á resolução que acaba de se tomar, se a ãnnua-Jidade da presidência se deve contrtr de % de Jânet--ro a 2 de Janeiro, ou como ? = Almeida Garrett.

O Sr. Silva Cabral:—Dessa Proposta dève-se tractar conjutictamente com. as outras que hão de ser lambem admittidas, porque têem já a prioridade da apresentação; esfa esià no mesmo caso das outras, porque é a mesma idéa.

O Sr. Presidente:—Eu não terei duvida nenhuma em áubmetier á decisão da Camará esta Proposta, e não entendo mesmo que ella prejudique as outras; o que a Camará melhor pôde avaliar.

O Sr. Simas;-*- Eu lembro a V. Ex.a, que quando se discutiu a Proposta.do Sr. José Estevão, pedi a palavra para- uma explicação ; votada a proposta parece que me compete a palavra.

O Sr. Presidente: — Peço perdão .... tem a pá-

O Sr. Simas :—A minha explicação é muito simples: o illustre Deputado por Lisboa com o engenho quê lhe é próprio , torceu as minhas palavras, e disse, que eu me tinha esquecido de uin dos ramos do Poder Legislativo. Quando eu disse, que o precedente estabelecido eui 36 era uma Lei , não me esqueci d'esse outro ramo do Poder Legislativo, nem era possível que me esquecesse sendo tão especial; eu disse, que aquelle precedente estava o mais solemnemente consumido,.e'que se aquillo njío constituía um precedente, não sabia eu o que o constituía: e então chamei-lhe .Lei, no sentido de que os precedentes são Leis d'esta Camará: ora eu disse mais, que depois do Poder Real ter annuido áquella resolução, não convinha tomar outra em -•sentido contrario.

(Leu-se então na Mesa •& P,ropto&ta do Sr* Àbriei* •da Garrett).

O Sr. Almeida Garreis:—^ Eu quando formulei essa Proposta, -não tive outra-preterição senão desviar toda a idéft e apparencia de discussão pessoal «este negocio de que se está tractando. Propor a uma Camará se ha de continuar a act«al presidência, e propor as'pessoas designadas de fulano e fulano, pá» rece-me isso muito desagradável, tanto para os qae fallntti 'como patoros que votam : é para evitar essa desagradável posrção em q-ue -ficamos iodos 'que faU ]ám;os e votámos, que e« formulei essa Pmposta.; -não pretendo preferencia nenhurrra sobre elk, a Camará admitia ãquella que qtiizer, em quanto a unim não sei tractar a questão de outro modo.

•Firi àdmiltida á discussão.

O Sr. Mou'sin'ko d"Albuquerque :—Diz á Carla •*—qm cada Legislatura se compõem de quatro annos; que no principio de cada anno ha urna Sessão Ordi* na-ria, e que esta Sessão Ordinária principia efn dois •de Jarieiro — logo, se o novo anuo Legislativo prin* :cipia em dois de Janeiro, segue-se que o atino an-tferior terminou. E' o que tenho a dizer sobre ;à matéria ; mais nada.

O Sr. jílmeida Garreíl:— A questão acaba de ser esgotada em pouquíssimas palavras pelo illustre Deputado que me precedeu. A Carla é exp>essa , porque diz — que o anno Legislativo cotncça em dois de Janeir-o r— 6 nenhuma cousa-pôde começar sretri que tenha acabado a outra de que ella é suc-cesso.rn; -nem a omnipotência parláitíehtar pôde .decidir ~o contrario : começa em dois de Janeiro e acaba verdadeiramente .n.ã ultima h/erra .das -vinte e

