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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

seu requerimento preveniu o meu desejo; e comquanto eu não possa concordar nas considerações que n. ex.ª fez, agradeço lhe o ter preparado o ensejo para se trazer quanto autes á camara esta questão, e apresentarem-se os documentos que devem, na minha opinião, justificar o procedimento da auctoridade arguida por s. ex.ª (Apoiados.)

A camara formará então juizo completo e perfeito a respeito d'e8ses acontecimentos, que embora graves, não me parecem dignos de promover receios na praça do commercio de Lisboa, nem mesmo nos proprietarios d'aquella rica e importante possessão do ultramar, que tenho a honra de representar n'esta ca3a.

O sr. Thomás Bastos: — Sinto que não esteja presente o sr. ministro da marinha, a quem desejava pedir esclarecimentos ácerca da noticia que dão os jornaes e cartas particulares, de que na administração da fazenda da provincia de Angola se deram gravissimas irregularidades; mas como não está presente o sr. ministro, mando para a mesa uma proposta para que os documentos que dizem respeito a este assumpto sejam remettidos á camara para ella sé habilitar e depois conhecer a verdade. (Leu.)

O sr. Manuel d’Assumpção: — Pedi a palavra para explicar á camara e ao meu illustre collega, o sr. Osorio de Vasconcellos, a rasão porque, quando s. ex.ª terminava a leitura da sua proposta, me passou pelos labios um sorriso. Não foi de certo por falta de respeito ao codigo fundamental d'este paiz, não senhor, pois que o respeito e prezo muito, não só porque estou gosando as vantagens que elle nos deu, mas porque tem taes tradições, foi escripto com o sangue de tantos martyres, orvalhado pelas lagrimas de tanta orphandade e viuvez, que creio não haverá coração de homem, e muito menos homem que se preze de ser portuguez, que tenha a estranha coragem de atirar para cima d'esse codigo uma gargalhada. (Apoiados.) Sorri-me vendo s. ex.ª arvorado em paladino da carta constitucional, porque observei que esta dama que elle estava defendendo e por quem quebrava lanças, era dama a quem conhecia pouco. Se assim não fosse de certo não terminava a sua proposta como terminou.

Eu ri-me quando s. ex.ª pediu á camara que declarasse qual a penalidade que devia ser imposta ao delicto, que elle suppunha tinha commettido o meu illustre collega o sr. Alves, sem se lembrar do § 10.° do artigo 145.° da carta constitucional, que diz:

«Ninguém será sentenciado senão pela auctoridade competente, por virtude de lei anterior, e na fórma por ella prescripta.

Ora, como a proposta de s. ex.ª estava tão fóra da letra da carta, e elle declarasse que vinha pugnar para que se cumprisse os preceitos da mesma carta, eu não pude deixar de rir.

O meu riso queria só dizer isto.

Precisava dar esta explicação acamara, porque vi s. ex.ª irar-se um pouco e parecer indicar que nós queriamos desconsiderar a carta constitucional. Eu pela minha parte declaro que a respeito, amo e venero.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O sr. A. J. d'Avila — Participo a V. ex.ª que o illustre deputado o sr. Alfredo da Rocha Peixoto, não póde por emquanto comparecer ás sessões da camara por incommodo de saude.

O sr. Osorio de Vasconcellos: —- Serei tambem muito breve, e portanto imitarei ao menos n'isto, já que em tudo o não posso fazer, o illustre deputado que me precedeu.

O sr. Manuel d'Assumpção explicou o seu sorriso, e creio mesmo que se encarregou, e muito bem, de explicar o sorriso dos. collegas que por ventura o acompanharam.

Ora eu, sr. presidente, declaro a V. ex.ª muito francamente e muito á puridade, que quando me referi á hilaridade de alguns membros da assembléa nem sequer tinha reparado no sorriso do sr. Manuel d'Assumpção.

E não quero dizer com isto que o sorriso do illustre deputado me não mereça todo o conceito e toda a consideração que me merecem todas as manifestações da intelectualidade, porque a intellectualidade tambem se manifesta por sorrisos. Foi um simples lapso. N'aquella occasião não me estava revendo na physionomia grata e sympathica do meu illustre amigo e nobre deputado.

Foi tambem talvez por isso que eu fallei ainda um pouco peior, que eu fallei ainda com menos correcção do que costumo. Não me estava revendo, não me estava inspirando na physionomia do illustre deputado e meu amigo.

Mas supponhamos, e não quero agora tratar, não quero n'este momento ventilar essa questão, como já tive a honra de declarar á camara; supponhamos que eu tinha errado na apreciação que fiz da carta constitucional.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a eleição da lista quintupla que ha de ser apresentada a Sua Magestade, para a nomeação dos supplentes á presidencia da camara, e depois a eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa e das outras commissões que se seguem.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Sessão de 4 de janeiro