N.° 2.

SESSÃO DE 2 DE ABRIL DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado

Chamada — presentes 73 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Archer, Correia Caldeira, Quelhas, Antonio Emilio, Gomes Correia, Barros e Sá, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Dias e Sousa, Carlos Bento, Forjaz, Bivar, Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Mártens Ferrão, Pessanha (João), Honorato Ferreira, Lobo d'Avila, Luciano de Castro, J. M. d'Andrade, Tavares de Macedo, Menezes e Vasconcellos, Emauz, Passos, Moraes Soares, e Visconde da Junqueira.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Cesar de Vasconcellos, Cunha Sotto-Maior, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Nazareth, Bordallo, Leão Cabreira, Soares d'Azevedo, João Nuno, Rivara, Bilhano, Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Baldy, José Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Almeida Macedo, Novaes, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cunha Leite, Themudo, Lopes de Mendonça, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Jeremias Mascarenhas, Pinto Bastos (Eugenio), Bandeira da Gama, Palma, Pereira Carneiro, Ortigão. Pestana, Pina Freire, Mendes Leite, Placido d'Abreu, Nogueira Soares, e Paiva Barreto.

Abertura — á meia hora depois do meio dia.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º — Do ministerio da marinha e do ultramar, acompanhando copia da consulta do conselho ultramarino, sobre a extincção dos prasos da corôa na provincia de Moçambique, satisfazendo assim a um requerimento da commissão de legislação.

A commissão de legislação.

2. º—De José Pedro Collares Junior, acompanhando alguns exemplares de uma brochura intitulada = Instrucção theorica e pratica para a fabricação das aguardentes de cereaes e batatas = a fim de serem distribuidos pelos srs. deputados.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Secretario Mamede: — A commissão de redacção não fez alteração alguma ao projecto n.° 74; por isso manda-se expedir para a outra camara.

O sr. Justino de Freitas: — Sr. presidente, a camara sabe que o sr. Vicente Ferreira Novaes era membro da commissão de verificação de poderes, e que officiou á camara, declarando que não podia comparecer na mesma, em quanto não estivesse resolvida a questão da sua compatibilidade. O sr. Elias da Cunha Pessoa acha-se doente, e não tem comparecido na camara; conseguintemente fallam dois membros á commissão de verificação de poderes. Eu pedia a v. ex.ª e á camara, houvessem de nomear mais a dois membros para auxiliarem aquella commissão e substituirem os srs. Vicente Ferreira Novaes e Elias da Cunha Pessoa, durante os seus impedimentos.

O sr. Presidente: — Queira mandar para a mesa uma proposta para esse fim.

O sr. Barão d'Almeirim: — Eu tinha pedido a palavra para antes da ordem do dia em occasião era que estivesse presente o sr. ministro da fazenda e obras publicas, para lho dirigir uma pergunta sobre um negocio urgentissimo do estado, para a qual ha mais de dois mezes pedi aqui a palavra para quando s. ex.ª estivesse presente. Mas desgraçadamente até ante-hontem nunca s. ex.ª esteve presente antes da ordem do dia, e eu não tenho podido verificar aquella pergunta; hoje tambem não está presente, e tenho ainda a infelicidade de não podér effectuar esta pergunta, que eu entendo que é de absoluta necessidade, de que já em particular dei conhecimento ao sr. ministro, e elle mesmo reconhece a grande necessidade de se tomar alguma resolução a respeito do objecto sobre que versa a pergunta; desgraçadamente não se póde verificar ainda hoje; e por isso limitar-me-hei a aproveitar a palavra antes da ordem do dia para mandar para a mesa uma representação dos povos do extincto concelho de Palmella, que reclamam contra a ultima divisão territorial, e peço á mesa que lhe dê o destino competente, para ser tomada em consideração juntamente com outras muitas da mesma natureza.

Foi lida na mesa a seguinte

Proposta.

A commissão de verificação de poderes pede á camara se reforce a mesma commissão com mais dois membros. Justino Antonio de Freitas.

Foi admittida, e ficou em discussão.

O sr. Xavier da Silva: — Eu approvo a proposta; mas peco que a mesa haja de nomear esses dois membros que faltam, a exemplo do que se tem praticado em outras occasiões.

O sr. Pinto d'Almeida: — Eu tinha pedido a palavra logo que o sr. Justino de Freitas annunciou a proposta, para dizer que eu me oppunha a que a camara nomeasse esses dois membros que faltam para a commissão de poderes, e que o meu voto era o mesmo do sr. Xavier da Silva, que sejam escolhidos pela mesa. Pois a mesa tem escolhido todos os outros membros que fallam para as outras commissões, e não ha de escolher estes?! Não ha rasão nenhuma para que não

Vol. IV — Abril. — 1856.

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