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3.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 4 DE ABRIL DE 1870
Presidencia do exmo. sr. Visconde dos Olivaes (decano)
Secretarios - o srs.
João Chrysostomo Melicio
Francisco da Silveira Vianna
Á hora e meia da tarde abriu-se a sessão, estando presentes 49 srs. deputados.
Acta - approvada.
Correspondencia
1.° Um officio do ministerio do reino, remettendo as relações dos cidadãos residentes nos districtos de Beja, Bragança, Coimbra, Évora, Portalegre e Angra do Heroísmo, e as que correspondem aos concelhos de Magdalena da ilha do Pico, Lages e S. Roque, pertencentes ao districto da Horta, que por virtude do ultimo recenseamento foram considerados hábeis para serem eleitos deputados.
2.° Remettendo os processos relativos às eleições de deputados effectuadas nos círculos n.° 95 (Angra do Heróis mo), n.° 96 (Velas), e n.° 98 (Lages).
3.° Remettendo alguns esclarecimentos que foram pedidos pela segunda commissão de verificação de poderes, relativamente á eleição do circulo de Penacova.
Deu-se-lhes destino.
O sr. José Tiberio : - Mando para a mesa o parecer da terceira commissão de verificação de poderes, relativo às eleições dos círculos n.ºs 90, 89 e 82. Não houve reclamação alguma contra estas eleições, e por isso peço a v. exa. que, segundo a resolução da junta, se entre já na discussão deste parecer.
O sr. Santos e Silva: - Mando para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes, sobre a eleição do circulo n.° 27, Bragança. Como houve alguns protestos nesta eleição, peço que se mande imprimir o parecer para ser distribuído pela junta, a fim d'ella o poder examinar com a devida attenção.
O sr. Presidente: - Manda-se imprimir.
O sr. Saraiva de Carvalho: - Mando para a mesa um documento que me foi remettido por alguns eleitores dos circulos de Obidos e Peniche, e faço protesto de juntar outros documentos que me devem ser apresentados esta semana, e que dizem respeito á eleição do circulo das Caldas, a que estes concelhos pertencem.
O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa alguns documentos relativos á eleição do circulo n.° 69.
O sr. Pereira Dias: - Mando para a mesa o parecer sobre o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 8, e peço que, segundo a resolução da junta, se dispense a impressão para entrar já em discussão.
O sr. Fernando de Mello: - Mando para a mesa três requerimentos.
São os seguintes:
Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara uma copia da portaria de 16 de setembro de 1869, enviada ao secretario geral do governo civil de Coimbra, e bem assim uma copia da representação dirigida ao governo pela mesa administrativa da irmandade da Senhora das Preces, erecta no concelho de Oliveira do Hospital, e todos os officios dirigidos ao governo pelo governador civil do districto de Coimbra ou pelo secretario geral, que digam respeito áquella portaria á representação da sobredita irmandade.
Sala das sessões, 4 de abril de 1870. = O deputado eleito pelo circulo de Penacova, Fernando de Mello.
Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviada a esta camara copia de todos os officios ou representações que existam na secretaria, ácerca dos empregados judiciaes do julgado de Oliveira do Hospital, ou do modo por que naquelle julgado tem sido administrada a justiça; e bem assim copia dos relatórios feitos e mandados pelas auctoridades judiciaes da camara de Tábua a respeito dos empregados da comarca ou do seu procedimento no cumprimento dos seus deveres.
Sala das sessões, 4 de abril de 1870. = O deputado electo pelo circulo de Penacova, Fernando de Mello.
Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada a esta camara copia de todos os officios, que porventura existam, requisitando a intervenção da força armada nas assembléas eleitoraes do concelho de Oliveira do Hospital, nas eleições que tiveram logar no dia 13 do proximo passado mez de março.
Sala das sessões, 4 de abril de 1870. = O deputado eleito pelo circulo de Penacova, Fernando de Mello.
Mandaram-se expedir.
O sr. Ayres de Gouveia: - Mando para a mesa o meu diploma, e deste solemne logar agradeço aos meus eleitores a confiança que em mim depositaram. Mando tambem para a mesa vários documentos relativos á eleição de Penacova. O sr. José Dias Ferreira, por incommodo de saude, não pode vir á sessão, e incumbiu-me de apresentar estes documentos. Peço que se lhes de o destino conveniente.
O sr. Quaresma: - Mando para a mesa o meu diploma.
