DIARIO

DA

CAMARA DOS DEPUTADOS.

n.° 2.

sessão de 4 de janeiro.

1855.

Tomou a cadeira da presidencia, como decano, o sr. Visconde de Monção, e tomaram os logares de secretarios, como mais moços, os srs. Pinheiro Osorio e Almeida Macedo.

Á meia hora da tarde, feita a chamada, e achando-se presentes 56 srs. deputados, disse

O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.

E logo se deu conta da seguinte

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Mello e Carvalho, de que o sr. Xavier de Moraes Pinto, por doente não comparece á sessão de hoje, e talvez a algumas outras. — Inteirada.

Officios.

1.° —Do sr. Miguel do Canto, datado de hontem, participando que por incommodo de saude não podia comparecer á sessão d'aquelle dia, nem talvez á de hoje. — Inteirada.

2.° —Do sr. Forjaz, participando que, em consequencia do seu estado de saude, não póde desde já vir tomar parte nos trabalhos da camara, o que fará com a brevidade que lhe for possivel. — Inteirada.

3.° —Do sr. J. M. de Abreu, participando que não lhe sendo possivel comparecer ás primeiras sessões, comtudo ainda neste mez virá tomar parte nos trabalhos da camara. — Inteirada.

4.° —Do sr. Gomes Lima, participando que por justos motivos não póde vir já tomar parte nos trabalhos da camara, esperando comtudo poder comparecer dentro em poucos dias. — Inteirada.

5.° —Do sr. deputado eleito Antonio Luiz de Sousa Henriques Secco, participando não lhe ser possivel comparecer na camara, talvez em todo o mez de janeiro. — Inteirada.

O sr. Presidente: — Agora devemos proceder á eleição dos cinco deputados, d'entre os quaes Sua Magestade tem de escolher o presidente e vice-presidente d'esta camara para o corrente anno; cada uma lista deve conter cinco nomes.

E passando-se ao escrutinio, havendo entrado na urna 60 listas, saíram eleitos com maioria absoluta

Os srs. Julio Gomes da Silva Sanches com 59 votos. Vicente Ferreira de Novaes..... 44 »

O sr. Silva Sanches: — Sr. presidente, eu peço a palavra, (fozes: — Não póde ser, não ha camara.) Eu peço agora a palavra, porque o negocio, de que vou tratar, é relativo á continuação da eleição; por isso peço a V. ex.ª que queira conceder-m’a.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Silva Sanches: — Sr. presidente, a distincção com que a camara acaba de honrar-me augmentaria muito ainda o meu reconhecimento, se porventura podesse augmenta-lo. Mas as multiplicadas provas de consideração, que a camara me havia dado anteriormente, tinham levado já esse reconhecimento até onde elle póde chegar. Não posso, por consequencia, manifesta-lo agora de outro modo que não seja o rogar muito instantemente á camara, que acceite os meus agradecimentos, que lhe são tão devidos, como eu lh'os tributo sinceros, cordiaes e affectuosos. Protesto mesmo á camara, que o meu sentimento de gratidão para com ella será indelevel, e peço-lhe que acredite, que faço e farei sempre consistir a minha maior gloria em ter tido a fortuna de tão repetidas vezes haver obtido os seus suffragios.

Por isto já a camara poderá avaliar o summo pezar com que me vejo compellido a dizer-lhe, que me considero como impossibilitado de acceitar o honroso logar, para o qual os seus votos acabam de me designar.

E, com effeito, ponderosissimas são as rasões que a isso me levam, nem, ao menos no meu entender, ellas podem ser maiores.

É esta a quarta vez que tenho a honra de ser seguidamente eleito para o logar da presidencia, e de nenhuma procurei escusar-me. Esta circumstancia deverá concorrer para se acreditar; que eu procederia agora do mesmo modo, se porventura uma rasão muitissimo forte, muitissimo ponderosa, me não compellisse a escusar-me.

