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N.º2
SESSÃO PREPARATORIA EM 4 DE JANEIRO DE 1893
Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (decano)
Secretarios - os exmos. srs.
Eduardo Teixeira de Jesus
Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça
SUMMARIO
Lêem-se na mesa: um officio do ministerio do reino, remettendo o processo de syndicancia aos actos eleitoraes das assembléas do circulo n.° 81, e outro da camara dos dignos pares, participando a installação da sua mesa. - Os srs. Teixeira de Sousa, Bandeira Coelho, Adriano Cavalheiro, Alberto Monteiro, Santos Viegas, José de Azevedo Castello Branco e Matheus Teixeira de Azevedo apresentam pareceres relativos aos circulos n.ºs 14, 17, 35, 22, 7, 25, 31, 1, 32, 20, 12, 13, 21, 27, 30, 57, 23, 8, 15, 36, 61, 42 e 43, os quaes, dispensado o regimento, são approvados sem discussão. - Os srs. Eduardo Teixeira e Teixeira de Azevedo fazem participações de constituição de commissões. - Os srs. Veiga Beirão, Jacinto Nunes, Ruivo Godinho e Francisco Mattoso apresentam diplomas. - Requerem para que alguns processos eleitoraes sejam enviados ao tribunal de verificação de poderes os srs. Fialho Gomes, Franco Castello Branco, Alberto Monteiro, Barbosa de Magalhães e Francisco Machado. - O sr. Jacinto Nunes desisto do pedido que fizera para que a junta fosse consultada sobre se permittia que alguns documentos relativos á eleição pelo circulo de S. Thomé e Principe fossem publicados no Diario do governo.
Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.
EXPEDIENTE
Officios
Da camara dos dignos pares do reino, participando que em sessão de 3 de janeiro corrente ficou installada a mesa d'esta camara, tendo sido eleitos secretarios os dignos pares conde d' Avila e visconde da Silva Carvalho, e vice-secretarios os dignos pares José Augusto da Gama e conde de Lagoaça.
Do ministerio do reino, remettendo o processo da syndicancia aos actos eleitoraes das assembléas do circulo n.° 81 (Grandola e Sines), por occasião da eleição do respectivo deputado, que teve logar no dia 23 de outubro ultimo.
Foi enviado á terceira commissão de verificação de poderes.
REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO
Roqueiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado a esta junta, para se juntar ao respectivo processo eleitoral, copia de toda a correspondencia trocada entre o exmo. ministro do reino e o governador civil do districto de Aveiro, e entre este funccionario e o administrador do concelho de Ovar, ácerca da eleição de um deputado pelo circulo n.° 38.= J. M. Barbosa de Magalhães.
Mandou-se expedir.
REPRESETAÇÃO
De eleitores do circulo de S. Thomé e Principe contra a validade da eleição, por aquelle circulo, do sr. José Dias Ferreira, lento jubilado da universidade de Coimbra, e pedindo que seja proclamado deputado o cidadão José Maria de Moura Barata Feio Terenas, bibliothecario geral da cidade de Lisboa.
Foi enviada á primeira commissão de verificação de poderes.
O sr. Teixeira de Sousa: - Por parte da primeira commissão de verificação de poderes mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos n.ºs 14 (Villa Real de Traz os Montes), 7 (Barcellos), 35 (Feira) e 22 Mirandella.
Como o acto eleitoral correu com toda a regularidade e não houve reclamação alguma, peço a v. ex.ª que consulte a junta sobre se permitte que se dispense o regimento para estes pareceres entrarem desde já em discussão.
O sr. Bandeira Coelho: - Por parte da respectiva commissão mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos n.ºs 17 (Valle Passos), 25 (Villa do Conde) e 31 (Paredes).
Como n'estas eleições não houve reclamações nem protestos, peço a v. exa. consulte a junta sobre se permitte a dispensa do regimento para estes pareceres entrarem desde já em discussão.
O sr. Adriano Cavalheiro: - Por parte da respectiva commissão mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos plurinominal n.° 14 (Vianna do Castello) e n.° 32 (Bouças).
Como o acto eleitoral correu com toda a regularidade eu peço a v. exa. consulte a junta, sobre se permitte que, dispensando-se o regimento, estes pareceres entrem desde já em discussão.
O sr. Alberto Monteiro: - Por parte da respectiva commissão mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos plurinominal n.° 20 (Bragança) e n.° 12 (Fafe).
Tendo n'estes circulos corrido com toda a regularidade o acto eleitoral, eu peço a v. exa. consulte a junta sobre se permitte que estes pareceres entrem desde já em discussão.
O sr. Eduardo de Jesus Teixeira: - Mando para a mesa a seguinte:
Participação
Participo a v. exa. que se acha constituida a terceira commissão de verificação de poderes, que escolheu para seu presidente o sr. Avellar Machado, e me deu a honra de escolher-me para secretario.
O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa os pareceres da commissão de verificação de poderes ácerca das eleições dos circulos n.ºs 13 (Celorico de Basto), 21 (Moncorvo), 27 (Felgueiras), 30 (Penafiel) e plurinominal n.° 57, (Guarda).
Não ha n'estes processos eleitoraes cousa alguma que possa offerecer duvidas sobre a validade das eleições, que correram com toda a regularidade, e por isso peço a v. exa. que consulte a junta sobre se permitte que se dispense o regimento para os respectivos pareceres entrarem desde já em discussão.
O sr. Alpoim: - Mundo para a mesa o meu diploma.
O sr. Matheus de Azevedo: - Mando para a mesa a seguinte:
Participação
Participo a v. exa. que se constituiu a segunda commis-
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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
são de verificação de poderes, que escolheu para seu presidente o sr. Silva Cardoso.
