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JUNTA PREPARATORIA

2.ª SESSÃO EM 22 DE ABRlL DE 1890.

Presidencia do Exmo. Sr. Joaquim Germano de Sequeira (decano)

Secretarios - Os exmo. srs.

Alvaro Possolo
Julio Cau da Costa

SUMMARIO
Apresentação de officios - Depois de uma pequena discussão em que tomaram parte os srs. Dias Costa, Baracho, Pedro Victor, Elias Garcia, ministro da instrucção publica e Ferreira de Almeida, sobre o apuramento dos votos dos Srs. Deputados eleitos por accumulação, approva-se a primeira parte de uma proposta do Sr. Dias Costa, e uma proposta do Sr. Pedro Victor sobre o mesmo assumpto. - Seguidamente approvaram-se os pareceres que foram apresentados sobre as eleições dos circulos n.ºs 55,6,17,18,32,15,23,29,60,42,49,41,51,57,45,37,63,21,64,26,28,12,25-A, 31, 2, 46, 67, 71 74, 76, 77; 78, 36, 13, 3,5,20, 7, 15 96 e 61. - Foram enviados ao tribunal os processo relativos aos circulos nº84 ( Torres Novas), nº96 ( Lagos ) e nº20 ( Bragança) . o Sr. Francisco Machado, depois de algumas considerações que fez, apresentou um requerimento, pedindo esclarecimento pelo ministerio da marinha.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde

Presentes á chamada - 70 srs. deputados eleitos.

Acta- Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição pelo circulo nº 88 ( Ponta Delgada).
Outro do sr. deportado eleito Antonio de Oliveira Monteiro, participando que opta pela eleição do par.
Foram enviados a commissão de verificação de poderes.

O sr. Ferreira de Almeida:- Mando para a mesa o parecer da segunda com missão de verificação de poderes sobre a eleição pelo circulo n.° 61 (Ceia).
Visto não haver protestos nem reclamações peço á v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para este parecer poder desde já entrar em discussão.
O Sr. Dantas Baracho : - Mando para a mesa os pareceres da primeira commissão de verificação de poderes sobre os processos eleitoraes relativos ás eleições pelos círculos de Espozende, Valle Passos, Alijó, Matosinhos, Mogadouro e Marco de Canavezes.
Como sobre estas eleições não ha protestos nem reclamações, peço a V. exa. que consulte a junta sobre se, dispensando o regimento, consente que entre desde já em discussão.
O Sr. João de Paiva:- Por parte da segunda commissão de verificação de poderes mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições pelos circulos da Figueira e Trancoso.
Como não offerecem duvidas, peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para poderem ser discutidos estes pareceres desde já.
O Sr. Alberto Pimentel : - por parte da segunda commissão de verificação de poderes mando para a mesa os pareceres sobre as eleições pelos circulos nº 51 8 Vouzela), nº 41 ( Cantanhede) e nº 49 ( Santa Comba Dão).
Como não houve protesto, peço a v. exa. que consulte a junta para que estes pareceres possam entrar desde já em discussão.
O Sr. Antonio Teixeira de Sousa : - Mando para a mesa os pareceres da segunda commissão de verificação de poderes relativamente as eleições pelos circulos nº 37 ( Oliveira de Azemeis), nº45 ( Argani) e nº 57 ( Guarda ).
Não constando dos respectivos processos que houvesse protestos ou irregularidades, peço a V. exa. que consulte junta sobre se permitte que os pareceres entrem desde já em discussão.
O Sr. Santos Viegas :- Mando para a mesa os pareceres da segunda commissão de verificação de poderes sobre as eleições pelos circulos 63 ( Covilha) e 64 (Idanha a Nova).
Dos respectivos processos eleitoraes não consta que haja irregularidades, e por isso peço a v. exa. que consulte a junta sobre se permitte que entrem desde já em discussão, dispensando - se o regimento.
O Sr. Barão de paço Vieira ( Alfredo) : - Por parte da primeira commissão de verificação de poderes mando para a mesa os pareceres sobre os processos eleitoraes relativos aos circulos nº2 ( Monsão), 31 ( paredes), 25-A ( Povoa de varzim,) 12 ( Fate), 28 ( Amarantes), 26 ( Santo Thyrso) e 21 ( Moncorvo).
Como V. exa. sabe, segundo o artigo 12.º do regimento os pareceres sobre os processos eleitoraes devem ser impressos e distribuidos. como porém, não houve protesto nem reclamações sobre estes, peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para elles poder entrar desde já em discussão.
O Sr. José Cavalheiro:- Por parte da terceira commissão de verificação de poderes mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições pelos circulos nºs 46 ( Oliveira do Hospital), 67 8 Figueiró dos Vinhos), 71 ( cadavel,) 74 ( Mafra), 76 ( Belem) e 77 ( olivaes).
Como não ha protestos sobre estas eleições, peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para estes pareceres entrarem desde já em discussão.
O Sr. Sergio de Castro : - Mando para a mesa os pareceres da segunda commissão de verificação de poderes relativos as eleições pelos circulos nºs 13( Celorico de Basto) e 36 ( Arouca).
Peço a V. exa. que consulte a junta sobre se dispensa regimento para desde já entrarem em discussão estes pareceres.
O Sr. José Lobo do Amaral:- Mando para a mesa alguns diplomas dos Srs. Deputados eleitos.
O Sr. Moraes Sarmento:- Por parte da primeira commissão de verificação de poderes mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições pelos circulos nºs 3 ( Valença), 5 ( Braga) e 7 ( Barcellos).
Não tendo havido reclamações nem protestos; peço a v. exa. que consulte a junta sobre se, dispensando o regimento, permitte que estes pareceres entrem desde já em discussão.
O Sr. Marcellino de Mesquita:- Pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes ácerca da eleição do circulo de Bragança.