O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(10)

alguma, como por exemplo os da Beira Alta, cujos diplomas julgou legaes, e cujas pessoas não tem inhabilidade alguma. Tambem me parece que ella não apresentou dúvida sobre a eleição pelas provincias do Algarve, e Traz os Montes.

Pelo que toca á da Beira Baixa, o Sr. Deputado Barbas Saraiva foi por ali eleito em 1834, e por motivos de, molestia, não póde tomar assento na Camara até agora: este não está por conseguinte no caso das dúvidas, que offerece a Commissão, e que ella diz ter destruido, segundo o seu modo de pensar, devendo por isso ser immediatamente admittido.

Peço por tanto que se observe o regimento nesta parte, afim de tomarem assento na Camara os Srs. Deputados eleitos pela Beira Alta, Algarve, Traz os Montes, e dentre os da Beira Baixa o dito Sr. Barbas Saraiva que a respeito deste não ha, nem pode haver a mais pequena duvida. Apoiado.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o parecer, para pôr á votação a parte respectiva áquelles, relativamente aos quaes não si offerece dúvida alguma.

O Sr. Aguiar: - Segundo o parecer não ha dúvida a respeito dos Deputados eleitos; dúvida a Commissão não põe em questão nenhum delles; expressou definitivamente a sua opinião, isto é, as eleições são validas, logo estão no caso de entrarem na Camara; ha porem um Sr. Deputado, que se oppõe ao parecer; e porque assim o faz, não pode deixar, de haver discussão; e então é o caso do regimento, que é necessario observar-se. Ora eu tambem entendo que é melhor separar aquelles, a respeito dos quaes tem o mesmo Sr. Deputado alguma cousa a dizer; e quanto aos outros, que vem a ser os eleitos, pela Beira Alta, Traz os Montes, e Algarve, e bem assim o Sr. Barbas Saraiva pela Beira Baixa, em que se fallou ha pouco, e que não foi eleito agora, quando se tratou do complemento da representação nacional, entendo eu, que não pode haver dúvida alguma em serem desde já admittidos, e tomarem es seus respectivos assentos.

O Sr. Presidente: - Vai-se ler o parecer.

O Deputado Secretario interino Pina Cabral leu o parecer.

O Sr. Leonel Tavares: - Agora pediria eu que V. Exa. pozesse á votação aquelles, sobre os quaes não ha dúvida alguma e que em quanto aos outros se observe o regimento.

O Sr. Presidente: - Foi por isso que se leu o parecer. Vou propor por tanto á votação a eleição da Beira Alta, Algarve, e Tras os Montes. A respeito destas provincias não ha dúvida alguma.

O Sr. Barjona: - Parece que em quanto a essas eleições não ha quem se opponha; eu por mim não me opponho; e tanto, que não tive dúvida em declarar já que pretendo só combater a eleição do Minho.

O Sr. Passos (Manoel): - Pois eu declaro, que alem da eleição do Minho, duvido tambem das eleições da Estremadura, e Alem-Tejo.

O Sr. Barjana:- Ora graças a Deos, Sr. Presidente!... Em quanto estive callado, ninguem encontra dúvida nestas eleições, mas apenas eu declaro duvidar da legalidade das do Minho apparecem logo alguns Srs. Deputados, declarando duvidarem d'outras! Foi bom que eu fallasse, aliás ficava o negocio em embrião. Risadas.

O Sr. Aguiar: - Eu não tenho dúvida, a respeito de nenhuma das eleições; e isto bem se deixa ver do parecer da Commissão, que assinei; todavia eu entendo que as eleições das provincias estão essencialmente ligadas entre si, e que tocando-se em uma; não poderá deixar, de fé tocar em todas, e é sem dúvida esta a idéa que a Commissão emitte no seu parecer, pelo qual plenamente voto.

