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SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Agradecimento do sr. presidente pela votação da camara, que o habilitou, pela segunda vez, a occupar aquelle logar, e approvação das suas propostas para se consignar na acta um voto de louvor á mesa provisoria e a declaração de sentimento pela morte da Senhora infanta Dona Maria. - Dois officios, um da mesa da camara dos dignos pares e outro do sr. Antonio Ennes.- Requerimentos de interesse publico apresentados pelo sr. deputado João Arroyo. - Justificação de falta do sr. Manuel José Correia. - Incidente sobre a recusa do sr. presidente em conceder a palavra a alguns srs. deputados antes de se proceder á eleição da lista quintupla para a eleição dos supplentes a presidencia e vice-presidencia. - Em tres escrutinios effectua-se a eleição da lista quintupla e o sr. presidente nomeia a grande deputação que a deve apresentar a Sua Magestade e participar-lhe a constituição da camara. - O sr. ministro da fazenda apresenta as leis de receita e despeza e mappas correspondentes. Manda tambem para a mesa uma proposta de lei relativa á contribuição industrial. - O sr. Franco Castello Branco, tendo obtido a palavra para um negocio urgente, apresenta um projecto de lei suspendendo a execução, em parte, do artigo 4.º da lei de 15 de julho de 1887, e pede a urgencia, depois de o justificar com largas considerações A urgencia é rejeitada. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Os srs. ministros do reino, da marinha, da justiça e das obras publicas apresentam propostas para que diversos srs. deputados possam accumular as suas funcções parlamentares com as dos empregos que exercem em Lisboa. São todas approvadas. - O sr. ministro da justiça apresenta tambem uma proposta de lei relativa a o cumprimento da pena de prisão correccional. É approvado o parecer relativo ao diploma do deputado, eleito pelo circulo de Margão, o sr. barão de Combarjúa, que é logo proclamado e presta juramento. - O sr. Arroyo dirige diversas perguntas ao governo em relação aos disturbios do Porto e de outros pontos do paiz, e apresenta dois requerimentos pedindo a publicação de documentos que respeitam ao projecto das obras do porto de Lisboa.- Requer prorogação da sessão o sr. Marçal Pacheco e a camara approva. - Responde largamente ao sr. Arroyo o sr. ministro do reino. Interrompe-se a sessão por cinco minutos. Reaberta, usa da palavra o sr. ministro das obras publicas para responder ao sr. Arroyo, no tocante á questão das obras do porto de Lisboa. - O sr. Fuschini apresenta e sustenta uma proposta para nomeação de uma commissão de inquerito parlamentar, e pede a urgencia, que é em seguida approvada. - Explicações trocadas entre o sr. Marçal Pacheco e o sr. presidente sobre a prorogação da sessão. - O sr. Lopo Vaz emitte a opinião de que a proposta do sr. Fuschini só deve ser discutida na sessão immediata. Consultada a camara, resolveu no sentido contrario. - O sr. Villaça apresenta uma proposta e pede a urgencia, que é approvada. O sr. Avellar Machado manda tambem para a mesa uma proposta com respeito aos documentos sobre as obras do porto de Lisboa. O sr. ministro das obras publicas dá algumas explicações sobre este ponto. O sr. Arouca apresenta e sustenta uma proposta, estranhando o facto de continuar hoje a discussão sobre as propostas dos srs. Fuschini e Villaça. Declaração do sr. ministro das obras publicas. O sr. Consiglieri Pedroso sustenta a necessidade do inquerito parlamentar, ácerca das obras do porto de Lisboa. Apresentam e sustentam moções de ordem os srs. Franco Castello Branco, João Pinto e Fuschini. - A requerimento do sr. Fernandes Vaz julga se a materia discutida. São lidos, a requerimento do sr. Marçal, os nomes dos deputados que estavam inscriptos sobre o assumpto.- Declarações dos srs. Lopo Vaz e Marçal de Azevedo. - É rejeitada a proposta do sr. Fuschini, approvada a do sr. Villaça e retiradas as restantes. - Usa da palavra o sr. Ferreira de Almeida, que a tinha pedido para antes de se encerrar a sessão, e refere-se a umas palavras proferidas ha pouco pelo sr. ministro das obras publicas, que lhe dá immediatas explicações.

Principio d'esta sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes - Os mesmos srs. deputados que compareceram, na sessão preparatoria d'este dia.

A convite do sr. presidente occupam os seus logares de secretarios os srs. Francisco José de Medeiros e José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.

O sr. Presidente : - A camara dos senhores deputados usando para commigo da mais extremada benevolencia quiz conceder-me, pela segunda vez, a honra de presidir tão illustrada assembléa, habilitando-me com os seus voto a que Sua Magestade se dignasse escolher-me para o exercicio d'este elevado cargo.

Agradeço profundamente reconhecido esta significativa prova de consideração e confiança dos meus collegas. A ella procurarei corresponder, empregando todos os esforços para, no desempenho d'esta ardua missão, manter sempre a mais stricta e completa imparcialidade, regulando os meus actos pelas normas do dever e da justiça; e dar-me-hei por feliz se, ao terminar a sessão que hoje começo, eu obtiver os mesmos testemunhos de consideração e estima pessoal, que na sessão passada tive a honra de receber de todos os membros d'esta casa.

Asseguro á camara que são estes os meus mais intimos, e sinceros desejos.

Creio que a camara quererá que se lance na acta um voto de louvor á mesa provisoria, pelo modo distincto como desempenhou as suas funcções. (Apoiados geraes.)

A camara tem significado e manifestado sempre as suas sympathias e dedicação á familia real portugueza, associando-se ás suas alegrias e compartilhando tambem os seus lutos e pezares. Creio, pois, que interpreto bem os seus sentimentos, propondo que na acta se registe a expressão da sua magna pelo fallecimento da senhora infanta D. Maria, cuja perda veiu ferir, nos seus mais intimos affectos, Suas Altezas Reaes os senhores Duques de Bragança. (Apoiados geraes.)

Em vista da manifestação da camara, serão lançados na acta os dois votos que acabo de propor.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino participando a organisação e installação da respectiva mesa.
A secretaria.

III.mo e exmo. sr. - Tendo sido publicamente posta em duvida a legalidade com que eu, tendo sido nomeado inspector geral das bibliothecas e dos archivos publicos, por decreto de 29 de dezembro de 1887, continuaria a exercer o mandato de deputado pelo circulo de Tondella, tomo a liberdade de communicar a v. exa., para os effeitos que julgar convenientes, que não me permittem melindres de dignidade tomar parte nos trabalhos, da camara, a que v. exa. tão dignamente preside, sem que v. exa. ou ella haja resolvido se me é applicavel a disposição do artigo 2.° do primeiro acto addicional. Deus guarde a v. exa. Lisboa, 3 de janeiro de 1888. Ill.mo e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados. = Antonio Ennes.

Á commissão de verificação de poderes.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeremos que, pela secretaria d'estado dos negocios das obras publicas, commercio e industria, se ordene, com urgencia, a publicação no Appendice ao Diario do governo dos seguintes documentos relativos ás obras do porto de Lisboa:

1.° Todas as peças escriptas que acompanhara o projecto para os melhoramentos do porto de Lisboa, elaborado para servir de base ao concurso da adjudicação das mes-