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momento em que houve numero para se constituir a Junta Preparatória (apoiado.) O que diz o Árt. 1." e' quedas 9 horas se reunirão os Deputados Eleitos, e que senão houver numero legal , que se espere ale ás 11, e que não estando reunidos ate' então se repila o mesmo nos dias seguintes; mas desde que está constituída a Junta Preparatória, acaba esta hypothese , e por consequência estamos agora em hypothese differente, que é justamente aquella que V. Ex.a vai a propor á Junta se cofn effeito quer reunir-se ás 9 horas ou ás 10 ou ás 11 : esta e a verdadeira hypothese em que estamos; porque a outra acabou.
O Sr. Presidente: — Pareceme que o melhor é deixarmos de fazer questão sobre isto, e então proporei primeiro ás 10 horas, depois ás 11, e depois ao meio dia.
Resolveu-se que a reunião fosse ás 10 horas.
O Sr. Presidente: — Agora tenho de dar conta de 3 oííicios á Camará os quaes se vão ler.
Ministério do Reino:—-Um officio acompanhan» do a remessa das Actas, e mais papeis relativos á eleição dos diíferentes círculos eleitoraes do conti-
nente. — Foram remettidvs ás Commissoes de Po» deres.
Um officio:— do Sr. Deputado eleito José Gar-cez Pinto de Madureira, participando não poder assisiír á Sessão Real, mas que se apresentará logo que lhe seja possível. — Jl Assembléa ficou inteirada.
Outro:—do Sr. Malafaia, Deputado eleito pelo circulo de Vizeu, participando não poder por ora apresentar-se na Camará, o que fará com brevidade.— A Assembléa ficou inteirada.
O Sr. Silva Cabral: — V. Ex.a tem agora de fazer remetter todos esses papeis á Secretaria , e de mandar ao Oilicial Maior que os distribua da maneira que e determinado pelo regimento, a fim de amanhã as Commissões começarem a trabalhar logo pelo manhã.
O Sr. Presidente: — Como não ha mais nada a traclar, está levantada a Sessão, —firam duas Ao-ras e um quarta da tarde.
O REDACTOR,
JOSÉ DE CASTRO FREIFE DE MACEDO.
Presidência do Sr. Corrêa de Mendonça (Decano).
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.1. endo dado onze horas, disse
O Sr. Presidente: — () Ari. 1.° do Regimento Interno manda, que se espere ate ás 11 horas; a hora acaba de dar, e a Junta ainda não está em numero.; por conseguinte não ha hoje Sessão.
O Si. Silva Cabral: — Peço a V. Ex.a que não tornemos outra vês a trazer á collecção esse Art., porque presentemente não vale de nada; a hypothese já acabou. Hoje á hora que V. Ex.a deu , e que a Junta Preparatória hontern approvou , não está reunido numero suffieiente de Deputados; por con-
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1842.
sequência vamos trabalhar nas Commissoes. Para que havemos de estar aqui a perder tempo 1
O Sr. Roma:—Eu hontem não apresentei 03 meus Diplomas : desejava saber o que hei de fazer agora, se hei de apresenta-los na Meza, ou na Com-missão ...
O Sr. Presidente : — Como V. Ex.a quizer : aquel-les Srs, que houverem de entregar os Diplomas, podem entrega-los na Meza, ou na Commissâo.
A hora para amanhã é ao meio dia.
O 1.° REDACTOR,
J. B. CASTÃO.
N.° 4.
preparatória em 1 3 te Jmh0 1842.
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Presidência do Sr. Corrêa de Mendonça (Decano.)
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mela hora depois do meio dia , disse
O Sr. Presidente: — Vai fazer-se a chamada segundo a lista.
Feita a chamada, e estando presentes 65 Srs. Deputados , disse
O Sr. Presidente : — A Junta não está em numero , e os Srs. Deputados que são das Commissões estando aqui deixam de ir trabalhar; então persuado-me, que seria melhor fazer com que as Commissões fossem trabalhar, e não desperdiçarmos aqui o tempo que pôde ser empregado utilmente, (apoiados.)
