SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1888 13

com elles, em satisfazer ás instantes e repetidas representações das classes trabalhadoras. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem, muito bem.

Consultada a camara, rejeitou a urgencia do projecto.

Ficou, portanto, para segunda leitura.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Pareceu-me que o illustre deputado tinha ficado algum tanto descontente com a proposta que tive a honra de mandar para a mesa, e pareceu me tambem, pela accentuação e pelo tom das palavras do illustre deputado, que s. exa. disse que no relatorio eu accentuára malevolamente uma phrase! E honrando-me s. exa. com a sua amisade, estimarei muito ter occasião de que o illustre deputado me desfaça esta apprehensão. S. exa., conhece-me muito bem para me julgar capaz de vir ao parlamento com insinuações malevolas.

Posso ser apaixonado, posso commetter erros, mas intenções malevolas supponho que ninguem me quererá attribuir e muito menos o illustre deputado. (Muitos apoiados.) Honro-me com a sua amisade e com a qual estou tambem muito honrado.

A phrase é perfeitamente inoffensiva.

Eu digo no relatorio que as manifestações mais ou menos sinceras a respeito da questão das licenças, por um feliz acaso, tinham coincidido com a abertura do parlamento. Ninguem negará que esta phrase é perfeitamente inoffensiva e perfeitamente correcta, porque feliz acaso significa, que estando o parlamento aberto póde prover de remedio a qualquer mal. (Muitos apoiados.)

O illustre deputado pareceu ver na phrase alguma referencia a s. exa. e aos seus amigos politicos, quando ella significa que realmente a occasião é opportuna para aquellas representações, estando o parlamento aberto. E foi s. exa. que me taxou de malevolo?

(Interrupção do sr. Franco Castello Branco.)

Sou responsavel perante o parlamento pelas minhas palavras e pelos meus actos, mas pelas minhas intenções só perante a minha consciencia e perante Deus.

O sr. Franco Castello Branco: - Referia-me á intenção com que eu apoiara.

O Orador: - O illustre deputado no seu discurso espraiou-se em considerações de variadissimas ordens, e insistia principalmente na conveniencia que o governo teria de largar o seu logar para estar de accordo com o seu programma e com os seus principios. O illustre deputado tem muita rasão. A minha maior conveniencia seria abandonar este logar; mas o homem publico, n'este ou em qualquer logar, não é movido por conveniencias ou interesses, mas pelo sentimento de cumprir o seu dever.

Emquanto o governo tiver a seu favor as indicações constitucionaes, como n'este regimen se comprehendem, o governo ha de manter-se n'este logar, embora desagrade aos illustres deputados da esquerda.

Mas o illustre deputado, que tem tanto talento e que, tanto conhece todas as questões, depois de ter manifestado desgosto pela apresentação da minha proposta, até respondeu, sem ninguem lh'o perguntar, que a opposição parlamentar não discutiu o anno passado o projecto de lei sobre licenças, porque não podia discutir tanta cousa.

Oh! sr. presidente, pois o illustre deputado, intellectualmente, não vale muito mais do que eu ? Alem d'isso s. exa. não era só, tinha a seu lado numerosos correligionarios de grande talento! Pois todos juntos não poderiam discutir as propostas, e eu que valho, intellectualmente, muito menos do que s. exas., pude discutir todas!

Não discutiram, porque a questão das licenças, só agora é uma questão politica de momento, digamol-o todos, (Apoiados) e porque nunca foi nem podia ser uma questão de principios; nem se póde dizer d'ellas que sejam uma offensa á liberdade e aos direitos individuaes, quando existem em quasi todos os paizes da Europa, e nomeadamente em França de longa data e sob todos os regimens. (Apoiados.)

Mas consola-me em tudo isto uma cousa, é o illustre deputado dizer, que a opposição está triumphante. Tanto melhor! O governo mantem-se no seu logar porque é esse o seu dever, emquanto tiver as indicações constitucionaes que o obrigam a manter-se n'elle; a opposição está triumphante! Muito bem, parece que estamos todos satisfeitos. (Riso.)

E finalmente o illustre deputado veiu lembrar-me com uma certa crueldade, que eu esquecera hoje as minhas opiniões de hontem. Até creio que fallou em jornaes, etc. Eu não fallo em jornaes, nem mesmo do que escrevia em francez acerca de soldados apunhalados; não fallo n'isso, mas fallo e lembro-me, de que disse no meu relatorio do anno passado, que para mim era um principio indeclinavel, como o devia ser para todos os ministros da fazenda, o regularisar a situação financeira, mas que seria transigentissimo; porque entendo que o dever do ministro da fazenda é ser transigente, sempre que o bem do paiz assim o consente.

Pois não transigi eu o anno passado com tantas propostas que me pareceram acceitaveis vindas d'esse lado da camara?

Acceitei as idéas que me foram suggeridas pela maioria, pela opposição e até pelo proprio illustre deputado; por exemplo, acerca do bill. Na questão do banco emissor, não acceitei eu tantas propostas d'esse lado da camara ? Na propria lei dos tabacos não acceitei emendas dos amigos do illustre deputado para firmar bem o monopolio?

O sr. Franco Castello Branco: - Nenhuma das minhas propostas relativas á reforma das pautas foram acceitas por v. exa., que nem sequer assistiu á discussão d'esse projecto. Lembro-me d'isso perfeitamente.

O Orador: - Naturalmente não seriam boas. Alem d'isso o illustre deputado sabe muito bem, que na occasião de se discutir as pautas, estava eu empenhado n'um debate importantissimo na outra casa do parlamento; (Apoiados.) sabe que sendo o governo solidario, como é, ficaram aqui alguns dos meus collegas para responderem; sabe que o illustre relator era um cavalheiro competentissimo; (Apoiados.) e sabe emfim, que quando se discutiram as emendas á pauta vira á camara e assisti ao debate. Até sabe que tive o prazer de o ouvir fallar tres dias ou tres noites, a fio. (Apoiados.)

Ora eu fiz tudo isto; pude discutir nas duas casas do parlamento, fallei sobre os differentes assumptos que se trataram, e os illustres deputados, que são mais intelligentes do que eu, e mais sabedores, não poderam discutir as licenças! Que pena tenho!

Tenham paciencia que lhe lembre isto, visto que s. exa. tambem me tratam com amabilidade.

Era cruel o illustre deputado quando me lembrava as minhas transigencias, transigencias que ha de ver repetidamente, em tudo quanto não sejam questões capitães e de principies, quando a final, se recorresse aos annaes do partido a que pertence o illustre deputado, encontrava tambem tantas provas de transigencia, e tinha naturalmente materia para me justificar.

Pois não vimos nós um dos primeiros homens d'estado do nosso paiz, o sr. Fontes Pereira de Mello, propor uma lei de real de agua, rejeitar n'esta casa, as propostas que fiz, e no anno seguinte vir elle proprio propor a emenda da lei, acceitando depois, em virtude das reclamações do paiz, muitas das minhas propostas, que tinha rejeitado?! E fez muito bem.

No systema constitucional os governos são de opinião publica sincera e seria. Só não podem ser das arruaças. (Apoiados.)

Não vimos nós um governo regenerador apresentar o regulamento da companhia das aguas, e a poucos passos, em face do movimento que se desenvolveu em Lisboa, suspen-