JUNTA PREPARATORIA 2.ª SESSÃO EM 7 DE JANEIRO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Estevão Antonio de Oliveira Junior (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Alfredo Pereira
Francisco Furtado de Mello

SUMMARIO

Justificação de falta tio sr. Francisco Machado, que participa ao mesmo tempo a constituição da terceira commissão de verificação do poderes, e manda pura a mesa um parecer e dois diplomas. - O sr. Jacinto Candido apresenta um diploma e alguns documentos. Pede que se faça menção d'estes na acta.- Participação de se achar constituida a segunda commissão de verificação de poderes, e apresentação de diversos diplomas e pareceres. - Entra em discussão o parecer n.º 1, relativo á eleição do circulo n.º 78, e o sr. José de Azevedo Castello Branco expõe algumas considerações e pede que a junta se pronuncio relativamente ao apuramento dos votos para os candidatos de accummulação. - Proposta do sr. Navarro, attendendo, em parte, ás observações do orador precedente, que, em seguida, usa novamente da palavra para explicar a sua idéa.- Toma parte no incidente o sr. Tavares Crespo, considerando desnecessario o registo dos votos para a accumulação, pedido pelo sr. José de Azevedo. Responde-lhe o sr. Navarro, sendo em seguida approvada a sua proposta.- É approvado sem discussão o parecer 11.° 1. - Entra em discussão o parecer n.º 3, relativo ás eleições dos circulos n.ºs 41, 47 e 67.- Apresenta uma proposta o sr. José do Azevedo Castello Branco, e uma substituição o sr. Emygdio Navarro, que é admittida e approvada sem discussão.- Approva-se em seguida o parecer n." 3.- Lêem-se, e são successivamente approvados sem discussão os pareceres relativos ás eleições dos circulos n.ºs 46, 54, 59, 63, 14, 61, 84 e 85, 71 e 72, 39, 90, 56, 42, 34, 77 e 100.- Levanta-se a sessão.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 61 srs. deputados eleitos.

Acta - Approvada será reclamação.

Não houve expediente.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTA

Participo a v. exa. que faltei á ultima sessão por motivo de saude. - F. J. Machado.
Para a secretaria.

O sr. Francisco Machado (por parte da terceira commissão de verificação de poderes): - Mando para a mesa a participação de que se acha constituida a terceira commissão de verificação de poderes.
Por parte da mesma commissão, mando tambem para a mesa o parecer sobre a eleição pelo circulo n.° 78 (Almada) e peço a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se dispensa a impressão d'este parecer para que possa entrar desde já em discussão, visto não ter havido reclamações nem protestos.
Mando tambem o meu diploma de deputado eleito pelo circulo n.° 69 (Caldas da Rainha), e o do deputado eleito pelo circulo n.° 2G (Santo Thyrso).
(S. exa. não reviu.)
Leu-se a seguinte:

Participação

Participo a v. exa. e á junta que se constituiu a terceira commissão de verificação de poderes tendo escolhido para presidente o exmo. sr. Simões Ferreira e para secretario a mini participante, havendo relatores especiaes. = O secretario, F. J. Machado.
Para a secretaria.

O sr. Jacinto Candido: - Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 18 (Alijo).
Mando tambem alguns documentos relativos ao processo da eleição pelo circulo n.° 37 (Penacova).
São os seguintes:
1.º Um instrumento de protesto, feito perante o tabellião José Maria Pereira Pimentel, contra a votação da assembléa de Farinha Podre, hoje S. Pedro de Alva;
2.° Uma declaração jurada do parocho da freguezia do S. Pedro de Alva, por onde se reconhece que não existe n'aquella freguezia um certo numero de eleitores que se mostra terem votado na eleição;
3.° Um rol de testemunhas apresentadas pelo candidato Fortunato Vieira das Neves para comprovação dos factos allegados no seu protesto contra a validade da eleição na referida assembléa.
Peço a v. exa. que faça mencionar na acta da sessão de hoje a natureza d'estes documentos e que depois os mande juntos ao respectivo processo eleitoral para serem com elle enviados ao tribunal competente.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Alexandre Cabral: - Mando para a mesa a seguinte participação:
«Participo a v. exa. e á junta preparatoria que se acha constituida a segunda commissão de verificação de poderes, sendo nomeado presidente o sr. João Antonio Pires Villar, secretario o abaixo assignado, tendo sido nomeados relatores especiaes. = Alexandre Cabral.»
Aproveito o ensejo para mandar tambem para a mesa dois pareceres da mesma commissão, um approvando a eleição pelo circulo n.° 46 (Oliveira do Hospital) e o outro declarando que se acham nas condições de serem enviados ao tribunal especial os processos eleitoraes, relativos aos circulos n.ºs 41 (Cantanhede), 47 (Penacova) e 67 (Figueiró dos Vinhos).
Peço a v. exa. que consulte a junta sobre se permitte a dispensa da impressão d'estes pareceres, para poderem entrar desde já em discussão.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Pedro de Carvalho: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo n.° 98 (Ponta Delgada).
Peço a v. exa. que se sirva dar-lhe o competente destino.
O sr. Hintze Ribeiro: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo n.° 98.
Peço a v. exa. que lhe mande dar o devido destino.
O sr. Sousa e Silva: - Mando tambem para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo mesmo circulo.
O sr. Pedro Monteiro: - Mando para a mesa tres pareceres da segunda commissão de verificação de poderes, concluindo pela approvação das eleições nos circulos n.ºs 54 (Armamar), 59 (Figueira de Castello Rodrigo) e 63 (Covilhã).
Peço a v. exa. que consulte a junta sobre se permitte que entrem desde já em discussão estes pareceres.
O sr. Pires Villar (por parte da segunda commissão de verificação de poderes): - Mando para a mesa dois pareceres que concluem pela approvação das eleições nos circulos n.ºs 14 (Villa Real) e 61 (Ceia).

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