Página 3
SESSÃO DE 5 DE JANEIRO DE 1886 CONSTITUIÇÃO DA CAMARA
Presidencia do exmo. sr. João Eduardo Scarnichia (decano)
Secretarios-os exmos. srs.
José Gama Lobo Lamare
Visconde de Ariz
SUMMARIO
Participação do sr. Pereira Leite, por parte da deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente. - Justificações de faltas dos srs. Costa Pinto, J. M. Peixoto, visconde de Ariz e Pereira dos Santos. - Eleição dos vice secretários. - Suspende-se a sessão por meia hora. - Reaberta, lê-se o decreto que nomeia presidente o sr. Silveira da Motta e vice-presidente o sr. José Maria Borges. - Presta juramento o sr. presidente, que convida os srs. secretários Souto Rodrigues e Henrique Mendia a occuparem os seus legares; e, declarando constituída a camara, agradece a votação que o habilitou a exercer o cargo e propõe, com applauso da camara, um voto de louvor â mesa provisória. - Presta juramento, na qualidade de viee-presidente, o sr. José Maria Borges. - Os srs. ministros da marinha e do reino mandam para a mesa propostas para que diversos srs. deputados possam accumular as funcções legislativas com as dos seus empregos. - Apresentam requerimentos de interesse publico e projectos de lei os srs. Consiglieri Pedroso e Rocha Peixoto. - Procede-se á eleição da lista quintupla para os supplentes á presidencia. - E nomeada a deputação que a deve
apresentar a Sua Magestade e participar a constituição da camara.
Abertura - As tres horas da tarde.
Presentes á chamada - 59 srs. deputados.
São os seguintes: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Cândido, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Cunha Bellem, Jalles, Santos Viegas, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Pereira Leite, Sanches de Castro, Ribeiro Cabral, Ernygdio Navarro, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Cosia Pinto, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, José Maria Borges, Júlio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Luiz Osório, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Miguel Dantas, , Santos Diniz, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: - A. J. d'Avila, Moraes Sarmento, Lobo d'Avila, Elvino de Brito, Correia Barata, Barros Gomes, Melicio, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Pinto de Mascarenhas, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção e M. P. Guedes.
Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Carrilho, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto. E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Márteus Ferrão, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Bainia de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Franco Castello Branco, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Coelho de Carvalho, Amorim Novaes, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Laranjo, Pereira da Costa, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Simões Dias, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Bivar, Luiz Dias, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.
Acta - Approvada sem reclamação.
Não houve expediente.
REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO
1.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes documentos:
I. Copia da informação ou informações mandadas pela inspecção geral de infanteria ao ministerio da guerra ácerca das cooperativas militares;
II. Copia do orneio do director geral do ministerio da guerra á inspecção geral de infanteria igualmente ácerca das cooperativas militares;
III. Copia de toda a mais correspondência que tenha sido trocada entre as duas referidas direcções a propósito do mesmo assumpto;
IV. Copia dos estatutos submettidos pelo commandante do regimento de caçadores n.° 1 á approvação superior, com o fim de ser organisada legalmente uma cooperativa no mencionado regimento;
V. Nota do numero de sócios das cooperativas militares em 30 de junho de 1885;
VI. Nota do movimento de empréstimos e da importância dos fornecimentos a prompto pagamento e a praso, realisados pelas referidas sociedades. = O deputado por Lisboa, Consiglieri Pedroso.
2.° Requeiro que, pelo ministerio dos negócios estrangeiros, seja enviada com urgência a esta camara copia de toda a correspondência trocada entre o governo portuguez e o governo brazileiro a propósito do assassinato do portuguez Manuel de Sousa, perpetrado no Pará em 23 de junho do anno findo.
Igualmente roqueiro que, pelo mesmo ministério, seja enviada a esta camara copia da correspondência trocada entre o sr. ministro dos negócios estrangeiros e o cônsul portuguez no Pará com relação a este triste incidente. = O deputado por Lisboa, Consiglieri Pedroso.
Página 4
4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
3.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios do reino, sejam remettidos a esta camara, mappas do movimento escolar durante os últimos dez annos lectivos, nas escolas de medicina de Lisboa e do Porto, e no curso superior de letras, com as seguintes especiaes indicações:
I. Numero dos aluirmos matriculados em cada anno do curso respectivo;
II. Numero dos que foram approvados;
III. Numero dos que foram premiados ou ais a netos, com a menção expressa da classificação.
Pelo mesmo ministerio requeira que a esta camara sejam remettidos mappas das mesas que funccionaram nos exames de instrucção secundaria no lyceu central de Lisboa, nos últimos três dias da epocha ordinária dos exames em 1881, com menção expressa das disciplinas que professavam nos seus institutos os presidentes das mesmas mesas.
Pelo mesmo ministerio roqueiro que a esta camara sejam remettidas as provas escriptas dos exames de admissão á matricula nos lyceus, durante a ultima epocha dos mesmos exames no lyceu central do Porto. = O deputado, Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto.
