JN.° 2
SESSÃO .NOCTURNA DE 1 DE AGOSTO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
ÍLuiz Albano de Andrade Moraes Pedro Roberto Dias da Silva
Çhflmaia-rr presentes 64 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Rodrigues Sampaio e Aboim.
Não compareceram — os srs. Affonso Botelho, Cancella, Braamcamp, Lacerda (Antonio), Azevedo e Cunha, Couli-nho, ç Vasconcellos, Dias de Azevedo, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Pinheiro Osorio, Roballo de Azevedo, Lopes Branco, Lessa, Antonio de Serpa, Telles, Peixoto, Aristides, Palmeirim, Xavier da Silva, barão das Lages, Freitas Soares, Abranches, Ferreri, Ramiro Coutinho, Pinlo Coe-Jho, C. J. Nunes, conde da Torre, Custodio de Faria, Diogo Ferraz, Domingos de Barros, Peres, Silva Cunha, F. da Gania, Petçira Brandão, Barroso, Paiva Pinlo, Francisco Costa, Costa Lobo. ?• M. da Costa, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Pinto Tavares, Posser, Gaspar Lacerda, Silva Andrade, Bruges, Ferraz de Miranda, Mello e Minas, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Sequeira Pinlo, Almeida Pessanha, Caslro Portugal, Aragão Mascarenhas, Noronha Menezes, Neutel, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Maia, Silva Cabral, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, Dias Ferreira, Feijó, J. M- de Abreu, Casal Ribeiro, Lacerda (D.José), Costa e Silva, Frazão, Ponle e Horta, Rojão, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Mello Gouveia, Nogueira, Sousa Telles, Camara Leme, Freilas Branco, M. J. de Almeida Júnior, Sousa Feio, marquez de Sousa Holslein, Pinlo Alartins, Pilia, D. Rodrigo de Menezes, Moraes Soares, S. M. de Almeida, Silveira Moniz e visconde de Portocarrero.
Abertura—ás nove horas da noite. Acta—approvada.
O sr. Sousa Machado (para um requerimento}:—Pedia a v. ex.* que consultasse a camara sc queria que começasse a ordem da noite pelos projectos n."* 131 e 132.
O sr. Minislro da Fazenda (Antonio José d'Avila) :—Eu queria pedir ao nobre depulado que tivesse a condescendência de não insistir no seu requerimento, na certeza de que o governo deseja que esses projectos sejam discutidos; e se o governo poder ler influencia n'esla camara para ser dado algum projecto para ordem de discussão de preferencia a outros, ha de pedir que esses sejam discutidos, mas depois de oulros, pelos quaes tenho de instar; são: o n.° 141 que me parece que está no caso de passar sem discussão. Esle projecto vem reparar um esquecimento que houve na lei do regislo, na qual esqueceu dizer que os imposlos addicionaes ficavam abolidos em relação a essa conlribuição.
Esta doutrina foi estabelecida em relação a outros projectos de imposlos; por consequência está no pensamento do illuslre ministro que o apresentou, e eslá no pensamento da commissão de fazenda que o approvou, da qual tive a honra de fazer parle. .
Alem d'este projecto ha o n.° 118 que Irala de uma questão internacional, c é convenienle que se ullime, porque não nos convém estar a levantar questões, sobretudo em objeclos que não merecem-o tempo que se consomme com elles; e estou persuadido de que a camara, compenelrando-se da importância d'esle assumplo, ba de votar o projecto sem discussão.
Ha uma reforma na lei do sêllo apresentada pelo sr. Casal Ribeiro, e não me parece que possa merecer discussão.' assim como uma auclorisação que lambem apresentou o sr. Casal Ribeiro, que eu reputo Indispensável para se poder manter o systema financeiro. Ha a dislribuição dos fundos para as estradas, que o meu collega carece de que se discuta para passar para a camara dos dignos pares. (Apoiados.}
O governo desejava que esles projectos tivessem a primeira parte na discussão de hoje (Apoiados.) e se restar tempo então podem enlrar os projectos que indicou o nobre deputado, e se ainda houver tempo pedirei que se discula um projecto que eu desejo que se discula, assim como a camara, que é o da desamorlisação. (Apoiados.) O governo é o primeiro que lucra com a approvação d'esse projecto. (Apoiados.)
Ora, se o nobre deputado convém n'islo, eu pediria que a ordem da noite fosse esla, na certeza de que amanhã continuará a discussão d'esle projeclo das marcas que foi dado para ordem da noite. Eu torno a pedir ao illuslre depulado que não insista no seu requerimento, porque depois d'estes projectos hão de discutir-se aquelles que o nobre deputado pede.
O sr. Presidenie:—A camara ouviu a exigência feita por parle do governo, os srs. deputados que approvam que a ordem da noite comece pelos projectos indicados pelo governo tenham a bondade de sc levantar.
Approvou-se que se discutissem com preferencia os projectos indicados pelo sr. minislro da fazenda.
O sr. Presidente: — Enlra-se na discussão do projecto de lei n.° 141.
PROJECTO DE LEI (N.° 141)