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2.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 4 DE JANEIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Visconde de Carregoso (decano)

Secretarios — os srs.

Marçal de Azevedo Pacheco Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

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Presta juramento e toma assento o sr. Julio Ferreira Pinto Bastos. — Eleição de vice secretarios da mesa. — Posse da nova mesa. — Apresentação do orçamento peral do estado para o anno economico de 1876-1877. — O sr. ministro da fazenda pediu permissão para que os srs. deputados pertencentes ao seu ministerio possam accumular as funcções parlamentares com o exercicio dos seus empregos. — O sr. Pires de Lima apresentou um requerimento para ser remettido á commissão de verificação de poderes. — O sr. Osorio de Vasconcellos tambem apresentou outro requerimento para ter o mesmo destino, fallando por esta occasião nos acontecimentos de S. Thomé, assim como mais alguns srs. deputados.

Presentes á chamada 66 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Avila, Teixeira, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Correia da Silva, Carlos Testa, Vieira da Mota, E. Tavares, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Klerck, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, José Luciano, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Nogueira, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Faria e Mello, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Thomás Frederico Pereira Bastos, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Entrou durante a sessão — O sr. Pinto Bastos.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. da Seixas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Barão de Ferreira dos Santos, Forjaz de Sampaio, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Lampreia, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Perdigão, Barros e Cunha, Vasco Leão, Correia de Oliveira, Julio de Vilhena, Bivar, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. de Moreira de Rey, V. de Villa Nova da Rainha.

Abertura — As duas horas da tarde.

O sr. Camara Leme: — Participo a V. ex.ª que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara foi recebida pelo mesmo augusto senhor com a costumada affabilidade e benevolencia.

O sr. Presidente: — Convido os srs. Luiz de Lencastre e Marçal Pacheco a introduzirem na sala o sr. deputado eleito pelo circulo n.º 103 (Macau), a fim de prestar juramento.

Em seguida foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Julio Ferreira Pinto Bastos, deputado eleito por Macau.

O sr. Quintino de Macedo: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Lagos, e peço a V. ex.ª a bondade de mandar dar-lhe o destino conveniente.

O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição dos vice-secretarios, e convido os srs. deputados a formarem as suas listas.

Procedendo-se á chamada, e corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado uma 31 listas, saíndo eleitos os srs.:

Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto, com.... 31 votos. Barão de Ferreira de Santos............... 31 n

O sr. Presidente: — Não tendo chegado ainda o decreto da nomeação do presidente e vice-presidente da camara, suspendo a sessão.

Eram duas horas e ires quartos da tarde.

As tres horas e vinte e cinco minutos continuou a sessão.

O sr. Presidente: — Vae ler-se e decreto pelo qual Sua Magestade nomeou para presidente da camara ao sr. Joaquim Gonçalves Mamede, e para vice-presidente ao sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva."

Leu-se na mesa o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação purtugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado dr. Joaquim Gonçalves Mamede, do meu concelho, para o logar de presidente da mesma camara, e ao deputado Francisco Joaquim da Costa e Silva para o de seu vice-presidente.

Paço da Ajuda, em 4 de janeiro de 1876. = REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

O sr. Presidente: — Findando as funcções da mesa provisoria, agradeça á camara a benevolencia e o auxilio que lhe prestou para o bom desempenho d'essas funcções.

Em virtude do decreto que acaba de ser lido, convido o sr. Joaquim Gonçalves Mamede a prestar juramento na qualidade de presidente da camara.

Prestou juramento na qualidade de presidente o sr. Joaquim Gonçalves Mamede, e em seguida occupou a cadeira da presidencia.

O sr. Presidente: — Convido os srs. secretarios eleitos a occuparem os seus logares.

Occuparam os logares de secretarios os srs. Ricardo de Mello Gouveia e Mouta e Vasconcellos.

O sr. Presidente: — Convido o sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva a prestar juramento na qualidade de vice-presidente da camara.

Prestou juramento o sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva, como vice-presidente.

O sr. Presidente: — Meus senhores, peço licença para dizer duas palavras.

A camara ouviu ler o decreto pelo qual Sua Magestade se dignou honrar-me com a nomeação de presidente d'esta assembléa, um dos cargos mais elevados a que póde aspirar um cidadão do um estado livre. Para esta nomeação concorreu o voto da camara, incluindo o meu nome na lista quintupla que subiu á presença de Sua Magestade.

Agradeço sinceramente á camara 03 seus votos, e esta nova prova da sua benevolencia e confiança que em mim depositou, tanto mais para apreciar, quanto á a continuação do outra igual que me concedeu na sessão passada, á qual serei eternamente reconhecido.

Posso asseverar á camara que é meu ardente desejo manter com todo o escrupulo as disposições do regimento, que farei todos os esforços para sustentar a mais ampla liberdade de discussão, nos termos do regimento, conservando

Sessão de 4 de janeiro