A mesma commissão nomeou-me seu secretario. = Matheus de Azevedo.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Mando para a mesa os pareceres da respectiva commissão sobre os processos eleitoraes relativos aos circules n.ºs 23 (Mogadouro), 8 (Guimarães), 15 (Montalegre) e 36 (Arouca)
Como em nenhuma d'estas eleições houve reclamações ou protestos, a commissão é de parecer que devem ser approvadas.
Peço a v. exa. que consulte a junta sobre se permitte que seja dispensado o regimento para estes pareceres entrarem desde já em discussão.
O sr. Matheus Teixeira de Azevedo (por parte segunda commissão): - Mando para a mesa tres pareceres concluindo pela approvação das respectivas eleições, visto não ter havido protestos nem irregularidades.
Peço a v. exa. que consulte ajunta sobre se, dispensado regimento, permitte que entrem desde já em discussão.
Consultada a junta foi resolvida a dispensa do regimento e leram-se na mesa os seguintes pareceres:
PARECER N.° 8
Circulo n.° 14 (Villa Real)
Senhores. - Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 14 (Villa Real).
Depois de devidamente examinado, verificou-se que o numero total dos votantes foi de 14:396, tendo obtido:
Bacharel Antonio de Azevedo Castello Branco 5:418 votos
Conde de Villa Real 5:418 votos
Bacharel Augusto Guilherme de Sousa 5:418 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho 5:235 "
Bacharel Francisco José de Medeiros 2:276 "
Bacharel Joaquim Alves Matheus 1:687 "
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral 1:377 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo 202 votos
Antonio Sergio da Silva e Castro 80 "
João Pinheiro Chagas 393 votos
Bacharel Antonio Claro 77 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho 450 votos
D. José de Saldanha de Oliveira e Sousa 680 votos
Antonio Candido de Figueiredo 100 votos
As operações eleitoraes correram com regularidade, não tendo havido protesto ou reclamação, e por isso a vossa commissão é de parecer que devem ser proclamados deputados pelo circulo n.° 14 (Villa Real), os cidadãos mais votados: o bacharel Antonio de Azevedo Castello Branco, Conde de Villa Real e o bacharel Augusto Guilherme de Sousa, que apresentaram os seus diplomas em fórma legal.
Sala das sessões da primeira commissão de verificação de poderes, 4 de janeiro de 1893. = J. E. de Moraes Sarmento =José de Azevedo Castello Branco = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas - L. Bandeira Coelho-Alberto Affonso da Silva Monteiro - Antonio Teixeira de Sousa, relator.
Foi approvado.
Parecer n.° 3
Circulo n.º 7 (Barcellos)
Senhores.- Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral, documento n.° 7 (Barcellos); devidamente examinado, verificou-se que o numero total de votos foi de 4:271, tendo obtido:
Conselheiro José de Abreu do Couto Amorim Novaes 2:842 votos
Antonio Martins de Sousa Lima 414 votos
Conego Joaquim Alves Matheus 338 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho 308 "
José de Saldanha Oliveira e Sousa 195 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo 78 votos
Abilio Augusto da Costa Lobo (de Lisboa) 50 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho 29 votos
Antonio Sergio da Silva e Castro 12 "
José Francisco José de Medeiros 4 "
João Pinheiro Chagas 1 votos
As operações correram com regularidade, não havendo protestos nem reclamações, pelo que a vossa commissão é de parecer que seja proclamado deputado pelo circulo n.º 7 (Barcellos), o cidadão mais votado, conselheiro José de Abreu do Couto de Amorim Novaes, quando apresente o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da primeira commissão de verificação de poderes, 4 de janeiro de 1893. = J. E. de Moraes Sarmento José de Azevedo Castello Branco = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = L. Bandeira Coelho = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Antonio Teixeira de Sousa, relator.
Foi approvado.
PARECER n.° 7
Circulo n.º 35 (Feira)
Senhores.- Á vossa commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 35 (Feira).
Examinado cuidadosamente, verificou-se que o numero total de votantes foi de 4:137, tendo obtido:
Antonio Emilio de Almeida Azevedo 2:033 votos
Antonio Sergio da Silva e Castro 384 "
Abilio Eduardo da Costa Lobo 240 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho 240 votos
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral 240 "
Francisco José de Medeiros 240 votos
Joaquim Alves Matheus 240 votos
José de Saldanha Oliveira e Sousa 171 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho 40 votos
Antonio Candido de Figueiredo 59 "
José Antonio Simões Raposo 80 "
João Pinheiro Chagas 165 votos
O acto eleitoral correu com regularidade, sem que houvesse protesto ou reclamação, e por isso a vossa commissão é de parecer que deve ser proclamado deputado pelo circulo n.° 35 (Feira) o cidadão mais votado Antonio Emilio de Almeida Azevedo, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da primeira commissão de verificação de poderes, 4 de janeiro de 1893. = J. E. de Moraes Sarmento = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = José de Azevedo Castello Branco = L. Bandeira Coelho = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Antonio Teixeira de Sousa, relator.
Foi approvado.
PARECER N.° 6
Circulo n.º 22 (Mirandella)
Senhores.- Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.º 22 (Mirandella). Devidamente examinado reconheceu-se que o numero total dos votantes foi de 5:492, tendo obtido:
Bacharel Alvaro de Mendonça Machado de Araujo 2:74 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo 464 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho 434 votos
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SESSÃO N.º 2 DE 4 DE JANEIRO DE 1893 3
Antonio Sergio da Silva e Castro 433 votos
José de Saldanha de Oliveira e Sousa 411 votos
José Pinheiro Chagas 300 votos
Francisco José de Medeiros 245 votos
Joaquim Alves Matheus 243 votos
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral 183 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho 100 votos
As operações eleitoraes correram com regularidade, som que houvesse, protestos ou reclamações, pelo que a vossa commissão é de parecer que seja proclamado deputado pelo circulo n.° 22 o bacharel Alvaro de Mendonça Machado de Araujo quando apresentar o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da primeira commissão de verificação de poderes, 4 de janeiro de 1893.= J. E, de Moraes Sarmento = José de Azevedo Castello Branco = Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro = L. Bandeira Coelho = Antonio Teixeira de Sousa, relator.