Quando em 1854 fui occupar esse logar, manifestei a camara, que o exercicio d'elle aggravava o padecimento de que ha muito soffria. E na verdade, sr. presidente, em 1852 eu não pude levar a sessão ao cabo: alguns dias antes de ella terminar fui obrigado a deixar de vir aqui, porque muito se havia aggravado o incommodo da minha saude. Accrescentarei mesmo, e não tenho duvida em o affirmar, que alguns dias vim eu cá sem já poder vir, ou não devendo já vir.

Em 1853 por diversas vezes faltei á sessão, e sempre pelo mesmo motivo, o de incommodo de saude. A sessão acabou em 13 de agosto, e a lo do mesmo mez tive eu um dos maiores ataques de entranhas que tenho soffrido.

Em 1854 tambem varias vezes faltei pela mesma causa aggravada, ao menos segundo o que eu penso, ou segundo o que eu em mim mesmo reconheci, pelo exercicio do logar; e já não pude vir á ultima sessão. E quer V. ex.ª saber o que me aconteceu? Apezar de empregar todos os meios que era possivel para me restabelecer, eu não pude consegui-lo cabalmente senão no meiado de novembro. Só então é que me considerei restabelecido.

Pergunto pois agora: não terei muito fundado motivo para receiar que este anno me aconteça o mesmo, se porventura eu voltar a occupar esse logar? E não achará a camara n'este meu fundado receio rasão sufficiente para ella mesma entender que procedo, ao menos para comigo, convenientemente, não acceitando tão honroso logar? A camara tem-me dado tantas provas de benevolencia, a mim como deputado, que eu não posso esperar senão que me dê tambem agora uma de interesse pela minha melhor conservação.

Conto, portanto, confiadamente, que a camara me fará a honra de approvar a proposta que eu vou mandar para a mesa, e que será concebida pouco mais ou menos n'estes termos.

Disse os termos da proposta—e continuou.'

Parece-me que foram dois os que obtiveram maioria absoluta: eliminando-se o meu nome, e elegendo-se mais quatro, fica a lista completa.

O sr. Avila: — Sr. presidente, eu sinto ter de combater a proposta que o nobre deputado o sr. Julio Sanches acabou de indicar que ía mandar para a mesa, e sinto-o, porque é sempre com muito prazer que me acho de accôrdo com o nobre deputado, e nos ultimos annos da nossa vida publica tenho tido esse prazer muitas vezes.

Eu louvo os sentimentos que dictaram-o requerimento do nobre deputado, mas não entendo que a camara tenha authoridade alguma para tomar conhecimento d'elle. (Apoiados.) A carta ordena, que a camara proponha cinco dos seus membros, para o poder executivo d'entre elles escolher o presidente e o vice-presidente. Não sabemos, nem eu quero a este respeito aventar a menor idéa, em quaes dos cinco membros que hão de compor a lista ha de recaír a nomeação do poder executivo. (Muitos apoiados.) Se porventura a nomeação do poder executivo recaír no illustre deputado para presidente, o que s. ex.ª disse, em relação aos seus incommodos de saude nas sessões passadas, prova, que mesmo por esse lado não ha inconveniente nenhum em que s. ex.ª seja presidente da camara, porque ha um vice-presidente para substituir a s. ex.ª nos seus impedimentos, e ha ainda dois supplentes para o caso em que nem o presidente, nem o vice-presidente possam vir occupar essa cadeira. Por consequencia, eu pediria ao illustre deputado, que meditasse um pouco nas ponderações que acaba de apresentar, e que não quizesse s. ex.ª vir provocar da parte da camara uma decisão, que vem a estabelecer um precedente que não me parece ser regular. (Apoiados.)

O illustre deputado apresentou as considerações que toda a camara ouviu. Eu acredito que todas ellas são sinceras; nem o illustre deputado era capaz de as apresentar se o não fossem; mas eu nego á camara a authoridade para tomar conhecimento da sua proposta, (Apoiados.) e pediria, portanto, ao illustre deputado, que não a mandasse para a