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DIARIO DA, CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos senhores deputados da nação portugueza a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio do reino que exercem em Lisboa os srs. deputados:

Anselmo José Braamcamp, vogal do superno tribunal administrativo.

Augusto Maria de, Sousa Lobo, professor do curso superior de letras.

Francisco Van-Zeller, ajudante do procurador geral da corôa e fazenda junto do supremo tribunal administrativo.

José Pedro Antonio Nogueira, secretario da junta consultiva de saude publica.

Mariano Cyrillo de Carvalho, lente da escola polytechnica de Lisboa.

Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 5 de janeiro de 1876. —Antonio Rodrigues Sampaio.

Foi approvada sem discussão.

ORDEM DO DIA

Eleição da lista quintupla para os supplentes á presidencia

O sr. Presidente: — Convido os srs. deputados a elegerem os supplentes á presidencia.

Procedendo-se á votação, verificou-se terem entrado na uma 39 listas, sendo 1 branca, saíndo apenas eleito o sr.

Visconde de Sieuve de Menezes, com.........38 votos.

Procedendo-se a segundo escrutinio, reconheceu-se terem entrado na uma 37 listas, sendo 1 branca, saíndo eleito o sr.

Luiz Frederico de Bivar, com..............36 votos.

O sr. Presidente: — Vou dar conhecimento á camara dos nomes dos srs. deputados que, alem da mesa, hão de compor a grande deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a supplencia á presidencia, á vice-presidencia, e dar parte de que a camara está definitivamente constituida. A commissão é composta dos seguintes srs.:

Antonio José d'Avila Junior.

Augusto Zeferino Rodrigues.

Carlos Vieira da Mota.

Francisco Joaquim da Costa e Silva.

Henrique Ferreira Paula de Medeiros.

Jeronymo da Cunha Pimentel.

Luiz Adriano de Magalhães Lencastre.

Luiz de Campos.

Carlos Eugenio Correia da Silva.

Filippe de Carvalho.

Pedro Jacome Correia.

Visconde da Arriaga.

O sr. Nogueira: — Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes ácerca da eleição do circulo de Faro. Como não houve irregularidade alguma n'esta eleição pedia a V. ex.ª houvesse de consultar a camara sobre se, dispensando o regimento, permitte que este parecer entre desde já em discussão.

Consultada a camara decidiu afirmativamente, e em seguida foi approvado sem discussão o seguinte parecer, que se leu na mesa.

Parecer

Senhores. — A vossa commissão de verificação de poderes examinou com a devida attenção o processo eleitoral do circulo n.º 92 (Lagos), e em resultado dos seus trabalhos vem apresentar o seu parecer.

Compõe-se este circulo das assembléas de Santa Maria de Lagos e S. Sebastião, da mesma cidade, de Villa Nova de Portimão, de Lagoa, de Valle do Bispo, de Aljezur e de Monchique.

Em todas estas assembléas correu o processo eleitoral com toda a regularidade, e não houve protesto algum.

Não houve eleição na assembléa de Monchique.

Entraram nas urnas 2:733 listas, sendo 3 d'estas brancas.

Obteve o cidadão Antonio Manuel da Cunha Belem 2:723 votos, e por consequencia reuniu em si maioria absoluta.

Foi apresentado o diploma do dito cidadão Antonio Manuel da Cunha Belem, o qual diploma está concebido nos termos legaes.

E portanto a vossa commissão de parecer que' seja approvada a eleição de Lagos, e proclamado deputado o referido cidadão.

Sala das sessões da commissão, 5 de janeiro de 1876. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = Augusto das Neves Carneiro = José Pedro Antonio Nogueira, relator.

O sr. Presidente: — Proclamo deputado da nação portugueza o sr. Antonio Manuel da Cunha Belem.

O sr. Ferreira de Mesquita: — Sr. presidente, quiz hontem pedir a palavra, e estava para o fazer, quando o encerramento da sessão m'o impediu. Hoje, pensando melhor, applaudo o acaso que determinou esta circumstancia, e vou explicar a V. ex.ª e á camara este applauso. Tendo sido hontem a primeira sessão, depois de constituida a Camara, entendo que melhor foi que eu não fallasse, porque viria de certo a dizer tristezas, e tristezas que trazem sempre lagrimas. Felizmente, porém, não succedeu assim, e a sessão inicial d'esta quadra parlamentar de 1876 rompeu por o que quer que seja de jogos floraes da antiga Roma, cujo assumpto eram sorrisos; especie de torneio em que brilhantemente se gladiaram o meu amigo o sr. Manuel d'Assumpção e o meu antigo companheiro nas lides escolares, o sr. Osorio de Vasconcellos.

Os annaes do parlamento hão de portanto registar na sua primeira pagina, não as minhas palavras ensombradas por uma idéa triste, mas as phrases eloquentes e jubilosas dos meus collegas. (Vozes: — Muito bem.) Eis a rasão por que applaudo o meu silencio de hontem.

Sr. presidente, eu vejo n'esta grande officina de trabalho reunidos já muitos dos seus obreiros; alguns faltam ainda, mas espero que em poucos dias o numero estará completo, porque os ausentes hão de chegar, e agrupar-se tambem em volta da nossa tarefa.

Um d'elles, porém, não voltará mais; um d’elles, porém, não mais o tornaremos a ver; e a camara comprehende bem que me refiro ao nosso fallecido collega Antonio Julio Pinto de Magalhães, visconde da Ribeira de Alijó. (Apoiados.) Esse não virá juntar-se a nós, porque, magoa-me dize-lo, succumbiu n'esta luta tremenda que se trava incessantemente entre a natureza e a morte, n'esse eruditíssimo duello, que é a esplendida definição e a admiravel synthese da vida no dizer poeticamente imaginoso de um dos maiores poetas de alem dos Pyrenéus. (Vozes: — Muito bem.)

Eu, que fui sempre affeiçoado ao visconde da Ribeira de Alijó; eu, que lhe devi sempre os maiores extremos de amisade; eu, que sei fazer justiça a todos os partidos (apoiados), creio ser n'este momento o interprete de toda a camara, relembrando aqui os dotes que adornavam o visconde da Ribeira de Alijó. Era leal como adversario, dedicadissimo como adepto, porque Antonio Julio Pinto de Magalhães, alem das excellentes e apreciaveis qualidades que possuia, era honrado entre os honrados. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, pedi a palavra para rogar a V. ex.ª que queira consultar a camara sobre se approva que na acta de hoje se, lance um voto de sentimento, direi mais, de profundissima saudade pelo morte do visconde da Ribeira de Alijó. (Muitos apoiados.)

Vozes: — Muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)

Sessão de 5 de janeiro