O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

74

CAIARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1862 PUMIBBHCIA DO SB. ANTÓNIO LtlIX DB BBABBA

Secretários os srs.

Cláudio Josó Nunes

António Elcuterio Dias da Silva

Chamada—Presentes 60 ars. deputados. Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho Alvares da Silva, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Bernardo Ferreira, Carlos Maia, Quaresma, Eleuterio Díaa, Gomes Brandão, Gouveia Osório, Pinto Magalh3.es, António Luiz de Seabra, Arrobas, Mazziotti, Lopes Branco, Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferirio Rodrigues, Barão da Torre, Barão do Rio Zezere, Francisco Ábranehes, Almeida Azevedo, Cyrillo Machado, Cesario, Cláudio Nunes, C. Re-bello de Carvalho, Diogo de Sá, F. Ignacio Lopea, F. Luiz Gomes, G. Pereira da Silva, Gaspar de Sousa, H. de Cãs iro, Blanc, Mártens Ferrão, Nepomuceno de Macedo, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, Matos Correia, Joaé Rodrigues da Gamara, Neutel, Pinto de Magalhães, Ortigão, Ferreira Galvão, Silva Cabral, Infante Pessanha, Alves Chaves, Alves Feijó, Frazão, Pinto de Almeida, José Paes, Batalhoz, SouRaTelles, Mendes de Vasconcellos, Alves Guerra, Sousa Júnior, Murta, Pinto de Araújo, Charters, SiraSo de Almeida, Ferrer e Visconde de Portocarrero.

Entraram durante a sessão — Os srs, Moraes Carvalho, Braamcamp, Sá Nogueira, Freitas, Fontes, David, A. Vicente Peixoto, Augusto Peixoto, Barão de Santos, Albuquerque e Amaral, Carlos Bento, Ferreri, Pinto Coelho, Conde da Torre, C. Juatino da Costa, F. da Gama, Fernando Villas Boas, Frederico de Mello, Bivar, Borges Fernandes, F. Manuel da Costa, Bicudo, Pulido, Sant'Anna, Gomes de Castro, Noronha o Menezes, Torres e Almeida, Simas, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, José Augusto Gama, Magalhães Coutinho, Carvalho e Menezes, Casal Ribeiro, Conta e Silva, Sieuve, Toste, Nascimento Correia, Oliveira Baptista, Mende* Leal, D. Luiz da Camará, Freitas Branco, AfíVm^o, Pereira Dias, Vaz Preto, Monteiro Custello Branco, Cunha e Abreu, Nogueira Soares e Thomás Ribeiro.

Não compareceram— Os srs. Pequito Seixas, Fonseca Pinto, Alves Martins, Correia Caldeira, Dias de Oliveira, Ferreira Pontes, Breyiier, Adriano Pequito de Seixas, Pereira da Cunha, Fonseca Osório, Pinto de Albuquerque, .Serpa Pimentel, Áristides Ahranches, Barão de Lagos, Barão do Vallado, Queiroz, Belchior Gareez, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Conde de Aza rabuja, Conde de Valle de Heis, Teixeira e Mota, Poças Falcão, Celorico Drago, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral,. Fernandes Costa, Izidoro Viarma, Chamiço, Carvalho e Abreu, Augusto de Barros, Mendes de Carvalho, Abreu e Sousa, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Almeida Pessanha, João de Roboredo, Aragão, Sepulveda Teixeira, Ferreira de Mello, Faria Guimarães, Velloso da Cruz, Afi-tonio Maia, ; José Estevão, Figueiredo de Faria, Luciano de Castro, D. José de Alamio, J. M. de Abreu, Alvares da Guerra, Rojão, Camará Falcão, Martins de Moura, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Vaz Freire, Sousa Feio, Miguel Osório, Modesto Borges, Pereira Guimarães, Pitta,. Moraes Soares, Coelho de Carvalho, Velloso de Hortar Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Abertura—A meia hora da tarde. Acta — Approvada.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Declaro que na sessão de sabbado, 4 do corrente, votei contra a generalidade do projecto n.° 124; e q»er approvada ella pela camará, votei pelos additamentos propostos pelos srs. deputados Júlio do Carvalhal e Plácido d

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Lopes Branco,, de que o sr. Manuel Firrairio não tem comparecido ás pessues, o deixará de comparecer ainda a mais algumas, por justificado motivo. —• Inteirada.

2.° Do sr. Gomes de Castro, de que o sr» Guilhermino de Barros não pôde comparecer na sessão de hoje, por motivo de moléstia. — Inteirada.

