Debates Parlamentares - Diário 002, p. 8 (1893-01-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

(Thomar), 38 (Ovar), 29 (Marco de Canavezes) 33 (Villa Nova de Gaia); Nova Goa, 1.° (Mapuçá), 2.° (Margão).

Sala das sessões, 3 de janeiro de 1893. = Amandio Eduardo da Mota Veiga = Luiz Augusto Pimentel Pinto = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = José Monteiro Soares de Albergaria = José Maria Charters Henrique de Azevedo = Frederico Arouca = Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso =José Maria Greenfield de Mello = João Alves Bebiano = José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas = Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro = Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva = José Molheira Reimão = José Gonçalves Pereira dos Santos = João Franco Castello Branco = José Estevão de Moraes Sarmento.

O sr. Presidente: - O requerimento vae ser enviado á respectiva commissão de verificação de poderes.

O sr. Alberto Monteiro: - Mando para a mesa um requerimento, assignado por differentes srs. deputados eleitos, para que o processo eleitoral pelo circulo n.° 34 (Aveiro), seja enviado ao tribunal especial de verificação de poderes.

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Com fundamento no artigo 11.° da lei de 21 de maio de 1884, requerem os abaixo assignados que seja submettido ao julgamento do tribunal especial de verificação de poderes, creado por aquella lei, o processo relativo ao circulo n.° 34 (Aveiro).

Sala das sessões, 3 de janeiro de 1893. =José de Azevedo Castello Branco = Matheus Teixeira de Azevedo = Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo = Amandio Eduardo da Mota Veiga = João Maria Correia Ayres de Campos = Antonio M. P. Carrilho = Leopoldo da Costa Sousa Pinto Basto = Alfredo Barjona = José da Gama Lobo Lamare - Eduardo Augusto Ribeiro Cabral = Augusto Guilherme de Sousa = Eduardo de Jesus Teixeira = Manuel José de Oliveira Guimarães = José Maria Pestana de Vasconcellos.

O sr. Presidente: - O requerimento vae ser enviado á respectiva commissão de verificação de poderes.

O sr. Barbosa de Magalhães: - Mando para a mesa documento referente ao arrombamento da urna na assembléa da Lapa, no circulo da Povoa de Varzim.

Requeiro que este documento seja junto ao respectivo processo eleitoral.

Já que estou com a palavra vou tambem mandar para a mesa um requerimento pedindo que, pelo ministerio do reino, seja enviada á junta toda a correspondencia official trocada entro o governador civil de Aveiro e o administrador do concelho de Ovar, e o mesmo governador civil e o ministerio do reino, durante o periodo eleitoral, referentes á eleição do circulo n.° 34 (Aveiro).

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado a esta junta, para se juntar ao respectivo processo eleitoral, copia de toda a correspondencia trocada entre o exmo. ministro do reino e o governador civil do districto de Aveiro, e entre este funccionario e o administrador do concelho de Ovar, ácerca da eleição de um deputado pelo circulo n.° 38. = J. M. Barbosa de Magalhães.

Mandou-se expedir.

O sr. F. J. Machado: - Mando para a mesa um requerimento assignado por 15 srs. deputados eleitos, pedindo que a eleição do circulo n.° 113 (S. Thomé) seja enviada ao tribunal especial de verificação de poderes. Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Os abaixo assignados, deputados eleitos, requerem que seja remettida ao tribunal de verificação de poderes a eleição pelo circulo de S. Thomé e Principe.

Sala das sessões, em 4 de janeiro de 1893. = José Jacinto Nunes = F. J. Machado = Frederico Ressano Garcia =Libanio Antonio Fialho Gomes = José Maria de Alpoim = Arthur Montenegro = J. M. Barbosa de Magalhães = Francisco de Castro Mattoso = Joaquim Xavier de Oriol Pena = Izidro dos Reis = F. de Almeida e Brito = F. Mattozo Santos = Antonio Baptista de Sousa = Alfredo Cesar Brandão = Elvino de Brito.

O sr. Presidente: - Vae ser enviado á respectiva commissão.

O sr. Jacinto Nunes: - Eu creio, sr. presidente, que este logar está em pessimas condições acusticas.

Ha pouco pedi duas cousas: primeiramente que fossem enviados á commissão respectiva, para serem juntos ao processo eleitoral a que dizem respeito os documentos que mandei para a mesa e que se referem á eleição do circulo de S. Thomé e Principe, e depois que v. exa. consultasse a junta preparatoria sobre se auctorisava ou não a publicação d'estes documentos na folha official.