Foi approvado.
PARECER N.º 9
Circulo n.° 17 (Valle Passos)
Senhores - A primeira commissão de verificação de poderes examinou attentamente o processo eleitoral do circulo n.° 17 (Valle Passos), e verificou que o numero total de votos foi de 3:804, que recaiu nos seguintes cidadãos:
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral 1:398 votos
Francisco José de Medeiros 1:369 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho 850 votos
D. José de Saldanha Oliveira e Sousa 115 "
Carlos Zeferino Pinto Coelho 40 votos
Candido de Figueiredo 20 votos
João Pinheiro Chagas 12 "
3:804 votos
Não havendo protesto nem reclamações, é a vossa commissão de parecer que a eleição seja approvada e proclamado deputado o cidadão mais votado, José de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, que apresentou o seu diploma.
Em fórma legal.
Sala das sessões da primeira commissão, 4 de janeiro 1893.= José Estevão de Moraes Sarmento - José de Azevedo Castello Branco = Adriano E. de Sousa Cavalheiro = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Antonio Teixeira de Sousa = L. Bandeira Coelho.
Foi approvado.
PARECER N.° 4
Circulo n.º 26 (Villa do Conde)
Senhores.- A primeira commissão de verificação de poderes examinou attentamente o processo eleitoral do circulo n.° 20 (Villa do Conde), o verificou que a votação total foi de 2:901, recaindo nos seguintes cidadãos:
Carlos Lobo d'Avila 1:992 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho 492 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo 198 "
José de Saldanha Oliveira e Sousa 152 votos
Joaquim Alves Matheus 52 votos
José Antonio Simões Raposo 10 votos
José Pinheiro Chagas 4 votos
Antonio José Martins 1 "
2:901
ão havendo protesto nem reclamações, é a vossa commissão de parecer que deve ser approvada a eleição o proclamado deputado o cidadão mais votado Carlos Lobo d'Avila, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da primeira commissão, 4 de janeiro de 1893. = José Estevão de Moraes Sarmento = José de Azevedo Castello Branco = Adriano E. de Sousa Cavalheiro = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Antonio Pereira de Sousa = L. Bandeira Coelho.
Foi approvado.
PARECER N.° 3
Circulo n.° 31 (Paredes)
Senhores. - A primeira commissão de verificação de poderes examinou com attenção o processo eleitoral do circulo n.° 31 (Paredes), e verificou que o numero total de votos foi de 10:529, que recaíu nos seguintes cidadãos:
Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça 6:538 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho 832 "
Antonio Sergio da Silva e Castro 831 "
Abilio Eduardo da Costa Lobo 826 "
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral 234 "
Joaquim Alves Matheus 533 "
José de Saldanha Oliveira e Sousa 361 "
Carlos Zeferino Pinto Coelho 40 "
Francisco José de Medeiros 334 "
10:529 "
Não havendo protesto nem reclamação é a vossa commissão de parecer que a eleição seja approvada e proclamado deputado o cidadão mais votado Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da commissão, 4 de janeiro de 1893. = J. E. de Moraes Sarmento = Adriano E. de Sousa Cavalheiro = José de Azevedo Castello Branco = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Antonio Teixeira de Sousa.
Foi approvado.
PARECER N.º 1
Circulo n.° 1 (Vianna do Castello)
Senhores.- A primeira commissão de verificação de poderes, tendo examinado minuciosamente o processo da eleição de quatro deputados, pelo circulo n.º 1 (Vianna do Castello), verificou que o numero total dos votantes em todo o circulo foi de 19:180, tendo obtido votos os cidadãos seguintes:
Conselheiro José Malheiro Reymão 5:818 votos
Conselheiro João do Barros Mimoso 5:388 "
Bacharel João Filippe de Menezes Pitta de Castro 5:280 votos
Manuel Affonso Espregueira 2:220 votos
Visconde da Torre 5:201 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho 5:001 votos
Antonio Sergio da Silva e Castro 4:500 "
Abilio Eduardo da Costa Lobo 4:261 votos
Bacharel Carlos Zeferino Pinto Coelho 2:879 votos
Bacharel Francisco José de Medeiros 2:850 "
Conego Joaquim Alves Matheus 2:800 votos
Conde de Alto Mearim 1:755 votos
D. José de Saldanha Oliveira e Sousa 1:426 votos
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral 2:285 "
Bacharel José Guilherme Pereira Barreiro 933 votos
Ricardo Jayme da Costa Malheiro 664 votos
João Pinheiro Chagas 540 votos
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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Dr. Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto .... 200 votos
José Antonio Simões Raposo .... 113 votos
Candido de Figueiredo .... 55 votos
Manuel Augusto da Silva Bruschy .... 50 »
D. José de Saldanha Daun e Lorena .... 30 votos
Tendo o acto eleitoral corrido com regularidade, e não havendo reclamação, é a vossa commissão do parecer que approveis a eleição pelo circulo plurinominal n.° 1 (Vianna do Castello), e que sejam desde já proclamados deputados os quatro cidadãos mais votados, conselheiro José Malheiro Reymão, conselheiro João de Barros Mimoso, bacharel João Filippe de Menezes Pitta de Castro, e Manuel Affonso Espregueira, que apresentaram os seus diplomas em fórma legal.