3.° Um officio do sr. Miguel Osório, participando que, por incommodado, não pôde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas. — Inteirada,

4.° Dosr. Almeida Po^anha, participando qne, pelo mau estado da sua saúde, não tem podido empreheisder jornada para assistir ás sessões da camará, o que fará logo que lhe seja possível. — Inteirada.

õ.0 Do ministério do reino, acompanhando o autogra-pho das cortes gerae*, já saneei onado por Sua Magestade, que deu origem á carta de lei de 4 de abril de 1861. — Para o archivo.

6.° Uma representação dor, e-ícrivaea de paz dos diversos círculos da comarca de Thomar, pedindo providencias legislativas que melhorem a sua situação.—A commissão de legislação.

7.° Da camará municipal de Almada, pedindo ser au-ctorisada a lançar um imposto, para satisfazer a um em-prfjitmio, a fim de augmentar o cães de Cacilhas.—A commissão de administração publica.

EXPEDIENTE

A QUE SE BEII «tSTIXO 1>EL.\ MESA

1ÍEQU KRIMMSTO S

Requeiro qno, nela FC-oiYíAria d'estado doa negócios da marinha e ultramar, «e rmnettam a esta camarn, eom a possível brevidade, copia- dos seguintes documentos:

Orçamento ultimamente confeccionado da receita e des-peza do governo de Timor.

Relação dos officiaes, praças de pret, e empregados que

embarcaram a bordo do transporte Martinho de Mello, com destino áquella possessão, e os seus respectivos vencimentos.

Nota da despega feita com a correspondência officiaíl d'a-quelle governo pela mala da China, durante o anno ultimamente findo. =:Henrique de Castro, deputado pelo circulo de Timor.

Foi r&mettido ao governo.

O sr. Mazziotti:—Mando para a mem dois projector de lei, relativos, um á saúde publica, e outro á reeomfcrweçSo de um concelho.

Ficaram porá segunda leitura.

O sr. Xavier da Silva:—Mando -para a mesa o seguinte BEQUERIMENTO

Requeiro que sejam convidados a eleger seus delegados, para, conjuntamente com a com missão de fazenda, examinar o orçamento de receita e de^peza para o futuro anno económico de 1862-1863, as illustres commissSes:

Administração publica

Instrucção publica

Saúde publica

Ecclesiastica

Legislativa

Guerra

Marinha

Diplomática

Obras publicas

Agricultura

Commercio e artes

O secretario da commisaâo de fazenda, Augusto Xavier da iSilva,

(Continuando.J A com missão de fazenda tem a declarar á camará que tem em seu poder o orçamento e que já está distribuído a cada um dos seus membros, e pede ás com- j missões que elejam os seus delegados para quanto antes Be i oceupar d'este trabalho. j

O ?r. Presidente: —O requerimento da commissão de fa- i zenda importa um convite ás diversas coramissSes que têem i de nomear delegados para concorrerem com a eommissão • de fazenda no exame do orçamento dío estado, e an respe- j stivas commissões, ouvindo este convite, de certo accecle-ão a elle, sena> haver necessidade cie TOtar o- requerimento ('apoiados).

Õ sr. CyriTt® Machado:—Sr. presidente. T. ex.a em um H dias passados dignou-se declarar que era conveniente •ennvar os requerimentos feito** na se^áo passaêla, a que se i -(uizesse dar an-darnente ror ainda nãí> terem sido satisfei- i n*, e por i^o vou enviar para a mês» um requerimento | •m que renove- os que fiz durante a ultima • sessão legisla- j iva pelos differ&ates ministérios, e que ainda nio foram sã- í fiffeitos; e bem asaim peço que sejam de novo prevenidos s srs. ministros, a quem tive a honra dfe annaaciar inter-sellacões que desejo verificar. Entre sã interpellaçSes que aniiunciei ha algtsvaas qwe eu entendo que era tio decoro 3o governo apresentar-se quanto antes p-ava responder a elas. Na occasião èe aã an»»nciar fiz algumas aceitações graves, que os srs. ministro^ deviam ter pressa em âesfaze-las 3 justiticar-se convenientemente.

Na ausência efe-governo não posso agwa progredir n'este assumpto, que me obrigaria a soltar algumas expressões severas, e por isse> peçQ' a v. ex.a que coatínue a manter a nseripção em c^ae esto» para usar da patlavra quando o ;overno estiver presente. Remetto tambetB para a meaa um j equerimento, que vae assignado pelo meu- amigo o sr. Coreia Caldeira, pedindo diversos esclarecimentos sobre oa varres da companhia u»iSo mercantil.