4.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios eclesiasticos e de justiça, sejam remettidos a esta camara mappas dos quadros disciplinares, do movimento escolar, das despezas e receitas nos últimos dez ânuos lectivos, em cada um dos seminários diocesanos, menos nos de Santarém (patriarchal), de Evora (archiepiscopal), do Algarve e de Bragança (S. José), com as seguintes especiaes indicações:
I. Quantos são os annos do respectivo curso;
II. Quaes são as disciplinas professadas no curso superior de theologia;
III. Quantos professores ha;
IV. Numero dos alumnos matriculados em cada anno do curso respectivo;
V. Numero dos que foram approvados;
VI. Numero dos que foram premiados ou distinctos. = O deputado, Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto.
Mandaram-se expedir.
JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS
1.ª Declaro que não compareci á primeira sessão, 2 do corrente, por motivo justificado. = O deputado, Santos Diniz.
2.ª Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara que, por motivo justificado, faltei á sessão de 2 de janeiro de 1886. - Visconde de Ariz, deputado pelo circulo n.° 29.
3.ª Participo a v. exa. e á camara que, por motivo justificado, não tenho podido comparecer às sessões. = O deputado da nação, Jayme Arthur da Costa Pinto.
4.ª Participo a v. exa. que, por incommodo de saúde, deixei de comparecer às sessões dos dias 2 e 4 do corrente mez. = Pereira dos Santos.
5.ª O sr. deputado José Maria de Oliveira Peixoto falta às sessões por motivo justificado. = O deputado, Santos Viegas.
Para a acta.
O sr. Pereira Leite: - Participo a v. exa. e á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara cumpriu a sua missão, tendo sido recebida com a costumada benevolência.
Inteirada.
O sr. Presidente (decano): - Vae proceder-se á eleição dos vice-secretarios.
Convido a servirem de escrutinadores os srs. Tito de Carvalho e Figueiredo Mascarenhas.
Feita a chamada e corrido o escrutínio verificou-se terem entrado na urna 59 listas, das quaes 9 brancas, sendo eleitos os srs.:
Joaquim Ponces de Carvalho com .... 50 votos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno .... 50 votos
O sr. Presidente: - Suspendo a sessão por meia hora.
Eram tres horas e meia.
As tres horas e tres quartos continuou a sessão.
O sr. Presidente: - Vae dar se conta de um officio que acaba de ser recebido do ministerio do reino. Leu-se o officio acompanhando o seguinte:
Decreto
Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado Ignacio Francisco Silveira da Moita, do meu conselho, para o logar de presidente da mesma camara, e ao deputado José Maria Borges para o de vice-presidente.
Paço da Ajuda, em 5 de janeiro de 1886. = REI. = Augusto Cesar Barjona de Freitas.
Para a acta.
O sr. Presidente: - Em virtude do decreto que acaba de ler-se, consideram-se terminadas as funcções da mesa provisória, e esta dissolvida.
Convido o sr. presidente a prestar juramento.
Prestou juramento o sr. Ignacio Francisco Silveira da Motta, como presidente da camara, e occupando a sua cadeira convidou os srs. secretarios Souto Rodrigues e Henrique Mendia a tomarem os seus logares.
O sr. Presidente: - Está definitivamente constituída a camara dos senhores deputados da nação portugueza.
Meus senhores: Assumindo esta elevada magistratura cumpre-me, antes de tudo, testemunhar aos meus illustres collegas o reconhecimento que lhes devo pela altíssima demonstração de apreço e de confiança com que me deram ensejo de receber de Sua Magestade El-Rei uma das mais honrosas commissões que podem ser exercidas nos paizes cujo regimen político busca raiz na soberania popular.
Se com prebendo, porém, com exactidão o que vale á presidência da camara dos senhores deputados, não desconheço as árduas obrigações que deste encargo indefectivelmente resultam.
A mais importante, a mais inquestionavelmente exigida, e porventura a mais difficil, consiste em subordinar quaesquer sentimentos individuaes, quaesquer sympathias, ou tendências ao perseverante, ao extreme cuidado de manter a todas as opiniões o exercicio completo da liberdade parlamentar.
A este proposito diz-me a consciência que não hei de exorbitar das minhas attribuições, que nunca hei de esquecer que a auctoridade e a força moral só realmente me advém do fiel cumprimento da lei que dirige e regula os trabalhos desta assembléa.
Já não tenho, da mesma fórma, a esperança de satisfazer de modo cabal às outras obrigações do meu cargo. Confio, porém, na indulgência da camara, e peço encarecidamente a sua cooperação para que as nossas deliberações correspondam aos desejos e aos interesses nacionaes. (Apoiados.)
Acima de quaesquer discussões, ás vezes tempestuosas, da tribuna, acima do antagonismo de opiniões e de sentimentos, em que vive e se robustece o systema constitucional, estão os preceitos de cordura, de justiça e de amor á
Página 5
SESSÃO DE 5 DE JANEIRO DE 1886 5
patria, venerandos e salutares preceitos a que nem um dos membros d'esta casa é capaz de faltar. Certifico-o com profunda e completa convicção, tamanha é a confiança que me inspira o nobre caracter de cada um dos meus illustres collegas. (Vozes: - Muito bem.)
