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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

3.ª Sessão preparatoria de 7 de janeiro de 1868

PRESIDENCIA DO SR. FRANCISCO MANUEL DA COSTA (DECANO)

Secretarios provisorios os srs.

José Faria Pinho de Albergaria

Fausto Guedes

Presentes á abertura — 104 srs. deputados.

Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

Leu-se na mesa o seguinte

Officio

Ill.mo e ex.mo sr. — Tenho a honra de participar a v. ex.ª, para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que tendo Sua Magestade El-Rei, por decretos datados do hontem, concedido a exoneração que lhe pedíra o ministerio presidido pelo conselheiro d'estado effectivo Joaquim Antonio de Aguiar, houve por bem, por decretos da mesma data, nomear-me para os cargos de presidente do conselho de ministros e ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, e encarregar-me interinamente da pasta do ministerio dos negocios do reino; dignando-se outrosim de nomear para o ministerio dos negocios ecclesiasticos o de justiça o par do reino visconde de Seabra, para o ministerio dos negocios da fazenda o deputado da nação portugueza José Dias Ferreira, para o ministerio dos negocios da guerra o general de brigada José Maria de Magalhães, para o ministerio dos negocios da marinha e ultramar o general de brigada José Rodrigues Coelho do Amaral, e para o ministerio das obras publicas, commercio e industria o conselheiro Sebastião do Canto e Castro Mascarenhas.

Deus guarde a v. ex.ª Presidencia do conselho de ministros, em 5 do janeiro de 1868. — Ill.mo e ex.mo sr. presidente, decano, da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = Conde d'Avila.

Á secretaria.

O sr. Presidente: — Visto estar organisado o ministerio, convido os srs. deputados a formarem as suas listas para a eleição da presidencia.

Fez-se a chamada, e corrido o escrutinio verificou-se haverem entrado na urna 111 listas, das quaes 11 brancas, e só obteve maioria absoluta

O sr. Cesario Augusto de Azevedo Pereira com 89 votos.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Conde d'Avila): — Ainda que a camara não está constituida, achando-me diante dos eleitos do povo, e diante do paiz, que elles representam, julgo que não posso deixar de dar algumas explicações com relação aos motivos que me trouxeram e a estes cavalheiros ás cadeiras que occupâmos (indicando os srs. ministros), e tambem com relação ao programma que pretendemos seguir.

V. ex.ª e a camara sabem qual era a situação do paiz quando teve logar a ultima crise ministerial! O augusto chefe do estado encarregou de resolver esta crise dois illustres cavalheiros, que julgaram não dever aceitar essa missão. N'estas circumstancias Sua Magestade fez-me a honra de me encarregar da organisação do novo ministerio.

Confesso que n'uma situação normal teria muita difficuldade em aceitar essa honra, e teria pedido respeitosamente a El-Rei que me dispensasse d'ella; porque tenho a fortuna de me conhecer, e sobretudo sei que não posso substituir com vantagem os ultimos srs. ministros, cujo talento superior, cuja illustração e cujo patriotismo sou o primeiro a reconhecer. Mas as circumstancias eram especiaes; a situação anormal; e a minha obediencia ás ordens do Soberano era um grande sacrificio: parece-me que todos me farão a justiça de o acreditar. Entendi pois que não devia subtrahir-me a esse sacrificio. Tive a fortuna de encontrar n'estes cavalheiros (indicando os srs. ministros) as mesmas idéas em consequencia do que pude organisar o ministerio que se acha n'estes bancos.

Escuso dizer á camara qual é o nosso programma politico. Todos nós saímos das fileiras do partido liberal, e empregaremos por consequencia todos os nossos meios para manter em toda a sua integridade as instituições que felizmente nos regem; dando-lhes a interpretação mais fiel, mais larga e mais conforme com as idéas do seculo em que vivemos, e com as necessidades da civilisação da epocha actual.

Quanto ao nosso programma administrativo e economico,