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2.ª SESSAO PREPARATORIA DE 4 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. Visconde de Montariol (decano)

Secretarios — os srs.

Manuel Pinheiro Chagas

Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

Eleição dos secretarios e vice-secretarios da Camara — Juramento prestado pelo sr. Presidente da Camara approvação de differentes processos eleitoraes — Apresentação, por parte do sr. Francisco Mendes, de um projecto de lei para a reforma da carta constitucional.

Chamada — 59 srs. Deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: Adriano Machado, Rocha e Castro, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Boavida, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mondes, Francisco Costa, Lampreia, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Van-Zeller, Gomes da Palma, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Frazão, Santos e Silva, Melicio, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, José Luciano, Costa e Silva, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira do Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmor, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão os srs.: Osorio de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Silveira da Mota, Assis Pereira de Mello, Moraes Rego, Mexia Salema, José Tiberio.

Não compareceram os srs. Braamcamp, Teixeira do Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, Telles do Vasconcellos, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Fortunato das Neves, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Carvalho do Abreu, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Lobo d'Avila, Baptista do Andrade, Cardoso Klerk, Rodrigues de Freitas, J. M. dos Santos, Luiz de Campos, Camara Leme, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

O sr. D. Miguel Coutinho: — Mando para a mesa, por parte da commissão de verificado de poderes, o parecer relativo ás eleições pelos circulos n.ºs 37 (Penacova), 46 (Moimenta da Beira), 57 (Castello Branco) e 91 (Nova Goa).

ORDEM DO DIA

Eleição dos secretarios e vice-secretarios da camara

Fez-se a chamada para a eleição dos secretarios.

Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 51 listas, sendo 10 brancas, e saíu sómente eleito o sr.:

Francisco Joaquim da Costa e Silva, com.....39 votos.

O sr. M. R. Peixoto: — Mando para a mesa os diplomas dos deputados eleitos por Cabo Verde e Angola, os srs. Matos Correia e Gonçalves Cardoso.

O sr. Affonseca: — Mando para a mesa o diploma do deputado eleito pelo círculo n.º 93 (Ponta do Sol), o sr. Agostinho Ornellas.

E lembro que esta eleição já Foi approvada pela camara na ultima sessão, o falta unicamente que o sr Ornellas seja proclamado deputado.

Manuel Pinheiro Chagas

Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

Passou-se á eleição do segundo secretario.

Fez-se a chamada.

Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 55 listas, sendo 9 brancas, e saíu eleito o sr.:

Ricardo de Mello Gouveia, com.............46 votos.

O sr. Moraes Rego: — Participo a v. ex.ª que a deputação, encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a lista quintupla para a escolha de presidente e vice-presidente da camara, desempenhou hoje o encargo que lhe Jura commettido, e foi recebida por El-Rei com a costumada affabilidade.

Passou-se á eleição dos vice-secretarios.

Fez-se a chamada.

Corrido a escrutinio verificou-se terem entrado na urna 52 listas, sendo 6 brancas, e saíram eleitos os srs.:

Agostinho da Rocha e Castro, com...........40 votos.

Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto.........33 »

Leu-se na mesa um officio do ministerio do reino, remettendo o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado José Marcellino de Sá Vargas, do meu conselho, ministro e secretario d'estado honorario, para o logar de presidente da mesma camara, e ao deputado, dr. Antonio Correia Caldeira, do meu conselho, para o de vice-presidente.

Paço da Ajuda, em 4 de Janeiro de 1872. = REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para o archivo.

O sr. Presidente: — Em virtude d'este decreto estão concluidas as funções da mesa provisoria.

Agradeço á camara a coadjuvação que me prestou.

Convido o sr. Sá Vargas a vir prestar juramento.

Prestou juramento o sr. Sá Vargas e occupou a cadeira da presidencia.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — A camara dos deputados da nação portugueza está definitivamente constituida.

Peço por um momento a attenção da camara.

Acabando de occupar este logar eminente, para o que me abriu caminho a votação da camara, para mim milito lisongeira e obsequiosa, é do meu dever agradecer aos meus illustres collegas, como agradeço, da maneira a mais cordeal, a grande distincção com que me trataram.

Sei apreciar bem a honra que me resulta de ter de presidir á camara dos senhores deputados; mas ao mesmo tempo não desconheço o pesado encargo que tomo sobre os meus hombros, nem me illudo tão pouco ácerca das minhas limitadas forjas para o desempenhar.

E na verdade o não me animaria a aceita-lo se não fôra a consideração de que a camara, depois de ter manifestado a sua bondade a este respeito, me não ha de por certo negar os meios convenientes para conseguir os fins, que são: obter que os trabalhos parlamentares continuem com a melhor ordem e direcção.

Pela minha, parte protesto não me afastar da mais rigorosa imparcialidade, nem deixar de attender a todos os lados da camara, porque todos os que temos assento n'esta casa somos deputados da nação, o temos iguaes direitos e iguaes obrigações.

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