O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(8)

sobre homens que as não merecem : nós queremos a.Carta mais que aquelles que só a'proclamaram para a vilipendiarem. ^ , . ,

Voltando á questão da presidência repito, que se a Camará convém em que se faça a eleição, cessa todo o debate , e iremos de accordo com os precedentes desta Casa.

O Sr. Rebello Cabral: — Estarmos agora com questões de Carla, de Política, não é a occasião competente, mas o caso é que a Política desse Governo que leve parte no movimento de 27 de Janeiro foi approvada. Pedi só a palavra para uma explicação por ter a dizer que o Sr. Deputado Cas-tel-.Branco disse , e verdade, que a sua opinião era que a questão estava resolvida, mas essa opinião não foi approvada .pela Camará ; a Camará disse que no caso de se dever proceder á eleição de Presidente, e Vice-Presidente na epocha da dos Sup-plentes, devia aquella preceder a .estas e não podiam os Supplentes ser eleitos sem aquelles estarem definitivamente nomeados, mas quanto á duração da presidência ficou a questão no mesmo pé em que estava; e noto também, para que a Camará se recorde, que .todas as vezes que se tern tra-clado esta questão, se .tem dito = sem perjuiso da decisão definitiva •= j só em 36 se fallou do caso da Sessão Ordinária, mas já apontei que não se t r acta dessa espécie. -

O Sr. Beirão" — Parece-me que a questão reduzida ao ponto de vista luminoso vem a ser, quanto a mim, o modo de contar o anno : por conseguinte digo eu, que o modo de contar o anno Bão pôde ser senão aquelle que apresentou o Sr. Mousinho, e faço , ver que do contrario, se segue um absurdo, e fica esta Camará n'urna posição forçada pelo menos por 4 annos successivos. Que a duração da presidência deve ser de um anno combinam todos os lados desta Camará; que este anno se principie a contar em differentes mezes, e que pôde haver questão ; mas todos os lados combinam que mais de 12 não pôde ter o anno : por consequência se quizerem contar a presidência da Sessão Extraordinária passando para esta, veêm-sc na necessidade para não fazerem um anno monstro de reunir e eleger em Agosto em que finalisa esse anno : por uma bypothese o anno vem a ser de mais,, por outra o anno vem a ser de menos; mas entre duas difficuldades é necessário optar pela menor. Parece-me,' por consequência que prescindindo da importância da questão façamos agora outra nomeação, e estão salvas todas as difTicu.ld.ades, ficando alem disso estabelecido este precedente.

.O Sr. D ias d'Azevedo:—Esta questão vai com-. plica n do se sobremaneira, ella pôde trazer çorn-sigo, e effectivamente traz, três ou quatro quês» toes diversas; pôde occupar a Camará por mais de quatro ou cinco dias , e a final o resultado é nulloc

Eu concordo com muitas das'ide'as propostas~e apresentadas pelo meus illustres amigos os Srs. Aguiar e Ávila, rnas não posso deixar de pedir á. Camará que attenda ás circumstancias em que nos achámos, e a que nós não tiramos resultado ai-, gjun .desta questão: as convicções estão formadas sobre a duração da presidência dever ser annual , e simplesmente a queslão hoje se reduz a se deve ser ou não considerada a Sessão do anno anterior

Sessão Extraordinária ou Ordinária, e o modo co« mo neste caso devemos contar o anno. Eu pedia a V. Ex.a que consultasse a Camará para que fosse confirmada.a presidência em V..Ex.a e no Sr. Vice-Presidente Albano, sem embargo ou sern prejuízo do que sobre este objecto se deliberar: deste modo fica concluída a queslão , e concluídas todas as conveniências, o que tudo se conseguirá approvada a Proposta que mando para a Mesa.

É a seguinte:

PROPOSTA. — Seja- confirmada a Presidência, e Vioe-Presidencia nas pessoas dos Ex.mos Srs. Gor-jão e Albano, semprejuiso da deliberação que houver de tomar-se no Regimento externo sobre a duração destes Cargos. — /. D. d'Azevedo.

O Sr. Ávila: — Queria só lembrar ao meu amigo que elle sem o querer propôz a violação de dons Artigos do Regimento: a Proposta do meu amigo equivalle a urna votação da Camará por acclama-ção nas pessoas do Presidente e Vice-Presidente: ora isto vai de encontro a dous Artigos do Regimento: o Artigo 8.°, que diz — Os Deputados, que houverem de ser propostos (para a Presidência) serão eleitos por listas secretas :—-e o Artigo 83 que diz — A votação secreta por listas tem logar em toda a escolha de pessoas feitas pela Camará.— Pois ha nada mais importante que a escolha do Presidente e Vice-Presidente da Camará? Se a Camará está-resolvida por uma acclamação a reconduzir aos lo-gares de Presidente e Vice-Pre&idente os Cavalheiros que tem occupado esses logares, se a Camará o está, veja bem a Camará o terreno em que se vai pôr. A Câmara conhece a necessidade da re-elei-çâo, e a Camará arroga-se uma prerogativa que não é só delia. Peço ao meu nobre amigo que veja . isto. Elle reconhece pela Proposta, que e precisa a eleição , e esquece-se de que esta eleição não pertence só á Camará ! Espero que elle em vista desta observação retirará a sua Proposta, e convirá na necessidade de entrarmos nos termos ordinários, em caminho regular, e perdôe-me elle.... eu queria dizer, mais constitucional, mas receio of-fender a sua susceptibilidade. Repito, Sr<_ que='que' oppozesse='oppozesse' á='á' carta='carta' a='a' dous='dous' proposta='proposta' ainda='ainda' do='do' directamente='directamente' deputado='deputado' illustre='illustre' p='p' violava.='violava.' regimento='regimento' havia='havia' se='se' ella='ella' arligos='arligos' não='não' presidente='presidente'>