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1843.

Presidência do Si: Gorjão Henriques.

hamada;— presentes 72 Srs. Deputados. ' Abertura: — á meia hora depois do meio dia.

Acta: — depois de lida pelo Sr. Secretario Carlos Bento sobre ella disse:

O Sr. Almeida Garret:—Com perdão do illus-tre Secretario, seja-me permittido dizer que a historia não está contada com a fidelidade que eu desejava, e que a Camará também deve desejar. Primeiramente notarei uma omissão grave. Ha um facto qne se passou e facto notável, que foi o ter-se suspendido a votação sobre uma Proposta que havia estado em discussão para dar preferencia, e ir já votar n'outra que nem á discussão fora admittida. Um Deputado reclamou, e este Deputado fui eu, reclamou dos Srs. Secretários, que declarassem se a Proposta que se queria preferir tinha ou não sido admittida á discussão: os Srs. Secretários responderam que effectivamente não fora admittida á discussão. Este facto foi presenceado por toda a Camará, e porque não se ha de mencionar na Acta? Parece-nae que na historia d'uma discussão tão importante e grave, a omissão deste facto, omissão que eu julgo involuntária , não" pôde ser admittida; tanto mais que este facto é manifestamente de tanta ou maior importância que outros que ahi estão, como é o facto de ser chamado á ordem o Sr. Ministro ; facto que também é grave, mas que seguramente não é de tanta importância nem de tanta gravidade para a historia parlamentar como o que se acha omittido.-Ora esta infidelidade não é a única que eu terei a notar, com o perdão do iliustre Secretario, ínfide-iidades, repilo, que eu julgo invohitariàs. Tam-bem não se menciona na Acta, que quando á moção para adiamento foi feita, já se estava a discutir o modo de propor; esie facto é importante, porque realmente pezem os Srs. Redactores da Acta, e a Cansara que sem se mencionar esse facto, appare cem as nossas discussões como uma cousa absurda e ridícula, parece que estivemos a tractor de tolices , e a Camará que não as considerou absurdas, não pôde querer-se Jazer hoje uma injuria, que hon-tem se não quiz fazer. Ora, estes dous factos prin-, cipaes, quero eu que sejam restabelecidos- na Acta, porque certamente a Acta não é o juizo da Sessão; esse juizo que ahi está lavrado contra a própria Camará, pôde ser exacto na opinião dos Srs. que tem esses desejos ou esse pensamento, mas não é histo-co, e a Acta não é senão uma historia imparcial do que se passa na..Camará.

Também se não mencionaljue a Proposta que eu fisera, passou pelos^tramites de ser admittida á discussão , e isso também é uma circumstancia de que eu não posso prescindir; a Camará hontem mesmo reconheceu que ella tinha sido admittida á discussão porque este facto era ião recente que não podia escapar. Eis-aqui ;os três pontos para ratificar os quaes não peço senão a memória da Camará; não peço a sua indulgência, em outra occasião'á aproveitarei e me será uecessaria; peço só a sua memória para que VOL. l.a—JANEIRO —1843.

me faça justiça. São três factos que se passaram aqui e que devem ser mencionados na Acta.

O Sr. Ávila, i — Sr. Presidente, também pelo que uie diz respeito, acho que a Acta estádescripta com alguma infidelidade; e também estou convencido de que esta infidelidade é involuntária, porque a Sessão foi um pouco longa e era muito possível, que al-oguma circumstancia tivesse escapado : mas noto com tudo, que tendo o Sr. Secretario conservadora" memória tão fresca de que eu tinha'chamado o Sr. Ministro á ordem , hão consignasse os motivos porque o chamei á ordem.... (alguns Srs. Deputados riam-se) isto não é objecto de riso, é objecto muito sério : a Acta não é um papel de partido , é uma historia fiei e imparcial do que aqui occorre: rigorosamente não deve conter senão as Moções, que se fazem, e as resoluções que se tomam, mas desde o momento em que se entende, que se deve dizer na Acta, que o Ministro que fallava na qualidade de Ministro ou na de Deputado, foi chamado á ordem por um Deputado, é necessário dizer-se a razão porque o Deputado chamou esse Ministro á ordem. Sr. Presidente, não se pôde ler a Acta da maneira porque está escripta, sem se entender que eu fiz uma grave injuria ao Sr. Ministro, e é necessário que eíla diga as razões que eu dei para assim o fazer; e então eu requeiro, que ou o Sr. Secretario elimine essa parte da Acta, como ociosa, ou declare, que eu chamei o Sr. Ministro á ordem naoc-casião em que S. Ex.a disse — que apesar de se per-tender invocar deste lado, que não haviam intenções algumas pessoaes nesta discussão, as havia effectivamente.— Foi com effeíto nesta occasião que eu chamei o Sr. Ministro á ordem , por isso mesmo que S, Ex.a tinha alludido a motivos mãos, e não tinha direito algum para o fager. Este facto ou é imperceptível, e então não se deve escrever na Acta, ou e um facto notável, e então deve-s.e descrever. como occorreu : eu também fui chamado á ordem, e esse facto não está consignado na Acta. Por consequência sejamos imparciaes, cumpramos todos os nossos deveres ; a Acta não é o Diário da Camaráj (Apoiados.) a Acia_nào-deve conter senão as Moções que aqui'sé fazem, e as resoluções que se tomam, mas depois do Sr. Secretario nella ter escri-pto, que eu chamei o Sr. Ministro á ordem, é necessário que declare o motivo porque o fiz.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretario Bento da -Silva pediu a palavra para responder a algumas observações feitas pelos precedentes Oradores , e por isso tem agora á palavra. .