O sr. Fernando de Mello: - Vendo mandar para a mesa. muitos jornaes em que apparecem noticias relativas á minha eleição, mando tambem para a mesa um documento assignado por Sebastião Carlos da Costa Brandão, delegado em Ceia. Creio que este documento, porque traz assignatura, vale mais do que quaesquer outras correspondencias anonymas que porventura appareçam publicadas.
O sr. Francisco de Albuquerque: - Mando para a mesa um documento relativo á eleição de Bragança. Vejo que a respectiva commissão de verificação de poderes já apresentou o seu parecer ácerca desta eleição; apesar disso peço que fique sobre a mesa para ser considerado quando se discutir o parecer.
O sr. Menezes Toste: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pela ilha Terceira. Aproveito esta occasião para desta cadeira agradecer com profunda gratidão e reconhecimento a 1:736 eleitores daquelle circulo, que me fizeram a honra de eleger seu representante.
Leu-se na mesa e foi approvado o seguinte
Parecer
Senhores. - Tendo sido approvada a eleição do circulo n.° 8, a vossa commissão é de parecer que seja proclamado deputado da nação o cidadão Manuel Redondo Paes do Villas Boas, que apresentou o seu diploma em forma legal.
Sala dá commissão, 4 de abril de 1870. = António Rodrigues Sampaio = Augusto César Barjona de Freitas - João António dos Santos e Silva -Antonio Paes de Sande e Castro - Manuel Pereira Dias.
Foram lidos na mesa e logo approvados os seguintes
Pareceres
Senhores. - A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou cora todo o cuidado os processos eleitoraes das eleições dos círculos abaixo designados, e tem a honra de submetter á vossa illustrada apreciação o seguinte resultado.
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Circulo n.º 90 - Faro
Neste circulo o numero real de votos foi de 1:232, sendo votado o cidadão José Maria Lobo d'Avila, cora 1:216 votos, e os restantes recaíram em differentes cidadãos, obtendo aquelle por conseguinte a maioria absoluta;
O processo eleitoral correu regularmente e não ha contra elle protesto ou reclamação, sendo a commissão de parecer que a eleição seja approvada e que seja proclamado deputado o cidadão José Maria Lobo d'Avila, que tão bem apresentou diploma legal.
Circulo n.° 89 - Tavira
Neste circulo O numero real de votos foi de 2:071, obtendo 2:070 o cidadão Joaquim Thomás Lobo d'Avila, que por conseguinte obteve a quasi unanimidade.
O processo eleitoral está regular e não houve protesto ou reclamação, sendo por isso a commissão de parecer que a eleição seja approvada e proclamado deputado o cidadão Joaquim Thomás Lobo d'Avila, que obteve maioria absoluta e que apresentou diploma legal.
Circulo n.° 82 - Aviz
N'este circulo o numero real de votos foi de 1:556, que recairam 1:388 no cidadão D. Miguel Pereira Coutinho, e o resto em vários cidadãos, obtendo aquelle a maioria absoluta.
O processo eleitoral correu regular e sem protesto ou reclamação.
A commissão é de parecer que a eleição seja approvada e que seja proclamado deputado o cidadão D. Miguel Pereira Coutinho, que apresentou diploma legal.
Sala das sessões da commissão de verificação de poderes, 4 de abril de 1870. = José Tiberio de Roboredo, presidente = Francisco Van Zeller = Francisco Joaquim da Costa e Silva = Augusto Maria da Costa e Sousa Lobo = Henrique de Macedo Pereira Coutinho.
O sr. Francisco Costa: - Mando para a mesa um parecer da terceira commissão de poderes sobre differentes processos eleitoraes.
O sr. Francisco Van Zeller: - Tambem mando para a mesa um parecer da terceira commissão de poderes sobre diversos processos eleitoraes.
Entraram em discussão, e foram seguidamente approvados os seguintes
Pareceres
Senhores. - A terceira commissão de verificação de poderes examinou devidamente os processos eleitoraes dos circulos n.ºs 75, Torres Novas; 80, Portalegre; 83, Evora; 91, Silves.
Nas diversas assembléas do circulo n.° 75 foi o numero real dos votantes 2:961, e recaíram 2:725 votos no cidadão Antonio Rodrigues Sampaio, 206 no cidadão Daniel da Silva Vieira Varella, e os restantes em varios outros cidadãos. Não consta das actas ter havido protesto ou reclamação alguma.