Esta ultima parte do meu pedido parece-me que não chegou á mesa, em resultado, repito, das pessimas condições acusticas d'este logar.

Por consequencia, peço pela segunda vez a v. exa. que consulte a junta preparatoria sobre se auctorisa ou não a publicação na folha official dos referidos documentos.

O sr. Presidente: - Tenho a declarar que esses documentos já não estão na mesa, porque foram enviados á terceira commissão de verificação de poderes.

O sr. Jacinto Nunes: - A primeira parte do meu pedido sei que foi satisfeita; mas a segunda, creio que não o foi, naturalmente por v. exa. não ter ouvido.

O sr. Presidente: - De certo que não ouvi.

Repito ao sr. deputado que os documentos já não estão na mesa, já foram remettidos á terceira commissão de verificação de poderes.

O sr. Jacinto Nunes: - Pois bem; eu desisto da segunda parte do meu pedido.

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Eu desejo apenas responder ao illustre deputado eleito o sr. Jacinto Nunes, que os documentos a que s. exa. se referiu foram enviados á terceira commissão de verificação de poderes para os apreciar, e que só depois da mesma commissão dar parecer sobre o valor d'esses documentos é que elles se podem tornar publicos.

Parece-me, portanto, que a segunda parte do requerimento do s. exa. não tem cabimento n'este momento, por que a junta não póde tomar deliberação sobre ella.

O sr. Jacinto Nunes: - Eu já desisti.

O sr. Presidente: - A segunda parte de requerimento do sr. deputado eleito ficou prejudicada pela desistencia de s. exa.

O sr. Avellar Machado: - Devo declarar ao sr. deputado eleito, o sr. Jacinto Nunes, que o processo eleitoral a que s. exa. se referiu foi distribuido na commissão ao sr. Eduardo de Jesus Teixeira, E que só depois de se apresentar o respectivo parecer é que a junta póde tomar uma deliberação sobre se auctorisa ou não a sua publicação.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a continuação da apresentação de pareceres.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.

O redactor = Sá Nogueira.

8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS(Thomar), 38 (Ovar), 29 (Marco de Canavezes) 33 (Villa Nova de Gaia); Nova Goa, 1.° (Mapuçá), 2.° (Margão).Sala das sessões, 3 de janeiro de 1893. = Amandio Eduardo da Mota Veiga = Luiz Augusto Pimentel Pinto = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = José Monteiro Soares de Albergaria = José Maria Charters Henrique de Azevedo = Frederico Arouca = Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso =José Maria Greenfield de Mello = João Alves Bebiano = José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas = Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro = Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva = José Molheira Reimão = José Gonçalves Pereira dos Santos = João Franco Castello Branco = José Estevão de Moraes Sarmento.O sr. Presidente: - O requerimento vae ser enviado á respectiva commissão de verificação de poderes.O sr. Alberto Monteiro: - Mando para a mesa um requerimento, assignado por differentes srs. deputados eleitos, para que o processo eleitoral pelo circulo n.° 34 (Aveiro), seja enviado ao tribunal especial de verificação de poderes.Leu-se na mesa o seguinte:RequerimentoCom fundamento no artigo 11.° da lei de 21 de maio de 1884, requerem os abaixo assignados que seja submettido ao julgamento do tribunal especial de verificação de poderes, creado por aquella lei, o processo relativo ao circulo n.° 34 (Aveiro).Sala das sessões, 3 de janeiro de 1893. =José de Azevedo Castello Branco = Matheus Teixeira de Azevedo = Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo = Amandio Eduardo da Mota Veiga = João Maria Correia Ayres de Campos = Antonio M. P. Carrilho = Leopoldo da Costa Sousa Pinto Basto = Alfredo Barjona = José da Gama Lobo Lamare - Eduardo Augusto Ribeiro Cabral = Augusto Guilherme de Sousa = Eduardo de Jesus Teixeira = Manuel José de Oliveira Guimarães = José Maria Pestana de Vasconcellos.O sr. Presidente: - O requerimento vae ser enviado á respectiva commissão de verificação de poderes.O sr. Barbosa de Magalhães: - Mando para a mesa documento referente ao arrombamento da urna na assembléa da Lapa, no circulo da Povoa de Varzim. Requeiro que este documento seja junto ao respectivo processo eleitoral.Já que estou com a palavra vou tambem mandar para a mesa um requerimento pedindo que, pelo ministerio do reino, seja enviada á junta toda a correspondencia official trocada entro o governador civil de Aveiro e o administrador do concelho de Ovar, e o mesmo governador civil e o ministerio do reino, durante o periodo eleitoral, referentes á eleição do circulo n.° 34 (Aveiro).Leu-se na mesa o seguinte:RequerimentoRequeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado a esta junta, para se juntar ao respectivo processo eleitoral, copia de toda a correspondencia trocada entre o exmo. ministro do reino e o governador civil do districto de Aveiro, e entre este funccionario e o administrador do concelho de Ovar, ácerca da eleição de um deputado pelo circulo n.° 38. = J. M. Barbosa de Magalhães.Mandou-se expedir.O sr. F. J. Machado: - Mando para a mesa um requerimento assignado por 15 srs. deputados eleitos, pedindo que a eleição do circulo n.° 113 (S. Thomé) seja enviada ao tribunal especial de verificação de poderes. Leu-se na mesa o seguinte:

