N.°2
SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1860
Sendo meio dia, c havendo-se reunido na sala avultado numero dc srs. deputados eleitos, tomou a cadeira da presidência, como decano d'csta junta preparatória
0 SR, JOÃO DE MELLO SOARES E VASCONCELLOS
O sr, Presidente:—Chamado a este logar pela idade, tratarei de cumprir o meu dever como poder. Principiando a cumpri-lo designo para secretários os srs. Telles de Vascon-cellos e Furtado, que creio são os mais moços, e para vice-secrelarios os srs. Ferraz de Miranda e Silva e Cunha.
Occuparam os logarcs dc secretários os srs. Telles de Vasconcello! e Furtado.
O sr. Presidente: — Senhores! O decreto de 30 de setembro de 1852 no artigo 102.° marca o numero de deputados eleitos, com os quaes se deve' constituir a junta preparatória. É por isso necessário que verifiquemos se esse numero existe; mas que o verifiquemos na conformidade da lei, que n'esta parle não foi alterada pela carta de lei de 23 de novembro, do anno passado. Estabelece o artigo 102.° do decreto dc 30 de setembro de 1852, que é necessário que estejam presentes metade e mais um dos deputados eleitos pelos círculos do continente do reino, para que a junta possa funecionar. Os círculos do continente do reino parece-me que são 152; o sr. Telles de Vasconcellos terá a bondade de verificar se estão presentes metade c mais um dos srs. deputados eleitos.
Fcz-se a chamada, e verificou-se estarem presentes G-ísrs. deputados eleitos.
O sr. Presidente:—Ainda não estão reunidos senão 64 srs. deputados eleitos. O artigo 102." do decreto eleitoral faz mister que estejam presentes metade e mais um dos deputados eleitos pelos círculos do continente do reino, que são 152. Deduzindo d'cste numero 12, que não saíram eleitos no primeiro escrutínio, c 6 cujas eleições estão repelidas, ficam 134. A maioria absoluta de 138 vem a ser 68; não ha senão 64, por consequência é necessário que esperemos mais algum tempo, a fim de ver se reúne um maior numero de srs. deputados. (Apoiados.]
Entraram mais alguns srs. deputados.
O sr. secretario Telles de Vasconcellos: — Já ha numero.
O sr. Presidente:—Em virtude da carta constitucional a camará dos deputados, presidida pelo seu decano, vae proceder á verificarão dos poderes dos seus membros. Está constituída a mesa provisória.
Agora tenho a lembrar á junta preparatória, que ainda não sabemos por que regimento nos havemos de regular. São Ires os regimentos que tem havido, o dc 1827, o de 1837 e o de 1857, e lodos elles estabelecem que sejam tiradas á sorte as diversas commissões que Icem de verificar os poderes. Estas commissões costumam ser tres; a primeira dura toda a sessão legislativa, e as outras duas terminam logo que a camará se conslilue.
Nas legislaturas anteriores tem sido alterado o regimento, resolvendo-se que as commissões fossem eleitas por escrutínio secreto. Se a junta preparatória entende que devemos antes seguir este arbítrio do que a letra escripta do regimento (Apoiados.) desejo que se pronuncie a este respeito. Parece-me mais expedilivo proceder-se desde já á eleição das commissões; (Apoiados.) os srs. deputados que assim o entendem lenham a bondade de levantar-se.
liesotveu-sc que fossem eleitas por escrutínio secreto as com~ missões de verificação de poderes. '
O sr. Presidente:—Em consequência peço aos srs. deputados eleitos que lenham a bondade de fazer as suas listas para a primeira commissão de poderes, que é aquella que dura toda a legislatura.
O sr. Avila:—Pedia av. ex.a que ordenasse quescfizesse uma chamada para que os srs. deputados entreguem os seus diplomas.
Assim se verificou.
O sr. Azevedo e Cunha:—Mando para a mesa unvreque-rimento do cidadão José Correia Leite Barbosa, pedindo a annullação da eleição do circulo da Feira, por isso que recaiu n'um cidadão que não podia ser eleito, visto ser arrematante do papel que sc fornece para sellar.
O sr. Presidente:—Ha apresentados na mesa 62 diplomas, e seria necessário qi:e fossem 69 para ser metade e mais um dos srs. deputados eleitos; mas estão presentes alguns cavalheiros que não obstante não lerem ainda os seus diplomas sabe-se inquestionavelmente que foram eleitos, porque isso consta da relação publicada no Diário de Lisboa, do officio do ministério do reino, e cujos processos eleiloraes se acham na secretaria, parecendo-me que não ha inconveniente algum em que estes cavalheiros votem lambem. (Apoiados geraes.) Portanto vamos a eleger a primeira commissão que dura toda a legislatura. Peço aos srs. deputados que tenham a bondade de fazer as suas listas.
A commissão deve ser composta de cinco membros, c não será necessário dizer que os que forem nomeados para esta commissão não podem examinar os processos eleiloraes que lhes dizem respeito.
Procedeu-sc pois á eleição da
primeira c0mbussão de verificação de poderes
E corrido o escrutínio, havendo entrado na urna 84 listas, das quaes 2 brancas, saíram eleitos os srs.
Antonio Rodrigues Sampaio, com..............68 votos
Rodrigo Nogueira SoaresVicira................66 »
José Marcellino de Sá Vargas..................64 »
Antonio Augusto Correia de Lacerda............64 »
Justino Antonio de Freitas....................63 »