N'uma das sessões passadas fiz algiujms rerlecsBea sobre est<_3 com='com' de='de' fie='fie' renovarei='renovarei' respeito.='respeito.' objecto='objecto' meus='meus' estiver='estiver' governo='governo' exferaeto='exferaeto' do='do' satisfeita='satisfeita' pelo='pelo' eco='eco' justiça='justiça' das='das' um='um' me='me' podiam='podiam' sessão='sessão' como='como' geiros='geiros' sr.='sr.' ao='ao' este='este' fossem='fossem' go-.iirno='go-.iirno' as='as' na='na' vi='vi' ministro='ministro' deu.='deu.' _3='_3' bondade='bondade' tinham='tinham' satisfeitos='satisfeitos' atinistro='atinistro' juízo='juízo' jor-do='jor-do' colegas='colegas' que='que' no='no' questão='questão' tratar='tratar' negócios='negócios' tnha='tnha' dos='dos' ex.a='ex.a' entanto='entanto' muito='muito' faço='faço' íio='íio' essa='essa' para='para' dadas='dadas' camará='camará' xusencia='xusencia' não='não' estran-='estran-' inscrever='inscrever' _='_' respostas='respostas' a='a' os='os' e='e' dado='dado' admiração='admiração' porém='porém' assumpto='assumpto' presente='presente' taes='taes' importantíssimo.='importantíssimo.' quando='quando' grande='grande' o='o' p='p' ninto='ninto' illuatre='illuatre' v.='v.' minha='minha' governo-='governo-' da='da' ficar='ficar'>

O sr. Carlos da Maia: — Pedi a palavra para remetter }ara a mesa, e pedir a v. ex.a que lhe dê o destino conveniente, uma representação da camará municipal da vilJa cias Caldas da Rainha sobre os arroaaes. U uma representação assignada por cento e tantos cidadãos, alem da camará municipal; entre estas assignaíuras figuram as das pessoas mais notareis da terra, coma são a do juiz de direito da comarca, as dos médicos e director do hospital, emfim de todas as pessoas mais qualificadas da terra.

A questão é já muito antiga, e é talvez já a, segunda ou terceira vez que a camará municipal d'aquella localidade dirige ao parlamento as suas queixas sobre este importante assumpto, mas sem ter até hoje obtido resultado algum favorável ás suas justas reclamaçSes.

Sinto que não esteja presente o sr. ministro do reiao, porque queria provoear de s. ex.a explicaçSes a este respeito, e queria ouvir da boca de s. ex.a a promessa que já em seu nome fez o sr. ministro dos negócios da fazenda de que o governo se occupava d'este assumpto, e brevemente bavia de apresentar a camará este negocio. Este objecto como todos sabem é da maior gravidade, e hoje principalmente os povos d'aquella localidade estão muito preoeeupa-dos, tanto pelo lado da saúde, como pelos seus interesses económicos; porque, como todos sabem, ali não ha outra industria senão as aguas thermaes; e tem-se espalhado que a grande insalubridade d!aquelle clima flagelía todas as pes-Hoaa que concorrem áquella villa para se curarem dos seus padecimentos, em vez do que só vão achar a doença e a morte.

Agora, como me estou oocupando de objeqto da localidade, pela qual tive a moara de ser eleito deputado, tóafeí». não ver pre&ênle o digno ministra da juatíga, porque tiftbè, tarnb&m de pedir a i. «x,* algumas eixplicaçSes a re&peifctf« de um facto altamente escandaloso oceorrido em Peniahe^ por ocoasílo das easequias solemnes ^ue « irmandade da» Santíssimo Sacramento d'aquella viikt ««andou íazer por alma de* Sim M»g«tÉi.dsÈ El-Rei & Setbor *B. 'Pedro V. N/n-quella occasião a irmandade, tendto-ooOTàddde^o-pm^acho-da' frcgwezíft d& "Laut*i»hl para >reDÍfar ^ pieaeg^jpkíOj o çarodho da igrajm..

Q sr* Pmaià$nt&í-~~ Essas obsôrwçies -y&o se ipodam fazer senUo estando f>i*fls«»te algom aos «rã, mÍ!àifitr«m*.,

O Orador:—Então peço a v. ex.a que me reserve a pá-* lavra para quando estiver presente o sr. minisfeo da justiça. O sr. \N~6utel: — Mando para a mesa, daaa jepresente-f;ões, uma da freguezia de Boliqaeinae e outra da camará munieipaá de Albufeira, e ambas ellà« pedem qae, tendo sido destmnfôxftda a freguezia de Bolíquiekiae do concelho de Albufeira, lhe torne a ser annexada.