No circulo n.° 80 obteve o cidadão Diogo Antonio Palmeiro Pinto 1:740 votos sobre 2:155, recaindo os restantes 409 no cidadão José Joaquim Richoso, e 6 votos em outros cidadãos. Correram com regularidade, nas diversas assembleas do circulo, as operações eleitoraes, sem haver defeito que invalide o resultado da eleição.
No circulo n.° 83 houve 765 votantes. Recaíram 757 votos no cidadão Manuel Alves do Rio, e os demais em varios cidadãos, sem constar das actas ter havido reclamação alguma.
No circulo n.° 91 foi o numero real dos votantes 1:678, saindo eleito por 1:503 votos o cidadão Carlos Ribeiro, tendo sido votado com 143 votos o cidadão João Antonio de Sousa, e recaindo os restantes 32 votos em outros cidadãos.
A commissão considerando que obtiveram maioria absoluta dos votos do numero real dos votantes dos circulos mencionados os cidadãos António Rodrigues Sampaio, Diogo Antonio Palmeiro Pinto, Manuel Alves do Rio e Carlos Ribeiro, que todos apresentaram diploma em forma legal, é de parecer que sejam approvadas as eleições dos circulos n.ºs 75, 80, 83 e 91, e que sejam proclamados deputados os candidatos eleitos.
Sala da commissão, 4 de abril de 1870. = José Tiberio de Roboredo = Augusto Maria da Costa e Sousa Lobo = Francisco Joaquim da Costa e Silva = Henrique de Macedo Pereira Coutinho = Francisco Van Zeller.
Senhores. - A terceira commissão de verificação de poderes examinou attentamente os seguintes processos eleitoraes:
Circulo n.° 84 - Extremoz
Compõe-se este circulo de seis assembléas: Borba, Villa Viçosa, Mora, Arraiollos, Santa Maria e Santo André de Extremoz.
[Ver tabela na imagem]
Não havendo protesto nem reclamação alguma, e tendo os actos eleitoraes corrido regularmente, é a vossa commissão de parecer que deve ser approvada esta eleição, e proclamado deputado o cidadão Augusto César Falcão da Fonseca, que apresentou o seu diploma em forma legal.
Circulo n.° 86- Beja
Foram sete as assembléas deste circulo: Serpa, Salvador, Bringel, Quintos, Aldeia Nova, Aljustrel e Castro Verde.
[Ver tabela na imagem]
Constituindo os votos dados ao primeiro dos alludidos cidadãos a maioria absoluta da numero real dos votantes! e achando-se regulares todos os termos do processo eleitoral, é a vossa commissão de parecer que seja approvada a eleição, e proclamado deputado o cidadão José Dias Ferreira, o qual apresentou o seu diploma em forma legal.
Sala da commissão, 4 de abril de 1870. = José Tiberio de Roboredo = Augusto Maria da Costa e Sousa Lobo = Francisco Van Zeller.
O sr. Henrique de Macedo: - Mando para a mesa tres pareceres da terceira commissão de poderes sobre alguns processos eleitoraes.
Entrou em discussão o parecer n.° 92 (Lagos).
O sr. Saraiva de Carvalho: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se quer que se mande imprimir este parecer, visto que se apresentaram protestos nesta eleição.
O sr. Bandeira Coelho: - Requeiro a v. exa. que mantenha a decisão da camara. Resolveu ella que se dispensasse o regimento para o fim de se discutirem sem necessidade de impressão os processos ácerca dos quaes não houvesse reclamação alguma. Como sobre esta eleição houve protestos ou reclamações bem ou mal fundados, peço a v. exa. que mande imprimir o parecer para que todos os membros desta casa possam tomar conhecimento da doutrina dos mesmos protestos.
O sr. José Tiberio: - Por parte da respectiva commissão, declaro que ella está de accordo em que o parecer sobre a eleição da circulo de Lagos seja impresso e distribuido.
Mandou-se imprimir.
Entrou em discussão o seguinte
Parecer
Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes, tendo examinado com escrupulosa attenção os seguintes processos eleitoraes, tem a honra de vos apresentar ácerca d'elles o seu parecer:
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Circulo n.° 48-Carregal
Foi eleito por unanimidade o cidadão Francisco Coelho do Amaral.
O processo correu legalmente, e não houve reclamação nem protesto.
Entende pois a commissão que deve ser approvada a eleição, e proclamado deputado o cidadão Francisco Coelho do Amaral, logo que apresentar o seu diploma em conformidade com a lei.
Circulo n.° 44-Lamego
Numero de votantes....
Obteve o cidadão Fausto Guedes (visconde de Valmor)....