RequerimentoOs abaixo assignados, deputados eleitos, requerem que seja remettida ao tribunal de verificação de poderes a eleição pelo circulo de S. Thomé e Principe.Sala das sessões, em 4 de janeiro de 1893. = José Jacinto Nunes = F. J. Machado = Frederico Ressano Garcia =Libanio Antonio Fialho Gomes = José Maria de Alpoim = Arthur Montenegro = J. M. Barbosa de Magalhães = Francisco de Castro Mattoso = Joaquim Xavier de Oriol Pena = Izidro dos Reis = F. de Almeida e Brito = F. Mattozo Santos = Antonio Baptista de Sousa = Alfredo Cesar Brandão = Elvino de Brito.O sr. Presidente: - Vae ser enviado á respectiva commissão.O sr. Jacinto Nunes: - Eu creio, sr. presidente, que este logar está em pessimas condições acusticas.Ha pouco pedi duas cousas: primeiramente que fossem enviados á commissão respectiva, para serem juntos ao processo eleitoral a que dizem respeito os documentos que mandei para a mesa e que se referem á eleição do circulo de S. Thomé e Principe, e depois que v. exa. consultasse a junta preparatoria sobre se auctorisava ou não a publicação d'estes documentos na folha official.Esta ultima parte do meu pedido parece-me que não chegou á mesa, em resultado, repito, das pessimas condições acusticas d'este logar.Por consequencia, peço pela segunda vez a v. exa. que consulte a junta preparatoria sobre se auctorisa ou não a publicação na folha official dos referidos documentos.O sr. Presidente: - Tenho a declarar que esses documentos já não estão na mesa, porque foram enviados á terceira commissão de verificação de poderes.O sr. Jacinto Nunes: - A primeira parte do meu pedido sei que foi satisfeita; mas a segunda, creio que não o foi, naturalmente por v. exa. não ter ouvido.O sr. Presidente: - De certo que não ouvi.Repito ao sr. deputado que os documentos já não estão na mesa, já foram remettidos á terceira commissão de verificação de poderes.O sr. Jacinto Nunes: - Pois bem; eu desisto da segunda parte do meu pedido.O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Eu desejo apenas responder ao illustre deputado eleito o sr. Jacinto Nunes, que os documentos a que s. exa. se referiu foram enviados á terceira commissão de verificação de poderes para os apreciar, e que só depois da mesma commissão dar parecer sobre o valor d'esses documentos é que elles se podem tornar publicos.Parece-me, portanto, que a segunda parte do requerimento do s. exa. não tem cabimento n'este momento, por que a junta não póde tomar deliberação sobre ella.O sr. Jacinto Nunes: - Eu já desisti.O sr. Presidente: - A segunda parte de requerimento do sr. deputado eleito ficou prejudicada pela desistencia de s. exa.O sr. Avellar Machado: - Devo declarar ao sr. deputado eleito, o sr. Jacinto Nunes, que o processo eleitoral a que s. exa. se referiu foi distribuido na commissão ao sr. Eduardo de Jesus Teixeira, E que só depois de se apresentar o respectivo parecer é que a junta póde tomar uma deliberação sobre se auctorisa ou não a sua publicação.O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a continuação da apresentação de pareceres.Está levantada a sessão.Eram quatro horas e meia da tarde.O redactor = Sá Nogueira.

Descarregar páginas