DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 19

O Sr. José de Moraes: - Eu sei que a intelligencia do illustre deputado e a dos membros da illustre commissão é muito superior, mas permitta s. exa. que a minha apoucada intelligencia tenha duvidas sobre esta eleição, e em conformidade com o additamento que fiz, para que fossem impressos todos os pareceres sobre que houvesse difficuldades, s. exa. de certo ha de convir em que este parecer seja impresso, porque não é questão só minha o de s. exa., mas de toda a camara.
Se os argumentos que se apresentarem forem de fumo, não admira que s. exa. os destrua com um sopro da sua altíssima intelligencia. Estou certo de que hei de tirar mau resultado combatendo com s. exa., porque sei que se não pôde competir com um athleta como é o illustre deputado, mas como só venho aqui para cumprir o meu dever e fazer o que eu entender, vou combatendo a eleição.

De passagem direi ao illustre deputado que os argumentos que eu apresentar não serão de fumo, mas de algarismos. A questão e que o illustre deputado, pelos seus calculos, declarou que está valida a eleição, porque houve maioria absoluta, e eu hei de provar que a não houve.

Desde já peço que seja depositada sobre a mesa a acta, porque com ella, que li em poucos minutos, é que eu quero provar a verdade dos meus argumentos.
O illustre deputado diz que ha maioria absoluta, porque o candidato obteve 1:037 votos, e eu hei de provar que a maioria absoluta não são 1:037 votos, mas 1:044, e ha por consequencia uma differença de 7 votos.

Peço portanto a v. exa. que consulte a camara sobre se quer, ou não, adiar a discussão d'esta eleição até se imprimir o parecer.

O Sr. Ferreira de Mello: - Pouco tenho a declarar. Vou apenas dizer o que são as duvidas sobre a eleição. Em tres das assembléas primarias do circulo n.º 13 appareceram quatro listas brancas e dezasseis contendo nomes riscados ou palavras manifesta e declaradamente estranhas ao acto eleitoral. Ora a questão é saber-se se estas quatro listas brancas e as dezeseis que contêem esses nomes devem ou não ser contadas para a maioria absoluta, isto é, se um papel branco é um voto.

Esta questão apresenta-se para mim muito clara, e espero que para a camara o seja igualmente. Não tenho duvida em concordar com o adiamento para se imprimir o parecer, porque desde que a questão tem de ser com o sr. José de Moraes, não é de estranhar que eu demore a batalha quanto possivel.

S. exa. veiu declarar que tinha duvidas. Não sei como hei de conciliar esta declaração com as posteriores de que já sabe o que vota, já sabe como vota, e já sabe o que vae discutir e approvar. Quem tem tanta certeza do que vae fazer, tanto que começa por declarar os vicios do processo, não deve dizer que tem duvidas. Entretanto s. exa. explicará esta especie de contradicção que o meu espirito não comprehende bem, e a camara decidirá o que for de justiça.

O Sr. Presidente: - Vou consultar a camara sobre se quer que se mande imprimir o parecer.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Fontes Pereira de Mello: - Não me parece que na mesa tenha sido apresentado ainda o parecer sobre a eleição por Goa, cujo circulo tenho a honra de representar n'esta casa. Pedia portanto a v. exa. que se dignasse convidar a illustre commissão, a quem está affecto o respectivo processo, que dê o seu parecer antes de constituída a camara.

O Sr. Teixeira de Queiroz: - A commissão tem trabalhado tanto quanto tem podido, e tem mostrado o seu zêlo e boa vontade. Por falta de tempo é que não tem feito mais. Mas tenciona ámanhã concluir a apresentação dos pareceres de que foi incumbida. Entretanto a camara está nas circumstancias de se constituir.

O Sr. José de Moraes: - Ouvi tanto a pergunta do illustre deputado, o sr. Fontes, como a resposta do illustre relator da commissão, o sr. Queiroz; e parece-me que, se acaso as eleições a que se referem não offerecem duvidas, como creio, a commissão deve sobre ellas dar o seu parecer, embora a camara esteja em circumstancias de se constituir, porque entendo que a camara se não deve constituir, ficando por approvar eleições, cujos processos já se apresentaram, que não têem impugnação, e que se referem a deputados que já tomaram assento n'esta sala. Sempre assim se tem entendido.

Eu como sou velho parlamentar, e mesmo já velho em idade, não posso deixar de tocar também n'uma questão em que me parece que talvez tenham escrupulos os illustres membros da commissão de verificação de poderes, a quem respeito, e de quem sou amigo.

Talvez os membros da illustre commissão tenham duvidas em darem o seu parecer sobre eleições depois de constituida a camara, por entenderem que as suas funcções acabam pelo facto d'ella se constituir. Mas se as funcções da commissão acabam logo que a camara se constitua, tem comtudo obrigação restricta e rigorosa de dar o seu parecer sobre todos os processos eleitoraes que lhe foram distribuidos, e só depois é que se dissolve, só depois é que os outros processos que se apresentarem, já do ultramar, já das ilhas, vão á primeira commissão de verificação de poderes, que fica permanente. Esta é a pratica seguida sempre n'esta casa.

Por conseguinte peço á illustre commissão que dê o seu parecer sobre todos os processos eleitoraes que tem em seu poder, e que o traga quanto antes; e, se for necessario, que v. exa. interrompa a sessão por espaço de meia hora, ou mais, para a illustre commissão dar esse parecer sobre os processos que não apresentam duvida alguma.

E por fim não cuide a camara que os processos são muitos; é o da eleição do Sr. Fontes, que veiu eleito por Goa; e é o da eleição do Sr. Matos Correia, que veiu eleito por Macau.

Pergunto: quererá a camara só por causa de duas eleições, nas quaes não há duvidas, e cujos processos estão regulares, excluir dois cavalheiros que têem tanto direito a estar aqui como nós? Não hei de ser eu que vote para que assim se proceda, pelo contrario, voto que, com toda a delicadeza, seja convidada a illustre commissão a dar o seu parecer sobre as duas eleições, interrompendo-se para isso a sessão, se tanto for necessario.

O Sr. Fontes Pereira de Mello: - Não tenho que sustentar as opiniões do illustre deputado e meu amigo, o Sr. José de Moraes, porque ellas ainda não foram contrariadas: não tenho senão que responder, e muito succintamente, ás observações que fez á camara o illustre deputado, relator da commissão.
Disse s. exa. que a commissão não tinha apresentado os pareceres sobre as eleições que faltam por carecer de tempo, pelo muito trabalho que tinha tido, e no que tinha mostrado o seu zêlo e boa vontade.

Desejo, tanto como qualquer dos membros d'esta casa, que a camara se constitua quanto antes, porque reconheço a importancia e a gravidade das circunstancias em que nos achâmos, tanto como qualquer outro; mas isto não impede que se attendam e respeitem todos os direitos, não se estabelecendo desigualdade.

Eu devo dizer á assembléa que a eleição a que me refiro foi feita sem uma só reclamação; não ha uma unica questão levantada; na acta nem ha protestos. Por consequencia o respectivo processo é de facil estudo.

Ainda hoje apresentei o diploma do illustre deputado e meu amigo, o Sr. Mártens Ferrão, cuja eleição foi ha pouco approvada por esta assembléa, e hoje mesmo reuniu-se a commissão e deu o seu parecer sobre elle.

Tendo pois apresentado o meu diploma no primeiro dia em que entrei n'esta casa, parece-me realmente extraordinario que só não tivesse tempo a commissão para examinar