Sala da primeira commissão de verificação de poderes, 4 de janeiro de 1893. = J. E. de Moraes Sarmento = Antonio Teixeira de Sousa = José de Azevedo Castello Branco = Alberto Affonso da Silva Monteiro = L. Bandeira Coelho = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = Adriano E. de Sousa Cavalheiro.
Foi approvado,
PARECER N.° 2
Circulo n.° 32 (Bouças)
Senhores.- A vossa commissão de verificação do poderes, tendo examinado o processo eleitoral do circulo n.° 32 (Bouças), verificou que o numero total de votantes foi de 8:824 e que obtiveram votos os cidadãos seguintes:
José Augusto Correia de Barros .... 3:206 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 878 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 777 »
Antonio Sergio da Silva e Castro .... 760 votos
José de Saldanha de Oliveira e Sousa .... 700 »
Francisco José de Medeiros .... 714 votos
Joaquim Alves Matheus .... 642 votos
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral .... 500 votos
João Pinheiro Chagas .... 457 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 102 votos
Bacharel Antonio Candido Figueiredo .... 560 votos
José Antonio Simões Raposo .... 12 votos
Conselheiro João Marcellino Arroyo .... 2 votos
E tendo o acto eleitoral corrido com regularidade, e não havendo reclamação, é a vossa commissão do parecer que approveis a eleição do circulo uninominal n.° 32 (Bouças), e que seja proclamado deputado o cidadão José Augusto Correia de Barros, que foi o mais votado o apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da primeira commissão de verificação de poderes, 4 de janeiro de 1893. = J. E. de Moraes Sarmento = José de Azevedo Castello Branco = Antonio Baptista de Sousa = L. Bandeira Coelho = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro.
foi approvado.
PARECER N.° 11
Circulo plurinominal n.° 20 (Bragança)
Senhores. - Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 20 (Bragança). Do exame do referido processo se conclue que o numero total do votos entrados foi de 15:389, tendo obtido os cidadãos:
José de Sousa Calvet de Magalhães .... 7:342 votos
João da Gama Lobo Lamare .... 7:342 votos
Conselheiro Eduardo José Coelho .... 7:440 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 1:215 »
Antonio Sergio da Silva e Castro .... 1:233 »
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 1:225 »
Conego Joaquim Alves Matheus .... 1:224 votos
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral .... 1:224 »
Francisco José de Medeiros .... 1:161 votos
José de Saldanha de Oliveira e Sousa .... 317 votos
Antonio Candido de Figueiredo .... 48 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 109 »
José Antonio Simões Raposo .... 20 votos
João Pinheiro Chagas .... 109 votos
Considerando que a eleição foi feita com as formalidades da lei e que não houve protesto contra ella, a vossa commissão entende que deve ser approvada e proclamados deputados os tres cidadãos mais votados João de Sousa Calvet do Magalhães, João da Gama Lobo Lamare e conselheiro Eduardo José Coelho.
Sala da primeira commissão de verificação de poderes, em 4 de janeiro de 1893. = J. E. de Moraes Sarmento = José de Azevedo Castello Branco = Antonio Teixeira de Sousa = Adriano E. de Sousa Cavalheiro = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = L. Bandeira Coelho = Alberto Affonso da Silva Monteiro.
Foi approvado.
PARECER N.° 10
Circulo n.° 12 (Fafe)
Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral pelo circulo n.° 12 (Fafe).
Do exame do referido processo se conclue que o numero de votantes foi de 3:826 votos, tendo obtido os cidadãos:
Bacharel Fernando Affonso Geraldes Caldeira .... 3:789 votos
João Pinheiro Chagas .... 28 votos
D. José Saldanha de Oliveira e Sousa .... 8 votos
José Dias Ferreira .... 1 votos
E não tendo havido protesto nem reclamação alguma, é a vossa commissão de parecer que a eleição deve ser approvada e proclamado deputado o cidadão mais votado, o bacharel Fernando Affonso Geraldes Caldeira, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da commissão de verificação de poderes, em 4 de janeiro de 1893.= José Estevão de Moraes Sarmento = José de Azevedo Castello Branco = Adriano Emilio Sousa Cavalheiro = Antonio Teixeira de Sousa = L. Bandeira Coelho = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = Alberto Affonso da Silva Monteiro.
Foi approvado.
PARECER N.° 12
Circulo n.° 13 (Celorico de Basto)
Senhores. - A primeira commissão de verificação de poderes examinou attentamente o processo eleitoral do circulo n.° 13 (Celorico de Basto), e verificou que a votação total foi de 8:420, que recaiu nos seguintes cidadãos:
Henrique Matheus dos Santos .... 4:459 votos
Joaquim Alves Matheus .... 1:700 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 700 »
Antonio Sergio de Castro .... 100 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 334 »
José de Saldanha Oliveira e Sousa .... 412 »
Sebastião do Sousa Dantas Baracho .... 100 »
Francisco José de Medeiros .... 299 votos
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral .... 300 votos
João Chagas .... 16 votos
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SESSÃO N.º 2 DE 4 DE JANEIRO DE 1893 5
Não tendo havido protesto ou reclamação contra o acto eleitoral, que em todo o circulo correu com regularidade, é a vossa primeira commissão de parecer que seja approvada esta eleição, e proclamado deputado o cidadão Henrique Matheus dos Santos, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da primeira commissão, 4 de janeiro de 1893.= José Estevão de Moraes Sarmento = José de Azevedo Castello Branco = L. Bandeira Coelho = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro = Antonio Teixeira de Sousa = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.
Foi approvado.