O Sr. Leonel Tavares: - Eu não duvido que em uma ou em outra das eleições haja alguma cousa, mas que todas a tenham, isso não acredito eu, nem tambem me parece que ellas estejam tão essencialmente ligadas. que mexendo-se em uma, seja necessario mexer-se em todas: por tanto não vejo que possa haver obstaculo para se approvar a eleição do Sr. Saraiva (que é velha), a da Beira Alta, e a do Algarve, sobre as quaes nem mesmo a Commissão offerece dúvida alguma. Eu assim o requeiro, e parece-me que este meu requerimento é bem imparcial! Façamos isto, e não demos occasião a uma discussão mais ampla, e mais larga.

O Sr. Aguiar: - Nesses não poz a Commissão dúvida alguma; ella não deu peso ao protesto do Sr. Canavarro, nem mesmo ninguem ainda fallou a seu respeito: no entretanto o Sr. Deputado, que apresentou esse protesto, está presente, e póde dizer o que lhe convier.

O Sr. Canavarro: - Eu fiz esse protesto no acto da eleição parochial; parece que se deram providencias, e entendo por tanto que elle não póde, nem deve prejudicar a eleição.

O Sr. Tavares de Carvalho: - Então parece-me que póde V. Exa. tambem pôr a votação a eleição da provincia de Tras-os-Montes.

O Sr. Presidente: - Como sobre as eleições do Algarve, Beira Alta, Traz-os-Montes, e do Sr. Deputado eleito pela provincia da Beira Baixa, Antonio Ribeiro Saraiva, não se offerece dúvida alguma proponho á Camara, se as approva. Propoz effectivamente, e foram approvadas.

Então sahiu da sua cadeira o Sr. Deputado Secretario interino Pina Cabral, e dirigiu-se á sala immediata, aonde esperavam os Srs. Deputados eleitos, e introduziu na Camara os Srs. Antonio Ribeiro Saraiva; Deputado pela Beira Baixa; Francisco Antonio de Campos, e Manoel da Vasconcellos Pereira de Mello; Deputados pela Beira Alta, José Pedro Celestino, Deputado pelo Algarve.

Tendo prestado o juramento, nas mãos do Sr. Presidente, tomaram as suas respectivas cadeiras, precedendo todas as formalidades do estilo.

Então disse o Sr. Presidente "Estão proclamados Deputados da Nação Portugueza: os Srs. Antonio Ribeiro Saraiva, pela provincia da Beira Baixa; Francisco Antonio de Campos, e Manoel de Vasconcellos Pereira de Mello; pela Beira Alta; e José Pedro Celestino Soares, pelo Algarve."

O Sr. Tavares de Carvalho: - E o Sr. Deputado de Traz-os-Montes, não está no mesmo caso?

O Sr. Presidente: - Tambem foi approvada a sua eleição mas não está presente e por isso não foi proclamado. Agora está em discussão, o parecer da Commissão, ácerca de todas as outras eleições; é necessario pois convidar os Srs. Deputados eleitos que estão na sala d'espera, a entrarem na Camara, conforme determina o regimento, e podarem sustentar os seus direitos.

O Sr. Barjona: - Eu não tenho, em vista, oppôr difficuldades á elegibilidade das pessoas; mas sim, á fórma da eleição; e é sobre isto, que devem ser ouvidos os Srs. Deputados eleitos, assim o manda a justiça, e assim o determina o regimento.

O Sr. Presidente: - O motivo, que é a validade dos titulos, torna-se, segundo me parece commum a todas as eleições: e é isto o que a Commissão conclue, a ser assim, podem vir collectivamente.

O Sr. Leonel Tavares: - Eu desejo, Sr. Presidente, que se saiba, desde já , o modo, porque hei de votar, a este respeito; e para isso declaro, que, para mim os motivos não são os mesmos.

O Sr. Presidente: - Eu não disse, que eram os mesmos; disse que me pareciam ser communs a todas as eleições; mas podia enganar-me.

O Sr. Barjona:- Ainda mais esta vez, sobre a ordem, Sr. Presidente; como eu entendo, que as eleições de cada provincia devem ser tratadas separadamente; é minha opi-