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SESSÃO DE 5 DE JANEIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

SUMMARIO

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Segundas leituras de propostas e de um projecto de lei do sr. Pires de Lima. — Eleição da lista quintupla para a supplencia da presidencia e vice-presidencia da camara. — Approvação do parecer da commissão de verificação de poderes sobre a eleição do circulo de Lagos, sendo proclamado deputado o sr. Antonio Maria da Cunha Belem. — O sr. Ferreira de Mesquita propoz que na acta se lançasse um voto de sentimento pela perda do sr. deputado visconde da Ribeira de Alijó, o que foi unanimemente approvado. — Eleição da comissão de resposta ao discurso do throno.

Presentes á chamada 58 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Avila, A. J. Teixeira, Pereira Carrilho, Sampaio, Ferreira de Mesquita, Gouveia, Noves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Correia da Silva, Vieira da Mota, E. Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Francisco Osorio, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J.J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, José Luciano, Pereira Rodrigues, J.M. Santos, Nogueira, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Freitas Branco, Faria e Mello, Assumpção, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacome, Julio Ferraz, Ricardo Gouveia, V. da Arriaga, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Boavida, Seixas, Arroba3, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, Vieira das Neves, Lampreia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Perdigão, Barros e Cunha, Vasco Leão, Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Moraes Rego, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Bivar, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Thomás Frederico Pereira Bastos, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Moreira de Rey, V. de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Ai duas horas da tarde.

EXPEDIENTE Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que em sessão de 3 do corrente ficou organisada a mesa d'aquella camara.

2.º Do ministerio do reino, acompanhando 120 exemplares das contas da gerencia d'aquelle ministerio, relativas é gerencia do anno economico de 1874-1875 e ao exercicio de 1873-1874.

3.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 120 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico do anno economico de 1874—1875.

4.° Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares do orçamento e propostas de lei da receita e despeza do estado, na metropole, para o exercicio de 1876-1877.

5.° Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares das contas das despezas d'aquelle ministerio, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1874-1875 e a conta do exercicio findo de 1873 — 1874.

6.° Do ministerio da marinha, acompanhando, para ser archivado, o autographo relativo ao melhoramento da reforma dos capitães tenentes F. A. O. Chaves e A. F. R. Guimarães.

SEGUNDAS LEITURAS Requerimentos

1.° Requeiro que seja convidada a commissão de verificação de poderes a declarar se em vista dos actos officiaes publicados no Diario do governo, nos mezes em que esteve fechada a camara, ha alguns srs. deputados aos quaes seja applicavel o disposto no artigo 2.° do acto addicional e no artigo 17.° do decreto de 30 de setembro de 1852.

Sala das sessões, em 4 de janeiro de 1876. = = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima.

2.° Requeiro que a esta camara seja enviada, sem perda de tempo, relação dos srs. deputados que durante o intervallo das sessões tenham sido agraciados por qualquer maneira pelos differentes ministerios.

Sala das sessões, em 4 de janeiro de 1876. = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima.

3.° Requeiro que pelo ministerio da marinha e ultramar me seja fornecida copia dos documentos concernentes á crise do trabalho e aos ultimos successos que, segundo é voz publica, se verificaram na colonia de S. Thomé. ¦

Requeiro a urgencia.

Sala das sessões, 4 de janeiro de 1876. = A. Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

4.° Requeiro que pelo ministerio das obras publicas me seja enviada com urgencia copia dos documentos seguintes:

I. Portaria de 18 de junho de 1875, sobre as condições de applicação das tarifas dos caminhos de ferro do norte e leste, e respectiva informação do director da fiscalisação dos mesmos caminhos de ferro.

II. Portaria de 23 de abril de 1875, que approvou a alteração das tarifas dos ditos caminhos de ferro, proposta pela companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, e respectiva informação do director da fiscalisação.

III. Officio ou outro documento por onde conste que as novas tarifas foram publicadas com a devida antecipação.

Sala das sessões, 4 de janeiro de 1876. = José Luciano de Castro.

5.° Requeiro, pelo ministerio da marinha, sejam enviados a esta camara, não havendo inconveniente, 'quaesquer esclarecimentos que ali existam ácerca de irregularidades que parece foram encontradas na administração da fazenda da provincia de Angola.

Sala das sessões, 4 de janeiro de 1876. = Thomás Bastos.

communicação

O sr. deputado Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto encarrega-me de participar a V. ex.ª e á camara, que não póde comparecer a algumas sessões por motivo justificado.

Sala das sessões, 4 de janeiro de 1876. — Antonio José de Avila.

Projecto de lei Senhores. — No louvavel intuito de augmentar a receita para o melhoramento da barra de Aveiro, a lei de 20 de março de 1875, no artigo 1.° lançou o tributo de 75 réis por tonelada sobre o sal produzido nas marinhas da ria, e transportado em navios, em barcos varinos ou outros; e no artigo 2.° suscitou e tornou de execução permanente entre outras disposições as do artigo 2.º da lei de 7 de setembro de 1858, no qual se mandava cobrar o imposto

Sessão de 5 de janeiro