PARECER N.° 13
Circulo n.° 21 (Moncorvo)
Senhores. - A primeira commissão de verificação de poderes, examinando com todo o cuidado o processo eleitoral n.° 21 (Moncorvo), reconheceu que a votação em todo o circulo foi do 9:675 votos, recaindo nos seguintes cidadãos:
Antonio José Lopes Navarro .... 4:280 votos
Antonio Sergio da Silva e Castro .... 2:248 votos
Joaquim Alves Matheus .... 698 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 1:048 »
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 267 votos
Antonio Maria Quintão .... 390 votos
Francisco José de Medeiros .... 198 votos
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral .... 198 »
osé de Saldanha Oliveira e Sousa .... 348 votos
9:675
Não houve protesto ou reclamação contra o acto eleitoral, que correu com regularidade, sendo por isso a vossa commissão de parecer que esta eleição seja approvada, e proclamado deputado o cidadão mais votado Antonio José Lopes Navarro, logo que apresente o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da primeira commissão, 4 de janeiro de 1893. =J. E. de Moraes Sarmento = Adriano Emilio de Sousa, Cavalheiro = Antonio Teixeira de Sousa = José de Azevedo Castello Branco = Luiz Bandeira Coelho =Alberto Affonso da Silva Monteiro = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.
Foi approvado.
PARECER N.° 14
Circulo n.º 27 (Felgueiras)
Senhores.- A primeira commissão de verificação de poderes examinou com o devido cuidado o processo eleitoral n.° 27, (Felgueiras), e reconheceu que o numero total de votos foi em todo o circulo de 18:421, numero igual ao dos votantes.
Esta votação recaiu nos seguintes cidadãos:
João Pinto Rodrigues dos Santos .... 6:153 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 5:454 »
José de Saldanha Oliveira e Sousa .... 2:068 »
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 1:910 votos
Joaquim Alves Matheus .... 1:230 votos
Francisco José de Medeiros .... 956 »
Carlos Zeferino pinto Coelho .... 537 votos
João Pinheiro Chagas .... 63 votos
José Antonio Simões Raposo ..... 50 votos
18:421 votos
Não houve protesto contra o acto eleitoral, que correu com regularidade, e por que o cidadão mais votado é João Pinto Rodrigues dos Santos, que apresentou o seu diploma em fórma legal, é a vossa commissão de parecer que elle seja proclamado deputado.
Sala das sessões, 4 de janeiro de 1893. = José Estevão de Moraes Sarmento = L. Bandeira Coelho = Alberto Affonso da Silva Monteiro = José de Azevedo Castello Branco = Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro = Antonio Teixeira de Sousa = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.
Foi approvado.
PARECER N.° 15
Circulo n.° 30 (Penafiel)
Senhores.- Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral relativo ao circulo eleitoral n.° 30 (Penafiel), do qual se demonstra haver sido o numero de votantes 4:464, obtendo votos os seguintes cidadãos:
João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes .... 1:752 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 500 votos
Francisco José de Medeiros .... 490 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 410 »
José de Saldanha Oliveira e Sousa .... 400 »
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 210 votos
Conego Joaquim Alves Matheus .... 200 »
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral .... 200 »
Antonio Sergio da Silva e Castro .... 200 votos
João Pinheiro Chagas .... 102 votos
Não tendo havido protesto ou reclamação contra o acto eleitoral, que em todo o circulo correu com regularidade, é a vossa commissão de parecer que seja approvada esta eleição, e proclamado deputado o cidadão João Eduardo de Sotto Maior de Lencastre e Menezes, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da primeira commissão, 4 de janeiro de 1893.= J. E. de Moraes Sarmento = L. Bandeira Coelho = Alberto Affonso da Silva Monteiro = José de Azevedo Castello Branco = Adriano E. de S. Cavalheiro = Antonio Teixeira de Sousa = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.
Foi approvado.
PARECER N.° 16
Circulo n.° 57 (Guarda)
Senhores.- A vossa primeira commissão de verificação de poderes, foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 57 (Guarda), do qual se mostra haver sido o numero do votantes 21:666, obtendo votos os seguintes cidadãos:
José Joaquim de Sousa Cavalheiro .... 8:000 votos
Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso .... 8.000 votos
Joaquim Paes da Cunha .... 8:000 votos
Joaquim Simões Ferreira .... 7:000 »
Antonio Sergio da Silva e Castro .... 5:666 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 5:666 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 5:666 »
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral .... 5:666 »
Francisco José de Medeiros .... 5.666 votos
Conego Joaquim Alves Matheus .... 5:666 »
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 1:000 »
E por que não houve protesto nem reclamações, correndo o acto eleitoral com toda a regularidade nas differentes assembléas, é a vossa commissão do parecer que devem ser proclamados deputados os quatro cidadãos mais votados: José Joaquim de Sousa Cavalheiro, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Joaquim Paes da Cunha e Joaquim Simões Ferreira, visto este circulo plurinominal dar quatro deputados, e todos elles terem apresentado diploma em fórma legal.
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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Sala doa trabalhos da primeira, commissão, 4 de janeiro de 1893. = J. E de Moraes Sarmento = Adriano E. de Sousa Cavalheiro = Antonio Teixeira de Sousa = José de Azevedo Castello Branco = L. Bandeira Coelho = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.
Foi approvado.