Os fundamentos em que se baseiam1 estas representações são muito justos; o primeiro é que o concelho de Albufeira tem 1:780 fogos, e o de Loulé tena só 6:000 fogos, acrescendo que a freguezia de Boliqueime tem um daminho péssimo para Loulé, como ribeiros sem pontes; e de Boliquei-me a Albufeira tem bom caminho, e uma ribeira com uma boa ponte, sendo o caminho de Boliqueime a Loulé duplo do de Albufeira. N'este sentido tive a honra de coordenar o seguinte projecto que mand© para a mesa.

Mando também outra representação dos parochos e aju-dadores do concelho de Silve», em que pedem =que seja modificado o projecto que SG apresentou sobre a dotação do clero, para que se attenda á distancia das freguezia» e trabalho dos ajudadorea que alternai» com os parochos em todo o serviço e têem de sustentar ama cavalgadura para ir ás confissões do eámpo.

O sr. Ortigão:—>Peço a palavra aobre esse objecto. O sr. Presidente:—O sr. deputado não foz mais do que mandar para a mesa um projecto de lei e duas representações, lato não tem agora seguinerita. Por consequência o t-r. deputado não tem a palavra, porqse não ha agora dis-cuBsSo sobre isto.

O sr. Palmeirim.-—Pedi a palavra para mandar para r, Eue*a uin requerimento de D. Uenriqueta Amélia Mar-ni«a, em que pede a declaração da lei de 4 de abril do anno pasmado acerca da desamortisação dos bens ecelemasticos,

Sste assumpto é grave; sei que o governo discute n'este momento este negocio, mas a pretendente pede providencias á camará.

O sr. Presidente: — Este requerimento diz respeito a um negocio particular, e por iseo o requeriisaento devia ser dei-tadb na caixa. A camará nSo •está na prática de receber e^ses requerimentos directamente.

O sr. Torres e Almeida: — Mando para a mesa um requerimento do porta-bandeira de infa-ateria n,° 8, o qual neèe a esta camará lhe seja conferida â graduação de alferes.

As rasSes que o requerente adduz para justificar a sua pratensão parecem-me- attendiveis. Ab$tenho-me de as re-preduzir agora e dese»volver por me parecer inopportuna a oceasião, A illustre cocomi^são de guerra, a quem peço seja enviado o requerimento, ha de tomar conhecimento d'e«sas ra-sõea e estou certo que ha de reeon-heeer a sua procedência.

Entretanto direi desde já que me parece uma anomalia a conservação da classe de porta-bandeiras, que não podem existir, que não existem legalmente em presença do disposto na carta de lei de 2H de julho de 1856.

Como estou com a palavra, aproveito-a para rogar a v. ex.a que mande distribuir pelos era. deputados, que não e.itive-/am como eu até ao fim da sessão passada, os pareceres publicados durante a sua ausência, e que ae acham na se-í-retaria. Alguns â'e«ses pareceres são importantes; por exemplo: o do projecto sobre a dotação do clero e culto, que o meu amigo o sr. Almeida Azevedo já pediu foss» dado para ordem do dia, e por. isso é urgente satisfazer o meu pedido.

O sr. Presidente:—E tambam um requerimento individual, que deve ser lançado na caixa,

O sr. Charters: — Mando para a mesa um requerimento doa escrivães cios juizes de paz àe Porto de Moz, em que pedem a esta camará que seja ôpprovado o projecto do lei do sr. Mártens Ferrão, que diz reapeito a esta classe.

Não faço considerações a e§te reapeito, e pedia a v, ex.a que tivesse a bondade de lhe dar o destino competente.

O sr. Pinto de Araújo: — Como não está presente o sr, ministro do reino, peço a v, ex»a que me reserve a palavra para quando s. ex.a comparecer.

O sr. Joaé de Moraes: — Também peço que me seja reservada a palavra, para quando estiver presente o sr. p$\~ nistro das obras publicas, para chamar a attenção de s, ex.R sobre um objecto .que diz respeito ao dístricto de Coimbra. O sr. José Paes: — Poucos momentos levarei á caBjArjj., o meu fim é mandar para a mesa o seguinte projecto 4e Jeí. (Leu um projecto de lei para que os professo?^ $,$& provindas iiltramarinas não paguem mais emolumentos do que pagam os do continente.)

O objecto é tão simples, tão justo, que me parece não precisa de grandes argumentos a favor.