O Sr. Falcão: — Peço licença para participar á Junta Preparatória, que a l.a Cornmissào de Verificação de Poderes se acha constituida, e nomeou para seu Presidente o Sr. Deputado Bernardo Gor-
~jâo Henriques, para Relator o Sr, Deputado Re* bello Cabral, e para Secretario a Joaquim José Falcão.
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'O Sr. Êopcs Branco:*—A Commissâo nomeada para examinar as Eleições das Províncias do Alem-t^jo e Algarve nomeou para Presidente o Sr. Mariz Coelho, para Secretario o Sr. Pereira dos Reis, e a rnim para Relator, e também continua incessantemente em seus trabalhos, e espera amanhã apresentar o resultado delles.
, O Sr. Pr-esidente:— A Mesa tem recebidos alguns officios: se a Junta quer vão lêr-se .... ( Fozes: -— Não e' preciso.)
Não ha numero para abrir a Sessão*.. A hora para amanhã é ao meio dia.
O 1.° REDACTOB ,
J. B. GASTÃO.
N.° 5.
preparatória jem 1 k to 3iíll)0 1842.
Presidência do Sr. Corrêa de Mendonça (Decano.)
-T eila a chamada, e verificando-se estarem presentes 60 Srs. Deputados eleitos, disse
O Sr. Presidente : — Ainda que actualmente não ha numero na Camará, ahi hão-de vir alguns Srs. Deputados que estão a redigir um parecer; e então cieio que haverá numero.
Appareceram com effeito na Sala mais Srs. Deputados eleitos, e logo que se perfez o numero de 72, o que teve logar aos três quartos de hora depois do meio dia, disse
O Sr. Presidente: — Está aberta a Sessão.
Lida a Acta pelo Sr. Secretario Silva, disse
O Sr. Rebello Cabral: — Não. percebi bem a leitura, e por isso desejo saber se o Sr. Secretario inseriu na Acta o nome de todos -os Deputados eleitos presentes e ausentes: por em quanto não é costume inserir nas Actas o nome dos Deputados elei* tos ausentes , mas só dos presentes.
Também não percebi se o Sr. Secretário inseriu na Acta o requerimento que eu fiz , tal qual pelas mesmas palavras, como é preciso que se insira: por isso peço a V. Ex.a mande ler a Acta na parte respectiva ao meu requerimento para se verificar o modo como está inserto.
O Sr. Secretario Silva:'—O que eu lancei na Acta foi o extracto do requerimento.
O ST.-Rebello Cabral: — E necessário inserir a integra dos requerimentos na Acta; mas o numero dos Deputados ausentes não se menciona.
O Sr. Presidente: — Consultarei a assemble'a a esse respeito.
O Sr. Pessanha: — Mando» para a Meza o meu Diploma para que V. Ex.a se sirva dar-lhe o competente destino: não o entreguei directamente á Commissâo, porque no final da Sessão de ante-hon-tem vi que alguns Srs. Deputados mostravam repugnância, a que os Diplomas fossem entregues á Commissâo.
foi approvada a Jlcta com as reflexões quefe% o Sr. Rebello Cabral.
O Sr. Miranda:—Sr. Presidente, concordámos aqui na segunda feira em que o regimento da ultima Camará servisse de subsidiar o actual; porque neste se encontram disposições, que creio estão ern diametral opposiçâo com os precedentes desta Casa; disposições que eu agora não quero relatar, por que toda a Camará as conhece : sou informado de que não ha numero sufficiente de exemplares impressos para se distribuirem pelos Deputados novos, circumstancia esta que equivale anão o haver; e por consequência nós não nos achamos habilitados
para entrar nas discussões, porque o regimento sem duvida "e alei que regula esta Ca^a. Então requeiro a V. Ex.a que se mande imprimir sufficiente numero de exemplares, e, se nós já estivéssemos constituídos, pediria (o" que seria melhor) a V. Ex.a que nomeasse uma Commissâo, para que, revendo ambos, fizesse um de novo; porque emfirn ha mil inconvenientes em estar a consultar ora um, ora outro. Por ora o que requeiro e que se me distribua um regimento de 1837.