Por este motivo espero tambem que esta sessão legislativa ha de patentear-nos mais uma vez quanto é excellente e profícua, quanto é justa e necessária a pratica sincera das instituições representativas. (Apoiados.)
Vou concluir. Não devo fatigar a benevolência da camara, nem ouso transpor os estreitos lindes que o mestre dos oradores aconselha aos que se encontram na arriscada situação de fallar de si. Antes de terminar, comtudo, cumpre-me propor, como proponho, um voto de louvor á mesa provisória pelo acerto com que desempenhou as funcções que lhe incumbiam. (Muitos apoiados.)
Os applausos com que esta proposta é acolhida mostram que fui fiel interprete da vontade da camara e que deve ser registado na acta o louvor em que todos estamos de accordo. - (Vozes: - Muito bem.)
Convido o sr. vice presidente a prestar juramento.
Prestou juramento o sr. José Maria Borges.
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Mando para a mesa a seguinte
Proposta
Senhores.-Em conformidade do disposto no artigo 3.º do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara permissão para que possam accumular, querendo, o exercício das suas funcções legislativas com o dos seus empregos, ou commissões dependentes deste ministerio os srs. deputados:
João Eduardo Scarnichia.
Joaquim José Alves.
José Bento Ferreira de Almeida.
Pedro Guilherme dos Santos Diniz.
Tito Augusto de Carvalho.
Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 5 de janeiro de 1886. - Manuel Pinheiro Chagas.
Approvada.
O sr. Ministro da Justiça (Manuel d'Assumpção): - Mando para a mesa idêntico pedido com respeito aos srs. deputados que exercem empregos dependentes do meu ministerio.
Leu-se na mesa a seguinte
Proposta
Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos senhores deputados da nação a necessária permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos logares na capital, os srs. deputados:
Agostinho Lúcio e Silva.
Arthur Urbano Monteiro de Castro.
Augusto César Ferreira de Mesquita.
Augusto Neves dos Santos Carneiro.
Emygdio Júlio Navarro.
Fernando Affonso Geraldes.
Firmino João Lopes.
Francisco António da Veiga Beirão.
Frederico de Gusmão Correia Arouca.
Ignacio Francisco Silveira da Motta.
Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos.
Joaquim António Neves.
Marcai de Azevedo Pacheco.
Pedro Augusto de Carvalho.
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno.
Visconde do Rio Sado.
Secretaria de estado dos negócios ecclesiasticos e de justiça, em 5 de janeiro de 1886. - Manuel dAssumpção. Foi approvada.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Mando para a mesa dois requerimentos, pedindo diversos documentos, pelos ministérios da guerra e dos negócios estrangeiros.
Igualmente mando para a mesma um projecto de lei.
Ficou para segunda leitura. Os requerimentos vão publicados na secção competente.
O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa uma justificação de faltas do nosso collega o sr. José Maria de Oliveira Peixoto.
Vae publicada no logar competente.
O sr. Alfredo Peixoto: - Mando para a mesa alguns requerimentos, pedindo, pelos ministérios do reino e da justiça, diversos documentos.
Igualmente mando para a mesa quatro projectos de lei.
ficaram para segunda leitura e os requerimentos vão publicados a pag. 4.
O ss. Presidente: - Agora vae passar-se á eleição da lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidência e vice-presidencia da camara.
Convido para escrutiuadores os srs. Pedro Diniz e Tito de Carvalho.
Fez-se a chamada.
Entraram na urna 60 listas, das quaes 4 brancas, e corrido o escrutínio saiu apenas eleito o sr.:
Pedro de Carvalho com .... 56 votos
O sr. Presidente: - Vae proceder-se a segundo escrutínio e convido para escrutinadores os srs. visconde de Ariz e Arthur Hintze Ribeiro.
Tendo entrado na urna 58 listas, das quaes 3 brancas, saiu eleito o sr.:
Baima de Bastos com .... 55 votos
O sr. Presidente: - Faltam ainda três nomes para complemento da lista quintupla. Vae, por isso, proceder-se a terceiro escrutínio e convido para escrutinadores os srs. Jallcs e Teixeira de Vasconcellos.
Entraram na urna 56 listas, sendo 4 brancas, e saíram eleitos os srs.:
Albino Augusto Garcia de Lima, com .... 52 votos
Caetano Pereira Sanches de Castro .... 52 votos
João Eduardo Scarnichia .... 52 votos
O sr. Presidente: - A deputação que ha de participar a Sua Magestade El-Rei a constituição da camara e apresentar-lhe ao mesmo tempo a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidência e vice-presidencia, é composta, alem da mesa, dos srs.:
José Maria Borges.
Firmino João Lopes.
Henrique de Barros Gomes.
João Eduardo Scarnichia.
José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas.
Pedro Guilherme dos Santos Diniz.
Carlos Lobo d'Avila.
António Maria Jalles.
Fernando Affonso Geraldes.
Arthur Hintze Ribeiro.
Serão avisados os srs. deputados do dia e hora em que Sua Magestade recebe a eputação.
A ordem do dia para quinta feira é a eleição das primeiras commissões da camara.
Está levantada a sessão. Eram cinco horas da tarde.
Redactor = S. Rego.