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missão se enganasse no arbilrio que escolheu ; todavia a Camara, cm sua alia Sabedoria, emendará, ou substituirá o seu trabalho pelo modo que lhe parecer mai- justo e conver.iente.
Quando, pela primeira vez, calcve em discussão, na sua generalidade, o Projecto n.' 34, Ires illustres Membros da Commissão sustentaram de uma maneira, quanto a mim muitissimo clara e evidente, o pensamento da Commissão, e seria uma grande temeridade da minha parte se pretendesse insistir etii uma tal demonstração, depois do que dissciam tão eloquentes Oradores: os seus Discuisos foram ou\i-dos com n maior attenção — exislem impressos — e porque as suas razões ainda nâo foram destruídas, pedirei licença para as offerecer de novo, ern defeza do Projeclo.
Não julgue aCamara, que o respeitável Auclor da Srrbstitriiçâo, e os seus dois Sigrralarios eslão divergentes da Commissão; pelo contrario são os mesmos Ires Oradores a que ha pouco me referi, e qne por vezes lem declarado nesla Camara, e na Commissão, que estão convencidos, e reputam o Projeclo n.° 34, — como nrais organisador, —financeiro—e juslo; mas tendo-o impugnado, muilos Srs. Deputado^ apressa-ram-se em apresenlar uma Substituição para o caso de não ser approvado o Parecer da Commissão, com oque deram logar a compararem-se as dilferentes bases do Projeclo e da Substituição; e se me fôr possivel, demonstrarei, que a Camara deve approvar o Projecto n.° 31, apresentado pela Commissão.
Sr. Presidenle, aCommissão leve cm vista Irarmn-nisar este Projeclo com o seu grande pensamento; — Dar circulação ás Nolas do Banco de Lisboa, e estabelecer amorlisações sem augmentar os imposlos; foi dentro desles limites que confeccionou osseus trabalhos; lendo como certo, que a amortisação é uma medida indispensável ; — que lodos reclamam, — e a mais efficaz para diminuir o agio de um Papel, que tantos prejuisos lem causado, e qire senão fóra o sru excessivo e variado desconto,'continuaria a ser recebido, e preferido em todos os pagamentos pela facilidade das transacções.
O meio mais promplo para destruir tantos orlios contra as Notas do Banco de Lisboa era paga-las á visla, mas lodos reconhecem que, na actualidade, o Estabelecimento não tem os metaes necessários; — não os pôde haver de seiis devedores — e sendo o Estado oseu devedor mais importante cumpre nolnr, que o Thesouro—nem está habilitado para satisfazer ao Banco tão enormes quantias,— nem podia have-lns immediatamenle dos contribuintes recorrendo a imposlos, os quaes por mais insignificantes que fossem, epor melhor que fosse a sua applicaçâo, haviam de offerecer muitos inconvenientes, se por venlura fossem adoptados.
Sr. Presidenle, nCamnrn náo precisa que lhe lembre, porque é sabido de todos, que eslamos legislando em uma época desgraçada, em que os Parlidos de tudo se aproveitam, e fazem questão para seus fins, o, quando se reconhecesse que o unico meio é recorrer a um imposto, ainda sendo suave, e que ein pouco affeclasse os contribuintes, assim mesmo eu não o aconselharia na actualidade.
Nào sendo possivel pagar as Notas de promplo, e muito menos estabelecer imposlos especiaes para as amorlisar, qual é o recurso, que fica á Commissão ? É necrssario conhecer os termos circumseriptos á Commissão para se avaliar bem o seu Irabalho. O unico Simão N." 2.
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meio é procurar estabelecer amorlisações sem defraudar os rendimentos públicos, de maneira que o Governo possa existir, e neste eslado lembrou á Commissão, que o imposlo estabelecido, como compensação doagio da moeda fraca, admitlida em uma parle dos pagamentos, não pôde dar motivo a queixumes, porque o contribuinte não paga mais, e o Governo applica para a amortisação essa parte, correspondente ao agio, contribuindo assim para o fim principal, que todos lemos em vista, que é a amortisação das Notas com o menor prejuiso do Thesouro, e sem grnvar os contribuintes.
Por differentes vezes tenho ouvido dizer—Porque motivo nâo ha de o Banco ser obrigado a pagar as suas Notas? — Parece ter esquecido o que aconteceu em Maio de 1846, e os motivos que deram occasião a esta fatalidade! ! .. Estou convencido, e lalvez esleja em erro, mas perdoem-me os illuslres Deputados dizendo-lhes, — que estas asserções só podem npre-scnlar-se, desprezando, ou nâo querendo examinar os molivos, que deram causa a esles grandes successos de 1046; — e que se os illuslres Depulados se dessem ao trabalho de examinar miudamente as circumstáncias, em que se achava o Banco de Lisboa, e ns causas extraordinárias, que deram motivo á cessação do pagamenlo de suas Notas, haviam de fazer jusliça aquelle Estabelecimento, e longe de com os seus clamores feitos no Parlamento poderem augmentar o mal, que o-opprime, eslou persuadido que os acharia a meu lado, como ainda espero encontra-los, com lodo o zelo e interesse, para que tão patriótico Estabelecimento possa reslabelecer-se, satisfazendo aos fins da sua creação, e tornando-se util ao Paiz, e ao Commercio, fim principal desua instituição (Apoiados.) Sr. Presidente, quem desconhece os serviços que este Estabelecimento tem prestado a lodos os Co-vernos ? Quem desconhece que por idênticos molivos oulros Estabelecimentos da mesma natureza tem lido em oulros Paizes iguaes acontecimentos?
Mas disse um Sr. Deputado « Para que fez o Banco nesses empréstimos, porque nâo soube melhor regu-u lar as suas transacções, de modo que nâo desse lo-u gar a esta fatalidade.» E fácil criminar depois dos facios haverem succedido, mas é difficil preveni-los. Sr. Presidente, lodos os que tem estudado a conveniência, e instituição dos Bancos, reconhecem que os empréstimos n longos prasos não podem ser convenientes, antes são tidos como contrários á existência dos Bancos de Circulação, ou de Deposito ; e na historia dos differenles Bancos temos exemplos bastantes dos resultados dessas transacções, todavia se examinarmos os motivos que levaram o Banco de Lisboa a fazer áquelles empréstimos, creio quo poderemos ler como cerlo, que não houve má administração, nem podemos queixar-nos de seus Directores nessa occasião, cuja respeitabilidade é conhecida dentro, e fóra do Paiz.