As operações eleitoraes fizeram-se com toda a regularidade, não apparece protesto, nem reclamação, e por isso a vossa commissão é de parecer que o referido cidadão seja proclamado deputado, logo que apresente diploma legal, e a eleição seja approvada.
Sala da segunda commissão de verificação de poderes, em 4 de abril de 1870. = Ignacio Francisco Silveira da Mota = Jacinto Augusto de Freitas e Oliveira = Diogo de Macedo = D. Miguel Pereira Coutinho = António Alves da Fonseca.
Foi approvado.
Entrou em discussão o parecer sobre a eleição do circulo n.° 69 (Villa Franca).
O sr. Pereira de Miranda: - Requeiro que seja impresso e distribuído este parecer, visto que sobre esta eleição houve protestos.
O sr. D. Miguel Coutinho: - Por parte da segunda commissão tenho a declarar que ella concorda em que o parecer seja impresso.
Mandou-se imprimir.
Leram-se na mesa e foram approvados seguintes:
Pareceres
Senhores. - A vossa terceira commissão de verificação de poderes procedendo com escrupulosa attenção ao exame dos processos eleitoraes que lhe foram submettidos dos circulos n.ºs 77 (Abrantes), n.° 87 (Moura) e n.° 88 (Mertola), chegou em relação a cada um destes circulos aos seguintes resultados:
Circulo n.° 77-Abrantes
Nas differentes assembleas ceste circulo entraram na uma 2:150 listas, das quaes 2 brancas, sendo assim o numero real dos votantes a contar 2:148, e destes recaíram no cidadão João Antonio dos Santos e Silva 2:147. Obteve este cidadão maioria absoluta do numero dos votos, não houve protesto nem reclamação, nem se nota no processo eleitoral irregularidade de qualquer espécie; e por tanto a vossa commissão de parecer que esta eleição deve ser approvada e proclamado deputado o cidadão João António dos Santos e Silva, que apresentou o seu diploma em forma legal.
Circulo n.° 87-Moura
Nas differentes assembléas deste circulo entraram na uma 2:831 listas, das quaes 3 brancas, sendo assim o numero dos votos aproveitáveis 2:828, 2:820 dos quaes recaíram no cidadão José Carlos Infante Passanha, e 8 em vários cidadãos. Tando obtido o cidadão José Carlos Infante Passanha a maioria absoluta do numero de votos, e não havendo protesto, reclamação ou irregularidade no processo eleitoral, é de parecer a vossa commissão que seja proclamado deputado este cidadão, que apresentou o seu diploma em forma legal.
Circulo n.° 88 - Mertola
Foram 2:099 as listas que entraram na uma nas differentes assembléas deste circulo, e descontando deste numero 5 listas brancas fica reduzido o numero real dos votos contaveis a 2:094. Destes obteve 2:092 o cidadão Fortunato Frederico de Mello, e 2 Antonio Joaquim dos Santos Marrafina. Como não haja protesto ou reclamação, nem irregularidade attendivel no processo eleitoral e tenha obtido a maioria absoluta do numero dos votos o cidadão Fortunato Frederico de Mello, é a vossa commissão de parecer que este seja proclamado deputado, visto ter apresentado o seu diploma em forma legal.
Sala das sessões da terceira commissão de verificação de poderes, em 4 de abril de 1870.= José Tiberio de Roboredo = Augusto Maria da Costa e Sousa Lobo = Francisco Van Zeller = Francisco Joaquim da Costa e Silva = Henrique de Macedo Pereira Coutinho.
O sr. Antonio Paes: - Por parte da commissão de verificação de poderes mando para a mesa o parecer sobre o diploma do sr. deputado por Valle Passos.
É o seguinte:
Parecer
Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes examinando o diploma respectivo ao deputado eleito pelo circulo n.° 26, Valle Passos, e achando-o em forma legal, é de carecer que estando, como está, já approvada esta eleição, seja proclamado deputado o cidadão Júlio do Carvalhal de Sousa Telles.
Sala da commissão, 4 de abril de 1710. = Antonio Rodrigues Sampaio = João Antonio dos Santos e Silva = Augusto Cesar Barjona de Freitas = Manuel Pereira Dias = Antonio Paes de Sande e Castro.
O sr. Presidente:- A ordem do dia para amanhã é a mesma que vinha para hoje.
Está levantada a sessão.
Eram duas horas e um quarto da tarde.
23 - IMPRENSA NACIONAL - 1870