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Camará constituída, e por isso para abbreviar tempo subscrevo á Proposta do Sr. Júlio Gomes, e retiro a -minha, ^ - '_

Consultada a Junta foi retirada a Proposta do Sr. Deputado.

O Sr. Presidente : — Ficamos agora, só com a Proposta do Sr. Júlio Gomes.

O Sr. Mello Soares: — Sr. Presidente, eu unica> mente peço a palavra para mostrar que a questão do Sr. D. Francisco d'Almeida.pôde ser tractada agora e não depois...

O Sr. Presidente: — Peço perdão ao Sr. Mello Soares, mas não Ihft posso permittir que proceda agora na discussão de uma matéria sobre que ninguém fallou.

O Sr. Hoítreman:—-A. Junta, se approvar a Proposta do Sr. Júlio Gomes, cáe na mesma difficul:-dade de que deseja sair; porque os Pareceres que faltam a.discutir, são quatro ou cinco; se os votarmos, como se votaram a maior .parte dos que se ap-provaram antes de hontem, cTaqui a meia hora não temos que fazer, e ahi estamos outra vez no mesmo embaraço de que actualmente queremos sair.

O 'Sr. Presidente:—Mas o Sr. Julio Gomes explica bem o sentido da sua- Proposta. Elle deseja que os officiós para o Governo, pedindo os documentos que exige o Sr. Holtreman, sejam remettidos com toda a brevidade; já se eslão escrevendo na Secretaria ; d'aqui a um quarto de hora ou meia hora devem ser assignados pelo Sr. Secretario respectivo, e vão irnmediatamente para o Governo. O .Sr. Julio Gomes deseja e espera que estes documentos sejam mandados pelo Governo com a maior urgência, e neste estado parece-me, que a idéa do Sr. Deputado , é que não se passe hoje mesmo a questão, ainda que se conclua a discussão, dos Pareceres que faltara, .e ' que se espere para amanhã, em que naturalmente cá devem estar esses documentos (Apoiados).

O Sr. Júlio Gomes; —Desejando conciliar tanto quanto seja possível,a brevidade da resolução desta questão, que em todo caso o deve ser antes da constituição da Camará, com as informações que se possam obter desses documentos, que o Sr. Deputado pediu, e podendo dar-se o caso de esses documentos estarem aqui cThoje ate' amanhã, a minha intenção e', que ainda que hoje se acabe a discussão de Verificação dos Poderes, estes trabalhos fiquem adiados, para que amanhã, com os documentos á vista, sé decidam e votem com Conhecimento de causa ( sípoia--dos). ' . ' •

Ó Sr. Presidente: — O que se intende implicita> mente pela Proposta do Sr. Deputado e. que se não tracte desta questão sem virem os documentos que se pedem ; ora o Governo e o primeiro interessado na constituição da Camará, e por isso pôde, querendo, mandal-os a tempo de poder tractar-se dessa questão amanhã (Apoiados).

O Sr. Ministro dos Negócios. .Estrangeiros :-— Conforme a natureza dos documentos. Se V. Ex.a tivesse a bondade de dizer quaes são, hoje mesmo talvez o Governo os possa mandar. Se for meramente a cópia do Decreto pelo qual foi nomeado o Sr. Deputado eleito porCastelIo Branco para Deputado da Bulia, isso fácil e; mas se foram outros que não esteiam na Secretaria,, mais demora hade haver ne-

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cessa ria mente. . . ~ -

O Sr. Presidente: — O que poderá levar mais

tempo será ò aaBuíIa^que mandou o Papa; eu nunca a vi, e por isso não sei se e comprida ou não, : O Sr. Dias e Sousa: — Peço a leitura do Requerimento (Leu-se)^ E provável que amanhã mesmo possam ser presentes á Junta todos esses documentos; quanto ao primeiro, que me parece ser o mais essencial, de certo não poderá haver duvida; agora o que intendo e, que nós não podemos estar aqui marcando o praso em que o Governo os deve mandar, só podemos dizer que e urgente ou urgentíssimo que venham á Junta, porque o Governo hade fazer o que intender (Apoiados).
O Sr. Presidente :-~Tndo isso estava acabado ha muito tempo,, se se dissesse :— Ate' virem os documentos. — O Governo é natural que os mande amanhã: se vierem, íracta-se amanhã dá questão, e se não vierem, hade tractar-se quando o Governo os mandar (Apoiados).
O Sr. Ferrcr:,•—A disttnccão que faz o Sr. Julio Gomes e' luminosa e verdadeira, são questões distin-ctas e separadas a questão da elegibilidade, a questão da opção, e a questão da acceitação de um emprego depois do indivíduo estar eleito Deputado. A questão da elegibilidade não pôde deixar de se tra-ctar agora, porque a Junta já tractou igual.questão -relativamente ao Sr Carlos Bento, e cairia em con-tradicçíio se decidisse agora outra cousa a respeito destes Senhores; nem os Cavalheiros, acerca .dos quaes se tem fallado, estão de psior condição relativamente á queitão do Sr. Carlos Bento. Não tem nada com a elegibilidade do Sr. Bartboloaieu do3 Martyres os documentos pedidos pelo Sr. Holtreman; esses documentos só podem servir' para a questão da opção; mas esta questão só nasce depois do Sr. Deputado ser proclamado; em quanto o não for, não pôde esta questão .tractar-se aqui. Por consequência e necessário proclamar primeiro o Sr. Deputado, e depois tractar então desta questão. E o adiamento não pôde deixar de ter logar acerca destas questões, porque e' ate conforme 'com a Lei Eleitoral: a Lei diz, que todo o Deputado que aeceitar um emprego, hade o Governo trazer á Camará o despacho dentro de oito dias, e o Deputado também dentro de oito dias dirá seoacceita ou não; por consequência o emprego de Deputado da Bulia e uma questão que não pôde Iractar-se agora, mas sim depois da Camará constituída, e e' o. Governo quem hade trazer aqui o Decreto dentro de oito dias, e dentro de oito dias o Sr. Ba.tholomeu hade declarar se acceita ou não.
• Quanto á questão prejudicial de Ofíicial de Secretaria, que e' a segunda questão, está no mesmo caso., e'-necessário proclamal-o Deputado primeiro, se não tiver inconveniente para isso, e só depois é que tem lo^ar a questão da opção ou incompatibilidade, porque o ser Empregado de Secretaria nào eJbsta a qt/e seja eleito Deputado.
No mesmo caso 'estatncis a respeito do Sr. Deputado eteito Costa Lobo; í» questão do Sr. Costa Lobo é uma questão de inelegibilidade, e essa pertence á Junta Preparatória.