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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

com que teremos de lutar para se conseguir esse resultado.

Tem-se dado grande desenvolvimento aos melhoramentos materiaes do paiz, mas ha muito que fazer ainda, e o illustre deputado comprehende que não se pode parar no caminho encetado. Temos de acabar as nossas linhas férreas e as nossas linhas de estradas ordinarias; temos ainda muitas outras cousas a fazer com relação a obras publicas, mas tambem temos que fazer com relação a outros ramos de serviço publico.

Nota-se que em um certo documento não se tivesse fallado, por exemplo, da questão da organisação do exercito. Nós, em uma situação que nos dá toda a esperança de que se vae entrar em uma epocha de conciliação e de paz, não julgámos dever, por um paragrapho especial a esse respeito, levantar receios e fazer conceber suspeitas que não estão na mente do governo, e receios que não eram fundados.

Os illustres deputados sabem, e principalmente os cavalheiros militares que me ouvem, que n'esta parte ha muito que fazer; temos muitas reformas a intentar, e a maior parte d’ellas hão de trazer augmento de despeza; no entretanto entendo, que o augmento de despeza que possa contribuir para sustentarmos a dignidade nacional, que qualquer augmento de despeza que possa contribuir para darmos ao paiz os melhoramentos de que elle carece, e quando elle já está gosando largamente as vantagens dos que já lhe tem sido concedidos, esses augmentos de despeza hão de produzir grandes augmentos de receita, que os compensarão largamente.

O governo está, portanto, possuido dos maiores desejos de resolver todas e quaesquer questões que se apresentarem n'este sentido, mas não o póde fazer sem o concurso do parlamento; e para que o governo possa contar com esse concurso é necessario que elle inspire confiança ao parlamento, e para isso é necessario que o parlamento esteja habilitado a poder devidamente apreciar os seus actos. O governo toma, portanto, o compromisso do habilitar o parlamento, por todos os meios ao seu alcance, para que possa julgar se na direcção que elle tem dado aos negocios publicos seguiu o bom caminho, e se o não tiver seguido o parlamento pronuncia-se e o governo sabe o que tem a fazer.

Sobre uma outra questão, a que o illustre deputado se referiu, estou persuadido de que haverá outra occasião em que s. ex.ª chamará a attenção do governo sobre ella; e de mais a mais como o illustre deputado pediu alguns documentos, póde s. ex.ª ter a certeza de que eu, sempre que seja conveniente, e sempre que o sr. presidente entenda que me deve conceder a palavra para responder aos illustres deputados, hei de dar tambem n'essa parte explicações, que me parece que o hão de satisfazer.

O relatorio do orçamento do estado e respectivas propostas de receita e despesa, são os seguintes:

RELATORIO

Senhores. — Cumprindo os preceitos constitucionaes tenho a honra de apresentar-vos o orçamento geral da receita e despeza do estado para o exercicio de 1878-1879.

N'este documento mostra-se que as avaliações dos rendimentos, feitas em conformidade com os preceitos do regulamento geral da contabilidade publica de

4 de janeiro de 1870, sobem a... 25.358:276$000

e as despezas são computadas em... 28.162:084$586

de que resulta um desequilibrio de... 2:803:808$586

Não tendo, porém, sido eliminada, no orçamento da despeza do ministerio da justiça, importancia alguma, a pagar pelo cofre dos rendimentos dos conventos de religiosas, supprimidos, depois da publicação da lei de 4 de abril de 1861, como acontecia em orçamentos anteriores; e demonstrando o saldo disponivel d'esse cofre, que alguns recursos d'essa proveniencia podem ser applicados ao pagamento das congruas do clero parochial nas ilhas adjacentes; proponho que se faça essa applicação, que me parece perfeitamente legal e em harmonia com as praticas anteriores.

O saldo em dinheiro do cofre de que se trata, era no dia 30 de junho ultimo de... 45:827$039

havendo alem d'isso por cobrar, juros atrazados até 30 de junho de 1876, de réis 265:950$000 de inscripções pertencentes ao mesmo cofre, na importancia de... 30:615$750

Estas inscripções produzirão, nos tres annos economicos de 1876-1877 a 1878-1879, a rasão de 7:978$500 réis por anno... 23:935$500

Alem dos demais rendimentos proprios de 1877-1878 e 1878-1879, que, na rasão de 10:045$684 réis, somma cobrada em 1876-1877, produzem... 20:091$368

dará um total de recursos de... 120:469$657

de que haverá a descontar:

1.° A despeza propria do cofre a rasão de réis 1:000$000 por anno (tendo sido em 1876-1877 de 962$724 réis), nos dois annos de 1877 a 1879... 2:000$000

2.° Os subsidios auctorisados no artigo 3.° da lei de 17 de abril de 1877 e 2.° da lei de 25 de abril de 1876... 70:000$000 72:000$000

o que mostra um saldo disponivel de... 48:469$657

podendo-se applicar, sem inconveniente, para dotação do clero parochial nas ilhas adjacentes 45:000$000 réis, somma que acrescerá por esta fórma ao computo dos recursos, que assim ficarão elevados a 25:403:276$000 réis, e o deficit reduzido a 2.758:808$586 réis.

No emtanto, é necessario termos presente que o calculo das receitas está áquem da realidade, porque entrou n'elle o anno de 1876-1877, no qual, em resultado da crise bancaria, as receitas aduaneiras soffreram, nos primeiros mezes do anno, desfalque que não se poderá calcular em menos de 500:000$000 réis. E esse facto, reflectindo no movimento commercial e industrial, fez com que muitos, e talvez os principaes rendimentos indirectos, fossem computados desfavoravelmente pelo termo medio do producto d'elles nos tres ultimos annos economicos, para cumprimento dos preceitos regulamentares, posto que todas as probabilidades, deduzidas de factos já averiguados, sejam de que esses rendimentos excedam muito as previsões orçamentaes, assentes n'essa base.

Nos primeiros quatro mezes decorridos do actual anuo economico, acharemos alguns fundamentos d'estas apreciações. Nos mezes de julho a outubro, inclusivè, as alfandegas de Lisboa, Porto e do consumo de Lisboa arrecadam em:

1875... 3.999:017$284

1876... 3.721:264$085

1877... 4.205:414$255

sendo assim o augmento d'este anno, sobre o anno findo, de 484:150$170 réis, e ainda de 206:396$971 réis sobre o de 1875-1876, demonstrando-se evidentemente que réis 500:000$000 do desequilibrio accusado pelo orçamento,