Página 4
N.º 2.
1.ª SESSÃO PREPARATORIA
EM 3 DE JANEIRO.
1855.
Sendo uma hora da tarde, tomou a cadeira da presidencia o Sr. Deputado eleito, João Roussado Gorjão, como Decano; e os logares de Secretarios os Srs. Arrobas, e Cosia e Silva, como mais novos.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 50 Srs. Deputados eleitos, mas a maioria legalmente deve ser de 66; faltam 13.
O Sr. Sampaio: — Queria participar a V. Ex.ª, que o Sr. José Estevão não póde comparecer hoje á Sessão por incommodo de saude.
O Sr. Barão d’Almeirim: — V. Ex.ª acabou de dizer que, segundo a Lei, seria necessario que estivesse o numero de 66 Srs. Deputados eleitos para a Junta se constituir; mas eu devo fazer uma advertencia. A Lei no artigo 102.º diz: — «Estando reunidos metade e mais um dos Deputados eleitos pelos circulos do Continente» —; porém no numero de Deputados que estão aqui presentes, acham-se muitos Srs. eleitos pelo Ultramar, os quaes segundo a disposição da Lei que acabo de citar, não podem contar-se para fazer maioria e constituir-se a Junta Preparatoria. Séria necessario por consequencia discriminar ou differençar quaes são os Deputados eleitos pelo Ultramar que se aqui acham, e quaes são os eleitos pelos circulos do Continente para se poder contar a maioria na conformidade do que determina o Decreto de 30 de Setembro no artigo 102.º Pareceu me que devia fazer esta reflexão para não laborarmos em erro que depois viesse prejudicar os nossos trabalhos futuros.
O S. Presidente; — O Sr. Deputado eleito faz uma observação que está de accordo com a que a Mesa acaba de fazer; entretanto que não haja a maioria legal, eu não posso dizer as palavras sacramentaes — que se vai começar na verificação de poderes. — Em consequencia disso, estando presentes apenas 53 Srs. Deputados, e tendo-se além disso esperado mais tempo que aquelle que a Lei estabelece, porque nós deviamos estar aqui ás 9 horas e esperar até ás 11, e eu fui o primeiro, que não estive cá ás 9 horas; o que me parece é, que não havendo numero e sendo a hora que é, nós não devemos hoje esperar mais, e nada podemos fazes porque não ha numero. (Uma voz: — Podem-se receber o» diplomas). Nem receber os diplomas, porque o receber os diplomas é posterior ao acto de se dizer, que se vai proceder á verificação de poderes.
O Sr. Barão d'Almeirim: — Pedia a V. Ex.ª que marcasse a hora para ámanhã.
O Sr. Secretario Arrobas: — Está no Regimento.
O Sr. Presidente: — Amanhã virei eu, e peço a todos os Srs. Deputados que venham ás 11 horas, porque ás 11 horas em ponto se abrirá a Sessão.
O 1.º REDACTOR
J. B. Gastão.