PARECER N.° 17
Circulo n.° 23 (Mogadouro)
Senhores.- Tendo a vossa primeira commissão de verificação de poderes procedido ao exame do processo eleitoral do circulo n.° 23 (Mogadouro), reconheceu que a votação total foi de 9:689 votos, distribuidos pelos seguintes cidadãos:
Julio Augusto de Oliveira Pires .... 4:109 votos
Joaquim Alves Matheus .... 1:168 votos
Antonio Sergio da Silva e Castro .... 1:859 »
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 722 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 632 votos
Fernando Palha Osorio Cabral .... 416 »
Francisco José Medeiros .... 412 votos
José Emdygdio Pinheiro Borges .... 201 »
José Saldanha Oliveira e Sousa .... 120 »
José Pinheiro Chagas .... 20 votos
Antonio Candido de Figueiredo .... 30 votos
E não tendo havido protesto nem reclamação alguma é a vossa commissão de parecer que a eleição deve ser approvada e proclamado deputado o cidadão Julio Augusto de Oliveira Pires, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da commissão, em 4 de janeiro de 18S3. - Estevão de Moraes Sarmento = Alberto Affonso da Silva Monteiro = L. Bandeira Coelho = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = Antonio Teixeira de Sousa = Adriano E. de Sousa Cavalheiro = José de Azevedo Castello Branco.
Foi approvado.
PARECER N.° 18
Circulo n.° 8 (Guimarães)
Senhores.- A vossa primeira commissão de verificação de poderes procedeu ao exame do processo eleitoral, do circulo n.° 8 (Guimarães), e por elle verificou que o numero real de votantes foi de 8:409, cujos votos foram distribuidos pelos seguintes cidadãos:
João Ferreira Franco Pinto Castello Branco .... 4:114 votos
José de Saldanha Oliveira e Sousa .... 355 votos
Joaquim Alves Matheus .... 649 votos
Antonio Sergio da Silva e Castro .... 650 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 599 votos
Francisco José Medeiros .... 498 votos
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral .... 498 »
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 444 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 375 votos
Antonio Alfredo Alves .... 199 votos
Antonio Candido de Figueiredo .... 15 »
João Pinheiro Chagas .... 12 votos
Alberto da Cunha Sampaio .... 1 »
Não tendo havido protesto nem reclamação alguma, é a vossa commissão de parecer que seja approvada a eleição e proclamado deputado o cidadão João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões, em 4 de janeiro de 1893. = J. E. de Moraes Sarmento = Adriano E. de Sousa Cavalheiro = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas =José de Azevedo Castello Branco.
Foi approvado.
PARECER N.° 15
Circulo n. 15 (Montalegre)
Senhores.- A vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 15 (Montalegre), do qual se demonstra haver sido o numero de votos de 6:165, sendo votados os seguintes cidadãos:
Conselheiro Antonio Pessoa de Barros e Sá .... 3:023 votos
Francisco José Medeiros .... 540 votos
Joaquim Alves Matheus .... 450 »
Eduardo da Costa Lobo .... 447 »
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral .... 446 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 395 votos
Antonio Sergio de Sousa e Castro .... 359 »
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 343 votos
José de Saldanha Oliveira e Sousa .... 243 votos
José Antonio Simões Raposo .... 9 votos
Não havendo protesto nem reclamação, entende a vossa commissão que deve ser proclamado deputado Antonio Pessoa de Barros e Sá, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões, em 4 de janeiro de 1893.=José Estevão de Moraes Sarmento = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = L. Bandeira Coelho = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Antonio Teixeira de Sousa = Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro =José de Azevedo Castello Branco.
Foi approvado.
PARECER N.° 20
Circulo n.° 36 (Arouca)
Senhores.- A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou o processo eleitoral do circulo n.° 36 (Arouca), e d'elle verificou que o numero real de votantes foi de 8:186, cujos votos foram distribuidos pelos seguintes cidadãos:
Francisco Felisberto Dias Costa .... 3:292 votos
Francisco José Medeiros .... 3:234 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 850 »
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 201 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 180 »
D. José de Saldanha de Oliveira e Sousa .... 174 votos
Antonio Sergio da Silva e Castro .... 150 votos
Fernando Palha Pereira Cabral Osorio .... 50 »
Antonio Simões Raposo .... 1 votos
João Pinheiro Chagas .... 1 »
A eleição correu regularmente, e não tendo havido protesto nem reclamação alguma é a vossa commissão de parecer que a eleição seja approvada e proclamado deputado o cidadão Francisco Felisberto Dias Costa, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da commissão, em 4 de janeiro de 1893. = J. E. de Moraes Sarmento = Alberto Affonso da Silva Monteiro = L. Bandeira Coelho = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = Antonio Teixeira de Sousa = Adriano E. de Sousa Cavalheiro = José de Azevedo Castello Branco.
Foi approvado.
PARECER N.° 23
Circulo n.° 61 (Ceia)
Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou com todo o cuidado o processo elei-
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SESSÃO N.° 2 DE 4 DE JANEIRO DE 1893 7
toral n.° 61 (Ceia), e reconheceu que a votação em todo o circulo foi de 6:110 votos, recaindo nos seguintes cidadãos:
Amandio Eduardo da Mota Veiga .... 2:100 votos
Joaquim Alves Matheus .... 1:000 votos
Fernando Pereira Palha Osorio .... 1:000 »
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 1:700 votos
José Emygdio Pinheiro Borges .... 90 votos
João Pinheiro Chagas .... 20 votos
6:110 votos
Não houve protesto ou reclamação contra o acto eleitoral, que correu com regularidade, sendo por isso a vossa commissão de parecer que esta eleição seja approvada e proclamado deputado o cidadão Amandio Eduardo da Mota Veiga, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da segunda commissão, 4 de janeiro de 1893. = Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso = A. Guilherme de Sousa.
Foi approvado.
