José' d^Aví-la 66 f Lourenço José Moniz 61 , Conde da Taipa 59. ,

O Sr. Presidente : — Passamos á eleição da Com-missão Administrativa, que é de 3 Mi mbros.

O Sr. Rehello Cabral:—Eu creio que a Camará approvará urna pi oposta que vou fazer, e é, que a Commissão Administrativa fique a mesma que estava eleita; ( foaes: VOÊOS, votos.) nós precisamos de tempo, e então não devemos esperdjça-lo. (Po-zes : voioí, , votos.)

O Sr. Gavião:—Eu entendo que se não deve appiovar a Proposta do Sr. Deputado, por isso mesmo que pôde haver melindre, como já accon-teceu , quando se tractou da leeleição da Mesa, que V. Ex.a e outros Srs. queriam retirar-se para não asseshr a essa questão : então entendo que deve haver votação na fóima do Regimento.

O Sr. Presidente: — Eu consulto a Camará, se quer confirmar a eleição da Commissão Administrativa da Sessão passada.

jKesolveu-se negativamente.

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Uado na urna 74 listas, inutiLisaram»se duas por O Sr. Presidente: •—A ordem doDiapara ama*

virem c«i branco, e sahiram eleitos os>$rs. Ber- chá é a consumação da eleição de Comissões, e

nardo Miguel d'OIiveira Borges com 69 votos, a hora da abertura ás onze da manhi. Está levan-

Manoel Gonçalves Ferreira com 68, José da Sil- tada a Sessão. — Eram três horas s um quarto da

•HI j-* í^rt^«. ^.11-.^. ^.-^ .v* £?£? .4___T ^

va Carvalho com 66.

tarde.

N: 3.

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1841.

Presidência do Sr. Pinto de Magalhães*

bertvra-*- Depois do meio dia*

— Presentes 77 Srs. Deputados,

CORRESPONDÊNCIA.

CAMARÁ nos SENADORES. — Um Officio participando que aquelle Senado se acha constituído, e que nomeou para seu Presidente o Sr, Duque de Palmella , para Viee-Presídente o Sr, Patriarcha Eleito, e para Secretários os Srs. P. J. Machado, Conde de Mello, Cordeiro Feyo, .Le Marquez de Loule. — Inteirada.

Um Officio—Do Sr. Deputado Gorjão Henrí-quês participando não poder comparecer ás Sessões por o nián e&tado dos estradas. — Inteirada.

Outra Offtcio — Do Sr. Deputado Braklamy participando não poder ,compaiccer ú Sessão/ t»6"1 como nas seguintes por causa do sen iiJ^u estado de saúde.— Inteirada, ^

O Sr. F. M. Tavares Carvalho participou que o Sr. Deputado L. Tavares de Carvalho e Costa não comparecia hoje á Sesáão por doente. — Igual participação fez o Sr, Sousa Magalhães a respeito do Sr, Deputado P^ssanha,

O Sr. Presidente nomeou a Deputação que deve ir paiticipar a Sua Magestade que esta Camará se acha constituída, composta dos Srs. Bispo Bleito -de Leiria, F, de S, Gualberto Lopes, Vascon-

eellos e Sá, Trindade, Carvalho e Menezes, cez , e Sá Vargas, — Igualmente convidou •* ^a* mara a proceder á eleição da Commissâcde Fazenda (que deve ser composta de sete Mr

Procederido-se ao escrutínio, entraram na urna 83 listas, e destas se inutilisaiam 15por virem em branco, sendo a maioria absoluta 3b , e obtive-ram-a os Srs. Gonçalves Ferrara com fíí votos, Silva Carvalho (José') com fsí» J. J. Gomes de Castio com 58, J. J. Falcão com 57, B. M. d'Oli-veira Borges com 57, A. ^. d'Ávila coro 06, e C. M. Roma com 5õ,

O Si. Presidente em seguida convidou a Camará a nomear ^ Comnubsão de Legislação, (que deve ser c^^P08^ de quatorze Membros), Corrido o escr«iin'o entraram na urna 86 listas, e destas se jíiotilisuram 15, 10 por virern em branco, e ô por contei em nomes de mais e de menos, sendo a maioria absoluta 36, e obtivcram-a os Srb, J. A* de Magalhães corn 69 votos, Felgneiras com 66, Aguiar (J. A.) com 65, Novaus com 64, Fari-nho com 63, Pereira de Mello côa» 61, Silva Cabral corn 60, Monteverde com 58, Tavares dê Carvalho corn 57, José Ricardo com 56, Sirnas com 53, Izidro com 53, Barata Salgueiro com 53, e Miino&o Guerra com 44.