JUNTA PREPARATORIA

2.ª SESSÃO EM 17 DE DEZEMBRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio José Lopes Navarro
Henrique da Cunha Matos Mendia

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios da camara dos dignos pares.- O sr. Bernardino Machado justifica a falta do comparencia do sr. Souto Rodrigues. -Participam a constituição das commissões de verificação de poderes os srs. Arroyo, Santos Viegas e Pereira Leite. - Manda para a mesa tres requerimentos de interesse publico o sr. Consiglieri Pedroso. - Apresenta documentos para serem juntos ao processo eleitoral do circulo n.° 96 o sr. António Centeno. - O sr. Arroyo, por parte da segunda commissão e o sr. Santos Viegas. por parte da terceira, mandam pareceres para a mesa e pedem dispensa do regimento para que sejam postos em discussão. - A junta annue e seguidamente são approvados, sem discussão, os pareceres relativos ás eleições cios circulos n.°s 71, 47, 46, 39, 80, 75, 74, 76, 85, 42 e 57. - O er. Athaide Pavão manda para a mesa o seu diploma de deputado eleito.

Abertura da sessão - às tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 92 srs. deputados.

Acta - approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares, participando que, em sessão de 16 do corrente, ficou organisada a respectiva mesa.

Enviado á secretaria.

2.° Da mesma camara, remettendo 200 exemplares da ultima edição do Quadro das epochas legislativas. Enviado á secretaria.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro, que, pelo ministerio da guerra, sejam enviados a esta junta preparatoria, com urgencia, os seguintes esclarecimentos:

I Mappa do movimento de tropas na ilha da Madeira de l5 de junho a 10 de julho do corrente anno;

II Mappa da distribuição da força publica pelas differentes assembléas eleitoraes primarias da ilha da Madeira nos dias 29 e 30 de junho e 1 de julho do corrente anno;

III Nota dos processos mandados instaurar pelos tribunaes militares contra quaesquer agentes da força publica na ilha da Madeira por motivo dos successos de 29 de junho ultimo. = O deputado eleito, Zophimo Consiglieri Pedroso.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgencia a esta junta preparatoria copia da correspondencia e telegrammas trocados entre o mesmo ministerio ou a presidencia do conselho e as auctoridades, tanto civis como militares da ilha da Madeira, durante o ultimo periodo eleitoral, e depois d'este periodo até á nomeação definitiva do actual governador civil. = O deputado eleito, Zophimo Consiglieri Pedroso.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviada com urgencia a esta junta preparatoria copia dos corpos de delicto e mais peças dos processos actualmente encerrados e mandados instaurar na ilha da Madeira, em virtude dos successos occorridos na mencionada ilha, por occasião das ultimas eleições geraes de deputados. = O deputado eleito, Zophimo Consiglieri Pedroso.

Mandaram-se expedir.

Justificação de falta

Declaro a v. exa. que o sr. deputado, dr. Souto Rodrigues não póde comparecer ainda por motivo de molestia. = Bernardino Machado.

O sr. Marcellino Arroyo: - Tenho a honra de mandar para a mesa a seguinte

Participação

Participo que se acha constituida a segunda commissão de verificação de poderes, tendo escolhido o sr. Garcia de Lima para presidente e a mim para secretario, com relatorio especiaes. = João Marcellino Arroyo.

Tenho tambem a honra de mandar para a mesa, por parte da mesma commissão, os pareceres relativos ás eleições grelos circulos n.ºs 39 (Anadia); 46 (Oliveira do Hospital) 47 (Penacova), e 71 (Cadaval).

E convindo que estes pareceres sejam desde já postos em discussão, roqueiro a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa, para esse fim, o regimento.
Consultada a camara, assim se resolveu.

O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa identica participação em referencia á terceira commissão de verificação de poderes, e juntamente mando o parecer relativo ás eleições pelos circulos n.ºs 80 (Setúbal); 75 (Cintra); 74 (Mafra); 7G (Belém) e 85 (Thomar).

Peço tambem a v. exa. se digne consultar ajunta sobre se, dispensando o regimento, permitte que este parecer entre ainda hoje em discussão.

Assim se resolveu.

Leu se a seguinte

Participação

Participo a v. exa. e á junta preparatoria da camara dos senhores deputados que se acha constituida a terceira commissão de verificação de poderes, escolhendo para presidente o sr. conselheiro Silveira da Motta e a mim, participante, para secretario. = Santos Viegas.

O sr. Consiglieri Pedroso: - Como me não foi possivel comparecer á sessão de hontem, por motivo justificado, mando agora para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo n.° 70 (Lisboa).

Mando tambem para a mesa diversos requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo.

Vão publicados no logar competente.

O sr. Antonio Centeno: - Mando para a mesa alguns documentos relativos á eleição pelo circulo n.° 96, a III de serem juntos ao respectivo processo eleitoral.

Foram enviados á secretaria.

O sr. Presidente: - Em vista da resolução da junta, vão ser lidos os pareceres mandados para a mesa, a fim de serem postos em discussão.

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