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havendo já uma moeda depreciada no mercado, vir para evitar esse mal lançar nelle outra, fóra juntar mais um absurdo ao que já existia; e assim por esta serie de absurdos estaríamos em absurdos constantes em tudo que é relativo á Fazenda Publica: seria por outro lado de gravíssimas consequências, no empenho em que lodos estamos, de fazer modificar quanto possivel os effeitos do terrível mal que têem feito as Nolas, a emissão desses papeis, que podia influir por maneira horrível na situação das Notas, depreciando-as ainda mais. Na circulação existe uma quantidade considerável de Notas, na importância de 4:200 contos, e se fosse a fazer-se a emissão desses bilhetes, far-se-hia um mal muito maior, porque ella necessariamente havia de affectar interesses, que pretendemos melhorar: taes beneficios não desejo eu para os Empregados Públicos. — Mas os credores do Eslado não devem dar-se por contentes, porque se não paga promptamente o que se lhes deve! Sim, mas e' que os credores do Estado, quaesquer que sejam as mãos em que esses títulos se achem, nunca contaram receber essa importância, e ale o nobre Deputado mesmo pode ser que tenha na sua mão alguns desses tilulos (O Sr. Avila: — Não tenho,) pois lenho eu alguns, e então se se fizesse agora aquella emissão de bilhetes, os Empregados que os lêem em sua mão, e que se têem sujeitado a todos os sacrifícios, com a esperança de que um Governo providente havia de olhar para este negocio, recorrendo a alguma providencia differente das que se têem tomado; pois que aquellas a que se lem recorrido têem sido tão repelidas, que por se terem repetido muito, já hoje não podem aproveilar-se, fallo das capitalisações feilas, que lêem tanto carregado sobre a divida publica, augmentando o seu capital, e affectando a despeza corrente, com a importância dos juros, e para isto se conhecer, basta fazer a comparação do que pagava a Junta do Credito Publico em 1838, com o que actualmente paga, só na divida inlerna, todavia no lempo em que estas operações se fizeram, foram consideradas como muito vantajosas!!
Sr. Presidente, o.juizo acerca de qualquer acto, e principalmente no ramo de finançasnão pode jamais ser competentemente feito em uma época distante daquella em que elle se praticou, porque circumslancias ha, tantas e taes, que tornam disculpa-veis operações que seriam julgadas muito prejudi-ciaes sendo feitas em outros tempos. Ovitra capitalisação foi a operação mixta; pcrmitta-se-me esla digressão, porque tractando-se de matéria importante, não é cousa estranha recorrermos á historia financeira, a qual tern muito peso quando se tracta de taes objectos; a operação de capitalisação creada cm virtude da Lei de 11 de Julho de 1839, cuja qunntia realisada foi de 1:400 contos de réis, obrigou a Nação ao juro do capital de 4:500 contos; para o exemplo desta, e,d'outras similhantes operações é que se tem dirigido as esperanças daquelles que tem empregado títulos dessa divida, e que em altenção ao preço infimo porque atem comprado, se tem lembrado que ha da vir uma época em que possam ser compensados da>demora que tem soffrido; os desgraçados Empregados Públicos que lhe foram descontar esses títulos é que solfreram um prejuízo enorme, e agora as pessoa3 que compraram esla divida com grandes rebates dar-se-hão por muilo satisfeitas, levantarão as mãos ao Ceo se houver uma providencia Si.ísÀo N." 3.
pela qual possam realisar ainda que em porção fraccionaria e muito fraccionaria a importância da divida, porque já contaram com isso nas antecipações que fizeram quando a compraram; assim no systema actualmente proposto as conveniências para o Estado já se vê que são immensas, oxalá que tal systema possa levar-se a effeito! Porque não só se livra da sombra dos credores que lem constantemente diante de si, mas da idéa da necessidade de promover execuções que haviam de trazer vexames sobre os contribuintes! Os factos nâo foram creados pela Commissão nem pelo Governo, mas por circumstáncias que já indiquei, e é necessário lomal-os e avalial-os como elles são, eprover da maneira mais conveniente para todos; nesla parte não posso conformar-mc com a opinião do illustre Deputado, rogo-Ihe que me disculpe se digo que concluiu com um absurdo: nâo admira, vêem-se as cousas como as queremos ver, ou como nos parece que ellas são, e não como ellas realmente se apresentam; occoria-me agora muilo a propósito uma observação que poderia fazer ao nobre Deputado, abraça-se muilas vezes a nuvem por Juno, a illusão pela realidade, e o nobre Depulado neste caso abraçou a illusão, e abraçou-a porque tomou como realidade uma divida na importância de 10:000 contos, porque fez os seus cálculos sobre 200 contos quando devia contar com 1:200 ou 1:400, a que ascenderiam áquelles repetidos seis ou sele vezes: abracemos a realidade como ella é, tra-ctemos de ver as cousas como ellas sâo, sem as vermos pelo prisma das nossas opiniões, que muitas vezes nos enganam. Eu serei sempre o primeiro a renunciar ás minhas todas as vezes que se me mostrar que estou em erro, tenho-o feilo, hei de fazel-o: teimoso e pertinaz nas minhas opiniões nunca o fui, não o desejo ser.
Os 200 contos devem substituir-se por 1:200 ou 1:300, os cálculos feitos sobre 200 conlos como cin-coenta vezes menos que a quantia nominal orçada, ou doze vezes emeia menos em relação á oitava parte que valerá, sâo uma illusão, estamos nisto lodos de accordo; e eu nâo desejava ver que o nobre Depulado concluísse com um absurdo, peço licença para lho dizer assim, pois que costuma usar de linguagem, franca, o meu caracter também é franco, e hei de corresponder da mesma maneira.