O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

fallar! È "vérdaÕé- qiíe b que sé leni rlràctado até aqui, e uma mera questão regulamentar; e é também cèfto, que a questão prévia, do illustre Depu-tado que me precedeu, "não merecia-a'refutação quê alguns Sfs. Deputados lhe têem feito. Se "se'tivesse'. adoptado'desde-logo o principio que eu apresentei ,-tractanclo a questão só-como reguiamenta-r, talvez senão tivessem'pfesen'ciado estas scénas. 'Em reâul- -tádo de toda a decisão, decidiu-se que a resolução d'e 1836 vigorava, ou que a presidência era -an-nual -; mas que essa decisão não corriprerfendia 'O caso extraordinário de que s.e tractava. Nós ainda não te-lilòs a M.CRCI constituída, como prescreve o Regimento : logo (qualquer decisão que não for ^elaliva á constituição;cííi Mesa não é legaV, nem parlamentar-'; e''admira-mo que alguns Srs. 'Depilados'que querem figurar de snais antigos e uiestres no' Parlamento , offendarn -assim ás regras Parlamentares! A questão que agora se'apresenta sobre o modo "d"e contar o ánno -é mui diversa; -pódfe talvez affectar a intelíi-gencia de um aríigo cia Carta Constitucional; e real* relente que iridonvenienle ha em que se deixe esta questão para amanhã, para depois de eleitos os Se-cYétarios'e'Vice-Secretarios'? Aqui ."não sequer 'senão sustentar o Regimento" e nada vnais ; não percamos .tempo inutilmente, offendendo 'o prograrnma daeeo-rsornia em que tanto sé tem-faltado, por quem mais abusa delie I . ' '

, 0 Sr. Mansinho "d'Albuquerque:*— A. Camará, no estado "em que se achava no começo desta Sessão, Julgo u-se auc'tofi?ada para decidir a questão funcla-ínental da duração da Presidência, determirmiidoque durasse um anho: depois> suscitóu-s«e a queslão do í]ue'se havia:-de entender-por urn anno,"e a Camará não lia de julgar-se habilitada para explicar are* gra que acaba de estabelecer 1 Quê fez èlla pois? Nada! Em quanto senão souber o que'é um arano, riada se sabe. Por tanto se a Camará sé julgou au-ctorisada para adoptar aquella expressão, corno senão pôde julgar atictorisada para ;a explicar? O Sr. Presidente, se existem contra-sensos ~RO universo, este é o maior de todos os contra-sensos ; tu fozes-ó preceito s, tu crês que fizeste trabalho fazendo esse •preceito; mas a intelligencia do -.preceito depende de uma palavra, -e tu não és apto para declarar'o que "essa -palavra significai ...... Oh! Sr. Presidente,

•a' questão prévia P-roposta, quanto a mim-, 'na mé-,lhor boa fé, e com o fim paia -o Sr. .Deputado de esclarecer.se-, não é applicavel á Camará'; a Camará não pôde ter empregado a palavra anno sem lhe ligar um sentido: (dpoifidos) decida-se pois qual é-èssa significação; pe'de-o a boa fé, o bom 'senso e a "dignidade d'o Parianmnto : não se diga em tempo algum, qvie a Camará dos Deputados fez uma regra em que comprehendia a palavra anno, palavra essencial para a interpretação da mesma -regra, sem raõer ftue seciútfo okrra-a essa parkrra, e pcecísaíicfá de tempo para saber como interpretaria mn vocabu-. Io acáb,id'o de empregar mihutos antes! ('/Ipoiados). Sr. Presidente^-u questão prévia deve ser-completa--•mente rejeitada ; não o peço por n-ie importar a vo-"tacão, mas porque me importa o decoro.do Parlamento. ( Apoiados J.

O Sr. Ministro do Reiiio: --*- Eu pedi a palavra

para fazer uma reflexão, da qual pedirei que se tome nota para quando de futuro deste lado dá Camará, ou dó banco'dós Ministros, sé solte alguma palavra que possa ferir algum-Sr-; Deputado. O Sr-. Deputado por Lisboa (José Estevão) attribuiu 'urn pensamento secreto a cjiseni dirige â'maioria, e vis* tas"'sinistras e -feias sobre este 'negócio; .pertendeu mostrar que sé tinha talvez nesta questão, ò pensa;-» nierito de destruir a Liberdade. O-Sr. Deputado anda sempre, pensando nestas cousas, mas não sei "se-marcha pelo verda.deií-o"caminho para eíla se sustentar-; porque ha de ser :seguindo"-se constantemenle ó caminho da Lei , ha'de ser mostrando-sè interesse pela causa publica, que se lia de .sustentar e defender a Liberdade, e é só assim que se -ha de consolidar rro nosso Pai^. (dpói(idtos)\ • ~ ' -

O nt)bre Deputado perEende de alguma maneira estabelecer um meio de divisão entre a -maioriae os seus chefes; todos sabem que os chefes ;da maioria no Governo Representativo, são os Ministros j -mas permitta-imé o nobre Deputado que lhe diga 'qu"6 trabáiha debalde; a .maioria conhece qual é o fim dó" nobre Deputado, ('Apoiados) e ha de fazer jus* tiçã ao Ministro, porque sabe'que o seu pensíunen* to é'unicamente promover o bem do Paiz. (Apoia» dos).

O Sr. J. A. de. Campos r—Desejava .õôvir fêr a questão prévia... (Leu-se). Pois, Sr. Presidente, precisamente cesse o'ponto da questão; precisamente nós temos estado desde o principio para dècidií 'se a Mesa existe ou não existe constituída^; 6 então como pertende "o illustre auctor da questão prévia qvie se decida primeiro se existe ou não existe Mesa,? A Camará votou que a presidência era annual; ora corno se ha de saber se existe ou não^exisle Pré-side,nte, "sem se saber-sè o aniío decorreu ou não decorreu ? Portanto é essencialmente -preciso contai' o anrío para se saber se existe ou não ;éXÍste Presi* dente: se o anuo decorreu., então não ha Presiden* té, mas se o anno está correndo, existe efíèctivameri" te Presidente, e a Mesa está-constituída. " Q i l lustre Deputado auctõt da questão prévia quan* do apresentou ha pouco a sua doutrina acerca dei-. Já, disse, quê reconhecia que a'Gamar a. estava ha* bilitada para decidir todas as questões 'Connèxas com a questão da Mesa; 'òrá o saber se tem ou não de-» corrido o anno, é .questão essencialmente connexa com-a da Mesa, porquê é.pela sua decisão que se ha de saber se a Mesa está ou não 'Constituída; é a única--questão que se pôde tractar depois da Cama* rã decidir, quê a Presidência,era annual.

O Sr. $rlv

Decidiu-se que estava discutida,, e que a Propôs* ta dú Sr, Oorfett não podia ser tomada em consi* afcrcrccfo crafés afc constftYucafa, a $&sa.

O Sr. Presidente: -~ A ordem do dia para ama» nhã é a eleição de..Secretários e Vice-Secretarios, Eslá" levantada -a Sessão» — Eram cinco fíoras e meia da tarde »-•"-".

O 1.° REDACTOR,

* s