PARECER N.° 21
Circulo n.º 43 (Montemór-o Velho)
Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou cuidadosamente o processo relativo á eleição do circulo uninominal n.° 43 (Montemór o Velho), e verificou que foram votados n'este circulo os cidadãos:
Antonio Alfredo Barjona de Freitas, com .... 3:391 votos
José Maria de Goes Mendanha Raposo .... 1:621 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 50 votos
João Pinheiro Chagas .... 10 votos
José Antonio Simões Raposo .... 8 votos
Sendo o numero total dos votantes de .... 5:080 »
E não constando ter havido protesto nem irregularidade alguma nas actas das eleições das assembléas primarias, nem das de apuramento, e estando o processo em fórma legal, é a vossa commissão de parecer que esta eleição deve ser approvada e proclamado deputado o cidadão mais votado Antonio Alfredo Barjona de Freitas.
Sala das sessões da segunda commissão de verificação de poderes, 4 de janeiro de 1893. = Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso = A. Guilherme, de Sousa -H. Monteiro dos Santos = Mathias de Azevedo.
Foi approvado.
Parecer n.° 22
Circulo n. 42 (Figueira da Foz)
Senhores.- A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou o processo eleitoral relativo ao circulo n.°42 (Figueira da Foz), e reconheceu que o numero total dos eleitores foi de 5:082, numero igual ao das descargas, sendo votados os seguintes cidadãos:
José Gonçalves Pereira dos Santos, com .... 3:713 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 719 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 647 votos
Antonio Sergio da Silva Castro .... 107 »
José Antonio Simões Raposo .... 62 votos
Antonio Candido de Figueiredo .... 196 »
José de Saldanha Oliveira e Sousa .... 720 votos
João Pinheiro Chagas .... 166 votos
E não tendo havido protestos ou reclamação alguma, e estando o processo em fórma legal, é a vossa commissão de parecer que esta eleição deve sor approvada, e proclamado deputado o cidadão mais votado José Gonçalves Pereira dos Santos.
Sala das commissões, 4 de janeiro de l893. = Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso = Henrique Matos dos Santos = Augusto Guilherme de Sousa = Matheus de Azevedo.
Foi approvado.
O sr. Francisco Beirão: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 26 (Santo Thyrso) Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco.
Mando igualmente para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo do Porto.
O sr. Jacinto Nunes: - Por estar ainda doente, encarrega-me o sr. Eduardo Abreu, deputado eleito pelo circulo n.° 70 (Lisboa) de mandar para a mesa o seu diploma.
Aproveito a occasião para mandar tambem para a mesa uns documentos relativos á eleição pelo circulo de S. Thomé, a fim de serem juntos ao respectivo processo eleitoral.
Peço a v. exa. que consulte a junta sobre se auctorisa a publicação d'estes documentos na folha official.
O sr. Presidente: - Vão ser enviados á primeira commissão de verificação de poderes.
O sr. Ruivo Godinho: - Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 97 (Funchal).
O sr. José de Alpoim: - O sr. visconde de Pindella encarregou-me de mandar para a mesa o seu diploma de deputado eleito. S. exa. não comparece a esta sessão por motivos justificados, o pelos mesmos motivos não comparecerá a mais algumas sessões.
O sr. Francisco Mattoso: - Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 34 (Aveiro) Albano de Mello.
Em nome d'este cavalheiro participo a v. exa. que elle não tem comparecido, e não poderá comparecer ainda durante alguns dias ás sessões da junta, por incommodo de saude.
O sr. Fialho Gomes: - Mando para a mesa o seguinte:
Requerimento
Os deputados eleitos, abaixo assignados, requerem que sejam enviados ao tribunal de verificação de poderes, nos termos da lei de 21 de maio de 1884, os processos eleitoraes relativos aos circulos de Peso da Regua, Oliveira da Azemeis, Povoa de Varzim, Caldas da Rainha, Setubal, Ovar e Sotavento (Cabo Verde).= Frederico Ressano Garcia = Joaquim Simões Ferreira = Arthur Montenegro = Antonio Baptista de Sousa = Elvino de Brito = F. J. Machado = Francisco de Castro Mattoso - Izidro dos Reis = Libanio Antonio Fialho Gomes = F. de Almeida e Brito = José Maria de Alpoim = J. M. Barbosa de Magalhães = Joaquim Xavier de Oriol Pena = F. Mattozo Santos = Alfredo Cesar Brandão.
(Leu-se na mesa.)
O sr. Presidente: - O requerimento vae ser enviado ás respectivas commissões de verificação de poderes.
O sr. Franco Castello Branco: - Mando para a mesa um requerimento pedindo que diversos processos eleitoraes sejam enviados ao tribunal especial de verificação de poderes.
Leu-se na mesa o seguinte:
Requerimento
Com fundamento no artigo 11.° da lei de 21 de maio de 1884 requerem os abaixo assignados que sejam submettidos ao julgamento do tribunal especial de verificação de poderes, crendo por aquella lei, os processos eleitoraes relativos aos circulos seguintes: n.° 19(Peso da Regua), 69 (Caldas da Rainha), 93 (Villa Real de Santo Antonio), 85
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8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
(Thomar), 38 (Ovar), 29 (Marco de Canavezes) 33 (Villa Nova de Gaia); Nova Goa, 1.° (Mapuçá), 2.° (Margão).
Sala das sessões, 3 de janeiro de 1893. = Amandio Eduardo da Mota Veiga = Luiz Augusto Pimentel Pinto = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = José Monteiro Soares de Albergaria = José Maria Charters Henrique de Azevedo = Frederico Arouca = Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso =José Maria Greenfield de Mello = João Alves Bebiano = José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas = Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro = Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva = José Molheira Reimão = José Gonçalves Pereira dos Santos = João Franco Castello Branco = José Estevão de Moraes Sarmento.
O sr. Presidente: - O requerimento vae ser enviado á respectiva commissão de verificação de poderes.