quatro do primeiro dia de Janeiro, para poder co-* .rneçar na primeira hora do.dia dois de Janeiro o anno Legislativo.. . (uma yoa —e se a Camará for dissolvida) se n Camará for dissolvida e' doutrina estabelecida écii toda a parte, e em todos os pai-zes onde ha Systema Representativo, que o Corpo eleito que suecede aquelle que tem uma epo<_5ha claras='claras' enniniciação='enniniciação' epoehas='epoehas' cuja='cuja' outras='outras' repugnar='repugnar' pelo='pelo' toda='toda' verdade='verdade' annos='annos' lei='lei' havemos='havemos' _.todos='_.todos' como='como' nas='nas' suas='suas' amor='amor' urna='urna' desmanchar.....='desmanchar.....' as='as' está='está' consagrado='consagrado' estão='estão' isso='isso' suc='suc' razões='razões' entendo='entendo' querem='querem' durar='durar' illustres='illustres' leis='leis' por='por' se='se' tãa='tãa' essa='essa' duvidas='duvidas' ellas='ellas' outro='outro' desapprovação='desapprovação' _='_' convicção='convicção' ac-cidentaes='ac-cidentaes' a='a' e='e' dèdueçâo='dèdueçâo' lhe='lhe' o='o' p='p' della='della' questão..='questão..' acaba='acaba' apoiados='apoiados' da='da' com='com' de='de' anno='anno' contando='contando' tempo='tempo' signaes='signaes' do='do' srs.='srs.' dissol-='dissol-' liquidar='liquidar' sequiar='sequiar' das='das' nem='nem' também='também' sejãria='sejãria' modo.....='modo.....' acaso='acaso' marcadas='marcadas' aã='aã' ver='ver' evidencias='evidencias' real='real' _.='_.' esse='esse' dura='dura' dizer='dizer' eu='eu' deos...='deos...' ás='ás' na='na' deputados='deputados' já='já' marcada='marcada' direito='direito' interrupções='interrupções' que='que' n.ern='n.ern' cedem='cedem' conta='conta' for='for' fazem='fazem' vontade='vontade' simples='simples' nós='nós' ob='ob' nos='nos' nossas='nossas' camará='camará' ums='ums' torcer='torcer' não='não' apresentassem='apresentassem' tag0:_='_:_' á='á' clara='clara' os='os' sabemos='sabemos' assim='assim' poder='poder' parece='parece' quando='quando' regulares='regulares' podem='podem' houvera='houvera' extincto='extincto' ha='ha' umas='umas' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

Ora, Sr. Presidente, vou concluir uma cousa que eu não sei'ãe devia começar: torno a repetir, o anno Legislativo começa - em dois de Janeiro, e é então que começa o anno da presidência, e sem duvida q\io se seguiriam absurdos de contar o an* no de outro modo : forme-se uma presidência por exemplo em 30 de Julho ou Agosto de um anno;. ha de se estar á espera que chegue dia igual do anno seguinle para então se dizer — acabou-sô O

anno da presidência----descei o Presidente da

deira para baixo — vamos a eleger oulro? O Pré* sidente toma a presidência no principio do anno í se a Sessão se proroga ate ao ultimo do anno, o Presidenta foi doze mezes Presidente legitimamen» te; mas se acaso a Sessão durar só três mezes, e só ires mez'es Presidente, e se uma invasão inimiga ou

,O Sr. A. Líbano: — (Sobre a ordem.) Eu «cr-eio qc'c ha mais proposições'na Mesa anteriores a esta, e então pa^sar-se ã proceder á votação sobre umra proposição posterior despresamlo-se as outras que anteriormente tinham sido feilas, não me parece coherente. Creio que.ha uma proposição anterior a qual se confunde com esta na.essencia , mas não nas palavras (eu não estive aqui na occasião em que foi apresentada e mandada para a Mesa), e o-pilãô .parece-me que merece á preferencia.

O Sr. -Silva Cabra:l:-— Ha uma proposição do

Sr. Dias d'Azevedo alem daquella que retirou, e

algumas outras ha que foram levadas á; Mesa ; a

ptilriíeira è minha, a segunda do Sr. Depnlado pela-

Bèirn Alta , 'e em terceiro logar a do Sr. Garrett.

O ST^ Secretario: r6- A ordem da apresentação.

éisstaV^/eíi.J " .

'O Sr^ ^Presidente: — A do Sr. Dias e Azevpdo

rf pé l rd a segunda vez e. conforme com a primeira.