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SESSAO DE 5 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

Apresentação de requerimentos o notas de Interpellação Apresentação do orçamento. — Ordem do día: eleição da lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia — Eleição da commissão de resposta no discurso da corôa.

Chamada — 42 srs. deputados.

Presentes A abertura da, sessão — os srs.: Adriano Machado, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, Antonio Julio, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Gomes da Palma, Perdigão, Jayme Moniz, Frazão, Santos e Silva, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Conde de A7illa Real, Francisco Mendes, Silveira Vianna, Van-Zeller, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido de Moraes, J. A. Maia, J. M. Lobo d'Avila, José Tiberio, Pires de Lima, Placido de Abreu, Visconde de Arriaga, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Barros e Sá, Telles do Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Correia de Mendonça, Lampreia, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Melicio, Barros e Cunha, J. T. Lobo d'Avila, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rogo, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Luiz do Campos, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Thomas de Carvalho, Visconde de Valmor.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

Prestou juramento o sr. Antonio Rodrigues Sampaio (ministro do reino).

Foi introduzido na sala e prestou tambem juramento o sr. José Maria Lobo d'Avila.

O sr. Mariano de Carvalho: — Mando para a mesa uma nota de Interpellação ao sr. ministro das obras publicas ácerca do decreto de 23 de novembro de 1871, que prohibiu a cultura dos arrozaes.

Para fundamentar esta Interpellação preciso alguns documentos que tambem peco, e silo os inqueritos a que se procedeu no districto de Santarem, em virtude da lei de ] de julho de 1867. São documentos muito extensos, e parece-me que não haverá duvida da parte do governo em que venham os originaes á camara, para que fiquem sobre a mesa, a fim de poderem ser examinados.

São, repito, documentos muito extensos, e sei que só com muito tempo e trabalho se poderão copiar.

Alem disto ha exemplo de assim se ter feito com relação a outros documentos, e este negocio é muito urgente,

visto que no fim d'este mez, ou no principio do seguinte, têem do começar os trabalhos n'aquelles terrenos.

O sr. Presidente: — Manda-se expedir a nota de Interpellação, e ao requerimento pedindo documentos dar-se-ha o competente destino.

O sr. F. M. da Cunha: — Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo de Macau.

O sr. Presidente: — Vae á commissão de verificação de poderes.

O sr. Pinheiro Borges: — No principio da sessão passada, tendo o meu collega, o sr. Pires de Lima, annunciado que desejava fazer algumas Interpellações ao sr. ministro do reino, então o sr. marquez d'Avila, sobre alguns factos da administração do districto de Evora, persuadido de que não poderia eximir-me de tomar parte na discussão que o meu illustre collega annunciava, pedi alguns documentos para serem enviados d'aquella administração, e até hoje ainda taes documentos não foram remettidos á camara.

Julgava eu, que todos os documentos estariam Promptos, e que para os procurar e copiar não seria necessario tão longo esforço e trabalho, nem os compridos e successivos seroes que, por tal motivo, se verificaram n'aquelle districto. Em vista d'esta demora prescindo d'esses documentos, e vou mandar para a mesa esta declaração (leu).

Sinto deveras ter concorrido para que os empregados da administração do districto, alguns dos quaes são muito dignos, e ele modo nenhum responsaveis pelas causas da demora, tivessem tão demasiado incommodo.

Tambem na mesma sessão legislativa, e muito posteriormente, pedi que me fossem fornecidos pelo ministerio das obras publicas alguns documentos com relação ao rendimento do caminho de ferro do sul, nas estacões de Vendas Novas a Montemór.

Estes documentos não podiam estar promptos, demandavam muito trabalho, mas soube que o intelligente engenheiro, encarregado d'aquella administração, tratou logo de os colligir, e de ha muito me preveniu de que os podia consultar.

Tambem prescindo d'elles, ainda que por motivos bem differentes d'aquelles por que dispenso os primeiros.

Eu pedi aquelles documentos para mostrar arithmeticamente a vantagem que devia dar á exploração do caminho de ferro do sul a construcção da estrada que deve ligar Montemór com a estação respectiva, e entendi que a demonstração era necessaria para convencer o sr. ministro das obras publicas, que era então o o sr. Carlos Bento, a quem por vezes expuz verbalmente a importancia economica do referido ramal, sem que s. ex.ª tomasse qualquer resolução a similhante respeito. Prescindo hoje d'estes documentos, porque tendo feito iguaes observações ao sr. ministro actual, s. ex. immediatamente as comprehendeu, e mandou abrir a construcção do lanço entre a ponte de Alcacer e a Ribeira de Lage.

Agradeço, em meu nome e no dos meus constituintes, a attenção que s. ex.ª deu a este assumpto, e não me surprehendeu este procedimento, porque eu posso asseverar a. s. ex.ª que qualquer que seja a divergencia de opiniões que, pela differença de principios, tenha de apresentar a respeito das de s. ex.ª, desde já declaro que ha muito tempo o conheço como um funccionario digno, exemplar e imparcial (apoiados), e que em todas as occasiões lhe prestarei o mais sincero tributo de consideração e respeito.

Prescindindo dos documentos relativos á administração do districto de Evora, vou comtudo requerer outros que

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