O sr. Alberto Monteiro: - Mando para a mesa um requerimento, assignado por differentes srs. deputados eleitos, para que o processo eleitoral pelo circulo n.° 34 (Aveiro), seja enviado ao tribunal especial de verificação de poderes.
Leu-se na mesa o seguinte:
Requerimento
Com fundamento no artigo 11.° da lei de 21 de maio de 1884, requerem os abaixo assignados que seja submettido ao julgamento do tribunal especial de verificação de poderes, creado por aquella lei, o processo relativo ao circulo n.° 34 (Aveiro).
Sala das sessões, 3 de janeiro de 1893. =José de Azevedo Castello Branco = Matheus Teixeira de Azevedo = Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo = Amandio Eduardo da Mota Veiga = João Maria Correia Ayres de Campos = Antonio M. P. Carrilho = Leopoldo da Costa Sousa Pinto Basto = Alfredo Barjona = José da Gama Lobo Lamare - Eduardo Augusto Ribeiro Cabral = Augusto Guilherme de Sousa = Eduardo de Jesus Teixeira = Manuel José de Oliveira Guimarães = José Maria Pestana de Vasconcellos.
O sr. Presidente: - O requerimento vae ser enviado á respectiva commissão de verificação de poderes.
O sr. Barbosa de Magalhães: - Mando para a mesa documento referente ao arrombamento da urna na assembléa da Lapa, no circulo da Povoa de Varzim.
Requeiro que este documento seja junto ao respectivo processo eleitoral.
Já que estou com a palavra vou tambem mandar para a mesa um requerimento pedindo que, pelo ministerio do reino, seja enviada á junta toda a correspondencia official trocada entro o governador civil de Aveiro e o administrador do concelho de Ovar, e o mesmo governador civil e o ministerio do reino, durante o periodo eleitoral, referentes á eleição do circulo n.° 34 (Aveiro).
Leu-se na mesa o seguinte:
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado a esta junta, para se juntar ao respectivo processo eleitoral, copia de toda a correspondencia trocada entre o exmo. ministro do reino e o governador civil do districto de Aveiro, e entre este funccionario e o administrador do concelho de Ovar, ácerca da eleição de um deputado pelo circulo n.° 38. = J. M. Barbosa de Magalhães.
Mandou-se expedir.
O sr. F. J. Machado: - Mando para a mesa um requerimento assignado por 15 srs. deputados eleitos, pedindo que a eleição do circulo n.° 113 (S. Thomé) seja enviada ao tribunal especial de verificação de poderes. Leu-se na mesa o seguinte:
Requerimento
Os abaixo assignados, deputados eleitos, requerem que seja remettida ao tribunal de verificação de poderes a eleição pelo circulo de S. Thomé e Principe.
Sala das sessões, em 4 de janeiro de 1893. = José Jacinto Nunes = F. J. Machado = Frederico Ressano Garcia =Libanio Antonio Fialho Gomes = José Maria de Alpoim = Arthur Montenegro = J. M. Barbosa de Magalhães = Francisco de Castro Mattoso = Joaquim Xavier de Oriol Pena = Izidro dos Reis = F. de Almeida e Brito = F. Mattozo Santos = Antonio Baptista de Sousa = Alfredo Cesar Brandão = Elvino de Brito.
O sr. Presidente: - Vae ser enviado á respectiva commissão.
O sr. Jacinto Nunes: - Eu creio, sr. presidente, que este logar está em pessimas condições acusticas.
Ha pouco pedi duas cousas: primeiramente que fossem enviados á commissão respectiva, para serem juntos ao processo eleitoral a que dizem respeito os documentos que mandei para a mesa e que se referem á eleição do circulo de S. Thomé e Principe, e depois que v. exa. consultasse a junta preparatoria sobre se auctorisava ou não a publicação d'estes documentos na folha official.
Esta ultima parte do meu pedido parece-me que não chegou á mesa, em resultado, repito, das pessimas condições acusticas d'este logar.
Por consequencia, peço pela segunda vez a v. exa. que consulte a junta preparatoria sobre se auctorisa ou não a publicação na folha official dos referidos documentos.
O sr. Presidente: - Tenho a declarar que esses documentos já não estão na mesa, porque foram enviados á terceira commissão de verificação de poderes.
O sr. Jacinto Nunes: - A primeira parte do meu pedido sei que foi satisfeita; mas a segunda, creio que não o foi, naturalmente por v. exa. não ter ouvido.
O sr. Presidente: - De certo que não ouvi.
Repito ao sr. deputado que os documentos já não estão na mesa, já foram remettidos á terceira commissão de verificação de poderes.
O sr. Jacinto Nunes: - Pois bem; eu desisto da segunda parte do meu pedido.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Eu desejo apenas responder ao illustre deputado eleito o sr. Jacinto Nunes, que os documentos a que s. exa. se referiu foram enviados á terceira commissão de verificação de poderes para os apreciar, e que só depois da mesma commissão dar parecer sobre o valor d'esses documentos é que elles se podem tornar publicos.
Parece-me, portanto, que a segunda parte do requerimento do s. exa. não tem cabimento n'este momento, por que a junta não póde tomar deliberação sobre ella.
O sr. Jacinto Nunes: - Eu já desisti.
O sr. Presidente: - A segunda parte de requerimento do sr. deputado eleito ficou prejudicada pela desistencia de s. exa.
O sr. Avellar Machado: - Devo declarar ao sr. deputado eleito, o sr. Jacinto Nunes, que o processo eleitoral a que s. exa. se referiu foi distribuido na commissão ao sr. Eduardo de Jesus Teixeira, E que só depois de se apresentar o respectivo parecer é que a junta póde tomar uma deliberação sobre se auctorisa ou não a sua publicação.
O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a continuação da apresentação de pareceres.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e meia da tarde.
O redactor = Sá Nogueira.